inteligência artificial para um sistema de justiça mais eficiente e seguro

tema do desafio demandas repetitivas
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tipo de demanda intervenção
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proponente CAO Procuradorias
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ciclo de trabalho13.07.2020 a 21.08.2020

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, foram criados instrumentos para aumentar a segurança jurídica nas decisões judiciais. Um deles é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A finalidade do incidente é uniformizar o entendimento dos tribunais brasileiros sobre demandas repetitivas contendo a mesma questão de direito.

Apesar de sua importância, poucos tribunais têm feito uso do instrumento. Uma das principais dificuldades é a identificação das demandas repetitivas – requisito para a instauração do IRDR. Há, contudo, notícias de soluções que usam modelos de aprendizado de máquina para identificar a similaridade entre ações em curso. Em especial, os rápidos avanços nas ferramentas de processamento de linguagem natural apontam para a possibilidade de identificar potenciais aplicações para o IRDR em uma escala antes impensável.

O CAO Procuradorias procurou o Inova_MPRJ para colaborar com a criação de uma solução para a identificação de demandas repetitivas.Trata-se de uma oportunidade dupla. De um lado, a inteligência artificial abre espaço para ganhos expressivos de eficiência e integração entre os órgãos que compõe o sistema de justiça - para compartilhar métodos destinados à identificação de controvérsias repetitivas. De outro, a aquisição ou desenvolvimento conjunto de modelos de aprendizado de máquinas, em parceria com a iniciativa privada, traz desafios e oportunidades que exigem novas soluções do ponto de vista das contratações públicas - inclusive do ponto de vista dos instrumentos de contratação e da comparação por performance das soluções disponíveis.