Em julho de 2020, o Laboratório de Inovação (Inova_MPRJ) iniciou o projeto Síntese. Fruto de uma parceria do Laboratório com o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça (CAO Procuradorias) do MPRJ, o projeto tem por objetivo levantar soluções para identificação de questões repetitivas em processos judiciais. A finalidade é incrementar a atuação do MPRJ no sistema de precedentes.

Como primeiro objetivo, o projeto mira no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Trata-se de mecanismo processual criado por lei para garantir a isonomia, a segurança jurídica e a eficiência nos julgamentos feitos pelo Poder Judiciário.

Nesta etapa, o Inova_MPRJ e o CAO Procuradorias esperam levantar essas soluções tecnológicas inovadoras por meio de uma chamada pública. A meta é viabilizar aplicações para o IRDR em uma escala impensável com as ferramentas atuais.

Em linha com as diretrizes da Parceria pelo Governo Aberto, o Inova_MPRJ publicou a minuta do Edital para o recebimento de comentários, críticas e sugestões de aprimoramento.

Na seção documentos, é possível consultar a devolutiva de comentários públicos e a versão consolidada da minuta do edital. No cronograma, listamos os próximos passos da chamada pública.

Se desejar, é possível entrar em contato com o Laboratório por meio do e-mail inova@mprj.mp.br.