O projeto teve início em 02 de julho de 2021, com o recebimento e o estudo da demanda, para a identificação do contexto e a definição preliminar do desafio. Nesse momento, a SUBPPI identificou três primeiros focos de atenção:

definição da atribuição para os casos de impacto regional
continência temática
improbidade relacionada a temas de política pública

Um primeiro documento sintetizou os pontos identificados. Sua função foi buscar consenso interno quanto à interpretação da demanda e validação da definição do escopo do trabalho. A partir dele, também foi possível reunir procedimentos distintos que se encontravam em andamento, tratando de aspectos do mesmo desafio.

Em seguida, elaborou-se um documento de planejamento do projeto, já com o envolvimento do Laboratório de Inovação. O documento:

_define o contexto e o problema
_articula perguntas-guia para o projeto
_sugere premissas e hipóteses a serem testadas
_ilustra a dinâmica subjacente ao problema com um modelo lógico
_relaciona questões com possível impacto indireto
_propõe premissas para o processo
_define um cronograma de trabalho

O documento de planejamento foi validado pela Secretaria-Geral de Planejamento Institucional (SGPI) e também serviu para dar início ao processo de engajamento dos especialistas, formadores de opinião e interessados diretos no projeto.

A SUBPPI encaminhou um link para o documento para o primeiro grupo de X especialistas, com convite para participação do projeto, assim como para comentários e críticas no próprio documento. Os especialistas são promotores com ampla experiência e atuação na área da tutela coletiva, em diferentes temas, sendo X do MPRJ e 1 do MPMG.

A preferência da maior parte dos convidados por por enviar comentários por e-mail, sendo que três deles registraram suas primeiras impressões no próprio documento. Em ambos os casos foi possível que cada convidado interagisse a partir dos comentários apresentados antes dos seus. Os comentários no próprio documento permitiram um debate mais focado a trechos, ou seja, a pontos específicos do projeto.

O documento de planejamento também foi encaminhado para o Comitê de Resolutividade, convidando interessados a participar ou compartilhar suas experiências. Não houve qualquer comentário ou manifestação de interesse.

Reflexão: ainda existe a necessidade de fomentar ainda mais a cultura de trabalho colaborativo e de debates focados no conteúdo de um documento - o que é possível por meio do Microsoft Word, Google Docs e outros editores texto.

PJTC especializadas em temas de política pública

Meio ambiente, consumidor, saúde e educação. em geral, na Capital (e, em alguns casos, na região metropolitana) havendo uma PJTC por tema/especialização. Usam o inquérito civil, Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa.

PJTC da Cidadania

Defesa do patrimônio público e ao combate à corrupção – embora não tenham atribuição criminal. Também incorpora em suas atribuições temas residuais de política pública (p.e., assistência social). Usam os mesmos instrumentos das PJTC especializadas.

PJTC de grupos vulneráveis

Idosos, pessoa com deficiência, saúde mental, crianças e adolescentes. Assim como as PJTC especializadas em temas de política pública, usam o inquérito civil, Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa.

PJTC genéricas

Em geral, no interior, concentrando toda ou parte das atribuições dos três tipos de PJTC anteriores.

Promotorias de Justiça de Investigação Penal (PIP)

Dedicadas exclusivamente à área criminal de atuação, no acompanhamento do inquérito policial. Usam o instrumento próprio do procedimento de investigação criminal e a ação penal.

Promotorias criminais

Na Capital e nos demais Núcleos de Investigação têm atribuição exclusiva em processo criminal - salvo em casos de prisão em flagrante, que são autorizados a dar abertura por ação penal. Nos municípios que não contam com Promotorias de Justiça de Investigação Penal, concentram as atribuições das PIP.

A equipe de design do Inova_MPRJ começou trabalhando na construção da identidade do projeto. Para isso, ***.

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Dados quantitativos

Para a coleta de dados quantitativos, necessários para o teste das hipóteses e para confirmar e medir a extensão do problema, a equipe do projeto desenhou uma tabela com variáveis e exemplos. O intuito da tabela, construída em formato Excel, foi orientar a extração e organização dos dados contidos nas bases de dados do MPRJ.

A tabela contém, em comentários em cada coluna a descrição do tipo de variável e seu significado. Cada linha da tabela é exemplificada com os diferentes tipos de dados e a forma esperada para sua extração e organização. O nível mais detalhado das observações é identificado - no caso em questão, a norma legal violada pelo investigado ou réu.

Além da explicação e detalhamento de cada variável, o documento contém exemplos de informações que os dados podem evidenciar. As diferentes comparações e conclusões relacionadas servem a dois propósitos. Em primeiro lugar, para evidenciar a importância dos dados (justificando a priorização e alocação de recursos humanos para sua extração), inclusive para outros projetos. Em segundo lugar, como mais um recurso de esclarecimento sobre o significado e a forma esperada de cada variável (coluna da tabela).

Dados qualitativos

O primeiro tipo de dado qualitativo coletado foi o produto de um questionário eletrônico. Em primeiro lugar, o questionário foi enviado para o grupo de especialistas, para preenchimento e comentários. Na medida em que as respostas foram chegando, sua análise permitiu o aperfeiçoamento do questionário, com o ajuste e criação de novas perguntas.

Para o questionário, o projeto usou a ferramenta do Google Forms.