Órgão do Ministério Público voltado à defesa de direitos fundamentais e do patrimônio público, por meio do controle de programas e políticas públicas e do combate à corrupção. São dos seguintes tipos:
Em alguns municípios ou núcleos administrativos do MP de maior população, há PJTC especializadas em a áreas de governo. As especializações são: consumidor, meio ambiente, ordem urbanística, saúde, educação e sistema prisional e cidadania.
Forma de especialização das PJTC em função de grupos que exigem especial proteção. As categorias existentes são: infância e juventude, idoso e pessoa portadora de deficiência.
Em núcleos administrativos do interior, as PJTC genéricas possuem diferentes grupos de atribuições, em temas de governo e proteção de vulneráveis.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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