Despacho
Em atenção ao Parecer GELIT n.º 2980206, informo que:
a) A apresentação da amostra somente será solicitada caso não seja possível aferir todas as características do produto por meio da documentação enviada junto à proposta comercial vencedora, conforme previsto no item 22 do Termo de Referência 2861567.
Os licitantes e demais interessados em acompanhar o procedimento de apresentação e avaliação da amostra deverão encaminhar mensagem eletrônica ao e-mail gmi.assessoria@mprj.mp.br e informar a intenção de verificar o laudo emitido pelo órgão competente do MPRJ;
b) O acréscimo do valor exigido para a habilitação econômico-financeira dos licitantes consorciados será o mínimo legal de 10% (dez por cento) sobre o valor exigido para o licitante individual, de forma a evitar restrição na disputa do processo licitatório, objetivando-se alcançar a proposta mais vantajosa.
Assim sendo, sugiro o retorno dos autos à Gerência de Licitações, em prosseguimento.
Mônica da Silva Pires
Analista do MP
Núcleo Administrativo da STIC - NASTIC
De acordo. Encaminhe-se o expediente ao órgão acima informado, na forma sugerida.
Uéliton Santos Barboza Junior
Assessor da STIC
Responsável pelo expediente do Núcleo Administrativo da STIC - NASTIC
| Documento assinado eletronicamente por MÔNICA DA SILVA PIRES, Servidor, em 15/01/2024, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por UÉLITON SANTOS BARBOZA JUNIOR, Servidor, em 15/01/2024, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprj.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2985470 e o código CRC 6B7488D5. |
20.22.0001.0045914.2023-95 | 2985470v20 |