Informação
Informo que, em razão do Provimento CGJ nº 55/2023 do TJRJ (doc 3031661), o qual desativou e transferiu todos os acervos e atribuições judiciais dos Serviços do 1º, 3º, 4º e 9º Ofícios do Registro de Distribuição da Capital para o Serviço do 2º Registro de Distribuição da mesma Comarca, procedeu-se à exclusão da redação do subitem 15.5.1.1 da minuta de Edital (3020614), a seguir transcrito:
As certidões comprobatórias do atendimento do subitem acima, quando emitidas no Município do Rio de Janeiro, serão as dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.
| Documento assinado eletronicamente por DANIELE FERREIRA DA SILVA, Servidor, em 24/01/2024, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprj.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3031636 e o código CRC 5D597B87. |
20.22.0001.0045914.2023-95 | 3031636v7 |