Timbre

 

Despacho

Em atenção ao Parecer GELIT n.º 2980206, informo que:

a) A apresentação da amostra somente será solicitada caso não seja possível aferir todas as características do produto por meio da documentação enviada junto à proposta comercial vencedora, conforme previsto no item 22 do Termo de Referência 2861567.

Os licitantes e demais interessados em acompanhar o procedimento de apresentação  e avaliação da amostra deverão encaminhar mensagem eletrônica ao e-mail gmi.assessoria@mprj.mp.br e informar a intenção de verificar o laudo emitido pelo órgão competente do MPRJ;

b) O acréscimo do valor exigido para a habilitação econômico-financeira dos licitantes consorciados será o mínimo legal de 10% (dez por cento) sobre o valor exigido para o licitante individual, de forma a evitar restrição na disputa do processo licitatório, objetivando-se alcançar a proposta mais vantajosa.

Assim sendo, sugiro o retorno dos autos à Gerência de Licitações, em prosseguimento.

 

Mônica da Silva Pires

Analista do MP

Núcleo Administrativo da STIC - NASTIC

 

De acordo. Encaminhe-se o expediente ao órgão acima informado, na forma sugerida.

 

Uéliton Santos Barboza Junior

Assessor da STIC

Responsável pelo expediente do Núcleo Administrativo da STIC - NASTIC

 


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Documento assinado eletronicamente por MÔNICA DA SILVA PIRES, Servidor, em 15/01/2024, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por UÉLITON SANTOS BARBOZA JUNIOR, Servidor, em 15/01/2024, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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