Despacho
Senhor Gerente,
Informo que elaborei e juntei minuta do Edital do Pregão Eletrônico nº 8/2024 e seus respectivos anexos, a ser processado pelo sistema de registro de preços.
Informo, ainda, a inclusão dos seguintes itens nas minutas de Edital: 1.1.1, 10.7 e 10.7.1. Além disso, foi promovida alteração em todo item relativo a Sanções Administrativas (item 21 da minuta do Edital e cláusula oitava da minuta do Contrato), tendo como parâmetro minuta-padrão da PGE/RJ, inclusive com a inserção da seguinte previsão nas minutas de Editais, em consonância com a Decisão 1981018 (Processo SEI nº 20.22.0001.0042377.2021-55):
21.6.1 O Pregoeiro somente comunicará à autoridade competente a ocorrência de fatos que possam implicar a imposição de penalidade administrativa, caso a inabilitação/desclassificação do licitante tenha se mostrado suficiente a acarretar atraso juridicamente relevante na conclusão do certame. Em não se verificando tal fato, deverá ser informado no processo licitatório, para fins de ciência da autoridade competente.
Daniele Ferreira da Silva
Técnico do MP
Minuta revisada.
Ao Senhor Diretor.
Pablo Ricardo Cordeiro da Silva
Gerente de Licitações
Senhores Assessores Jurídicos,
Encaminho minuta do Edital do Pregão Eletrônico nº 8/2024, em cumprimento ao despacho SGMP nº 2968613, ressaltando-se as informações acima prestadas.
Vinicius Marques Sampaio
Diretor de Licitações e Contratos
| Documento assinado eletronicamente por DANIELE FERREIRA DA SILVA, Servidor, em 19/01/2024, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA, Gerente de Licitações, em 19/01/2024, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por VINICIUS MARQUES SAMPAIO, Diretor de Licitações e Contratos, em 19/01/2024, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprj.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3020406 e o código CRC 5A2D8C19. |
20.22.0001.0045914.2023-95 | 3020406v9 |