RECOMENDAÇÃO OECPJ  N° 01               DE 28 DE JULHO DE 2005

 Aprovou-se, por unanimidade, na sessão realizada no dia 28 de julho de 2005, a recomendação no sentido de que os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público se abstenham de concorrer ao Órgão Especial de Colégio de Procuradores de Justiça, dada a inconveniência de um mesmo membro do Ministério Público integrar, simultaneamente, os dois Colegiados Superiores da Instituição.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2005 

Marfan Martins Vieira

Presidente