Licitação para Contrato Público de Solução Inovadora
ObjetivoDesenvolver e testar soluções digitais para o MPRJ antes de firmar contratos prolongados de fornecimento de sistemas.
CaminhoO Contrato Público de Solução Inovadora – CPSI foi criado pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – MLSEI (Lei Complementar n. 182, de 1º de junho de 2021) e é uma modalidade especial de licitação que permite ao Poder Público testar e aprimorar soluções inovadoras desenvolvidas ou em desenvolvimento, antes de firmar contratos de fornecimento.
A edição da norma se deu em momento oportuno para o MPRJ. Em fevereiro de 2021, a Instituição iniciou processo de mapeamento de desafios institucionais que poderiam ser solucionados com o apoio de novas tecnologias e colaboração externa. Com esse mapeamento em mãos, conectado às novas condições criadas pelo CPSI, o MPRJ conseguiu criar condições para que indivíduos e empresas concorram entre si para a construção de soluções inovadoras.
ContextoO MPRJ, como demais instituições públicas, lida com problemas complexos de diferentes naturezas diariamente e em muitos casos, não dispõem de soluções tecnológicas construídas especificamente para atender às suas necessidades.
Entendemos que um dos caminhos para a evolução digital do setor público pode ser a colaboração direta com o setor privado, ampliando braços para desenvolvimento de alternativas com alto grau de adaptabilidade.
