Inteligência artificial para um sistema de justiça mais eficiente e seguro
ObjetivoDefinir requisitos de funcionalidades para plataforma de identificação de questões de direito repetitivas, com o objetivo de consolidar sistema de precedentes no MPRJ e buscar soluções adequadas.
CaminhoEm atividade colaborativa com o CAO Procuradorias e outros parceiros, levantamos quais aspectos funcionais seriam importantes em um sistema de identificação. Mais do que gerar uma simples listagem, a atividade teve como objetivo priorizar necessidades por ordem de importância.
Além disso, após pesquisa das soluções existentes no mercado e em outras instituições públicas, desenvolvemos uma minuta de edital para chamada pública das alternativas disponíveis, bem como uma campanha de comunicação para garantir ampla adesão e envio de contribuições ao documento. Por fim, foi desenvolvido documento comparativo das soluções pesquisadas, com detalhes sobre o funcionamento das plataformas.
ContextoO Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é um dos instrumentos trazidos pelo Código de Processo Civil para uniformizar entendimentos dos tribunais brasileiros sobre questões frequentemente debatidas. Apesar de sua importância, poucos tribunais têm feito uso do IRDR.
Um dos principais desafios é: como caracterizar a efetiva repetição de questões de direito – requisito legal para a instauração do incidente. Subsistem no mercado soluções que utilizam modelos de aprendizagem de máquina e processamento de linguagem natural para identificar similaridades entre ações e apontar possíveis aplicações de IRDR em larga escala.
A aquisição ou desenvolvimento conjunto de soluções em parceria com a iniciativa privada é promissor para a cooperação entre os órgãos que compõem o sistema de justiça, podendo significar uma oportunidade para ganho de eficiência na identificação de controvérsias repetitivas em diversas instituições.
