Aprimorar a atuação do MPRJ na formação e aplicação de precedentes vinculantes
ObjetivoCriar solução digital voltada à facilitação do uso de mecanismos processuais vinculados ao Sistema de Precedentes que permita:
_ Análise de grande volume de dados oriundos de processos judiciais e procedimentos investigativos
_ Identificação automatizada de questões jurídicas repetitivas e socialmente relevantes, além de precedentes já julgados ou em julgamento pelos Tribunais Superiores
_ Disponibilização de sugestões de instrumentos jurídicos a serem utilizados pelo usuário, conforme o caso
CaminhoCelebração de contrato de desenvolvimento e teste de solução inovadora, nos termos da Lei Complementar n. 182, de 1º de junho de 2021, entre a startup Atlas IA Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia Ltda. e o MPRJ, por meio do Laboratório de Inovação (Inova_MPRJ).
ContextoO Código de Processo Civil prevê uma série de instrumentos jurídicos voltados à uniformização do entendimento dos Tribunais sobre questões jurídicas repetitivas e socialmente relevantes, como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC). O uso desses mecanismos, no entanto, envolve necessidade de análise de grande volume de dados relacionados a processos judiciais - trabalho altamente custoso se feito de forma analógica.
Por isso, busca-se criar uma solução que explore o potencial da inteligência artificial na detecção de processos que contenham questões com alto grau de repetibilidade ou relevância social, de modo a assegurar uma atuação de destaque por parte do MPRJ na consolidação do Sistema de Precedentes – em especial, com a priorização da atuação coletiva.
ResultadoApós o desenvolvimento, espera-se que a solução alcance:
Aumento no número de temas repetitivos identificados e processos coletivos
Incremento do uso, pelo MPRJ, de instrumentos vinculados ao Sistema de Precedentes, como o IRDR e o IAC
Intensificação da atuação e influência do MPRJ na consolidação do Sistema de Precedentes brasileiro
