Explorando desafios de efetividade e táticas inovadoras para o MPRJ
ObjetivoCriar e promover novas formas de organização de atribuições e instrumentos entre promotorias de justiça. Além do método, sua principal aposta é a especialização e adaptabilidade nos critérios de atuação. Um uso do método do Mosaico é por meio da integração de abordagens cíveis e criminais, promovendo maior celeridade no sistema de controle e no combate à corrupção.
CaminhoAo analisar o cenário atual, a equipe envolvida identificou que a divisão convencional de instrumentos entre cível e criminal não é suficiente para enfrentar, com celeridade, casos ambientais ou de improbidade administrativa que se enquadram também como crime. Para lidar com esse desafio, construímos um desenho de integração estratégica de atribuições, compreendendo que tal mudança é estruturante nas promotorias.
A abordagem de mudança é inovadora: realizamos testes com uma promotoria parceira e, a partir disso, criamos um formato para distribuição de casos e uso dos instrumentos. O formato seguiu para aprovação e para replicação em promotorias parceiras, de forma experimental e monitorada para, ao final, regulamentá-lo.
ContextoO Projeto Mosaico foi concebido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI) com o propósito de mapear melhores práticas para divisão de atribuições entre as promotorias.
A divisão atual de atribuições muitas vezes resulta em sobreposição ou acaba por limitar o potencial de atuação de promotorias. Diante dessa missão, a equipe do Projeto realizou um diagnóstico sobre o funcionamento do atual modelo de atribuições nas promotorias do Estado do Rio de Janeiro. Identificamos diversos desafios, como sobreposição entre matérias, conflitos territoriais e divisão de instrumentos para atuação, este último com alto poder de transformação. Percebemos que promotores da tutela coletiva, muitas vezes mais familiarizados com casos de improbidade administrativa - que também configuram crimes, encontram-se limitados por instrumentos considerados menos eficazes.
Reconhecida a necessidade de um modelo que combine essas atribuições, outras questões surgiram: Como adicionar uma nova atribuição às promotorias já sobrecarregadas? Como redesenhar a distribuição de casos sem um impacto negativo? Como replicar esse formato de maneira incremental e experimental, permitindo adaptações até alcançar um modelo ideal? A resposta, mais uma vez, residia na inovação. O Projeto Mosaico busca novas abordagens, mais adaptativas, para superar esses obstáculos.
ResultadoO Projeto é regulamentado por dois documentos: as
“Diretrizes de Implementação” e a minuta “Resolução de Autorização do Experimento". Sua implementação foi autorizada no final de 2023 e segue em andamento na fase de experimentação junto à promotorias parceiras.
O Projeto Mosaico recebeu o
Selo de Resolutividade da Corregedoria Nacional, que reconhece projetos, iniciativas e ações notáveis em razão de seu caráter proativo e resolutivo.
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