A Portaria nº 09/15 do ICMBio aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal - PAN Manguezal, estabelecendo objetivos, ações, prazo de execução, abrangência, formas de implementação e supervisão.