No Estado do Rio de Janeiro, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) é orientada por uma Instrução Técnica (IT) específica para cada empreendimento ou atividade sujeitos à apresentação deste estudo, nos termos da Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986 e Lei Estadual nº 1.356, de 03 de outubro de 1988. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) elabora a IT e submete seus itens a críticas e sugestões públicas. 

O prazo para comentar é até o dia 27 de julho de 2013, de acordo com as informações disponíveis no site do INEA: http://www.inea.rj.gov.br/fma/it_criticas_sugestoes.asp

Os comentários devem ser enviados para o e-mail da Coordenação de Estudos Ambientais da Diretoria de licenciamento: ceam@inea.rj.gov.br ou ceam.inea@gmail.com. 

A Instrução Técnica CEAM/DILAM nº 19/2013  refere-se à elaboração de EIA para análise da viabilidade ambiental para a implantação da atividade de extração de areola, argila, areia e saibro localizada no Município de Rio Bonito sob a responsabilidade de R. S. NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS (PROCESSOS E-07/ 504.969/2009 e 504.971/2009).

Acesse a minuta da IT: 

http://urutau.proderj.rj.gov.br/inea_imagens/downloads/it/IT19_2013RSNUNES_MINUTA.pdf