O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) emitiu, em 06.08.14, Parecer Técnico de Licença Prévia - CEAM n. 29/14. O documento trata do requerimento de Licença Prévia da  PETROLEO BRASILEIRO S/A para análise da viabilidade ambiental da readequação das linhas de escoamento de derivados claros do Terminal Campos Elísio (TECAM) e da Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), localizados no município de Duque de Caxias.

Acesse o documento na página do projeto no RAP.