O Programa Rede Ambiente Participativo (RAP), portal institucional criado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para ampliar o acesso à informação e proporcionar a participação da sociedade civil no licenciamento ambiental, já conta com cerca de 1.200 acessos mensais em todo o Brasil e em mais 360 cidades, em 40 países. Há sete meses, o portal (http://rap.mp.rj.gov.br) ganhou versão atualizada, em que é possível acompanhar o licenciamento de todos os projetos que apresentaram Estudos de Impacto Ambiental (EIA) no Estado do Rio, a partir de agosto de 2011. O RAP vem ganhando cada vez mais destaque em âmbito nacional e, até o momento, foram celebrados termos de cooperação com Ministérios Públicos do Maranhão, Ceará, Minas Gerais, Tocantins e Espírito Santo.
¿O RAP é um programa de caráter nacional, uma ferramenta que viabiliza troca instantânea de experiência, formação de entendimentos institucionais e, acima de tudo, promove transparência para a atuação dos órgãos ambientais, empreendedores, Judiciário e do próprio Ministério Público. O portal foi criado no Rio de Janeiro, mas já se encontra em plenas condições de ser utilizado por todos os ramos do Ministério Público, tanto Federal como dos Estados. Para isso, foi criado um Comitê Gestor, em que todas as decisões de funcionamento e desenvolvimento do portal serão tomadas de forma integrada pelos representantes de cada MP¿, afirma o Promotor de Justiça Murilo Bustamante, coordenador do projeto.
¿Fico feliz de saber que uma iniciativa que teve todo o nosso apoio está sendo objeto de interesse de outros MPs¿, afirmou o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes.
O RAP foi implantado e desenvolvido pelo Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) do MPRJ. O portal disponibiliza documentos e informações de projetos sujeitos a Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Como exemplos há informações referentes ao licenciamento ambiental do novo Autódromo Internacional do Rio de Janeiro; o parecer do EIA do projeto Transolímpica; e também da construção do Ecoresort Massambaba, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. No portal, também estão disponibilizadas informações sobre a legislação de licenciamento ambiental no Estado do Rio, infrações e crimes ambientais, calendário de audiências públicas, auditorias ambientais e ferramentas de busca.
A adesão de outros Estados no programa está fortalecendo o propósito de o portal ser um canal de participação e proteção de recursos ambientais e naturais não apenas do Rio. O Ministério Público do Espírito Santo deu o pontapé inicial e foi o primeiro a colocar um caso no RAP. No portal, é possível saber detalhes do projeto em que a Petrobras apresentou requerimento de licença ambiental para a instalação e a operação de um Complexo Gás-Químico nos Municípios de Linhares e Aracruz. De acordo com o Promotor de Justiça Murilo Bustamante, foram feitos os ajustes necessários para que o MPES possa operar diretamente o programa, abrindo novos casos e atualizando as informações. O próximo passo será o repasse do conhecimento para os demais Estados e crescimento do portal por um Comitê Gestor integrado, composto por representantes de cada MP integrante do RAP.
Qualquer pessoa ou empresa pode participar da Rede Ambiente Participativo apresentando comentários, informações, anexando documentos, links para vídeos etc. O conteúdo apresentado deve ser pertinente ao tópico referente ao EIA/RIMA do projeto identificado. Os comentários e dados anexados no portal são públicos e passam a instruir o MPRJ na formação de sua convicção sobre os casos apresentados. A ferramenta apresenta números crescentes de acesso nos Estados brasileiros e em outros países, tem sido referência de pesquisas por escritórios de advocacia e de consultorias e recebido propostas de apoio institucional de entidades privadas de proteção ambiental sem fins lucrativos.
