Para compreender os resultados da pesquisa realizada, em comparação com os desafios mapeados, a equipe do Mosaico fez primeiro uma análise referente à eficiência dos instrumentos utilizados pelas PJTC. A primeira abordagem seguiu o conceito de efetividade indicado pelo economista italiano Vilfredo Pareto.
A lógica de Pareto é baseada em uma regra que indica que 80% dos resultados tendem a decorrer de apenas 20% das causas ou ações. Utilizando esse princípio, é possível otimizar a produtividade de organizações, compreendendo quais são as causas que compõem os 20% e priorizando esforços sobre elas.
Buscando entender a atuação do MPRJ de acordo com a lógica de Pareto, a equipe do Mosaico analisou os dados referentes ao uso dos instrumentos e táticas de atuação na área criminal e cível. Em especial, quanto à repressão de ilícitos contra a Administração Pública pela ação de improbidade administrativa (instrumento cível) e ação penal (instrumento criminal).
Esses resultados indicam que o MPRJ acaba focando mais sua atuação no instrumento considerado menos efetivo, sem que haja um critério institucional de priorização. Ou seja, é bem provável que se tenha algo como um pareto reverso.
A proposta inicial do Mosaico é explorar modos de se inverter este quadro. Ao priorizar sua atuação em causas mais importantes e para elas utilizar os instrumentos e táticas mais efetivos, o MPRJ terá mais resultados e melhor qualidade de atuação.
A pesquisa preliminar com promotores das PJTC foi essencial para compreender a existência de outros desafios paralelos das promotorias. Nas entrevistas, no questionário e no grupo focal, a maioria dos participantes enfatizaram:
1.a necessidade de redução e digitalização do acervo de investigações simultâneas da promotoria;
2.melhor medição dos dados (tanto já disponíveis, quanto pós processo de digitalização);
3.critérios de priorização.
Segundo os promotores, um dos fatores que impossibilita as promotorias de atuarem de forma efetiva é o alto número de inquéritos e ações em andamento.
Por isso, um novo método de priorização é essencial para a redução do acervo, assim criando condições para o desenvolvimento e uso de melhores táticas.
A ideia é reorientar as PJTC para atuação conforme a lógica de Pareto e, nos casos mais estratégicos de cunho repressivo, permitir o uso dos instrumentos mais efetivos – sem aumentar o volume de trabalho.
O processo de criar critérios de priorização não será fácil, já que:
atualmente não há qualquer critério institucional de prioridades
há incentivos desalinhados para a redução do acervo e a dedicação de foco exclusivo a poucas investigações
os critérios irão variar conforme cada tema de atuação
A experiência de instituições líderes em controle externo, como o Tribunal de Contas da União, mostra que a tarefa não é impossível. O TCU usa, por exemplo, critérios objetivos para selecionar temas estratégicos de atuação e possibilita a cada auditor a dedicação focada de tempo às auditorias prioritárias, até sua satisfatória conclusão.
Dados preliminares levantados pela pesquisa mostram que enquanto em um mês um auditor do TCU pode dedicar cerca de 140 horas mensais para uma mesma auditoria, no MPRJ uma PJTC não consegue dedicar mais do que 30 minutos por investigação, por mês*.
No início do experimento, alguns promotores convidados demonstraram receio à proposta da priorização e redução do acervo de investigações. A razão é compreensível.
Em primeiro lugar, há uma regra da Corregedoria do MPRJ impondo que toda investigação instaurada seja impulsionada, não podendo parar por mais de 40 (quarenta) dias.
Em segundo, a recusa de instauração de uma nova investigação depende da concordância do Conselho Superior do Ministério Público. Tradicionalmente, o Conselho tem dado mais primazia à obrigatoriedade do que à eficiência – exigindo atuação em casos de pequena expressão (risco ou dano).
A Secretaria-Geral e a Coordenadoria de Movimentação do MPRJ utilizam o quantitativo de investigações em andamento em cada PJTC para decisões de Recursos Humanos. Assim, a PJTC que reduzir seu acervo, abaixo da média de inquéritos civis em andamento, corre o risco de perder funcionários e não receber auxílio, quando necessário.
Por fim, a própria SUBPPI também se vale, de forma absoluta, do quantitativo de inquéritos em andamento em uma PJTC para decidir sobre desmembramento ou fusão de PJTC. Ou seja, caso a PJTC reduza o seu acervo, priorizando seu foco, a consequência pode ser a fusão de atribuições de outra PJTC, resultando em mais trabalho.
Apenas quando em contato com as primeiras PJTC candidatas ao experimento, a equipe do Mosaico teve real dimensão do peso desses incentivos contrários à atuação prioritária e estratégica, com redução do acervo das PJTC.
Por isso, em paralelo ao desenvolvimento dos critérios de priorização e agrupamento temático nas PJTC voluntárias, a equipe do Mosaico precisará buscar a sensibilização dos demais atores institucionais da Administração do MPRJ.
No mínimo, poderá ser necessário o uso de um sandbox (como previsto na regulamentação do Inova_MPRJ), para suspender a aplicação das regras que criam os incentivos desalinhados ao experimento às PJTC participantes. Ou, então, simular uma Promotoria com um acervo reduzido e, em casos prioritários, testar o uso de novas táticas (com a combinação de atribuições).
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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