No Estado do Rio de Janeiro, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) é orientada por uma Instrução Técnica (IT) específica para cada empreendimento ou atividade sujeitos à apresentação deste estudo, nos termos da Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986 e Lei Estadual nº 1.356, de 03 de outubro de 1988. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) elabora a IT e submete seus itens a críticas e sugestões públicas. O prazo para comentar é de 10 dias a contar da data da publicação da IT no site do INEA: http://www.inea.rj.gov.br/fma/it_criticas_sugestoes.asp

Os comentários devem ser enviados para o e-mail da Coordenação de Estudos Ambientais da Diretoria de licenciamento: ceam@inea.rj.gov.br ou ceam.inea@gmail.com. 

 A Instrução Técnica CEAM/DILAM Nº 18/2013  refere-se à elaboração de EIA para implantação de trecho do anel viário de Campos Elíseos (PROCESSO E-07/ 513.259/ 2012). 

Acesse a minuta da IT:

http://urutau.proderj.rj.gov.br/inea_imagens/downloads/it/IT18_2013_ANEL_VIARIO.pdf