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(2332 resultado(s) encontrado(s))
Saúde
Notícia
19/11/2018 16:40

MPRJ ajuíza ação para regularizar o fornecimento de medicamentos em Itaperuna, após descumprimento d...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67234
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela de Coletiva de Itaperuna, propôs uma Ação de Execução de Obrigação de Fazer contra o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, no intuito de regularizar as condições de distribuição e fornecimento de medicamentos. A ação é prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado junto ao Município, que não cumpriu os termos do acordo.  O TAC foi proposto para prom...


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Segurança Pública
Notícia
19/11/2018 12:46

PGJ recebe representantes da Polícia Rodoviária Federal para troca de informações sobre a Rodovia Ni...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67232
O procurador-geral de Justiça interino, Ricardo Ribeiro Martins, recebeu representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na sexta-feira (16/11), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no Centro. Com a presença do procurador de Justiça Bruno Ferolla, a reunião estabeleceu maior aproximação entre as instituições e permitiu que a força policial apresentasse dados e informações detalhadas sobre a situação da segurança pública da rodovia BR-101 no trecho de cerca de 30 ...


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Institucional
Notícia
16/11/2018 21:04

PGJ interino recebe chefe de Polícia Civil para tratar da implantação de um Centro de Atendimento In...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67231
O procurador-geral de Justiça interino do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ricardo Martins, recebeu em seu gabinete na quarta-feira (14/11) o chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, para tratar da estrutura de recursos humanos a ser disponibilizada pela Polícia Civil para a implementação do Centro de Atendimento Integrado ao Adolescente e à Criança Vítima (CAAC) no Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande. O encontro reforça a política da atual administração de, atr...


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Direitos Humanos
Notícia
15/11/2018 18:06

MPRJ recebe pedido para apurar ato de intolerância religiosa cometido contra umbandistas

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67509
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na tarde de quarta-feira (14/11), o interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), Ivanir dos Santos, e integrantes da Tenda de Umbanda Ogum Megê, acompanhados de seus advogados. O encontro teve como objetivo entregar ao procurador-geral de Justiça interino, Ricardo Ribeiro Martins, requerimento de instauração de ação penal para apurar denúncia de intolerância religiosa. O documento relata episódio ocorri...


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Violência Doméstica
Notícia
14/11/2018 21:08

MPRJ lança oficialmente a pesquisa "Conselhos de Direitos da Mulher. Nas Fronteiras entre o Formal e...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67226
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher (CAO Violência Doméstica e Núcleo de Gênero/MPRJ), do Laboratório de Análises Jurídicas (LAJ/MPRJ), integrante do Centro de Pesquisas e Inovações (CENPI/MPRJ), e do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ) divulgou nesta segunda-feira (12/11) a pesquisa “Conselhos de Direitos da Mulher. Nas Fronteiras entre o Formal e o Informal”, n...


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Idoso e Pessoa c/Deficiência
Notícia
14/11/2018 17:03

MPRJ obtém na Justiça decisão que determina ao Município do Rio reabertura de centros de reabilitaçã...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67230
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência da Capital, obteve junto à 9ª Vara da Fazenda Pública concessão de liminar que obriga o Município do Rio a reabrir, em até 90 dias, os centros de reabilitação para pessoas com deficiência do município, e a inaugurar, num prazo de 180 dias, o Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência de Mato Alto, em Jacarepaguá, ambas as ações atrav...


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Cível
Notícia
14/11/2018 17:01

MPRJ obtém decisão que determina quebra do sigilo bancário da Inocentes de Belford Roxo por suspeita...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67229
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, obteve na sexta-feira (09/11), junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, decisão liminar favorável nos autos da Ação Civil Pública (ACP) por Atos de Improbidade Administrativa nº 0024394-18.2018.8.19.0008. A ACP solicita a quebra de sigilo bancário do Grêmio Recreativo Escola de Samba Inocentes de Belford Roxo relativo ao ano de 2015, para apurar a d...


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Execução Penal
Notícia
14/11/2018 16:15

MPRJ e PCERJ realizam operação para prenderem ex-presidente do SEC-RJ e outros cinco denunciados, ac...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67228
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal – 1ª Central de Inquéritos, em conjunto com o Núcleo de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil (PC/NUCC-LCD), sob o comando do delegado Aloysio Falcão, deflagraram, na manhã desta quarta-feira (14/11), a Operação Godfather para cumprir quatro mandados de prisão contra o ex-presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (SEC/RJ), ...


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Criminal
Notícia
14/11/2018 15:58

MPRJ obtém decisão que mantém prisão do prefeito de Japeri e de outros denunciados por associação ao...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67227
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM/MPRJ), obteve, nesta terça-feira (13/11), decisão judicial que mantém a prisão do prefeito de Japeri, Carlos Moraes Costa; do presidente da Câmara de Vereadores, Wesley George de Oliveira; do vereador Claudio José da Silva; e de Jenifer Aparecida Kaizer de Matos.  Os quatro foram presos em julho por decisão da desembargadora Márcia Perrini, que atendeu a pedido do MPRJ f...


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Educação
Notícia
13/11/2018 18:42

MPRJ obtém decisão pela inconstitucionalidade no conjunto de leis que tratam da municipalização do e...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67508
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, e por provocação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), obteve decisão de procedência parcial sobre a Representação por Inconstitucionalidade n.º 0023985-66.2018.8.19.0000, em que questiona um conjunto de leis que trata do processo de municipalização do ensino público fundamenta...


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Consumidor
Notícia
13/11/2018 18:06

MPRJ assina termo de compromisso com mantenedora para garantir direitos dos ex-alunos da UniverCidad...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67225
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, assinou, nesta segunda-feira (12/11), termo de compromisso com a Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa), na condição de mantenedora da UniverCidade (Centro Universitário da Cidade), instituição descredenciada pelo Ministério da Educação em 2014. Desde o seu fechamento, milhares de alunos tentam recuperar a devida documentação par...


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Saúde
Notícia
13/11/2018 14:57

MPRJ promove reunião temática sobre financiamento do SUS

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67507
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, na sexta-feira (09/11), no Auditório do Edifício-Sede, a Reunião Temática “Comitê Rio Fórum de Saúde CNJ - Financiamento do SUS”, na qual foram debatidas propostas para o financiamento da saúde pública no país, em especial pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A realização do encontro, por inciativa da promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, titular da 6ª Promotoria de Fazenda Pública da Capital, faz parte da agenda do Comitê Rio...


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Sonegação Fiscal
Notícia
13/11/2018 11:30

MPRJ obtém decisão que determina ao Governo do Estado prestar esclarecimentos sobre benefícios fisca...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67224
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Financeira, Tributária e Orçamentária (GAESF/MPRJ), obteve, nesta quinta-feira (08/11), decisão que determina que o Governo do Estado forneça documentação e preste esclarecimentos que permitam a verificação da legalidade de benefícios concedidos à Litografia Valença pelo Decreto 45.450/15. Proferida pela 13ª Câmara Cível, a decisão atende...


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Educação
Notícia
12/11/2018 20:41

MPRJ obtém decisões que determinam a existência de contas específicas e gestão dos recursos pelo Sec...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67223
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), obteve na Justiça decisões favoráveis nas quais foram deferidas as tutelas de urgência requeridas em duas ações civis públicas (ACPs). Ambas as decisões são resultado do papel fiscalizador do MPRJ no cumprimento das leis por agentes públicos,  quando da identificação de irregularidades. Também refletem o compromisso do MPRJ  com a resolutividade, em busca de so...


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Sonegação Fiscal
Notícia
12/11/2018 18:52

MPRJ e Receita estadual realizam busca e apreensão em investigação contra fraudes de até R$ 240 milh...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/67222
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), e Auditores Fiscais da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento realizaram, nesta segunda-feira (12/11), a Operação Coleta Falsa. O objetivo é desarticular e colher provas relativas à atuação de um grupo empresarial estruturado para, mediante fraude, reduzir o ICMS devido ao Estado do Rio...


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