O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, expediu recomendação administrativa ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para que o município regularize a proposta orçamentária de 2020 indicando claramente os recursos que serão destinados à área da infância e adolescência. As informações relativas ao orçamento deverão ser divulgadas relacionando os programas em execução na área, suas metas e ...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, expediu, na última sexta-feira (19/07), a recomendação nº 01/2019 à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, no bojo de dois inquéritos civis, que tramitam na mesma promotoria. Ambos têm como objetivo apurar irregularidades e promover as devidas melhorias no serviço de assistência básica à população, em duas áreas da cidade. O primeiro deles (nº32/2016) b...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), participou, na manhã da última quinta-feira (18/07), da operação ‘Páginas Históricas’, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, com a cooperação, além do parquet fluminense, dos Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios e do Rio Grande do Sul. O objetivo da operação foi recuperar documentos históricos subtraídos do Arquivo Público Min...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ), finalizou, na segunda-feira (15/07), as aulas do 11º Curso de Formação de Mediadores de Conflitos. O treinamento teve início em abril deste ano e foram ministradas 15 aulas teóricas e práticas com o objetivo de ensinar técnicas de mediação e conciliação nos mais variados conflitos, tanto no âmbito profissional, quanto no pessoal. A coordenadora d...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), obteve na Justiça, nesta terça-feira (16/07), a decretação da prisão preventiva de José Bezerra de Lira, Rafael Gomes da Costa e Renato Siqueira Ribeiro pelos crimes de homicídio doloso qualificado, por 24 vezes, lesão corporal, por três vezes, e desabamento, em razão do desmoronamento dos edifícios residenciais no Condomínio Figueiras, na Muzema, zona Oeste do Rio, ...