O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, obteve decisão favorável da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça à Ação Civil Pública ajuizada em março deste ano que obriga o estado do Rio a aplicar efetivamente 25% da sua arrecadação em manutenção e desenvolvimento do ensino. Em sua decisão, publicada no dia 11/09, a desembargadora do Tribunal de Justiça Denise Nicoll Simões revogou decisão...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, na tarde da última quinta-feira (20/09), audiência pública para discutir o estado de operação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Bacia de Jacarepaguá. O encontro lotou o auditório da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, e foi conduzido pelos promotores Murilo Bustamante, da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, e José Alexandre Maximino Mota, do Grupo de A...

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, publicou nesta quarta-feira (19/09) a Resolução GPGJ 2.243, que estabelece a política de comunicação institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A medida visa, entre outros objetivos, promover as ações desenvolvidas na instituição junto aos públicos interno e externo, por meio da Coordenadoria de Comunicação Social (CODCOM/MPRJ). A atuação está baseada em princípios como o direito à informação e à comunicação pública, tra...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Ouvidoria/MPRJ e do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), promoveu, na manhã desta quarta-feira (19/09), em atenção ao mês internacional da prevenção ao suicídio, o evento “Setembro Amarelo – Cultive a Vida”. O tema foi abordado em palestras com o jornalista André Trigueiro, autor do livro “Viver é a Melhor Opção”, e com a coordenadora regional do Centro de Valorização da Vida (CVV), Maria das Graças Araújo. O procurador...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça, nesta quarta-feira (19/08), a condenação do ex-chefe de Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Alexandre Fontenelle, a seis anos de prisão por lavagem de dinheiro, evidenciada na compra de dois apartamentos, nos bairros do Grajaú e Jacarepaguá. A decisão da 1ª Vara de Bangu tem como base denúncia apresentada pelo MPRJ no ano de 2015, por meio do Grupo de Atuação Especial no ...