O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, instaurou na sexta-feira (25/09) inquérito civil para apurar a prática de eventuais atos de improbidade administrativa envolvendo a contratação emergencial, em suposto sobrepreço e com posterior superfaturamento, das empresas RM Comércio, hoje RR Select farm; DBV; China Meheco; Preciosa; Balsamo; Curadh; 2RIOS/MLB²; TERRA TRADING; INFRACON; LR LAGOS, pela Secretaria Muni...

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (24/09), das mãos do novo procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, a Medalha do Mérito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE), honraria concedida pelo Conselho Superior da PGE por serviços prestados ao Estado do Rio. A honraria foi de iniciativa do Procurador-Geral Rodrigo Zabão, que ocupou a chefia da PGE-RJ no ano de 2018. Também participaram do encontro o subprocurador-geral de Justiça de Relaçõe...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), prestou apoio no Rio de Janeiro ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na operação que apura supostas irregularidades na obra de construção da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro em Belo Horizonte.   A ação incluiu o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas suspeitas de participação em um e...

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral Junto à 97ª Zona Eleitoral – Cambuci, obteve decisão favorável em representação por conduta vedada ao agente público, ajuizada contra o prefeito de Cambuci, Agnaldo Vieira de Mello. A Justiça Eleitoral determinou a retirada de propaganda institucional veiculada em ambiente oficial do governo municipal, prática proibida por lei nos três meses que antecedem a eleição municipal. O gestor aparece em dois vídeos publicados na página ofi...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, ajuizou, nesta sexta-feira (18/09), ação civil pública, com pedido de liminar, para o imediato afastamento de Ahlefeld Maryoni Fernandes da coordenação dos Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro, por ter sido afastado do cargo de Conselheiro Tutelar em ação prévia que detectou  exercício indevido de função.   A ação civil públi...