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NOTÍCIA
MPRJ, Defensoria e OAB estarão de plantão durante manifestação

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ traça estratégias para assegurar direitos de população atendida pela Tutoria Judicial

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ recebe cerimônia do 7º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público

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Educação
NOTÍCIA
MPRJ promove o primeiro minicurso "Construção de Consenso e Processos Circulares" do ano

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Direitos Humanos
NOTÍCIA
MPRJ participa de audiência sobre presídios na Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
MPRJ participa da Caminhada da Adoção

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Institucional
NOTÍCIA
Novos promotores de Justiça tomam posse no MPRJ

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Institucional
NOTÍCIA
IEP/MPRJ participa de fórum sobre importância do cuidado como princípio jurídico

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NOTÍCIA
MPRJ apresenta 'MP em Mapas' ao Tesouro Nacional e ao Conselho Regional de Contabilidade

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Institucional
NOTÍCIA
Ação Nacional Estruturante debate projetos de comunicação para o Ministério Público brasileiro

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Saúde
NOTÍCIA
MPRJ obtém liminar que garante contratação de médicos para presídios de Japeri

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ, Defensoria e OAB estarão de plantão durante manifestação

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ obtém liminar contra eleição de diretores da Nuclep

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Direitos Humanos
NOTÍCIA
MPRJ promove ação pelo Dia Internacional Contra a Homofobia

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Educação
NOTÍCIA
MPRJ debate Meta 5 do Plano Nacional de Educação

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ questiona a Prefeitura sobre condições do Túnel Marcello Alencar

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
MPRJ realiza seminário para debater direitos de crianças e adolescentes em acolhimento

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ investiga misoginia e racismo em apostila de curso de medicina

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ lança série de vídeos sobre a instituição

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
MPRJ obtém decisão que garante a preservação dos 'Beachrocks de Jaconé'

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ deflagra ação contra desvio de material hospitalar no Norte Fluminense

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Consumidor
NOTÍCIA
MPRJ obtém decisão para melhoria de serviços prestados pela Oi

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ lança portal Cidadão Gestor para aumentar transparência e conscientização sobre políticas públicas

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Direitos Humanos
NOTÍCIA
MPRJ vai realizar ação no Dia de Combate à Homofobia

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ obtém indisponibilidade de bens de dois ex-prefeitos de Magé

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
IV Congresso do Proinfância elegeu nova diretoria biênio 2017/2019

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ denuncia quadrilha de milicianos da Baixada Fluminense

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça uma quadrilha de milicianos da Baixada Fluminense, por triplo homicídio. O grupo é acusado de matar dois integrantes da mesma quadrilha e o irmão de uma das vítimas, durante disputa pela liderança da milícia na Comunidade de Shangrilá, em Belford Roxo. As denúncias são da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP/MPRJ) da 3ª Central de Inquéritos....


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Meio Ambiente
NOTÍCIA
MPRJ participa de Audiência Pública para debater regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ obtém indisponibilidade de bens de ex-secretários municipais de Saúde

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Direitos Humanos
NOTÍCIA
MPRJ recebe Secretária Nacional de Direitos Humanos

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ realiza novo encontro sobre política de segurança pública

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ participa de seminário sobre direito e garantias da criança e do adolescente vítima

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Educação
NOTÍCIA
MPRJ recebe 2ª edição do curso 'Políticas Públicas de Educação' e promove lançamento de Livro

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ obtém condenação de Rosinha Garotinho por improbidade administrativa

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Saúde
NOTÍCIA
MPRJ ajuíza ação para que Rio das Ostras promova melhorias no hospital local

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Cidadania
NOTÍCIA
"Operação Casa Limpa" do MPRJ obtém afastamento de mais um vereador em Petrópolis

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ obtém decisão que obriga Estado a realizar nova licitação das barcas

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ organiza palestra sobre novo Código de Processo Civil

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Institucional
NOTÍCIA
Presidente do Conselho Penitenciário do Rio toma posse na sede do MPRJ

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
Audiência Pública debaterá a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ busca com a população resgatar polícia de proximidade nas comunidades

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Institucional
NOTÍCIA
Procurador-geral de Justiça expede recomendações e CAOs Educação e Saúde propõem ações coordenadas

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, expediu na última sexta-feira (05/05) as Recomendações GPGJ nº 01 e nº 02/2017, que dispõem sobre a adoção, pelos promotores de Justiça com atribuições para a defesa do direito à educação e saúde, de medidas voltadas à garantia da destinação dos recursos vinculados à educação e à saúde às contas específicas e aos fundos dos respectivos setores,...


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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ participa de reunião na Prefeitura do Rio

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ quer impedir visita indevida por agentes públicos em Bangu 8

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ marcará presença durante manifestações da população

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ abre investigação para apurar conduta de policiais durante operação na Cidade Alta

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Eleitoral
NOTÍCIA
116ª Promotoria Eleitoral obtém a cassação dos mandatos de três vereadores de Angra dos Reis

O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da 116ª Promotoria Eleitoral de Angra dos Reis, obteve, em 28/04, decisões que determinam a cassação dos mandatos de três vereadores por captação ilícita de recursos em suas campanhas nas eleições municipais de 2016. Segundo as representações propostas, que correm em sigilo, os vereadores teriam se valido de doações eleitorais fraudulentas para disfarçar a obtenção de recursos de fontes vedadas.  As investigações...


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Execução Penal
NOTÍCIA
MPRJ impetra mandado de segurança contra o governador e o secretário Estadual de Fazenda para garantir alimentos de detentos

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
MPRJ e Inea promovem a demarcação da faixa marginal de proteção do Rio Piabanha

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Institucional
NOTÍCIA
Procuradores participam de apresentação da nova estrutura dos órgãos de apoio

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ reúne Light, UFRJ e autoridades de Segurança Pública para coibir furto de energia

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Criminal
NOTÍCIA
STJ acolhe pedido do MPRJ e autoriza prosseguimento de júri popular do caso Santiago

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ manifesta-se contra pedido de liminar para reintegração de posse de terras do Porto do Açu

A 1ª Vara da Comarca de São João da Barra acolheu manifestação da Promotoria de Justiça com atribuição e indeferiu pedido de liminar para reintegração de posse formulado pelo Porto do Açu Operações, pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin) e pela Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA), que tiveram terras ocupadas no município do Norte fluminense.   Com o objetivo de...


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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ obtém condenação do prefeito de Casimiro de Abreu por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Procuradoria de Justiça da Tutela Coletiva, obteve nesta quarta-feira (3/5) a confirmação da condenação do atual prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, por ato de improbidade administrativa, praticada durante seu mandato anterior à frente da prefeitura (2005-2008).   A decisão, por maioria de votos, foi proferida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...


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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ ajuíza ação contra ex-secretários municipais de Saúde por improbidade

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ ajuíza ação contra Sérgio Cabral e mais 30 réus para reaver mais de R$ 3,17 bilhões de obra do metrô

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Consumidor
NOTÍCIA
MPRJ obtém liminar para a instalação de biometria nos estádios do Estado do Rio

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Criminal
NOTÍCIA
CAO Criminal e CEG aproximam-se no combate ao crime organizado

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Criminal
NOTÍCIA
Operação Ouro Negro: GAECO/MPRJ e Polícia Civil cumprem novos mandados contra quadrilha de furto de combustível

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
MPRJ esclarece ao jornal O Globo atuação de promotores da Infância e Juventude em festa em Vargem Grande

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Violência Doméstica
NOTÍCIA
MPRJ obtém liminar junto ao STF em processo de vítima de violência doméstica

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Criminal
NOTÍCIA
GECEAC/MPRJ participa de audiência de custódia de 40 presos em operação na Cidade Alta

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Institucional
NOTÍCIA
Procurador-geral de Justiça apresenta MP em Mapas à presidente interina do TCE-RJ

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Consumidor
NOTÍCIA
Jornada Brasilcon debate novos rumos do direito do consumidor

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Cível
NOTÍCIA
Novo Código de Processo Civil (CPC) será tema de palestra no MPRJ

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ pede prisão temporária de acusados de assassinar universitário na Baixada

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu representação, nesta terça-feira (02/05), para que seja decretada a prisão temporária de dois acusados de assassinar o universitário Bruno de Mello Durange dentro de um bar na Baixada Fluminense. Fagner Rodrigues Gaspar, vulgo Russo, e Paulo Cesar Macedo Junior, vulgo Tothy, são investigados pela prática de homicídio duplamente qualificado. A vítima foi atingida com um taco de sinuca na cabeça, durante...


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Infância e Juventude
NOTÍCIA
MPRJ obtém internação provisória do adolescente apreendido na Cidade Alta, em Cordovil

A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital obteve, nesta quarta-feira (03/05), a internação provisória do adolescente apreendido na operação realizada na Cidade Alta, em Cordovil. De acordo com a representação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, o jovem estava no grupo de pelo menos 25 traficantes de drogas, maiores de idade, presos na operação de terça-feira (02/05). Na residência onde...


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Eleitoral
NOTÍCIA
TSE determina afastamento de servidor denunciado pelo MP Eleitoral que falsificou documentos em benefício de candidato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, dia 26/04, o afastamento cautelar do servidor Mário César Pereira Gomes das funções públicas. O servidor foi denunciado pela 138ª Promotoria Eleitoral por crime eleitoral consistente na prática de fraude para beneficiar a candidatura do Vereador Adriano Morie de Queimados, nas eleições municipais de 2016. A relatora do HC, ministra Luciana...


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Educação
NOTÍCIA
Inscrições abertas para encontro sobre Meta 5 do Plano Nacional de Educação

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ vai apurar atos de violência praticados durante a manifestação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Assessoria de Direitos Humanos, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e dos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais e de Cidadania, repudia os atos violentos observados na manifestação desta sexta-feira (28/04). Cabe ao MPRJ cumprir o  papel constitucional de defensor dos direitos e das garantias fundamentais da sociedade, além de exercer o controle externo da...


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Infância e Juventude
NOTÍCIA
MPRJ investiga o jogo Baleia Azul

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Comarca da Capital, instaurou inquérito civil para apurar o jogo Baleia Azul e retirar do ar as páginas virtuais que o veiculam. No documento, a promotora de Justiça Paula da Fonseca Passos Bittencourt informa que coletou informações acerca do funcionamento do jogo em ambientes virtuais, a partir de notícia que recebeu da procuradora de Justiça Flávia Ferrer com o alerta de que o jogo estaria induzindo adolescentes russos ao suicídio. Ela ressalta ainda...


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Criminal
NOTÍCIA
GAESP-MPRJ ajuíza ação para cobrar do Estado e do Município serviço para desafogar IML

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ denuncia secretário-chefe da Casa Civil por desvio de dinheiro público na contratação de funcionários fantasmas

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Institucional
NOTÍCIA
Encerrada 1ª Reunião Ordinária de 2017 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público

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Cível
NOTÍCIA
MPRJ capacita psicólogos no projeto Pais em Paz

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Direitos Humanos
NOTÍCIA
Bahia adere ao sistema de localização de desaparecidos com apoio do MPRJ

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Institucional
NOTÍCIA
Procurador-Geral de Justiça propõe uma administração compartilhada em visita aos CRAAIs

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ obtém decretação da prisão preventiva dos policiais que extorquiam empresários

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos de Niterói-São Gonçalo, denunciou e obteve na Justiça a decretação da prisão preventiva dos cinco policiais civis que extorquiam suspeitos na 77ª Delegacia de Polícia, em Icaraí, Niterói.  Segundo a denúncia encaminhada à 2ª Vara Criminal de Niterói em 24/04, os policiais abordavam e conduziam cidadãos suspeitos à delegacia, onde os...


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Consumidor
NOTÍCIA
MPRJ requer identificação biométrica nos estádios para barrar torcedores violentos

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
GAEMA-MPRJ obtém compromisso para climatização de mais uma parte da frota de ônibus

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Criminal
NOTÍCIA
GAECO-MPRJ e CI-PMERJ desarticulam quadrilha de traficantes de Guapimirim

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ denuncia quadrilha de travestis que assaltavam na Lapa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, denunciou na segunda-feira (24/04) um grupo de 11 travestis que praticavam furtos e roubos na zona boêmia da Lapa, no Centro do Rio.    No documento, o promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves pede a prisão preventiva de dez dos 11 denunciados, por se tratarem de criminosos violentos que colocam em...


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Institucional
NOTÍCIA
Projeto de Lei do Abuso de Autoridade dificultará trabalho do Ministério Público brasileiro e da Justiça e será um risco para sociedade

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Institucional
NOTÍCIA
Começa a 1ª Reunião Ordinária de 2017 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público

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Criminal
NOTÍCIA
GAECO-MPRJ e SSINTE realizam operação contra quadrilha que praticava golpes contra seguradoras e locadoras de veículos

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ participa de debate público sobre segurança na Câmara de Vereadores

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
Sistema 'Quero Uma Família' permite que pessoas habilitadas para adoção encontrem seus filhos

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Consumidor
NOTÍCIA
MPRJ sedia reunião para discussão sobre propostas de padronização dos planos de segurança dos estádios

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Institucional
NOTÍCIA
Procurador-geral de Justiça participa de entrega de Medalhas do Mérito da Amperj

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Direitos Humanos
NOTÍCIA
MPRJ participa de audiência pública com moradores do Complexo do Alemão

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ reverte decisão proferida em audiência de custódia e evita soltura de traficante

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
Votorantim firma com MPRJ compromissos ambientais no município de Cantagalo

O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Votorantim Cimentos S/A firmaram, na terça-feira (11/04), Termo de Compromisso no qual a indústria compromete-se a uma série de medidas preventivas e corretivas para a proteção e melhoria do ecossistema do município de Cantagalo, na Região Serrana. De acordo com o documento, a empresa deverá adotar diversas iniciativas com o objetivo de reforçar...


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Infância e Juventude
NOTÍCIA
Promotor apresenta sistemas do MPRJ para Infância e Juventude em Fórum Nacional

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ obtém indisponibilidade de bens do prefeito do município de Carmo

Com base em Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Juízo da Vara Única da Comarca de Carmo determinou  a indisponibilidade de bens do prefeito da Cidade, Cesar Ladeira, bem como da empresa YMA Rodrigues Empreendimentos Eirelli-ME. A empresa venceu a licitação para organização e execução do carnaval deste ano na cidade. Segundo a Promotoria, o edital do procedimento...


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Direitos Humanos
NOTÍCIA
MPRJ e Ministério da Justiça preparam convênio para unir banco de dados para localização de desaparecidos

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ obtém afastamento do genro do prefeito de Casimiro de Abreu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, obteve, nesta quinta-feira (20/04), em decisão liminar, o afastamento de Rodrigo Coelho Ramos do cargo comissionado na Prefeitura de Casimiro de Abreu. Rodrigo é genro do atual prefeito da cidade, Paulo Cezar Dames Passos.   De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MP fluminense, Rodrigo Coelho Ramos é  secretário municipal de Fazenda de...


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Criminal
NOTÍCIA
Promotora de Justiça dá voz de prisão à irmã de um dos acusados da morte do embaixador grego

A titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, promotora Júlia Costa Silva Jardim, deu voz de prisão à advogada Sônia Cristina Matilde Moreira, irmã do policial militar Sérgio Moreira, um dos acusados de matar o embaixador grego Kyriakos Amiridis. A prisão em flagrante ocorreu nesta quinta-feira (20/04), durante a audiência do caso, no Fórum de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.   Sônia Cristina Matilde Moreira foi surpreendida pela...


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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ recomenda exoneração de pais de vereador da Prefeitura de Cabo Frio por nepotismo cruzado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu recomendação determinando a exoneração da coordenadora-geral da Melhor Idade e do presidente da COMSERCAF – Companhia de Serviços de Cabo Frio. Hilda Quintas Moreira e Claudio de Almeida Moreira foram nomeados em cargos comissionados no Executivo Municipal e são pais do vereador Guilherme Aarão Quintas Moreira, o que configura...


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Criminal
NOTÍCIA
GAECO-MPRJ e CI-PMERJ deflagram Operação TNT para desarticular quadrilhas especializadas em roubo de caixa eletrônico e tráfico

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Institucional
NOTÍCIA
Ouvidoria do MPRJ completa 12 anos

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ recorre de decisão da Justiça que rejeitou denúncia contra PMs acusados de homicídio

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Institucional
NOTÍCIA
Parentes de vítimas da violência participam de reunião no MPRJ

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ obtém afastamento da filha do prefeito de Casimiro de Abreu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, obteve, nesta quarta-feira (19/04), em decisão liminar, o afastamento de Érica Esteves Dames Passos do cargo comissionado na Prefeitura de Casimiro de Abreu. Érica é filha do atual prefeito da cidade, Paulo Cezar Dames Passos. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MP fluminense, Érica é secretária municipal de Governo de Casimiro de...


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Criminal
NOTÍCIA
GAECO-MPRJ e SSINTE realizam operação na Ilha do Governador contra exploração de vans pelo tráfico

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Consumidor
NOTÍCIA
MPRJ e Defensoria firmam TACs sobre consignado com bancos

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ denuncia dois PMs acusados de execução em Acari

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Saúde
NOTÍCIA
MPRJ obtém afastamento de administradores e bloqueio de contas da Bio-Rio

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
MPRJ recusa firmar acordo com construtoras de Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, ajuizou, entre 2009 e 2012, mais de 60 ações civis públicas contra o município de Niterói e construtoras que, com base em lei municipal hoje declarada inconstitucional, lançaram empreendimentos imobiliários em desacordo com os padrões urbanísticos da cidade, mediante contrapartida...


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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ denuncia vereadores de Mangaratiba por falsidade ideológica e quadrilha

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Educação
NOTÍCIA
MPRJ participa de reunião sobre creche demolida em Belford Roxo

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
Promotores debatem apoio do Governo Federal em ações pelos direitos da criança e do adolescente

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Educação
NOTÍCIA
CAO Educação debate agricultura familiar na alimentação das escolas

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ repudia nota publicada na coluna 'Informe do Dia'

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Consumidor
NOTÍCIA
Jornada BRASILCON vai debater sobre novas tendências do Direito do Consumidor

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ sedia encontro para implementação de políticas de segurança

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ participa de encontro sobre crimes praticados por prefeitos

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Educação
NOTÍCIA
MPRJ instaura inquérito para apurar como escolas públicas em áreas conflagradas são afetadas pela violência

Diante da série de notícias publicadas sobre alunos que ficaram sem aulas no Rio de Janeiro por causa da violência, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para investigar as condições de segurança nas escolas da rede pública municipal de ensino localizadas próximas a áreas conflagradas. Ao instaurar o inquérito, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela...


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Criminal
NOTÍCIA
GAECO-MPRJ e Corregedoria da PMERJ deflagram nova etapa da operação Black Evil

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Direitos Humanos
NOTÍCIA
ONU e MPRJ iniciam parceria em questões de Direitos Humanos

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ e MPT mediam demandas de profissionais da Polícia Civil com governo estadual

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, na tarde desta segunda-feira (10/4), a primeira reunião de mediação entre representantes de sindicatos dos profissionais da Polícia Civil do Estado do Rio (PCERJ) e o governo fluminense. O encontro ocorreu no edifício-sede do MPRJ.   A mediação teve origem em uma demanda dos sindicatos ao Ministério Público do Trabalho, que buscou uma parceria técnica inédita...


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Educação
NOTÍCIA
MPRJ ajuíza ação para ampliar o número de nutricionistas na rede estadual

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Governo do Estado com o objetivo de ampliar o número de nutricionistas na rede estadual para o cumprimento mínimo do Programa de Alimentação Escolar (PAE). A ação requer uma responsável técnica em nutrição e 306 nutricionistas no quadro técnico da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) para assegurar condições suficientes e adequadas ao...


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Saúde
NOTÍCIA
MPRJ participa do 3º Fórum do Observatório da Saúde

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Denise Vidal, participou, na sexta-feira (7/04), do 3º Fórum do Observatório da Saúde, realizado na Universidade Castelo Branco, em Realengo. O encontro teve como tema “O SUS para iniciantes – O que todo profissional de saúde deve saber sobre o maior...


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Infância e Juventude
NOTÍCIA
Projeto 'Criança Cidadã' do MPRJ chega a Campos para levar documentação básica a crianças

A Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB-MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude,  realizou, na quarta-feira (5/04), em Campos, no norte fluminense,  uma nova etapa do projeto "Criança Cidadã",  ação voltada para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.    A promotora Anik Rebello Assed Machado, da...


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Direitos Humanos
NOTÍCIA
MPRJ realiza reunião sobre a política de segurança pública

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Institucional
NOTÍCIA
Mutirão do Júri em Campos começa dia 2 de maio

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Consumidor
NOTÍCIA
STF confirma legitimidade do MPRJ para propor ações na defesa dos direitos individuais homogêneos dos consumidores

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, em acórdão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de março deste ano, o reconhecimento de sua legitimidade para propor ação civil pública (ACP) na defesa dos direitos individuais homogêneos dos consumidores, em especial quando houver relevância social. O julgamento do recurso extraordinário do MPRJ teve...


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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ denuncia ex-presidente da Emusa por corrupção ativa e associação criminosa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça o ex-presidente da  Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa), José Roberto Vinagre Mocarzel. Ele é acusado de corrupção ativa e associação criminosa por participar de um esquema de fraude em procedimentos licitatórios realizados pela Emusa. O esquema consistiu na contratação sistemática pelo Poder Público da empresa Translar Serviços Hospitalares e Auxilares...


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Violência Doméstica
NOTÍCIA
CAO Violência Doméstica e Ouvidoria do MPRJ participam de encontro sobre os direitos das Mulheres em Volta Redonda

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ apresenta 'MP em Mapas' a presidente do TJRJ, desembargadores e juízes auxiliares

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ recomenda exoneração de primeira-dama e filha de vice-prefeito de Itaguaí por nepotismo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, expediu recomendação determinando a exoneração da primeira-dama de Itaguaí, Andréia Cristina Marcello Busatto, e da filha do vice-prefeito do município Abeilard Goulart de Souza Filho, Erika Yukiko Muraoka de Souza. Elas foram nomeadas na administração municipal, ocupando respectivamente os cargos de secretária de Educação e...


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Saúde
NOTÍCIA
MPRJ faz vistoria em Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança do Hospital Municipal Souza Aguiar

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Consumidor
NOTÍCIA
MPRJ obtém afastamento da Torcida Jovem do Flamengo de eventos esportivos

A partir de uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Juizado do Torcedor decidiu, nesta terça-feira (4/4), pelo afastamento dos integrantes da Torcida Jovem do Flamengo dos estádios. A decisão, de caráter liminar, abrange eventos esportivos em todo o país. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, responsável pela ação, o afastamento está...


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Criminal
NOTÍCIA
Procurador-geral de Justiça recebe parentes da menina Maria Eduarda

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ obtém indisponibilidade de bens do prefeito e do presidente da Câmara de Macaé

Com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o juízo da 2ª Vara Cível de Macaé decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Aluízio dos Santos Júnior, e do presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, entre outros cinco réus, incluindo o ex-prefeito Riverton Mussi Ramos. Eles são acusados de ato de improbidade administrativa pela nomeação de Thaís Coutinho Gonçalves...


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Meio Ambiente
NOTÍCIA
MPRJ recomenda que Secretaria de Transporte de Niterói e Prezunic suspendam carga e descarga durante a madrugada

O Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Núcleo de Niterói, expediu recomendação* às autoridades de trânsito e ao supermercado Prezunic de Niterói visando a suspensão imediata das atividades de carga e descarga durante a madrugada para evitar a poluição sonora na Rua Cel. Moreira...


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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ participa de caminhada em menção ao Dia Internacional da Síndrome de Down e pela Conscientização do Autismo

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ deflagra operação Senhor das Armas para desarticular quadrilha de Campos

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
CAO Infância reúne-se com secretária municipal de Assistência Social do Rio para discutir propostas na área da infância e juventude

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Educação
NOTÍCIA
Promotoria da Educação ajuíza ação para que Estado aumente o número de salas de recursos multifuncionais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que o Estado do Rio de Janeiro providencie a ampliação do número de salas de recursos multifuncionais na rede estadual de ensino. Na ação, o MPRJ também requer o pleno funcionamento das salas já cadastradas no Ministério da Educação, bem como a lotação de professores...


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Institucional
NOTÍCIA
Procurador-geral de Justiça cobra agilidade na apuração dos crimes em Acari que vitimaram estudante e dois moradores locais

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
CAO Infância e Juventude recebe grupo para discutir condições de adolescentes e mulheres grávidas em situação de rua

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ denuncia quatro por homicídio duplamente qualificado de argentino

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 23ª Promotoria de Investigação Penal, denunciou nesta sexta-feira (31/3) quatro pessoas pelo homicídio duplamente qualificado (por motivo fútil e recurso para impedir a defesa da vítima) do argentino Matias Sebastian Carena, no último domingo (26/3), em Ipanema, Zona Sul do Rio. De acordo com a denúncia, Pedro Henrique Marciano, vulgo PH; Valterson Ferreira Cantuaria, vulgo “Tody Cantuaria”; Julio...


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Violência Doméstica
NOTÍCIA
CAO Violência Doméstica contra a Mulher realiza palestra na Seeduc

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ requisita diligências em inquérito sobre homem que assassinou família em Petrópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis, requisitou à Justiça a realização de diversas diligências no inquérito policial que apura o assassinato de uma família, na noite de terça-feira (28/03), no município. O MP fluminense concordou também com a prisão temporária do acusado pelo crime, Jorge Luiz Evangelista, já localizado pela polícia.   Segundo investigação, Jorge Luiz matou a tiros a...


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Consumidor
NOTÍCIA
MPRJ instaura inquérito para aperfeiçoar segurança no desfile do próximo carnaval

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital do Ministério Público do Estado do  Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil com o objetivo de exigir o aperfeiçoamento das medidas de segurança a serem adotadas nos próximos desfiles das escolas de samba no Rio de Janeiro. A instauração do inquérito levou em consideração os acidentes com carros alegóricos ocorridos no domingo e na segunda-feira de carnaval.    ...


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Cidadania
NOTÍCIA
Climatização dos ônibus: GAEMA requer intervenção no contrato de concessão, renovação da frota e aumento de multa

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ expede recomendação para que seja adotado o controle de ponto eletrônico de servidores municipais de Itaguaí

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para que seja adotado o controle eletrônico de frequência de todos os servidores locais. O prazo para a implantação é de até 180 dias. A recomendação foi recebida na última terça-feira (28/03).   A medida foi tomada pela 2ª...


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Consumidor
NOTÍCIA
MPRJ ajuíza ação para banir Torcida Jovem do Flamengo dos estádios por três anos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir a entrada de  integrantes da Torcida Jovem do Flamengo nos estádios. A ação proposta junto ao Juizado do Torcedor pede o banimento de seus associados por três anos em partidas realizadas em todo o país.    O banimento está previsto no artigo 39-A do Estatuto do Torcedor que estabelece uma série de penalidades e formas de responsabilizar as...


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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ acompanha missão sobre processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ obtém mandado de prisão contra ex-presidentes das câmaras de São Fidélis e Itaocara

As Promotorias de Justiça de São Fidélis obtiveram a decretação da prisão dos ex-presidentes das câmaras municipais de Itaocara e São Fidélis, Michel Angelo Machado de Freitas e Marco Antônio de Magalhães Gonçalves, respectivamente, além de cinco diretores da organização social Instituto Vida e Saúde (INVISA). Os sete acusados não foram localizados e são considerados foragidos.   Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou...


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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ participa de ação CaminhaDown e Autismo

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ denuncia grupo de milicianos e criminosos que roubavam e clonavam veículos nas zonas Norte e Oeste do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou um grupo de milicianos que atuava em bairros das zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro. Entre os 13 denunciados também estão criminosos acusados de praticar roubos e clonagem de veículos na região. A pedido da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a 39ª Vara Criminal da Capital expediu os...


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Saúde
NOTÍCIA
MPRJ ajuíza ação contra ex-prefeito de Itaboraí e secretários por sucateamento de hospital público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Itaboraí Helil Cardozo e ex-secretários de saúde por omissão na prestação do serviço de saúde do Hospital Municipal Desembargador Leal Jr. De acordo com a ação, o mau funcionamento da unidade foi comprovado por vistorias do Conselho Regional de Medicina...


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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ perde agente do GAP de Caxias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lamenta o falecimento do subtenente da Polícia Militar Antonio Gonçalo Santos Filho, de 54 anos, que foi vítima de latrocínio, ocorrido na avenida Simão da Mota, no centro de Magé, nesta terça-feira (28/03).   Antonio Gonçalo Santos Filho era agente do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do Centro de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI) de Duque de Caxias há 11 anos, e prestava serviço no posto avançado de Magé. O policial era considerado por promotores, servidores e colaboradores um profissional íntegro, honrado e...


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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ recebe membros do CNMP para intercâmbio de ideias na gestão de projetos

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ debate a criação de serviço de verificação de óbitos com Polícia Civil, Cremerj e Estado

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
Grupo de adolescentes que vive em ruas de Niterói passará por avaliação médica para reabilitação após ação do MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça, nesta sexta-feira (24/03), decisão que determina a avaliação para possível internação em clínica especializada de um grupo de adolescentes que encontra-se em situação de rua em Niterói. De acordo com ação civil pública, movida pela 1ª Promotoria da Infância e da Juventude do Município, oito adolescentes entre 12 e 15...


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Meio Ambiente
NOTÍCIA
Novo sistema de controle do uso de agrotóxico é apresentado ao MPRJ

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Consumidor
NOTÍCIA
Acordo estabelece novas metas para recuperação da Unimed-Rio e garantia dos serviços aos clientes

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ recomenda a exoneração de mulher, sogro e cunhado de prefeito de Cabo Frio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu nesta quinta-feira (23/03), recomendação determinando a exoneração imediata do sogro e do cunhado do prefeito do município. Tal ato complementa recomendação expedida no dia 15 de março, por meio da qual a Promotoria de Justiça já havia requerido a pronta exoneração da Primeira Dama de Cabo Frio. Segundo o MPRJ, Marcos Mendes...


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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ denuncia organização criminosa que atuava na clonagem e venda de automóveis roubados

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou uma das principais organizações criminosas em atuação na Região Metropolitana do Rio e na Baixada Fluminense, responsável pela clonagem e venda de automóveis roubados. A pedido da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a 28ª Vara Criminal da Capital expediu 10 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão, cumpridos pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis...


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Institucional
NOTÍCIA
Procurador-geral recebe representantes de sindicatos ligados à Cedae

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
'Quero uma Família' ajuda crianças e adolescentes a encontrar novos lares

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Institucional
NOTÍCIA
Procurador de Justiça do MPRJ assume Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania

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Violência Doméstica
NOTÍCIA
'Ouvidoria Itinerante' vai às ruas em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ obtém decisão favorável para ressarcimento ao Estado em caso de personal trainer de conselheiro do TCE

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, em decisão liminar da Justiça, a indisponibilidade de bens de Alessandra Pereira Evangelista e do espólio do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Julio Lambertson Rabello, morto em 2015, no valor de R$ 411.428,90. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa decorreu de inquérito instaurado pela...


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Direitos Humanos
NOTÍCIA
Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos inicia curso para a 8ª turma

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Criminal
NOTÍCIA
Justiça acolhe denúncia do MPRJ contra irmão do goleiro Bruno

A Justiça do Rio acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra Rodrigo Fernandes das Dores de Souza, irmão do goleiro Bruno, e Anderson Rocha da Silva, o Russo, pela participação no sequestro da modelo Eliza Silva Samudio, em 13 de outubro de 2009. De acordo com as investigações do MPRJ, na madrugada daquele dia, o goleiro colocou Eliza Samudio, grávida de cinco meses, no interior de uma carro. Rodrigo estava escondido...


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Educação
NOTÍCIA
MPRJ obtém decisão na Justiça para que município de Belford Roxo retome calendário escolar das crianças matriculadas em instituições filantrópicas

Com base em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça determinou que o município de Belford Roxo matricule as 725 crianças de creches e pré-escolas vinculadas a entidades filantrópicas e inicie o ano letivo até o dia 28/03.  A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - Núcleo de Duque de...


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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ e Ministério da Justiça reúnem-se para tratar de convênio na área de inteligência

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Criminal
NOTÍCIA
Coordenadores do GAECO e da CSI do MPRJ participam de seminário sobre Combate às Organizações Criminosas

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Institucional
NOTÍCIA
Órgão Especial aprova relatórios da Corregedoria-Geral sobre as inspeções nas Procuradorias de Justiça

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Saúde
NOTÍCIA
MPRJ obtém liminar para que Centro Cirúrgico e CTI do Hemorio voltem a funcionar adequadamente

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ obtém decisão favorável no STJ em relação ao crime de tráfico de entorpecentes

A Assessoria de Recursos Constitucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, esta semana, duas vitórias importantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os casos eram referentes a absolvições de autores do crime de tráfico de entorpecentes.  Com a nova decisão, o laudo pericial da droga apreendida com traficantes volta a valer como conclusão de que o material constitui substância entorpecente para ser considerada prova. Com o...


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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ obtém acordo judicial para suspender contratações em Itaguaí

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Itaguaí chegaram a um acordo judicial, nesta quarta-feira (15/3), pelo qual o município vai suspender a contratação de pessoal temporário. A exceção ficará quanto à nomeação para cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento. Também ficou acertado que o Poder Executivo do município deverá efetuar o pagamento até o dia 20 de maio dos salários de dezembro dos servidores efetivos que...


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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ realiza audiência pública em Campos para discutir implantação de sistema de monitoramento por câmeras

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Campos, realizaram, na terça-feira (14/03), a primeira audiência pública para discutir a implantação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Durante a audiência, o funcionamento da...


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Infância e Juventude
NOTÍCIA
'Quero uma Família' é apresentado durante reunião do CNPG

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Cidadania
NOTÍCIA
Novos inquéritos sobre obra da Linha 4 do Metrô são instaurados pelo MPRJ

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Criminal
NOTÍCIA
GAECO-MPRJ e PCERJ fazem operação contra desvio de combustível da Transpetro

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ instaura inquérito para apurar crime ambiental praticado por prefeito e vice-prefeito de Belford Roxo

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ desarticula cartel de venda de gás (GLP) em Campos

Com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha (GLT) do município de Campos dos Goytacazes e proprietário de duas empresas, Carlos Alberto Batista, e o proprietário das revendas da Supergasbrás na região, José Antônio Crespo Brandão, foram presos na manhã desta quarta-feira (15/03), pelos crimes de organização...


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Cível
NOTÍCIA
Centenas de famílias convivem com exposição à contaminação em Volta Redonda

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ: Câmara de Petrópolis terá que instalar ponto eletrônico contra 'funcionários fantasmas'

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ confirma, em segunda instância, indisponibilidade de bens de ex-secretário de Barra Mansa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmou, em segunda instância, a indisponibilidade de bens do ex-secretário de Saúde de Barra Mansa, Luiz Antônio de Almeida, acusado de improbidade administrativa em ação civil pública (ACP) ajuizada em maio do ano passado. O acórdão unânime foi proferido pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça nesta terça-feira (14/3).   Em parecer, o MPRJ manifestou-se contrário ao pedido de efeito suspensivo feito...


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Consumidor
NOTÍCIA
MPRJ, Defensoria e ANS avaliarão metas do TAC que garantiu direitos dos clientes Unimed-Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública e a Agência Nacional de Saúde (ANS) avaliarão o cumprimento das metas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Sistema Unimed e representantes dos sindicatos de prestadores de serviço hospitalar. O prazo estabelecido para o cumprimento das obrigações previstas no termo encerra-se no próximo dia 24/03.    Em reunião realizada na...


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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ vai ao STF contra nepotismo na prefeitura do Rio

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ obtém indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Petrópolis

A 1ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital obteve nesta terça-feira (14/3), em segunda instância, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Petrópolis Paulo Roberto Mustragni, além de outras pessoas físicas e uma jurídica, com o objetivo de reparar possíveis danos ao erário provocados pela contratação irregular de reformas de sete escolas no município.   O recurso foi provido pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que também bloqueou bens...


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Violência Doméstica
NOTÍCIA
MPRJ debate caráter protetivo da Lei Maria da Penha e mulheres com deficiência em situação de violência

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Cível
NOTÍCIA
MPRJ lança projeto 'Pais em Paz' para combater a alienação parental

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Institucional
NOTÍCIA
Plano Geral de Atuação inicia primeira fase com workshop da área administrativa

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Educação
NOTÍCIA
MPRJ debate execução orçamentária em projetos da educação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vem realizando a série de encontros: “Laboratório de Análise Orçamentária - Financiamento da Educação no Cenário da Crise Fiscal”. A iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) e pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), em parceria com o Grupo de Apoio Especializado em...


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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ pede ressarcimento de cerca de R$ 200 milhões por superfaturamento nas obras do Maracanã

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ instaura inquéritos por nepotismo contra prefeitos de Duque de Caxias e Belford Roxo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nesta sexta-feira (10/3), dois inquéritos civis para investigar e responsabilizar, pela prática de nepotismo na gestão municipal, os prefeitos Washington Reis (Duque de Caxias) e Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Belford Roxo).   As 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias, responsáveis pelos inquéritos contra Reis e Waguinho, respectivamente, deram prazo de...


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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ recebe representantes dos servidores públicos para discutir manifestações

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP), recebeu, nesta sexta-feira (10/03), representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE). De acordo com a coordenadora do GAESP, Viviane Tavares Henriques, o objetivo da reunião foi informar o andamento das medidas judiciais e extrajudiciais tomadas pelo GAESP, no âmbito criminal, desde que o MUSPE denunciou ao MPRJ supostos...


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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ denuncia e Justiça condena 'Cadu Playboy' e mais 19 por tráfico na Região dos Lagos

O traficante de drogas Carlos Eduardo Rocha Freire Barboza, conhecido como “Cadu Playboy”, foi condenado, nesta sexta-feira (10/03), a 57 anos de reclusão em regime inicial fechado. A sentença foi dada após denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).  O juiz Márcio Dantas, da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, condenou, ainda, outros 19 réus, também por tráfico de drogas e organização criminosa. Todas as penas variam entre três e 57...


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Saúde
NOTÍCIA
MPRJ ajuíza ação para reativar Centro Cirúrgico e regularizar CTI do Hemorio

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Direitos Humanos
NOTÍCIA
MPRJ planeja coletar digitais de crianças nas escolas

Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) definiram, nesta quinta-feira (9/3), os próximos passos para a criação de uma campanha para coletar as impressões digitais e emitir carteiras de identidade de crianças no Estado do Rio, uma iniciativa da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias da Procuradoria-Geral de Justiça.   Durante a reunião, ficou estabelecido que a Comissão...


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Educação
NOTÍCIA
MPRJ discute Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reuniu, na segunda-feira (03/06), professores, pedagogos  e promotores de Justiça que atuam na área da Educação para debater a “Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio". Promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, o encontro teve como palestrante Malvina Tânia Tuttman, professora da Universidade Federal do Estado do...


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Consumidor
NOTÍCIA
MPRJ requer fim da cobrança extra por aquisição do cartão de embarque ao VLT

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ recomenda ao prefeito de Itaguaí a paralisação na contratação de novos servidores

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis expediu uma recomendação ao prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho, para que suspenda a nomeação de novos servidores comissionados e a contratação de novos servidores temporários, de forma a cumprir decisão liminar do fim do ano passado.   Em dezembro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar, na 1ª Vara Cível de Itaguaí, para que a prefeitura...


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Consumidor
NOTÍCIA
Liminar impede bancos de fazer desconto de consignado direto na conta de servidores

A partir de uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública do Estado, a Justiça do Rio concedeu liminar proibindo que 26 bancos descontem o valor de empréstimos consignados, não repassados pelo governo estadual, diretamente da conta dos servidores. A liminar, que vale para todo o Brasil, também determina que o nome dos servidores seja excluído -- ou não incluído -- no cadastro de devedores por causa desta...


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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ obtém indisponibilidade de bens de ex-prefeita de São Gonçalo

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Educação
NOTÍCIA
MPRJ ajuíza ação para impedir demolição de creche em Belford Roxo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quarta-feira (08/03), uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para impedir a demolição da creche municipal Geraldo Dias Fontes pelo Município de Belford Roxo.  No mesmo dia, a Justiça deferiu o pedido determinando que o município se abstenha de adotar medida que impeça, inviabilize, limite ou não proporcione o exercício adequado e digno do direito à educação na unidade...


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Institucional
NOTÍCIA
MP discute Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

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Institucional
NOTÍCIA
Brasil e França debatem estratégias conjuntas para o combate ao crime organizado

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ em Araruama denuncia suspeito de assassinar a cunhada

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Araruama e Saquarema, ofereceu denúncia, nesta terça-feira (07/03), com pedido de prisão preventiva, em face de Isaac César Mathias Bezerra, suspeito de assassinar a cunhada, Priscila Simas de Souza, a tiros. O crime ocorreu no domingo (05/03), em Araruama. Segundo a denúncia, o assassinato foi praticado após Isaac ter...


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Criminal
NOTÍCIA
Ex-vereador de Petrópolis é preso após investigação conjunta entre MPRJ e Polícia Civil

Com a opinião favorável da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis, a Justiça aceitou o pedido de prisão temporária feito pelo delegado da 105ª Delegacia de Polícia  contra o ex-vereador Osvaldo Fernandes do Vale, conhecido como Vadinho. O ex-vereador foi preso na manhã desta terça-feira (07/03) durante uma operação da Polícia Civil que cumpriu cinco mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão. Além de Osvaldo Fernandes do Vale, outras quatro...


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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ investiga uso de recursos Fundo Especial de Administração Fazendária

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão dos recursos do Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF), vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). A investigação visa apurar se os recursos do fundo estão sendo usados em ações e programas desvinculados das finalidades para as quais foi constituído, o que pode caracterizar malversação ou tredestinação ilícita de...


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Educação
NOTÍCIA
MPRJ e Seeduc assinam convênio sobre lei Maria da Penha nas escolas públicas

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ, MPF e Embaixada da França promovem seminário sobre combate ao tráfico de entorpecentes

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ instaura inquérito civil para apurar equipamentos parados na Estação Gávea da Linha 4 do Metrô

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Criminal
NOTÍCIA
Administradores da 'Mansão do Corcovado' são denunciados pelo MPRJ

A 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça Fernando Pereira Barreto da Luz Moreira e Guilherme Saran Pereira Barreto. Eles são administradores da empresa Corcovado Rio Hostel, responsável pelas festas no imóvel conhecido como “Mansão do Corcovado”.   O local foi interditado pela 4ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de...


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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ organiza encontro para segurança no Desfile das Campeãs

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Institucional
NOTÍCIA
Aviso: MPRJ, MPF e Embaixada da França promovem seminário sobre combate ao tráfico

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ organiza reunião para tratar das regras de segurança das alegorias das escolas de samba

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizará reunião, nesta quinta-feira (02/03), às 15h, para tratar das questões de segurança relativas ao desfile das escolas de samba do carnaval do Rio. Acidentes envolvendo os carros alegóricos das agremiações deixaram 35 feridos.  O MPRJ convidou, para o encontro, representantes da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), da Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Lierj), da Riotur, do Corpo de...


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Meio Ambiente
NOTÍCIA
MPRJ reúne-se com autoridades e associações de moradores de Niterói para tratar dos problemas das obras da Transoceânica

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de Niterói reuniu-se, na sexta-feira (24/02), com representantes do Consórcio Transoceânica, da Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (EMUSA), da Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans), da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser); da...


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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ, Polícia Civil e Polícia Militar fazem operação para reprimir tráfico de drogas em Paraty

A Promotoria de Justiça de Paraty, a Polícia Civil (167ª Delegacia de Polícia), e a Polícia Militar realizaram, nesta quarta-feira (23/02), operação conjunta para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão na região. De acordo com o promotor de Justiça, Vinicius Ribeiro, a operação faz parte das ações que já vinham sendo implementadas para reprimir a criminalidade na véspera do carnaval.   Durante a ação, quatro pessoas foram presas em flagrante. São elas:...


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Criminal
NOTÍCIA
Justiça acolhe denúncia do MPRJ e decreta prisão dos acusados de matar embaixador grego

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu acolheu, nesta quinta-feira (23/2), a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra três pessoas acusadas do assassinato do embaixador grego no Brasil Kyriakos Amiridis, encontrado carbonizado dentro de um carro no fim de dezembro de 2016. Françoise de Souza Oliveira (viúva do diplomata), Sérgio Gomes Moreira Filho (policial militar) e Eduardo Moreira Tedeschi de Melo tiveram prisão preventiva...


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Meio Ambiente
NOTÍCIA
Linha 4 do Metrô: Governo do Estado, RioTrilhos e Concessionária Rio-Barra são condenados pela prática de poluição sonora

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
Prefeitura definirá linhas prioritárias em cronograma para climatização de ônibus

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Saúde
NOTÍCIA
MPRJ e Prefeitura do Rio avançam na busca por soluções após suspensão de convênios com fundações

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ abre inquérito para apurar falhas na política pública de segurança em postos de trabalho da Polícia Civil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar possíveis falhas na política de segurança pública decorrente do grande número de cargos de papiloscopista vagos nos quadros da Polícia Civil do Estado do Rio (PCERJ).    O objetivo é garantir o serviço público de natureza essencial na área da segurança pública, já que cabe ao papiloscopista coletar...


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Criminal
NOTÍCIA
Policiais do GAP-MPRJ apreendem 61 pássaros de fauna silvestre em Conceição de Macabu

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ vai ao STF contra nepotismo na prefeitura do Rio

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Execução Penal
NOTÍCIA
MPRJ participa de minicurso sobre o Sistema Prisional no Ministério Público de Goiás

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ denuncia estelionatário que desviou mais de R$ 5 milhões em impostos da Rede D´Or

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça Michel Ferreira da Silva pelo desvio de mais de cinco milhões de reais da Rede D'Or de Hospitais e da empresa MedWest, prestadora de serviços hospitalares, localizados na Zona Oeste do Rio. Ele é acusado de apropriação indébita e estelionato, por inúmeras vezes, entre 2012 e 2014, por reter os valores que seriam destinados ao pagamento de impostos federais e municipais por parte das empresas....


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Criminal
NOTÍCIA
GAECO-MPRJ e PCERJ fazem operação contra quadrilha de agiotas de São Gonçalo

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Cidadania
NOTÍCIA
Governador é alvo de ação civil pública

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em face do governador Luiz Fernando Pezão. A ACP foi ajuizada na segunda-feira (20/02), pelo procurador de Justiça decano do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Ricardo Ribeiro Martins.   No dia 26 de janeiro deste ano, o CSMP decidiu, por 6 votos a 3, pela não homologação da promoção de...


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Consumidor
NOTÍCIA
MPRJ e Defensoria vão à Justiça para que 26 bancos deixem de debitar empréstimos consignados da conta de servidores públicos

Uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública do Estado requer que a Justiça proíba que 26 bancos continuem descontando valor de empréstimos consignados diretamente na conta dos servidores públicos. A ACP decorre de inúmeras reclamações de correntistas que sofreram duplo desconto, pelo Estado e pelo banco, dos valores relativos...


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Institucional
NOTÍCIA
Representantes do MPRJ entregam demandas de mulheres de PMs ao governador

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Direitos Humanos
NOTÍCIA
MPRJ: 2,5 milhões de crianças no RJ não têm impressão digital registrada

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Consumidor
NOTÍCIA
MPRJ obtém R$ 500 mil do Itaú Unibanco para o fundo de defesa do consumidor

O Itaú Unibanco depositou, nesta quinta-feira (16/2), a quantia de R$ 500 mil para a conta do Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON) como parte do cumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em 3 de março de 2016. Esse termo de ajustamento resulta de uma ação civil pública (ACP) movida pelo MP fluminense em 2004. Nela, o promotor de Justiça Rodrigo Terra...


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Cidadania
NOTÍCIA
Promotoria obtém liminar para que prefeito de Macaé não efetue pagamentos a PMs

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé obteve, nesta sexta-feira (17/2), decisão liminar que impede que o prefeito municipal de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, celebre termo de cooperação para pagamento dos policiais do batalhão local, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil. Na quinta-feira, o MP expediu recomendação ao prefeito para que não efetuasse pagamento de qualquer espécie que tivesse como destinatário policial militar do Estado do Rio,...


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Direitos Humanos
NOTÍCIA
MPRJ realiza primeira reunião do 'Fórum Permanente de Direitos Humanos'

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
MPRJ debate importância de conselhos tutelares com prefeito do Rio e outras instituições

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Consumidor
NOTÍCIA
MPRJ obtém liminar que determina torcida única para clássicos de futebol no Rio

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
Promotores da Infância e Juventude obtêm a garantia do repasse às entidades de acolhimento

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ e Amperj reúnem-se com vice-presidente da Câmara

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ aperfeiçoa a plataforma digital 'MP em Mapas' para facilitar acesso do cidadão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aperfeiçou a plataforma digital “MP em Mapas” e aumentou  para 180 o número de camadas de informações no banco de dados, em diversos eixos temáticos. A ferramenta, disponibilizada no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desde setembro do ano passado, possui dados novos nas áreas de segurança, saúde, educação e meio ambiente, entre outros. Todos  acessíveis ao cidadão, aos procuradores e promotores de...


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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ participa de ato público na Câmara dos Deputados contra a PEC da Reforma da Previdência

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Institucional
NOTÍCIA
CEAF promove debate sobre os impactos da revolução digital na gestão pública

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Cidadania
NOTÍCIA
Promotores recomendam ao prefeito de Macaé não efetuar pagamentos a PMs

As Promotorias de Justiça de Macaé, em atuação conjunta, enviaram, nesta quinta-feira (16/2), uma recomendação ao prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, no sentido de não efetuar pagamentos a policiais militares do batalhão local, sob pena de responder por eventual crime de responsabilidade e ato doloso de improbidade administrativa.   De acordo com informações veiculadas na imprensa, o prefeito teria acordado com o Comando-Geral da PMERJ o pagamento do 13º...


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Eleitoral
NOTÍCIA
Procuradoria Regional Eleitoral e MPRJ reúnem-se para debater função eleitoral de promotores

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Educação
NOTÍCIA
MPRJ investiga mudanças no programa Dupla Escola, da Seeduc

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar a informação de eventual retrocesso ou impacto negativo no programa Dupla Escola, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc). O projeto fornece ensino integral, profissionalizante e bilíngue a alunos da rede pública. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação resolveu investigar o caso após...


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Criminal
NOTÍCIA
GAECO realiza operação para desarticular quadrilha de traficantes em Miracema

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Consumidor
NOTÍCIA
MPRJ requer em ação torcida única para clássicos de futebol do Rio

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ e TJRJ organizarão grupos de trabalho para acompanhar demandas de mulheres de PMs

537 VISUALIZAÇÕES*
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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ pede cancelamento da licença de distribuidoras de combustíveis

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ e MPF/RJ atuam em parceria no caso de possível transferência de presos da Lava-Jato

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Execução Penal
NOTÍCIA
MPRJ participa de seminário sobre sistema prisional no Rio Grande do Norte

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ cria grupo especial de audiência de custódia da capital

Com o objetivo de otimizar a atuação nas centrais de audiência de custódia, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou o Grupo Especial de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital (GECEAC). A resolução foi publicada, nesta segunda-feira (13/2), no Diário Oficial, com vigor a partir de 1º de março.   De acordo com o documento, o GECEAC vai atuar na Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital e contará com o...


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Institucional
NOTÍCIA
Procurador-geral de Justiça recebe mulheres de PMs

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Institucional
NOTÍCIA
PGJ participa da posse do novo procurador-geral do Município

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Idoso e Pessoa c/Deficiência
NOTÍCIA
MPRJ: nove em cada dez asilos do RJ não têm plano individualizado de atendimento

Levantamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) constatou que nove em cada dez Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no Estado do Rio de Janeiro, inspecionadas no ano passado, não possuem um plano de atendimento individualizado, conforme exigência prevista no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).   Essa conclusão tem como base 60 inspeções realizadas por promotores de Justiça em asilos de 17 municípios do Estado do Rio. Dessa...


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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ media encontro entre mulheres de policiais e comando-geral da PM

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ recebe grupo de deputados para debater ajuste fiscal do Estado

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Criminal
NOTÍCIA
Promotores de Justiça do Município de Valença realizam reunião para tratar do aumento da violência na cidade

Promotores de Justiça de Valença e de Barra do Piraí reuniram-se com representantes da Prefeitura Municipal de Valença, da 3ª Companhia do 10º Batalhão da Polícia Militar (PM) do Estado do Rio de Janeiro e da 91ª Delegacia de Polícia para discutir como melhorar a segurança nos respectivos municípios. O encontro aconteceu na manhã de quinta-feira (09/02), na sede do Ministério Público do...


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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ analisa se Estado descumpriu liminar ao conceder benefícios para Petrobras e empresas de telefonia

308 VISUALIZAÇÕES*
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Institucional
NOTÍCIA
Procurador-geral de Justiça recebe representantes dos servidores

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ instaura inquérito para apurar nepotismo e recomenda exoneração de filho de Crivella

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Violência Doméstica
NOTÍCIA
MPRJ recebe representantes da OAB/RJ para traçar ações conjuntas no combate à violência contra mulheres com deficiência

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Execução Penal
NOTÍCIA
MPRJ apresenta propostas junto ao Comitê de Enfrentamento da Superlotação Carcerária

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
MPRJ conhece o projeto "Olho no Verde", do Inea

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ participa de reunião com PMERJ e representantes de associações

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
Município é obrigado a apresentar cronograma de climatização em 14 dias

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ recebe representantes dos servidores públicos para tratar das manifestações

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ investiga e oferece denúncia contra quadrilha envolvida na 'máfia do combustível'

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia, nesta quarta-feira (08/02), contra uma quadrilha que transportava combustível, com sonegação fiscal de ICMS e demais tributos. O grupo, formado por seis criminosos de três Estados, levava 184 mil litros de álcool, destinados à venda, sem documentação fiscal. A ação gerou fraude aos tributos fiscais do Estado do Rio de Janeiro em R$ 78 mil reais e aproveitava uma grande rede de postos de combustíveis...


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Saúde
NOTÍCIA
MPRJ e prefeitura do Rio buscam soluções após suspensão de convênios com fundações

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Saúde
NOTÍCIA
MPRJ obtém suspensão de convênios da Secretaria Municipal de Saúde do Rio

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ denuncia distribuidora da Boibom Carnes por fraude ao ICMS

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou cinco administradores da empresa Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., distribuidora da Boibom Carnes Ltda., por fraude ao ICMS. A empresa, localizada em Cabo Frio, na Região dos Lagos, deixou de recolher R$ 8.392.237,52 milhões aos cofres públicos. Os denunciados à Justiça por fraude ao ICMS são Hugo Cecílio de Carvalho, Maria Nilza...


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Infância e Juventude
NOTÍCIA
MPRJ participa do planejamento para ações de prevenção ao uso de drogas na região central de Petrópolis

As Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis reuniram-se com representantes do poder público municipal para traçar estratégias de ação contra o uso de drogas por jovens e adolescentes na Praça Visconde de Mauá (Praça da Águia). O encontro, realizado na última quinta-feira (02/02), na Fundação de Cultura e Turismo, também debateu a segurança na região central do...


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Infância e Juventude
NOTÍCIA
MPRJ obtém afastamento de diretores e agentes do Degase acusados de agressão a adolescentes

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ reforça cooperação e diálogo entre instituições durante posse do novo presidente do TJRJ

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Consumidor
NOTÍCIA
Ministérios Públicos e entidades do Consumidor assinam nota de repúdio à medida que altera regras do setor imobiliário

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Institucional
NOTÍCIA
Novos integrantes do Conselho Superior do MPRJ tomam posse

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Cidadania
NOTÍCIA
Comissão acompanhará concessão de incentivos fiscais pelo Estado

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Cidadania
NOTÍCIA
MPRJ recomenda que Câmara de Casimiro de Abreu regularize uso de veículos oficiais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, Rafael Jardim Pereira Ramos, para que regularize o uso dos veículos oficiais pelos vereadores, sob pena do ajuizamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa.   A recomendação, feita nesta terça-feira (31/1),  resulta de procedimento instaurado pelo...


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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ recomenda que Câmara de São Gonçalo regularize portal da transparência e cumpra Lei de Acesso à Informação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou à presidência da Câmara Municipal de São Gonçalo que disponibilize, no prazo de 30 dias, no portal da transparência da Casa, todas as informações relevantes aos cidadãos, conforme determinado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). O objetivo é assegurar que o Poder Legislativo local adeque o site à legislação em vigor,...


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Direitos Humanos
NOTÍCIA
MPRJ e ONU preparam cursos de Direitos Humanos para promotores e procuradores

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Educação
NOTÍCIA
MPRJ e Conselho Regional de Nutricionistas ampliam ações de fiscalização da alimentação escolar

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) registrou, entre 2015 e 2016, respectivamente, o recebimento de 98 e 137 denúncias em relação ao fornecimento ou à qualidade da merenda escolar, evidenciando um aumento de 41,83%. Com base nessa constatação, o Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação propôs ao...


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Cidadania
NOTÍCIA
Projeto Morte Zero promove ações de prevenção contra desastres em Friburgo

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Execução Penal
NOTÍCIA
MPRJ e Seap discutem projetos para o sistema prisional

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ vai investigar caso de homofobia e racismo em Vicente de Carvalho

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Idoso e Pessoa c/Deficiência
NOTÍCIA
MPRJ obtém bloqueio de contas do Estado para manutenção de abrigos de idosos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta sexta-feira (27/01), junto à 4ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, decisão determinando o bloqueio de R$ 210.656,84 das contas do Estado para a manutenção dos serviços prestados a idosos de dois abrigos públicos. A decisão da Justiça deferiu pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRJ, no dia 13/01, que pedia a garantia da alimentação oferecida aos...


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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ empossa nova promotora de Justiça substituta

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ e Exército firmam parceria para projetos de Segurança Pública

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Institucional
NOTÍCIA
CSMP decide por reabertura de inquérito que investiga o governador

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ denuncia quatro homens que trocaram tiros com PMs em Valença

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta quinta-feira (26/01), os quatro homens que foram presos após trocarem tiros com policiais militares em Valença, no Sul do Estado do Rio. Eles foram acusados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo, resistência e receptação, cujas penas, somadas, podem alcançar 41 anos de prisão.   De acordo com a denúncia, policiais militares foram informados,...


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Execução Penal
NOTÍCIA
Comitê que trata da superlotação nos presídios define prioridades

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
Instituições articulam criação de núcleo de atendimento ao adolescente infrator

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
MPRJ cobra de municípios da Região dos Lagos compromisso com agenda ambiental

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio realizou, nesta quarta-feira (25/01), reunião com os secretários de Meio Ambiente dos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo para cobrar medidas de cumprimento da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.   No encontro, os secretários Cassio Oliveira (Búzios), Eduardo Pimenta (Cabo Frio) e Márcio Croce Brasil (Arraial do Cabo) se comprometeram a...


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Meio Ambiente
NOTÍCIA
GAEMA ajuíza ação contra contingenciamento de recursos do fundo hídrico

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ e Secretaria de Ordem Pública do Rio analisam operações em parceria

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Execução Penal
NOTÍCIA
MPRJ participa de audiência de conciliação sobre a greve de agentes penitenciários

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta terça-feira (24/1), da audiência de conciliação sobre a greve dos servidores do sistema penitenciário fluminense, realizada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Na reunião, o governo propôs que a categoria suspenda a greve, por 30 dias, até que sejam encerradas as negociações com o governo federal que podem viabilizar as reivindicações da categoria. O...


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Educação
NOTÍCIA
GAEDUC recomenda que prefeitura de Porto Real divulgue lista de espera por vagas em creches públicas municipais

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ e prefeitura do Rio discutem soluções para melhor mobilidade na capital

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Criminal
NOTÍCIA
MPRJ e PCERJ realizam operação contra fraudes e desvio em contratos de tornozeleiras eletrônicas

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ e DHBF atuam na captura de assassinos de PM

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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ determina instauração de inquérito policial sobre acidente aéreo em Paraty

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Idoso e Pessoa c/Deficiência
NOTÍCIA
MPRJ obtém decisão favorável para garantia de serviços em Abrigo Cristo Redentor

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (19/01), junto à 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, decisão liminar com caráter de urgência, determinando que o Estado restabeleça, em 24 horas, sem interrupção, o fornecimento da alimentação aos 258 idosos acolhidos no Abrigo Cristo Redentor, em Higienópolis, na Zona Norte do Rio. A decisão da Justiça deferiu ação civil púbica do MPRJ, que requereu a garantia da...


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Institucional
NOTÍCIA
Por iniciativa do MPRJ, comitê é criado para atuar contra superlotação de presídios

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Institucional
NOTÍCIA
NOTA: MPRJ manifesta pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
Prefeitura terá que apresentar plano de climatização dos ônibus em audiência no dia 8

Com base em execução movida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou, na quarta-feira (18/01), a realização de audiência no dia 08 de fevereiro, às 14h30min, para que a Prefeitura do Rio apresente dados atualizados sobre o percentual remanescente da frota de ônibus sem climatização e o plano para que todos os veículos sejam refrigerados....


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Institucional
NOTÍCIA
MPRJ e Secretaria de Segurança reafirmam parceria institucional

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Idoso e Pessoa c/Deficiência
NOTÍCIA
MPRJ ajuíza ação para garantir funcionamento do Abrigo Cristo Redentor

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
MPRJ ajuíza ação que pede a suspensão do tráfego de ônibus e caminhões sobre o Mergulhão de Niterói

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Consumidor
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Empresa de ônibus investigada pelo MPRJ é impedida de operar em cinco linhas

A empresa de ônibus Expresso Mangaratiba Ltda está impedida de operar em cinco linhas de ônibus que interligam Duque de Caxias e bairros da Zona Oeste do Rio. A medida, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (16/01), foi tomada pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) com base em investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que ajuizou ação, com sentença ainda não transitada em julgado, por diversas irregularidades na...


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NOTÍCIA
Procurador-geral de Justiça participa da posse de recondução do defensor público-geral

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NOTÍCIA
Novo procurador-geral de Justiça defende MPRJ resolutivo, transparente e integrado

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NOTÍCIA
GAECO-MPRJ obtém acordos de delação premiada no caso do Hospital da PM

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO-MPRJ) obteve acordos de delação premiada, homologados pela Justiça, com três empresários envolvidos em fraude do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), incluindo a reparação de danos da ordem de R$ 2,5 milhões. Em dois acordos, homologados na semana passada, os empresários Leonardo Pereira dos Santos e Rodrigo Gomes Theodoro Santos, sócios da...


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NOTÍCIA
Reunião do CNPG debate estratégias de atuação em Brasília

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Execução Penal
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Promotoria de Execução Penal faz reunião com autoridades de segurança do Estado

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NOTÍCIA
MPRJ propõe criação de colegiado para atuar contra superlotação de presídios no Estado

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PGJ reúne-se com representantes dos servidores estaduais

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NOTÍCIA
Eduardo Gussem é nomeado procurador-geral

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NOTÍCIA
MP em Mapas é apresentado à nova gestão da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro

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NOTÍCIA
MPRJ requer esclarecimento ao Estado do Rio sobre atraso de repasse de consignado aos bancos

Diante das notícias de que o Estado do Rio atrasou repasses aos bancos relativos ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) oficiou a Secretaria de Estado de Fazenda, nesta quinta-feira (5/1), para que preste uma série de esclarecimentos sobre o assunto. No documento, o MPRJ questiona se as consignações averbadas em folha de pagamento dos servidores, uma vez recolhidas, vêm sendo devidamente...


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NOTÍCIA
MPRJ ajuíza ação que obriga Teresópolis a planejar e executar obra de saneamento e canalização de rio

A falta de investimento da Prefeitura de Teresópolis em saneamento básico e as consequentes enchentes enfrentadas pela população no período das chuvas motivaram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a ajuizar uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, contra o Município. Proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da região, a ação requer a...


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NOTÍCIA
Resolução publicada no DO reestrutura a Procuradoria-Geral de Justiça

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NOTÍCIA
PGJ e presidente da AMPERJ reúnem-se com Rodrigo Maia em Brasília

Tendo em vista a aprovação, na noite de ontem (13/12), pelo Senado Federal, dos três projetos de lei relatados pela senadora Katia Abreu e conhecidos como "pacote do extrateto" (PLS nºs 449, 450 e 451/2016), e diante da possibilidade de que a matéria, enviada hoje à Câmara dos Deputados, fosse apreciada em regime de urgência, o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, e o presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, reuniram-se com o deputado Rodrigo Maia, presidente da...


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NOTÍCIA
PLP nº 257 é aprovado na Câmara dos Deputados

Como informado ontem, a Câmara dos Deputados deu continuidade, hoje (20/12), à apreciação do PLP nº 257/2016, que dispõe sobre o plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e prevê medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. No início da manhã, em reunião dos líderes partidários com o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, obteve-se consenso em relação à essência do substitutivo oferecido pelo relator, Deputado...


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NOTÍCIA
Femperj comemora 25 anos e inaugura sede com instalações revitalizadas

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NOTÍCIA
MPRJ esclarece inspeção em mergulhão de Niterói

O Grupo de Apoio Técnico Especializado – Patrimônio Público e Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro (GATE/MPRJ) elaborou relatório de informação técnica sobre o Túnel Subterrâneo Ângela Fernandes (Mergulhão de Niterói) com base nas inspeções realizadas nos dias 13 e 14/10/16, a pedido da promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói.  O relatório...


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NOTÍCIA
Eduardo Gussem é nomeado procurador-geral

Na tarde de hoje (02/01), o procurador-geral, Marfan Vieira, encaminhou ao governador do Estado a lista tríplice destinada ao provimento do cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019, composta em eleição realizada no dia 12 de dezembro último. O chefe do Poder Executivo, ao receber a lista, manifestou de pronto a opção pelo candidato mais votado, Eduardo Gussem, e determinou a imediata expedição do ato de...


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NOTÍCIA
MPRJ requer prisão temporária de envolvidos na morte de embaixador

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu `a Justiça, nesta sexta-feira (30/12), a prisão temporária por 30 dias de Françoise de Souza Oliveira, Sérgio Gomes Moreira Filho e Eduardo Moreira Tedeschi de Melo. Eles são acusados de planejar e executar o assassinato do embaixador da Grécia Kyriakos Amiridis. No requerimento, feito durante o plantão Judiciário, o promotor André Gonçalves Morgado requereu, ainda, a quebra do sigilo de dados telefônicos dos...


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NOTÍCIA
MPRJ obtém liminar que determina a captura do macaco que atacou a população de Cordeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (29/12), liminar que determina ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) a captura, no prazo de 48 horas, do macaco da raça bugio, que está amedrontando os moradores de Cordeiro, na Região Serrana do Rio. Em caso de descumprimento, o Juízo do plantão fixou multa diária no valor de R$ 10 mil. A ação civil pública (ACP) foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do...


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NOTÍCIA
MP em Mapas é apresentado à nova gestão da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro

Com o objetivo de compartilhar e integrar os dados do Município do Rio de Janeiro, representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentaram, nesta quarta-feira (28/12), o projeto “MP em Mapas” à nova gestão da Secretaria municipal de Saúde do Rio. A equipe mostrou ao futuro secretário e subsecretários da pasta como funciona a plataforma digital, criada pelo MPRJ e disponível para acesso de membros, servidores e cidadãos. O sistema reúne...


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NOTÍCIA
Rejeitada a urgência do PL de abuso de autoridade

O plenário do Senado Federal acaba de rejeitar (21h de 14/12), por acordo entre os parlamentares, a urgência para tramitação do PLS nº 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade. Com a rejeição da urgência, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, onde terá tramitação regular, inclusive com a realização de audiências públicas. Em vista da decisão de hoje, a matéria só voltará a tramitar em fevereiro,...


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NOTÍCIA
MPRJ obtém condenação da 'viúva da Mega-Sena' por homicídio triplamente qualificado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, obteve, nesta quinta-feira (15/12), a condenação de Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a "viúva da Mega-Sena", pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante promessa de recompensa e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima). O conselho de sentença do Tribunal do Júri de Rio Bonito condenou a ex-cabeleireira à...


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NOTÍCIA
MPRJ instaura inquéritos sobre estragos causados pelas chuvas em Teresópolis

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Teresópolis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou dois inquéritos civis para fiscalizar e acompanhar a atuação do Município de Teresópolis e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) nos deslizamentos na cidade provocados pelas chuvas de novembro. Um dos inquéritos refere-se ao deslizamento das pedras que compunham o muro de contenção da rua Manuel Madruga,...


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NOTÍCIA
MPRJ recebe terreno na Barra da Tijuca para futuras instalações

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NOTÍCIA
GAECO e CI/PMERJ realizam operação contra traficantes que pretendiam corromper PMs em Magé

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NOTÍCIA
GAECO e PCERJ desarticulam organização criminosa em Caxias

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NOTÍCIA
MPRJ obtém na Justiça decisão favorável condenando a Supervia por má prestação de serviço

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, em Ação Civil Pública ajuizada pela  3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital , sentença da 6ª Vara Empresarial condenando a Supervia a cumprir várias obrigações em benefício dos usuários em função da má prestação de serviço, sob pena de multa diária fixada em R$ 200.000,00. Na decisão, a Justiça também condena a empresa a indenizar os consumidores...


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NOTÍCIA
MPRJ obtém com o SINDJUSTIÇA-RJ urgência no prosseguimento das ações de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos promotores de Justiça Patrícia Villela e Luiz Fernando de Almeida Rabelo, reuniu-se, na segunda-feira (19/12), com a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDJUSTIÇA-RJ) para tratar da tramitação das ações civis públicas (ACPs) por ato de improbidade administrativa durante a greve dos servidores do...


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NOTÍCIA
MPRJ dá posse a duas novas promotoras de Justiça

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (22/12), o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu posse a duas novas promotoras de Justiça substitutas aprovadas no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do MPRJ. São elas: Carolina Motta da Cunha Gonçalves Wienskoski e Mariana Sleiman Castriani Quirino. O procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, abriu a solenidade...


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NOTÍCIA
MPRJ obtém decisão que impede diplomação de seis vereadores de Campos

A desembargadora eleitoral de plantão Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota indeferiu, nesta quarta-feira (21/12), pedido de liminar de seis vereadores eleitos de Campos dos Goytacazes, mantendo decisão obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em primeira instância que os impede, cautelarmente, de serem diplomados para o próximo mandato legislativo. O MPRJ denunciou os seis vereadores eleitos – Kellenson de Souza, Linda Mara, Thiago...


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NOTÍCIA
Programa fomentado pelo MPRJ combate violência sexual contra crianças e adolescentes em Teresópolis

O programa “Bem Me Quer Terê”, fomentado pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal e Promotoria de Infância e Juventude de Teresópolis, tem contribuído no combate à violência sexual contra a criança e o adolescente no município, por meio do aprimoramento da investigação, da menor exposição das vítimas e atendimento para superação do trauma. Em operação desde 2014, o programa tem sede própria e...


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NOTÍCIA
Liminar obriga Estado a garantir o pagamento de aluguel social atrasado às vítimas das enchentes de Teresópolis em 2011

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis obteve, na última quinta-feira (15/12), liminar que obriga o Estado do Rio a pagar em até 48 horas, sob pena de arresto dos valores devidos, o benefício do aluguel social indevidamente suspenso das famílias atingidas pela catástrofe climática de 2011, já sorteadas e com requisitos preenchidos, até que as unidades do condomínio...


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NOTÍCIA
Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito e ex-secretário de Fazenda de Cabo Frio em ação proposta pelo MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar em Ação Civil Pública (ACP), junto à 3ª Vara Cível de Cabo Frio, que determina, por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens do prefeito municipal de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa, e do ex-secretário Municipal de Fazenda, Axiles Francisco Corrêa, já afastado do cargo por nepotismo. De acordo com...


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NOTÍCIA
MPRJ pede cassação do diploma do prefeito eleito de Belford Roxo

A 152ª Promotoria Eleitoral ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito eleito de Belford Roxo, Waguinho, e seu vice Márcio Canella (ambos da Coligação Unidos para Mudar Belford Roxo) por irregularidades na arrecadação e gastos de recursos de campanha eleitoral. Deputado estadual em segundo mandato, Waguinho foi eleito prefeito de Belford Roxo com 56,99% dos votos válidos (117.352). Na ação, ajuizada em 16 de dezembro, o MPRJ pede a...


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NOTÍCIA
MPRJ leva projeto Morte Zero a Nova Friburgo para evitar tragédias provocadas pelas chuvas

O Instituto de Educação e Pesquisa (IEP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta terça-feira (20/12), uma série de encontros com autoridades e representantes de comunidades em Nova Friburgo para tratar sobre as medidas preventivas e procedimentos de segurança relacionados ao período das chuvas de verão. Os encontros fazem parte do projeto Morte Zero, iniciativa do IEP/MPRJ para mobilizar a sociedade e os órgãos públicos na adoção de...


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NOTÍCIA
MPRJ processa Sérgio Cabral por improbidade administrativa em razão de autorização ilegal concedida a TKCSA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), ajuizou ontem (19/12) ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, seus então secretários de Estado da Casa Civil e de Meio Ambiente, Arthur Bastos e Marilene Ramos, e a ThyssenKrupp Companhia...


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MPRJ obtém condenação da 'viúva da Mega-Sena' por homicídio triplamente qualificado

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NOTÍCIA
PLP nº 257 é aprovado na Câmara dos Deputados

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NOTÍCIA
GAECO e PCERJ desarticulam organização criminosa em Caxias

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e a Polícia Civil desarticularam, na manhã desta quarta-feira (21/12) uma organização criminosa que praticava roubo de cargas, especialmente, de combustíveis, em Duque de Caxias. De acordo com a denúncia, a investigação conduzida pela Delegacia de Roubo e Furto de Cargas (DRFC) teve início no mês de janeiro,...


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NOTÍCIA
Confraternização de fim de ano reúne filhos de agentes da CSI

Agentes da CSI Mirim cumpriram “mandados de busca e apreensão e de prisão”, fizeram "perícias", e muitas outras diligências na sede da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), nesta segunda-feira (19/12). A brincadeira fez parte da confraternização de fim de ano da coordenadoria, que reuniu os filhos de servidores e policiais lotados no órgão. Os mandados eram retirados de um envelope pela sargento Helena Barboza, que comandou a festa. Com a foto e o nome dos...


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MPRJ processa Sérgio Cabral por improbidade administrativa em razão de autorização ilegal concedida a TKCSA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), ajuizou ontem (19/12) ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, seus então secretários de Estado da Casa Civil e de Meio Ambiente, Arthur Bastos e Marilene Ramos, e a ThyssenKrupp Companhia...


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MPRJ e Justiça fazem balanço positivo da Lei do fluxograma em Petrópolis

Após um ano em vigor, a lei que define o fluxograma de atendimento a crianças vítimas de abuso sexual em Petrópolis já pode ser considerada um sucesso. A legislação foi uma iniciativa do juiz Alexandre Teixeira de Souza, com a colaboração dos promotores de Justiça da Infância e Juventude do Município Odilon Lisboa Medeiros e Vicente de Paula Mauro Júnior. A norma permitiu que o Município criasse um fluxograma para facilitar a reunião dos dados relativos ao...


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MP requer que Município de Paraty interdite estabelecimentos sem proteção acústica adequada

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, ajuizou ação civil pública em face do Município de Paraty devido à poluição sonora causada pelos estabelecimentos sem proteção acústica adequada. Na ação, o MPRJ requer que o Município fiscalize e interdite quaisquer estabelecimentos e igrejas nos quais seja verificada, tanto no horário noturno quanto no diurno, toda e...


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NOTÍCIA
MPRJ lança cartilha voltada para egressos do sistema prisional

Fruto da parceria entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, foi lançada, na segunda-feira (19/12), a Cartilha do Patronato Magarinos Torres, voltada para pessoas que cumprem penas alternativas à prisão ou estão em livramento condicional. A Cartilha, idealizada pela Diretora do Patronato, Mariângela Pavão Ribeiro, foi publicada com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de...


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NOTÍCIA
COESF/MPRJ denuncia empresários por fraude de R$ 7 milhões ao ICMS

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nove administradores da empresa RRK - Comércio de Alimentos Ltda., localizada na Avenida Afrânio de Melo Franco, no Leblon, por fraude ao ICMS no valor aproximado de R$ 7 milhões. Os acusados são: Felipe Melo Lindo, Bianca Melo Lindo, Daniel de Oliveira Radwan, Sergio Giovanni Lindo, Patricia Teles Barboza, Pedro Miguel de Oliveira Lino, Marcus...


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NOTÍCIA
MPRJ denuncia agiota que matou por dívida de R$ 300

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, denunciou e pediu a prisão preventiva de José Carlos Gonçalves Pereira, vulgo “Zé Banana”, pelo homicídio doloso duplamente qualificado (motivo torpe e emboscada) de Raildes Santos Silva. Segundo a denúncia, a vítima devia cerca de R$ 300 a “Zé Banana”, que era conhecido na região por emprestar...


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NOTÍCIA
MPRJ requer medidas urgentes para garantir os direitos essenciais de adolescentes no Degase

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou Ação Civil Pública a fim de garantir os direitos essenciais dos adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas, em especial face à ausência de alimentação suficiente, salubridade e higiene das unidades de internação e semiliberdade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo relatado na referida ação, a partir das fiscalizações realizadas bimestralmente por Promotores de Justiça, foi...


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NOTÍCIA
MPRJ recomenda que atendimentos no Hospital Estadual Azevedo Lima não sejam suspensos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Região Metropolitana II, expediu recomendação ao secretário de Estado de Saúde para que não haja restrição ou limitação nos atendimentos à população prestados pelo Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói. A Promotoria foi informada sobre a suspensão parcial das atividades, para a Rede SUS, na unidade, por conta de problemas no contrato de...


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GAECO e Coordenaria de Inteligência da PM realizam operação no Morro dos Prazeres

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar (CI/PMERJ) deflagraram, na manhã desta sexta-feira (16/12), a operação Concordia II com o objetivo de desarticular a quadrilha de traficantes que atua em comunidades de Santa Teresa, região central da cidade. O GAECO denunciou 26 pessoas junto à 36ª Vara Criminal da Capital pelos crimes de...


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NOTÍCIA
MPRJ propõe ACP para que a Guarda Municipal convoque aprovados em concurso e regularize quadro de servidores

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) junto à 4ª Vara de Fazenda Pública, com pedido de antecipação de tutela, em face do Município do Rio de Janeiro e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) requerendo que os aprovados no último concurso sejam convocados...


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MPRJ obtém decisão favorável no STJ que trata de investigação de desembargadores aposentados

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais, decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial (nº1281/019) que possibilita a investigação de desembargadores aposentados sem a necessidade de designação do Procurador-Geral de Justiça. O provimento do recurso foi dado pelo ministro Mauro Campbel Marques após analisar o recurso do MPRJ. Desta forma, a investigação que...


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NOTÍCIA
MP Eleitoral oferece denúncia, por compra de votos, em face de vereador eleito em Queimados

A 138º Promotoria Eleitoral ofereceu à Justiça representação, por captação ilícita de sufrágio, em face do candidato a vereador eleito no Município de Queimados Alex Riboura Dornellas que, com cabos eleitorais, ofereceu dinheiro a eleitores em troca de votos. De acordo com o Ministério Público Eleitoral na representação, após ronda de policiais civis no último dia 02/10, o cabo eleitoral Carlos Roberto Muniz foi abordado e em seu veículo havia uma lista contendo...


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MPRJ obtém suspensão de diplomação de vereador de Queimados

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 138ª Promotoria Eleitoral, requereu e obteve junto à Justiça a concessão de tutela de urgência para suspender a diplomação do vereador eleito em Queimados Adriano Morie. O réu responde a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e também à ação penal nº 12.2016.19.0138, tendo em vista que apurou-se estar o vereador envolvido em um esquema criminoso...


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NOTÍCIA
MPRJ realiza solenidade em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público

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NOTÍCIA
MPRJ realiza solenidade em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro homenageou, nesta sexta-feira (16/12), membros da Instituição, autoridades e servidores com o Colar do Mérito e a Medalha Annibal Frederico de Souza. A cerimônia foi realizada em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório do edifício-sede, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público. A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional Brasileiro pela banda da...


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NOTÍCIA
MPRJ requer indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Macaé

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quarta-feira (14/12), ação civil pública, com pedido de liminar, para decretar a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Macaé, Riverton Ramos Mussi, e do ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira, por atos de improbidade administrativa. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé por lesão ao erário em obras e compras que...


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NOTÍCIA
Escolas municipais de Duque de Caxias devem repor aulas perdidas durante a greve

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta quarta-feira (14/12), recomendação ao prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso; ao secretário municipal de Educação, Marcos Villaça; e à subsecretária municipal de Ensino, Daniela Pereira, para que adotem as medidas necessárias ao cumprimento, por todas as escolas da rede de ensino, da carga horária mínima prevista em lei, fazendo as reposições de aulas perdidas em razão das greves ocorridas...


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NOTÍCIA
Secretário de Fazenda de Petrópolis é denunciado por não atender a requisições do MPRJ

A Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis ajuizou, nos últimos três anos, 28 denúncias contra o secretário municipal de Fazenda de Petrópolis, Paulo Roberto Patuléa. Em todos os procedimentos, o secretário é denunciado pela recusa, retardo ou omissão no fornecimento de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (art. 10 da Lei nº 7.347/85 - Lei da Ação Civil Pública). De acordo com a promotora de Justiça Maria de...


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NOTÍCIA
MPRJ denuncia administrador da Petropar Petróleo por fraude ao ICMS

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), denunciou à Justiça Walter Dettmer Neto, administrador da sociedade Petropar Petróleo e Participações Ltda., por fraude ao ICMS. No total, R$ 2.493.032,13 deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. De acordo com a ação fiscal, o denunciado fraudou, por 24 vezes, a fiscalização tributária, omitindo operações tributáveis em documentos exigidos...


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NOTÍCIA
MPRJ denuncia professor por abuso sexual contra aluno

O promotor de Justiça Sauvei Lai, titular da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (30ª PIP) da 1ª Central de Inquéritos, ofereceu denúncia, nesta quarta-feira (14/12), em face de Damião Souza Fonseca, por tentar obter fotografia do órgão sexual de um menor. Damião é professor de futebol da escola Independente Futebol Clube, na Ilha do Governador, e a vítima é um de seus alunos. De acordo com a denúncia, entre os dias 05...


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NOTÍCIA
Sala para atendimento a vítimas de violência doméstica é inaugurada no IML de Campos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, atuou em parceria com o Instituto Médico Legal (IML) e com a Secretaria Municipal de Saúde de Campos, para viabilizar a reforma da sala de atendimento a crianças e mulheres vítimas de violência da unidade de perícia médico-legal existente naquele município. Na cerimônia de inauguração, realizada na última terça-feira (13/12),...


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NOTÍCIA
Plataforma 'MP em Mapas' é apresentada à equipe do prefeito eleito de São Gonçalo

O Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de São Gonçalo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na terça-feira (13/12), reunião com a equipe do prefeito eleito de São Gonçalo, José Luiz Nanci. O evento contou com a presença da equipe técnica do “MP em Mapas” e de promotores de Justiça que atuam em diferentes matérias na região, como Cidadania, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Infância e Juventude, Cível, Família e Violência Doméstica,...


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COESF denuncia empresários por fraude ao ICMS

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia em face dos empresários Leonardo Damianik Vidigal Soares, Leonardo Vieira Grinstein e Hilton Vidigal Soares Júnior, administradores da sociedade empresária Galgrin Group Ltda., por fraude ao ICMS. De acordo com a denúncia, o total do débito apurado é de R$ 3.593.309,51. A fraude foi descoberta por meio do...


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CNMP aprova proposta de resolução sobre unidades de longa permanência

Foi aprovada nesta terça-feira (13/12), durante a 24ª Sessão Ordinária de 2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), proposta de resolução que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega e relatada pelo conselheiro Gustavo do Vale Rocha. Dentre as determinações...


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Administradora da Shop 126 é denunciada por fraude ao ICMS

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) ofereceu denúncia em face da empresária Rachel Alt Pinto, administradora da sociedade empresária Núcleo Mix Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., conhecida pelo nome de fantasia “Shop 126”, por fraude ao ICMS. De acordo com a denúncia, a empresária alterou 59 notas fiscais relativas a operações tributáveis,...


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MPRJ denuncia novo grupo de traficantes de drogas em Petrópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou seis pessoas por associação ao tráfico de drogas, em Petrópolis, são elas: Luiz Cláudio da Silva Barbosa, vulgo "Cau"; Alessandro Melquíades de Barros, vulgo "Macho"; Jhon Wellington de Brito Barbosa, vulgo "Tileco ou Tineco"; Dionatan Carvalho de Jesus, vulgo "Djou"; Felipe de Carvalho Fernandes, vulgo "Playboy"; e Matheus Eduardo Tentempo Lima, vulgo “Dourado ou Pé de pato". De acordo com a...


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MPRJ denuncia filho de vereador de Petrópolis por tráfico de drogas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça André Filipe Assis da Silva, de 23 anos, pelo crime de tráfico de drogas. A denúncia foi oferecida pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis, que também requereu a prisão preventiva do denunciado à 2ª Vara Criminal daquela comarca. André é filho de um vereador da região. De acordo com a denúncia, policiais militares apreenderam na casa de André, no bairro Carangola, 2,4...


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MPRJ emite parecer favorável à proposta de pagamento antecipado de dívidas da Oi

A 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiu, nesta quarta-feira (14/12), parecer favorável à proposta de pagamento antecipado de dívidas da Oi, por meio de conciliação/mediação. A sociedade devedora ofereceu um “bilhete único de pagamento”, no valor de R$ 50 mil, que seria antecipado a todos os seus credores. A proposta resultará num desembolso de R$ 783 milhões para a operadora, beneficiando inúmeros...


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'Viúva da Mega-Sena' será interrogada no Tribunal do Júri nesta quinta-feira

Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “viúva da Mega-Sena”, será interrogada nesta quinta-feira (15/12), no Fórum da Comarca de Rio Bonito. Adriana é acusada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, de ser mandante do homicídio de Renné Senna, que ficou milionário após receber um prêmio da Mega-Sena. Ele foi morto em janeiro de 2007. Após o interrogatório da ex-cabeleira, a promotora de...


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MPRJ requer que os salários atrasados dos servidores de Araruama sejam pagos em 72 horas

Nesta segunda-feira (12/12), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, em face do Município de Araruama para que efetue o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais ativos e inativos. De acordo com a ação, o atraso dos pagamentos ocorre desde outubro e o gestor público municipal não esclarece os motivos da demora, apresentando apenas referências genéricas, para atribuir o atraso...


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MPRJ negocia com o SINDJUSTIÇA-RJ o prosseguimento das ações de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro, reuniu-se, nesta segunda-feira (12/12), com a representante regional do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SINDJUSTIÇA-RJ), Claudia Fernanda Salgado, para tratar da tramitação das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa durante a greve dos servidores do Tribunal de Justiça do...


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GAECO, DRACO e SSINTE deflagram operação para prender policiais

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Segurança e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (DRACO) desencadearam, na manhã desta terça-feira (13/12), a operação Stelio, cujo objetivo é cumprir sete mandados de prisão, sendo alguns contra policiais civis e militares. A ação tem por base denúncia do GAECO apresentada junto...


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GAECO e PCERJ deflagram operação contra fraude em pagamento de fretes

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, nesta terça-feira (13/12), com a 58ª Delegacia de Polícia Civil (Posse), a operação “Red Card”, com objetivo de desarticular uma quadrilha que praticava fraude em pagamentos eletrônicos de fretes e de vale pedágio no ramo de transportes rodoviários de cargas. A operação cumpriu cinco dos sete mandados de prisão preventiva e sete...


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MPRJ obtém decisão que proíbe corte de luz e água no prédio do Banerjão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta segunda-feira (12/12), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, decisão de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a não realização de obras de reforma que demandem a suspensão do fornecimento de energia elétrica e de água ao edifício localizado na Rua da Ajuda, 5, no Centro, conhecido como Banerjão, onde está...


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MPRJ recomenda à Câmara de Macaé que regularize o uso de veículos oficiais por vereadores

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Macaé, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, para que regularize o uso dos veículos oficiais pelos vereadores, sob pena de caracterizar-se omissão indevida, autorizando o MPRJ a ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa. A recomendação é fruto de investigação iniciada em...


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MPRJ obtém liminar para regularização do pagamento de salários dos servidores de Itaguaí

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, obteve decisão liminar que determina o pagamento integral do salário relativo ao mês de novembro de 2016 dos servidores efetivos, contratados e comissionados do Município de Itaguaí, bem como as demais verbas salariais e o 13º salário. O Poder Executivo tem o prazo de 48 horas para comprovar, nos autos do processo, o pagamento dos...


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MPRJ obtém anulação de sentença e garante perícia técnica em hospital penitenciário

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto à 17ª Câmara Cível, a anulação da sentença que havia julgado improcedente ação civil pública na qual foram requeridas melhorias no serviço de saúde do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. Com a decisão, que foi unânime, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deram provimento à apelação do MPRJ e determinaram ao Governo do Estado que nomeie perito para realização de...


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Panorama apresenta análise da população infanto-juvenil nos Municípios

Com o objetivo de auxiliar o planejamento da atuação dos promotores de Justiça, o Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude disponibilizará na Intranet, a partir de amanhã (14/12), o “Panorama”, ferramenta que traz uma análise técnica de dados e indicadores relacionados à situação da proteção de crianças e adolescentes nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Iniciado em 2013, o projeto mapeou cerca de cem...


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MPRJ obtém liminar que impede fechamento de abrigo em Volta Redonda

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, obteve, na última sexta-feira (09/12), decisão liminar em ação civil pública ajuizada para impedir o fechamento do abrigo municipal que acolhe dez crianças e adolescentes em situação de risco. O Município de Volta Redonda pretendia fechar o abrigo na semana seguinte e transferir as crianças e adolescentes ali acolhidos para local...


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MPRJ e Polícia Civil deflagram Operação Mercúrio, em Nova Friburgo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) deflagraram, no início da manhã da última sexta-feira (09/12), a Operação Mercúrio, que visa à repressão do tráfico ilícito de entorpecentes no Município de Nova Friburgo. Foram denunciadas 37 pessoas. O Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo determinou a expedição de 36 mandados de prisão preventiva, além de 45 mandados de busca e apreensão. As...


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MP Eleitoral realiza operação para apurar fraudes nas convenções partidárias em Silva Jardim

A 63ª Promotoria Eleitoral, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), cumpriu, na manhã da última sexta-feira (09/12), mandados de busca e apreensão dos livros, atas e listas de presença do Partido Solidariedade e do Partido Republicano Progressista, sediados no Município de Silva Jardim, no interior do Estado. Com a autorização do Juízo Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral, os mandados foram...


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Liminar obtida pelo MPRJ determina estruturação do Hospital da Posse

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I, obteve decisão liminar que obriga o Estado do Rio de Janeiro a transferir, no prazo de sete dias, todos os pacientes internados no Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI - Hospital da Posse), já regulados pelo Sistema Estadual de Regulação (SER) e que estejam aguardando vaga para transferência, até que os serviços na unidade...


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MPRJ obtém liminar para reformar e aparelhar o Hospital da Mulher de Cabo Frio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, obteve decisão liminar que obriga o Município a implementar salas de pré-parto, parto e pós-parto, bem como laboratório de análises técnicas, no Hospital da Mulher de Cabo Frio. A liminar também determina a aquisição de equipamentos e aparelhos necessários, além de reformas na estrutura e nas instalações. De acordo com a decisão, o...


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Fetranspor e Riocard têm 90 dias para disponibilizar extratos a seus usuários

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital, firmou, na última quinta-feira (08/12), acordo judicial com a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSPOR) e a Riocard Tecnologia da Informação S.A., para que disponibilizem a todos os usuários, em até 90 dias, o extrato de uso dos cartões...


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CNMP realiza reunião no MPRJ e apresenta diagnóstico dos crimes de feminicídio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, na tarde da última sexta-feira (09/12), reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que definiu as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) para o ano de 2017 e apresentou o diagnóstico referente aos crimes de feminicídio. O crime de feminicídio se caracteriza como sendo o homicídio praticado contra a mulher, por razões relacionadas à sua condição de sexo...


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Eduardo Gussem encabeça lista tríplice para PGJ

O procurador de Justiça Eduardo Gussem foi o candidato mais votado na eleição destinada à formação da lista tríplice para provimento do cargo de procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, biênio 2017/2019, realizada nesta segunda-feira (12/12). Ele obteve 438 votos (41,51% do total). Os procuradores Claudio Henrique da Cruz Viana e Antônio José Campos Moreira registraram 343 e 274 votos, respectivamente. Votaram 877 promotores...


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GAECO denuncia traficantes ligados a facção criminosa paulista

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça sete homens por associação para a prática do crime de tráfico de drogas. Os denunciados têm em comum o recente ingresso em facção criminosa com origem no Estado de São Paulo. A denúncia foi recebida pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias. A ação penal tem por base investigação realizada pela Delegacia de Combate...


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COESF denuncia empresários por fraudes milionárias ao ICMS

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) denunciou à Justiça Antonio Carlos Miori, administrador da sociedade empresária GRT Comércio e Representações Ltda., por fraude ao ICMS. A fraude causou prejuízo de R$ 1.264.834,40 aos cofres públicos. No curso da fiscalização tributária realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda, ficou comprovado que o...


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STIC apresenta o novo sistema MGP-e

A Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação apresentou, nesta quinta-feira (08/12), na 19ª Reunião Ordinária do Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação, a primeira versão do novo sistema MGP-e, que contempla inúmeros recursos para aprimorar a atuação do MPRJ no processo judicial eletrônico. Atualmente, os membros e servidores que atuam em processos eletrônicos precisam utilizar o sistema do Poder Judiciário, que não foi desenvolvido para atender às necessidades do Parquet, mas para ser genericamente utilizado por todos os atores do processo eletrônico. O projeto MGP-e,...


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GAECC inicia suas atividades no Dia Internacional contra a Corrupção

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou sua primeira reunião plenária, nesta sexta-feira (09/12), data em que se comemora o Dia Internacional contra a Corrupção. Coordenado pela promotora de Justiça Patrícia do Couto Villela, o grupo é integrado pelos promotores de Justiça Cláudio Calo Sousa e Carlos Bernardo Alves Aarão Reis, subcoordenadores criminal e de tutela coletiva,...


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MPRJ obtém indisponibilidade dos bens de Eduardo Paes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), obteve decisão que decretou a indisponibilidade de bens do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e da construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela execução das obras no Campo de Golfe Olímpico. A decisão é da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A medida foi tomada em ação civil...


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Campanha Morte Zero realiza reuniões em Petrópolis e Angra dos Reis

A campanha Morte Zero, coordenada pela procuradora de Justiça Denise Tarin e pelo promotor Vinicius Cavalleiro, realizará, nas próximas semanas, encontros com autoridades em 16 municípios do Estado considerados mais vulneráveis às mudanças climáticas. O objetivo é debater medidas que ampliem a resistência local a variações climáticas extremas e, com isso, evitar mortes decorrentes de acidentes naturais, como deslizamentos e inundações. Em novembro, a campanha já...


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Grupo de Trabalho sobre o Sistema Prisional debate superlotação

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal realizou, na última sexta-feira (02/12), o primeiro encontro do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Prisional. O objetivo do grupo é promover a troca de informações e o diálogo sobre ações das promotorias de Justiça que impactam o sistema. Nas primeiras reuniões, o foco será a superlotação carcerária. A expectativa é de que os encontros reúnam promotores de Justiça das áreas criminal, de...


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GAEMA obtém decisão que mantém meta de refrigerar 100% dos ônibus no Rio

O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) obteve, perante a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decisão unânime que mantém a obrigatoriedade do Município do Rio de Janeiro de promover a climatização, até o fim deste ano, de 100% da frota de ônibus vinculados ao Serviço Público de Transporte de Passageiros de Ônibus (SPPO). Na decisão desta quarta-feira (07/12), que apreciou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do...


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Ouvidoria do MPRJ aprimora serviço do call center

Com o objetivo de dar ainda mais efetividade e aprimorar o padrão de excelência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a partir desta quinta-feira (08/12) o call center do número 127 contará com novo sistema de supervisão e monitoramento do serviço prestado à sociedade.  Além de gerar relatórios estatísticos, gráficos de atendimento, possibilitar teleconferência e a intercalação das ligações, a nova...


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MPRJ colabora com ações para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro

Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participaram, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, da 14ª Reunião Plenária da Estratégica Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. O encontro reuniu mais de 70 órgãos públicos e entidades privadas ligadas à prevenção e à repressão dos crimes. Os promotores de Justiça Walter de Oliveira Santos, coordenador do CAO Criminal, e Glícia...


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PGJ tem encontros em Brasília para tratar da retirada do PL nº 280/16

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, juntamente com procuradores-gerais de outras unidades da Federação, participou, nesta terça-feira (06/12), de reuniões com senadores, buscando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade. A mais importante das reuniões realizou-se no gabinete do senador Jorge Viana, que é o presidente em exercício do Senado Federal, depois da liminar que...


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MPRJ lança Módulo Mulheres Livres e promove debate sobre diversidade

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou, nesta segunda-feira (05/12), o seminário “Violência Doméstica contra a Mulher, Gênero e Diversidade Sexual”. No encontro, foi lançado o Módulo Mulheres Livres, que vai permitir aos membros e servidores do MPRJ a inserção das fiscalizações e o acesso a informações concentradas dos serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência. O novo sistema foi apresentado pela coordenadora do...


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Projeto Luz no Cárcere, do MPRJ, é selecionado para feira de direitos humanos

O projeto “Luz no Cárcere”, idealizado pelo promotor de Justiça Tiago Joffily e gerido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal (CAO Execução), foi um dos 28 selecionados para a 2ª Feira dos Direitos Humanos, a realizar-se na sede da ONG Conectas, em São Paulo, na próxima quinta-feira (08/11). Lançado este ano, o projeto consiste em um sistema de cruzamento, visualização e classificação de dados colhidos pelos promotores de Justiça...


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Projeto Criança Cidadã garante documentação básica em Belford Roxo

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e a Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do MPRJ (COESUB) levaram o projeto “Criança Cidadã” ao município de Belford Roxo. Foram emitidas 22 (vinte e duas) carteiras de identidade, 8 (oito) certidões de nascimento e 31 (trinta e um) CPFs de crianças e adolescentes...


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Encontro no MPRJ debate possibilidade de TAC em casos de improbidade administrativa

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou, nesta segunda-feira (05/12), o evento "Convenções Extrajudiciais em Improbidade Administrativa: Reflexões". O encontro ocorreu no edifício sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Membros e servidores do MPRJ acompanharam...


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MPRJ media solução para escola com obra atrasada na zona rural de Xerém

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de Duque de Caxias realizou, nesta segunda-feira (05/12), reunião com autoridades públicas do município em busca de soluções para a Escola Municipal Coração de Jesus, no distrito de Xerém. A escola está fechada, com obras atrasadas, e os alunos estão estudando numa sede provisória desde junho de 2015, que precisa ser desocupada até o final deste ano. Sem um novo espaço, correm o risco de...


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MPRJ participa da 2ª Semana Estadual do Bebê no Complexo Penitenciário de Gericinó

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, Andrezza Duarte Cançado, e o titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (matéria não infracional), Rodrigo Medina, participaram da 2ª Semana Estadual do Bebê do Rio de Janeiro, realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), na Unidade Materno Infantil, no Complexo Penitenciário de Gericinó. O evento aconteceu entre os dias 28 de...


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MPRJ investiga fraude na eleição do Sindicato dos Servidores de Quissamã

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar suspeita de fraude na eleição para a diretoria do Sindicato dos Servidores de Quissamã, na região Norte do Estado. Na última quinta-feira (01/12), após obter mandado judicial de busca e apreensão, a Promotoria de Justiça de Carapebus e Quissamã logrou arrecadar, ainda no curso do processo eleitoral, na sede do referido sindicato, urna, caderno de...


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Procuradores-gerais se reúnem no MPF e no Ministério da Justiça para discutir abuso de autoridade

Os procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (05/12), na sede do Ministério Público Federal, em Brasília, para assumir posição institucional quanto à urgência aprovada pelo Senado Federal na tramitação do Projeto de Lei nº 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade. O entendimento dos procuradores-gerais materializou-se...


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Renan é afastado da presidência do Senado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que afasta o senador Renan Calheiros da presidência do Senado. Ele atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan virou réu em processo criminal, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de...


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MP Eleitoral obtém condenação de prefeito de Itaocara

A 106ª Promotoria Eleitoral obteve, na Justiça, a condenação do prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga (PSOL), e do secretário municipal de Agricultura, Rildo Correa Arruda, por abuso de poder econômico e político. Com isso, o prefeito da cidade e o secretário estão inelegíveis por oito anos. De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), manejada pelo Ministério Público Eleitoral, os dois acusados autorizaram o...


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Promotores substitutos concluem curso de adaptação organizado pelo CEAF

Os novos promotores de Justiça substitutos concluíram, na última sexta-feira (02/12), a 2ª edição do curso de adaptação organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Nas últimas semanas, seis aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira foram ambientados às rotinas da instituição e orientados sobre aspectos práticos e teóricos da atividade funcional do Ministério Público, por meio de palestras e exposições práticas....


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MPRJ e Viva Rio firmam acordo para campanha de educação ambiental

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias e a organização Viva Rio celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementarem uma campanha educacional como medida compensatória ao dano provocado por descarte irregular de resíduo hospitalar. O acordo foi firmado no âmbito do inquérito civil que apurou o dano ambiental. De acordo com a investigação, um funcionário da Viva Rio responsável pela coleta do lixo das Unidades de...


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Membros do MPRJ participam de ato em Copacabana

Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram, neste domingo (04/12), em Copacabana, de ato contra a impunidade e a corrupção e em defesa da Operação Lava Jato. O protesto na cidade atendeu à convocação da Associação do Ministério Público do Estado (AMPERJ), da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (AMAERJ) e dos movimentos Vem Pra Rua (VPR) e Brasil Livre (MBL). A Polícia Militar e o Exército...


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MPRJ promove debate sobre segurança pública

Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), profissionais de segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se, nos dias 01 e 02/12, na sede do MPRJ, para discutir propostas e alternativas para um modelo de polícia democrática. Além desse tema, o fórum de debates “Diálogos Públicos - Ministério Público e Sociedade” discutiu relevantes questões relacionadas à segurança pública, a partir de...


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Parceria entre MPRJ e PMERJ reduz casos de descumprimento de medidas protetivas

Uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e órgãos de proteção à mulher vem reduzindo, desde 2015, os casos de descumprimento de medidas protetivas em Teresópolis, na região Serrana. De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em 2014, quando o descumprimento era enfrentado como a mera prática de crime autônomo, foram oferecidas 28 denúncias em decorrência da...


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STF recebe denúncia contra Renan Calheiros

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (01/12), recebeu parcialmente denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República contra o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, imputando-lhe a prática do crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal. Segundo a peça acusatória, Renan teria desviado parte da verba de representação parlamentar, cuja...


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MPRJ requer a suspensão da venda de dois imóveis públicos em Petrópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou nesta quinta-feira (01/12), pedido de tutela antecipada, em caráter antecedente, para que o Município suspenda qualquer ato ou processo administrativo destinado à alienação de dois imóveis públicos. O MPRJ tomou conhecimento de que a venda seria realizada com o objetivo de “equilibrar as contas” da Prefeitura. Segundo a ação,...


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Membros do MPRJ participam de ato em Brasília

Diversos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram, nesta quinta-feira (01/12), em Brasília, de ato contra a impunidade e a corrupção. Integrantes do Ministério Público e da Magistratura de todo o País estiveram juntos na manifestação, que ocorreu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento foi organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, entidade que...


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Conselho escolar é tema de encontro no MPRJ em Duque de Caxias

Com o objetivo de debater e dividir experiências sobre os conselhos escolares, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de Duque de Caxias realizou, nesta terça-feira (29/11), o 1º Encontro Regional “Ministério Público e o Controle Social na Educação", no auditório da sede do MPRJ em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio. Com a presença de cerca de 90 pessoas, entre presidentes de conselhos escolares e profissionais de...


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MPRJ requer pavimentação de principal estrada rural em Petrópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública em face do município de Petrópolis,  requerendo a pavimentação e o asfaltamento da estrada Arnaldo Dyckerhoff, na Posse, distrito de Petrópolis, no prazo de 180 dias. Em caso de descumprimento, foi requerida multa diária de R$ 5.000,00. Conforme a ação civil pública, a estrada é a de maior movimento na localidade e a principal rota de transporte da produção agrícola do Brejal. No...


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MPRJ obtém liminar para regularização da limpeza urbana em São Gonçalo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar, em ação civil pública, que determina ao município de São Gonçalo que regularize, em 48 horas, os serviços de varrição, coleta e disposição do lixo. Em sua petição inicial, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo afirma que a prefeitura de São Gonçalo é omissa quanto ao cumprimento da Lei 12.305/10, no que diz respeito à política de saneamento básico, e lhe atribui má...


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MPRJ e Câmara Municipal de Porto Real assinam TAC sobre gastos com diárias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, celebrou, nesta quinta-feira (30/11), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Porto Real, com o objetivo regulamentar o pagamento de diárias do Legislativo municipal. De acordo com o documento, a Câmara Municipal comprometeu-se a reduzir o valor de “lanches e refeições” pagos a vereadores em deslocamento, além de...


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MPRJ participa de cerimônia que converteu 832 uniões estáveis em casamento

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, no domingo (27/11), de evento que formalizou a conversão em casamento da união estável de 832 casais. O casamento comunitário ocorreu na Base Aérea da Aeronáutica, em Santa Cruz, e é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Companhia Siderúrgica do Atlântico - Usina Comunitária, a Firjan (Sesi) e Força Aérea Brasileira. A proposta do “Casamentaço” é...


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Educação Inclusiva é tema de encontro no MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta segunda-feira (28/11), o IV Encontro Estadual do Ministério Público pela Paz Nas Escolas. O encontro reuniu promotores e procuradores de Justiça, profissionais da educação e organizações da sociedade civil para debaterem sobre o processo de inclusão das pessoas com deficiência no ambiente escolar. A reunião foi marcada pelo lançamento da compilação “Direito à...


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Fórum Permanente de Gestão realiza a última sessão ordinária de 2016

O Fórum Permanente de Gestão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FPG/MPRJ) realizou, na segunda-feira (28/11), sua sexta e última reunião ordinária do ano de 2016. A sessão foi aberta pelo subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo Lima Neto, e pelo assessor da  Coordenadoria de Planejamento Institucional (CODPLAN), o promotor de Justiça Diego Boyd. Também formou a mesa o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional...


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MPRJ recomenda retirada de projeto que cria cargos em Cabo Frio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação ao prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, e aos vereadores daquele Município, para que retirem de pauta ou promovam alterações no projeto de lei municipal nº 24/2016, que tem por objeto a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo. Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio ressalta que o artigo 21,...


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Nota do MPRJ sobre o "PL Anticorrupção"

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a completa desfiguração sofrida pelo Projeto de Lei nº 4.850/16, em votação ocorrida nesta madrugada (30/11/16) na Câmara dos Deputados, vem a público denunciar a trama urdida para inviabilizar as investigações e a responsabilização de corruptos e corruptores, colocando-os a salvo da atuação do Ministério Público e do Judiciário. A versão original do aludido projeto,...


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MPRJ denuncia ex-PM por assassinato de policial civil em Nova Iguaçu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia, por homicídio qualificado, em face de ex-Policial Militar suspeito de ser miliciano e outros dois homens. Eles são acusados de matar a tiros o policial civil Edson Faustino de Moura, devido a desavença envolvendo receptação de veículos roubados. A denúncia foi recebida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu que, a pedido do MPRJ, decretou a prisão preventiva dos acusados. De acordo com a...


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MPRJ requer a proibição de reajuste em tarifas de ônibus

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), encaminhou, na sexta-feira (25/11), nova manifestação à Justiça no processo judicial que trata da climatização da frota de ônibus. No documento, o Ministério Público fluminense requereu a proibição de qualquer reajuste tarifário no ano de 2017 que implique o aumento do valor para subsidiar a climatização....


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Liminar determina a realocação do curso de arquitetura da UERJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar que concedeu o prazo de 30 dias para que o Governo do Estado e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) indiquem novo local para funcionamento do curso de arquitetura da UERJ, na cidade de Petrópolis. A Justiça também fixou o prazo de 120 dias para realização das obras emergenciais.   De acordo com a decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Petrópolis, a partir de janeiro de 2017, os...


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TAC inédito garante direitos de clientes da Unimed-Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, nesta quinta-feira (24/12), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Sistema Unimed e representantes da rede de prestadores de serviço de saúde suplementar no município do Rio. O documento prevê o prazo de 90 dias para que a Unimed-Rio restabeleça seu equilíbrio econômico-financeiro e assegura a continuidade do atendimento aos consumidores beneficiários, afastando a...


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Liminar obriga TAM a monitorar bagagens nas áreas internas de aeroportos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar que obriga a TAM Linhas Aéreas S.A/Latam Airlines Brasil a instalar câmeras de monitoramento ou adotar medidas capazes de assegurar a segurança de bagagens despachadas em seus voos. A decisão é da 4ª Vara Empresarial da comarca da Capital, que estabeleceu prazo de 60 dias para adoção das providências necessárias, sob pena de multa diária de R$30 mil em caso de descumprimento. A ação civil...


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MPRJ e PMERJ reforçam parceria no combate à criminalidade

Nesta segunda-feira (28/11), o novo comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), coronel Wolney Dias Ferreira, fez sua primeira visita oficial ao Ministério Público do Estado. Ele foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira. Durante o encontro, a parceria entre as duas instituições para o combate à criminalidade foi reafirmada. A troca de informações dos setores de inteligência do MPRJ e...


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Inclusão é tema do IV Encontro Estadual Ministério Público pela Paz nas Escolas

Para debater a educação inclusiva, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoverá o IV Encontro Estadual Ministério Público pela Paz nas Escolas – Educação Sem Distinção. O encontro será realizado nesta segunda-feira (28/11), na sede do MPRJ e marcará, ainda, o lançamento da...


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MPRJ realiza encontro de trabalho no Souza Aguiar

Inaugurado há um ano no Hospital Municipal Souza Aguiar, o Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC) já se tornou referência no atendimento exclusivo e integrado às vítimas de violência sexual. E com objetivo de aperfeiçoar o funcionamento da unidade e divulgar suas atividades, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MPRJ realizou, nesta terça-feira (22/11), um encontro de...


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MPRJ promove evento de conscientização, prevenção e combate ao câncer de próstata

Nesta segunda-feira (28/11), o Núcleo de Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoverá a campanha "Novembro Azul", uma iniciativa que busca alertar os homens quanto ao câncer de próstata. Será realizada, às 14h, no auditório do 4º andar do prédio das Procuradorias de Justiça, a palestra de conscientização sobre a saúde do homem. Em seguida, o grupo Real em Cena irá apresentar a peça teatral "Se cuida, Mané! Homem que se cuida...


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MPRJ obtém bloqueio de bens de Sérgio Cabral

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na 14ª Vara de Fazenda Pública, o bloqueio de R$ 1,028 bilhão em bens do ex-governador Sérgio Cabral e de outras cinco pessoas, além da empresa Michelin. A decisão liminar, proferida nesta quinta-feira (24/11), busca o ressarcimento do valor de ICMS que a empresa deixou de pagar por ter recebido incentivos fiscais. Na decisão, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga...


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Candidatos a PGJ participam de debate

Os candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, Claudio Henrique da Cruz Viana e Eduardo Gussem, participaram de debate, na tarde desta sexta-feira (25/11/16), no auditório da sede do MPRJ.  O evento, que foi transmitido ao vivo pela intranet, contou com a presença de cerca de 200 pessoas, entre procuradores, promotores de Justiça e servidores. Promovido pela AMPERJ, o...


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MPRJ obtém liminar para afastar o chefe de gabinete da Câmara de Casimiro de Abreu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (24/11), decisão liminar que determinou o afastamento do chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, Alexandre Miranda do Nascimento, irmão do atual presidente da Casa Legislativa, Odino Miranda do Nascimento, por prática de nepotismo. A decisão foi deferida pelo Juízo da Vara Única da comarca de Casimiro de Abreu, no bojo de ação civil pública por ato de...


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COESF denuncia empresários por fraude ao ICMS em mais de R$ 20 milhões

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou os administradores da empresa Distribuidora de Bebidas Prinsul Ltda, localizada no bairro de São Francisco Xavier, no Rio de Janeiro, por fraude ao ICMS em mais de R$ 20 milhões. Os acusados são: Clemente Wladimir de Souza e André Luiz Ferreira Borba. A denúncia destaca a fiscalização feita por auditores fiscais revelando que os denunciados emitiram...


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MPRJ promove seminário sobre sonegação fiscal e enfrentamento à crise

Nos últimos cinco anos, a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça a condenação dos administradores de empresas envolvidas em evasões fiscais na ordem de R$ 655.174.362,63. O valor consta em levantamento do órgão, que ajuizou 321 denúncias contra sonegadores, entre 2012 e 2016. A fraude mais comum incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços...


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Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos realiza aula sobre processo circular

Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram, na tarde desta segunda-feira (21/11), de módulo temático complementar do Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos. O tema foi o processo circular, uma das metodologias da Justiça Restaurativa.   Os processos circulares são uma forma de abordagem de conflitos. Essa metodologia tem a capacidade de melhorar as relações interpessoais e buscar a solução de controvérsias de...


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MPRJ capacita nova turma de educadores para mediação de conflitos nas escolas

Educadores das redes pública e privada de ensino participaram, nesta segunda-feira (21/11), da abertura do minicurso sobre "Construção de Consenso e Processos Circulares", no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O evento é resultado de parceria estabelecida desde o ano de 2015 entre o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) e o Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos (GMRC)...


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MPRJ e DCOD obtêm prisão de responsáveis por confrontos com PMs, na Cidade de Deus

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) obtiveram, nesta segunda-feira (21/11), durante o plantão judiciário, a prisão preventiva de nove pessoas responsáveis pelos confrontos com policiais militares, na Cidade de Deus, no último sábado (19/11), quando houve, na ocasião, a queda de um helicóptero da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Conforme a denúncia, os investigados fazem parte do...


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Inscrições abertas para o encontro sobre homofobia, discriminação e homicídio de mulheres

  Com o intuito de promover o debate e a reflexão sobre homofobia, discriminação e homicídio de mulheres no estado, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher e Núcleo de Gênero, a Coordenadoria de Direitos Humanos e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizarão, no dia 5 de dezembro, o encontro “Violência doméstica contra a mulher, gênero...


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MPRJ expede recomendação contra distribuição de bíblias nas escolas de Nova Iguaçu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu, expediu recomendação ao Município para que deixe de aplicar a Lei Municipal nº 4.619/16, que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para a distribuição de bíblias nas escolas da rede pública municipal. O MPRJ recomenda também que o Município de Nova Iguaçu abstenha-se de celebrar convênios, contratos, licitações ou de...


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Preso na Operação Calicute, Hudson Braga é réu em ação do MPRJ

O ex-secretário de Estado de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, preso na Operação Calicute, é réu em ação civil pública ajuizada em 2014 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ele responde por improbidade administrativa, assim como Osmar de Oliveira, ex-coordenador de Resíduos Sólidos de Niterói, e a empresa Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.   A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania de Niterói,...


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Nota em defesa da atuação séria e independente do MPRJ

A prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral Filho, decretada por um juiz federal, deu ensejo à equivocada ilação, induzida pelo próprio decreto de custódia cautelar, de que os mecanismos estaduais de persecução de ilícitos, nos quais se inclui a atuação do Ministério Público, não teriam funcionado a contento. A referida prisão, como é de conhecimento público, está relacionada à acusação da prática de crimes ocorridos durante...


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MPRJ apura supostos tratamentos privilegiados a ex-governadores

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) atuou, nesta sexta-feira (18/11), em duas frentes, para inspecionar e investigar os supostos tratamentos privilegiados dispensados aos ex-governadores Sérgio Cabral e Anthony Garotinho, presos nos últimos dias.  A 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital instaurou nesta sexta-feira um procedimento preparatório de inquérito civil sobre o suposto tratamento privilegiado...


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Procurador faz palestra no I Encontro dos Promotores de Justiça da Infância, em Alagoas

O coordenador-geral do Núcleo de Articulação e Integração do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NAI/MPRJ), procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, ministrou palestra sobre “Adoção”, no I Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância, realizado em Alagoas. A reunião, promovida pela Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas, ocorreu nos dias 10 e 11 de...


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MPRJ obtém decisão da Justiça para que a sociedade tenha acesso à Alerj

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na manhã dessa sexta feira (18/11), decisão favorável no Tribunal de Justiça que garante o acesso da sociedade às dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido de tutela de urgência antecipada foi deferido pela juíza titular da 14ª Vara da Fazenda Pública, com base na ação civil pública proposta pelas promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da...


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Proprietário da Dynago Comercial é denunciado por fraude ao ICMS

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou o empresário Waldemar Sobral Leite, administrador da Dynago Barra Comercial e Industrial Ltda., por fraude ao ICMS. De acordo com a denúncia, o valor total do débito apurado é de R$ 1.854.833,33 milhões. Entre os meses de julho a novembro de 2013, o empresário fraudou a fiscalização tributária, omitindo operações em livros e documentos exigidos pela lei...


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Representantes do CAO Infância participam do VI Encontro Nacional do Serviço Social no MP

Representantes da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAO) de Justiça da Infância e da Juventude marcaram presença no VI Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público (ENSSMP), que aconteceu em Florianópolis, em Santa Catarina, entre os dias 09 e 11 de novembro. A sexta edição do evento teve como tema "A Atuação do Serviço Social do Ministério Público no Assessoramento Técnico, na Perspectiva dos Direitos Difusos e Coletivos,...


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MPRJ promove seminário sobre sonegação fiscal e enfrentamento à crise econômica

Nos últimos cinco anos, a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça a devolução aos cofres públicos de R$ 655.174.362,63 em evasões fiscais. O valor consta em levantamento do órgão, que ajuizou 321 denúncias contra sonegadores, entre 2012 e 2016. A fraude mais comum incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Só este ano, até o mês de...


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MPRJ ajuíza ação para que sociedade participe de votação na Alerj

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, ajuizou, nesta quinta-feira (17/11), uma ação civil pública que tramita na 14ª Vara de Fazenda Pública, para assegurar a publicidade e a transparência com a participação da sociedade civil no processo legislativo referente à discussão e votação dos projetos de lei do pacote de austeridade enviado pelo Governo do Estado. Na ação, os...


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MPRJ cria comissão para analisar propostas de combate à crise no Estado

O procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, apresentou à imprensa um estudo preliminar da comissão formada no âmbito do MPRJ para analisar os projetos de lei enviados à Alerj pelo Governo do Estado para reduzir a despesa pública e conter o déficit financeiro. As conclusões serão encaminhadas, na próxima semana, ao presidente da Assembleia Legislativa (ALERJ), aos líderes partidários e aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como forma de...


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MPRJ apresenta Nota Técnica à ALERJ sobre projetos contra a crise no Estado

Nesta quinta-feira (17/11), o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, compareceu à Assembleia Legislativa para participar de reunião com o presidente da Casa, Jorge Picciani, líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, com o objetivo de discutir a juridicidade de vinte e um projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo, no último dia 4, para conter o déficit público do Estado. Na ocasião, Marfan Vieira esteve acompanhado...


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MPRJ firma TAC para reformas de acessibilidade em shopping de Angra dos Reis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, no último dia 10/11,  termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Shopping Pirata’s Mall, em Angra dos Reis, para que sejam feitas adaptações para acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência. O documento prevê que sejam complementadas as obras obrigatórias em todas as dependências de interesse turístico do empreendimento. De acordo com o TAC, firmado por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela...


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Justiça Eleitoral decreta prisão de Garotinho a pedido do MPRJ

Os Promotores Eleitorais de Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana ofereceram denúncia em face do ex-governador Anthony Garotinho pela prática de corrupção eleitoral, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Ele foi também acusado de suprimir documentos públicos e de coagir testemunhas, o que caracteriza os ilícitos previstos nos artigos 305 e 344 do Código Penal, além de participar de associação criminosa. O juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da...


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Fraude ao ICMS por empresa de alimentos é alvo de ação da COESF

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou três administradores responsáveis pela sociedade empresária Boi Azul Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, localizada na Penha, por fraude ao ICMS em cerca de R$ 1,5 milhão. De acordo com a ação, Carlos Henrique Silva fraudou a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos de operações tributáveis em livros e documentos exigidos pela lei fiscal, no...


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MPRJ realiza quarta edição da campanha de doação de sangue

O Núcleo de Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com o Hemorio, realizou, na tarde desta quarta-feira (16/11), a quarta edição da campanha “Doação de Sangue – Doe Sangue. Compartilhe Vida”, no edifício-sede das Procuradorias de Justiça. Durante a campanha, realizada das 13h às 16h, 51 membros e servidores do MPRJ se candidataram para realizar a doação. Foram coletadas 42 bolsas de...


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MPRJ e MPF realizam debate sobre reforma institucional na segurança pública

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Petrópolis: MP obtém liminar para melhoria em serviços de calamidade pública

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto à 4ª Vara Cível de Petrópolis, liminar que obriga o Município a estruturar o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências e a elaborar uma plano de ação articulado entre a secretaria de Assistência Social e a Defesa Civil, entre outras obrigações. A liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada no dia 04 de outubro pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do...


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MCA realiza o 10º Seminário Abandono x Convivência Familiar

O Módulo Criança e Adolescente (MCA) realizou, na sexta-feira (11/11), o 10º Seminário Abandono x Convivência Familiar. Neste ano, o tema central do encontro foi o projeto “Quero Uma Família”. Os dados do 17º Censo da População Infanto-Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro foram disponibilizados no site do projeto. A reunião, realizada na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), contou com a...


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MPRJ promove palestra sobre Justiça Restaurativa

O Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos (GMRC) promoveu, nesta sexta-feira (11/11), a palestra “Justiça Restaurativa e a Resolução nº 225/2016 do CNJ: “Um convite ao diálogo social.” A resolução dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. O objetivo do encontro foi refletir sobre as novas formas de pensar e fazer justiça. A mesa principal foi formada pela promotora de Justiça e...


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Sonegação de ICMS em posto de gasolina é denunciada pela COESF

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), denunciou a administradora do Posto de Gasolina Três Herdeiros Ltda, em Pedra de Guaratiba, Alexandra Aparecida Silva Macedo, por sonegação de ICMS. Auditores da Fazenda Estadual apuraram que, de dezembro de 2006 a junho de 2009, por quatro vezes, a empresária fraudou a fiscalização tributária, omitindo operações tributáveis em livros e documentos...


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MPRJ empossa três novos promotores

Em sessão solene realizada nesta sexta-feira (11/11), o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deu posse a três novos promotores substitutos aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do MPRJ. São eles: Eric Fernandes da Silva Mendonça, Patrícia Fernandes de Souza Drumond e Fernanda Resende Djahjah Dominice. O procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, abriu a solenidade saudando os novos membros da instituição. Em seguida, a Drª Patrícia Fernandes de Souza Drumond ocupou a tribuna para fazer a leitura do termo de compromisso, que...


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MP ajuíza ACP para que TAM instale câmeras de segurança no percurso de bagagem

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, ajuizou ação civil pública (ACP) em face da TAM Linhas Aéreas S.A. para que a empresa instale câmeras de monitoramento e segurança no percurso da bagagem despachada, entre a aeronave e a esteira coletora. A ACP resulta do inquérito civil instaurado para apurar notícia de furto tanto no trajeto entre o...


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MPRJ quer restabelecer sirenes de alerta de chuvas em Angra dos Reis

Com a aproximação do período de chuvas e para evitar a repetição de desastres, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (10), uma ação civil pública (ACP) para restabelecer, no prazo máximo de 30 dias, o funcionamento do Sistema de Alerta e Alarme por Sirenes (SAAS) do Município de Angra dos Reis, que está desativado desde abril deste ano. O sistema foi instalado pela prefeitura de Angra dos Reis em 2014, em parceria com o...


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COESF denuncia empresário por fraude ao ICMS em importações

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), denunciou o empresário Saulo Felipe Medeiros, administrador da Asiamex Importação e Exportação Ltda, por fraude ao ICMS. Segundo a denúncia, entre fevereiro de 2011 e junho de 2012, a empresa, localizada na Barra da Tijuca, fradou por 15 vezes a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos relativos a...


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MPRJ obtém acordo para a Assistência Social de Maricá

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania – Núcleo Niterói, celebrou acordo em ação civil pública instaurada para apurar irregularidades na implementação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Maricá.  A ação foi ajuizada após investigação realizada pela promotoria, que constatou diversas carências no sistema, como a falta de...


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MP obtém decisão que obriga governos a reestruturarem rede especial a mulheres

A partir de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Estado e o Município do Rio terão que reestruturar seus órgãos de acolhimento voltados para mulheres vítimas de violência doméstica. A decisão, unânime, foi proferida pela 11ª Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), tendo sido relator o desembargador Claudio de Mello Tavares, que reformou decisão contrária da...


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MPRJ expede recomendação para acelerar ocupação de condomínio para desabrigados

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, expediu, nesta terça-feira (8), uma série de recomendações a autoridades e instituições públicas e privadas com o objetivo de acelerar o assentamento das famílias atingidas pela catástrofe climática de 2011, já sorteadas e com requisitos preenchidos, no condomínio Fazenda Ermitage, em Teresópolis, região Serrana do Estado do Rio. No...


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MPRJ denuncia quatro pessoas por execução em Duque de Caxias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça quatro pessoas por homicídio duplamente qualificado, entre elas, o chefe do tráfico da comunidade Massapê, em Duque de Caxias. O traficante, mesmo preso, ordenou o assassinato de Rubens de Oliveira Silva, em dezembro do ano passado. A denúncia foi oferecida pela 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. A vítima foi alvo de 21 tiros efetuados por Wilton Luiz...


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Vereador do município de Mendes é condenado por improbidade administrativa

A 1ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto à 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a confirmação da sentença proferida em ação civil pública e condenou o vereador Marcus Aurélio de Siqueira Santos, do município de Mendes, na região Serrana, pela prática de ato de improbidade administrativa. O acórdão, relatado pelo Desembargador Carlos Eduardo Moreira da...


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CNMP lança pesquisa de satisfação dirigida aos membros do Ministério Público

Com o objetivo de aprimorar suas atividades, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer saber o que os membros do Ministério Público pensam sobre a atuação da instituição no controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público brasileiro, além da proteção de sua autonomia funcional, aprimoramento da gestão, da transparência e da comunicação com a sociedade. Para isso, lança nesta terça-feira, 8 de novembro, pesquisa eletrônica de...


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Procurador-geral de Justiça recebe homenagem do TCM-RJ

O procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, recebeu, na noite desta terça-feira (8/11), o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, condecoração outorgada pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) a personalidades que contribuíram para o fortalecimento do controle externo na Administração Pública. A cerimônia de entrega ocorreu no Palácio da Cidade, em Botafogo, sede da Prefeitura do Rio. Também...


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GAECO e 93ª Delegacia de Polícia desarticulam quadrilha

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a 93ª Delegacia de Polícia deflagraram na manhã desta quarta-feira (9/11) a Operação “Xeque-Mate”. Foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão contra uma organização criminosa que atuava na cidade de Volta Redonda, na região Sul Fluminense. De acordo com a denúncia oferecida à...


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GAECO e 93ª DP desarticulam quadrilha em Volta Redonda

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a 93ª Delegacia de Polícia deflagraram na manhã desta quarta-feira (9/11) a Operação “Xeque-Mate”. O objetivo foi cumprir 18 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão contra uma organização criminosa que atuava na cidade de Volta Redonda, na região Sul Fluminense. De acordo com a denúncia...


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Membros e servidores do MPRJ participam de encontro 'Processo Coletivo e Políticas Públicas'

Membros e servidores do Ministério Público participaram nesta segunda-feira (07/11), do evento “Processo Coletivo e Políticas Públicas”, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), na sede do MPRJ. O encontro foi mediado pela promotora Patrícia Villela, coordenadora do CAO Cidadania. Na abertura do evento, o desembargador...


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MPRJ e TJRJ compartilham sistemas de acolhimento e adoção de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) firmaram Convênio de Cooperação Técnica que permite o acesso do Poder Judiciário do Estado aos sistemas eletrônicos “Módulo Criança e Adolescente” e “Quero uma família”, do MPRJ.  De acordo com o convênio, a obrigação de zelar pela constante atualização dos sistemas passa a ser conjunta. A partir do convênio, o TJRJ adotará o “Módulo Criança e...


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COESUB conquista 5º lugar no IX Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais

A Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conquistou o 5º lugar no IX Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e do Serviço Social, na categoria “Trabalhos de Serviço Social”. O prêmio, uma iniciativa do Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região/RJ (CRESS/RJ), tem como objetivo agraciar trabalhos de...


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CAO Educação promove reunião sobre a aplicação da Lei 10.639/2003

A igualdade étnico-racial na educação foi o tema da reunião mensal do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), realizada na segunda-feira (07/11). Além de promotores de Justiça das áreas de Educação, Infância e Juventude e de Combate à Violência Doméstica, participaram também pedagogos e a professora da Universidade Federal Fluminense...


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Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos amplia discussão sobre Justiça Restaurativa

Na próxima sexta-feira (11/11), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos (GMRC) promoverão a palestra “Justiça Restaurativa e a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça: um convite ao diálogo social”, proferida pela professora Monica Mumme. O evento, voltado para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ocorrerá das 9h30 às 12h, no 1º conjunto de salas...


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MPRJ promoverá campanha de doação de sangue, na quarta (16/11)

O Núcleo de Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoverá, no dia 16 de novembro, a campanha “Doação de Sangue – Doe Sangue. Compartilhe Vida”, em parceria com o Hemorio. Das 13h às 17h, membros e servidores do MPRJ poderão fazer a doação. A campanha ocorrerá no 1º conjunto de sala multimídia, localizado no edifício sede das Procuradorias de Justiça. Para doar é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto...


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MPRJ e TJ manifestam-se sobre as medidas de combate à crise

Durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ocorrida na tarde desta segunda-feira (07/11), o presidente da Corte, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, manifestaram-se contrariamente a boa parte dos vinte e dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, com medidas drásticas para reduzir a...


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MP elege novos integrantes para o Conselho Superior

Em votação realizada nesta segunda-feira (07/11), foram definidos oito novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para o biênio 2017-2019. Pelo Colégio de Procuradores de Justiça foram eleitos os procuradores Marcelo Daltro Leite (107 votos), Cláudio Soares Lopes (102 votos), Sumaya Helayel (101 votos) e Anna Maria Di Masi (94 votos). Para as quatro vagas preenchidas pelos votos dos promotores de Justiça os...


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Comunicado sobre as medidas do Governo para conter o déficit financeiro do Estado

Na última sexta-feira (4/11), o Chefe do Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa vinte e dois projetos de lei em que propõe medidas drásticas para reduzir a despesa pública e conter o déficit financeiro do Estado do Rio de Janeiro, como, por exemplo, a extinção e a limitação de programas sociais, a alteração do regime jurídico dos servidores públicos e a modificação da forma de custeio do regime próprio de previdência social. As medidas, se aprovadas,...


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MP Eleitoral obtém cassação de registro de prefeito e vice-prefeito de Mesquita

O Ministério Público Eleitoral obteve junto à 83ª Zona Eleitoral uma decisão que cassou o registro de candidatura do prefeito de Mesquita, Rogelson Sanches Fontoura, conhecido como Gelsinho Guerreiro, e do vice-prefeito, Evandro José Ferreira Taveira, por abuso de poder econômico e político, além de conduta vedada. Gelsinho foi declarado inelegível por oitos anos. Os dois foram multados em R$ 300 mil. Em agosto de 2015, a Promotoria Eleitoral de Mesquita recebeu a...


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MPRJ participa de Comissão para melhorias no sistema penitenciário

Uma comissão provisória foi criada nesta terça-feira (1/11) para reestruturar os Conselhos da Comunidade do Rio de Janeiro e de Niterói, que são responsáveis por fiscalizar e criar políticas para melhoria do sistema penitenciário. A comissão foi elaborada em reunião do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), defensores públicos e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Ministério Público...


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MPRJ recebe workshop sobre estratégias de conservação ambiental

Com o objetivo de capacitar membros e servidores sobre a legislação das unidades de conservação (UCs) e pagamentos por serviços ambientais (PSAs), o workshop “Programa de Capacitação em Conservação Ambiental” foi realizado nesta terça-feira (1/11), das 9h às 18h, no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Organizado pela Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, o seminário percorreu anteriormente cinco Estados ao longo do...


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Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de audiência pública no MPRJ

Procuradores e promotores de Justiça do Rio de Janeiro e de outros Estados, magistrados, representantes de grupos de apoio à adoção, dirigentes de abrigos, operadores do Direito e pessoas que trabalham com o tema “adoção” participaram, esta semana (03/11), do encontro “Adoção. Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): elaboração de propostas de substitutivos ao Anteprojeto de Lei no Ministério da Justiça e Cidadania”. O debate aconteceu no prédio do...


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MPRJ cria Grupo de Combate à Corrupção

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou, nesta quinta-feira (03/11), o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC). A equipe será composta por promotores de Justiça das áreas criminal e de tutela coletiva e funcionará prestando auxílio aos órgãos de execução do MP incumbidos da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. O GAECC investigará agentes vinculados à Administração...


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Grupo de Mediação de Conflitos traz o tema perdão como exercício para mediadores

O Grupo de Mediação de Conflitos do Ministério Público do Rio, coordenado pela procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi, fez uma série de palestras para os servidores cujo tema foi o perdão.  Dentro de um movimento conciliatório, perdoar é uma etapa essencial para se refletir a respeito do que ocorreu e encontrar um novo caminho de acordos. “Vou perdoar você. Meu perdão não é um presente que lhe dou: quando eu perdoar você, meu perdão será um presente que se dará a...


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IEP-MPRJ antecipa Projeto Morte Zero para evitar tragédias provocadas pelas chuvas de verão

O Instituto de Educação e Pesquisa (IEP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou, esta semana, o Projeto Morte Zero, cujo objetivo é mobilizar a sociedade na adoção de procedimentos de segurança a serem seguidos em épocas de chuvas, além de realizar campanhas de conscientização e aproximar movimentos sociais do poder público. A procuradora de Justiça Denise Tarin, responsável pelo projeto, afirmou que a situação econômica do Estado do Rio de...


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MP Eleitoral ajuíza ação contra vereador reeleito em Maricá

O Ministério Público Eleitoral em Maricá ajuizou ação de investigação judicial na 55ª Zona Eleitoral contra o vereador reeleito Frank Francisco Fonseca da Costa, conhecido como Frank Costa, por prática de abuso de poder econômico e político. Conforme apurado pela promotoria eleitoral, o político vincula sua imagem a um projeto de prestação de serviços à comunidade chamado Viver Bem. Ele apresenta-se aos eleitores como o responsável...


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MPRJ denuncia traficantes por homicídio doloso, em Duque de Caxias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, denunciou, à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Derli Teixeira de Souza Junior e Wilton Luiz Paulo da Silva por homicídio doloso. A dupla é acusada pela morte de Marcela Fonseca Gibalde, no dia 23 de agosto, em Duque de Caxias. De acordo com a investigação, por volta das 2h, o traficante de drogas Wilton, vulgo “Paraná”, instigado...


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MPRJ obtém anulação de convênio entre o Estado e o FUNBIO para gestão de recursos ambientais

Um convênio entre o Estado do Rio de Janeiro e a organização não-governamental Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), que gerenciava recursos de compensação ambiental, foi anulado, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão condenou, ainda, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Com a decisão, a compensação ambiental dos empreendimentos sujeitos a...


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Após ação do MPRJ, Iguaba Grande terá tratamento a crianças e adolescentes com deficiência

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar na Justiça que obriga o município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, a instalar uma equipe técnica multiprofissional, dentro do prazo de dez dias, para atender crianças e adolescentes com deficiência. Esse público era atendido pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que não possui mais convênio com o município. Isso deixou crianças e adolescentes sem receber regularmente o...


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MPRJ ajuíza ação em face do Estado devido à precariedade das instalações de campus da UERJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública em face do Estado e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro devido à precariedade da estrutura do imóvel que abriga o curso de Arquitetura da UERJ, localizado em Petrópolis. De acordo com a ação ajuizada na 4ª Vara Cível da comarca de Petrópolis, o imóvel é precário e oferece riscos para estudantes e funcionários. A Defesa Civil, inclusive, teve de interditá-lo. É um prédio antigo,...


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MP Eleitoral vai notificar candidatos a retirarem material de propaganda após as eleições

Por meio de suas promotorias eleitorais, o Ministério Público Eleitoral vai notificar os candidatos das eleições de 2016 para que retirem o material de propaganda após o pleito deste domingo (30/10). O prazo máximo para a retirada será de 30 dias, como previsto em Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o prazo não seja cumprido, poderá ser ajuizada representação contra candidatos, partidos políticos e coligações. A medida se aplica, por exemplo, para...


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Ouvidoria Itinerante do MPRJ vai ao Instituto Benjamin Constant

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) levou, nesta quinta-feira (27/10), ao Instituto Benjamin Constant, em Botafogo, o projeto Ouvidoria Itinerante. Os serviços oferecidos tiveram foco nos alunos, familiares, funcionários e no público com deficiência visual. No stand do MPRJ, montado no saguão do teatro da instituição, funcionários da Ouvidoria e promotores de Justiça receberam denúncias e esclareceram dúvidas sobre o papel do...


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MPRJ obtém na Justiça liminar que proíbe Estado de conceder benefícios fiscais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar que proíbe o Estado a conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros a empresas instaladas no Estado. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, na quarta-feira (26/10). A ação, ajuizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital, assinada por cinco promotores, requer a revisão de todas...


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Ministério Público denuncia vereador e servidor do TRE por crime eleitoral em Queimados

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria Eleitoral junto à 138ª Zona Eleitoral, denunciou o vereador de Queimados Adriano Morie (PRP), o servidor público do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) Mario César Pereira Gomes e mais três pessoas por crime eleitoral, envolvendo fraude para beneficiar a candidatura de Morie. Segundo a denúncia, o servidor Mario César Pereira Gomes, a pedido do vereador, falsificou 95 carteiras de...


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MPRJ ajuíza ação para apurar abuso de poder econômico de candidatos em Belford Roxo

A 152ª Promotoria Eleitoral ajuizou, nesta quarta-feira (26/10), ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o candidato a prefeito de Belford Roxo Waguinho e seu vice-candidato, Márcio Canella (ambos da Coligação Unidos para Mudar Belford Roxo), além de outras sete pessoas, por abuso de poder econômico e político. As investigações duraram cinco meses e resultaram em mais de mil documentos. Se condenados, Waguinho e Márcio Canella terão o registro de...


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MPRJ e Colégio Equipe firmam TAC para adequar atendimento a alunos com necessidades especiais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, na terça-feira (25/10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Colégio e Curso Equipe Grau, localizado em Nilópolis, para adequar e regularizar a acessibilidade da unidade, bem como outros serviços pedagógicos, em cumprimento ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). De acordo com o TAC, o colégio deverá providenciar rampa, corrimãos, sinalização adequada para acesso aos segundo e...


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GAECO e Polícia Civil desarticulam quadrilha em Resende

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil deflagraram a operação “Vou de táxi”, para cumprir 17 mandados de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão contra uma quadrilha de traficantes que atua em Resende, região Sul Fluminense. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Resende. Até o fim da manhã desta quinta-feira...


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MPRJ e Polícia Civil ampliam cooperação na área de inteligência

Avançar na integração dos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) e ampliar a cooperação na produção de dados de inteligência foram algumas das diretrizes traçadas no encontro que reuniu o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, e o novo chefe da Polícia Civil, Carlos Augusto Leba, na manhã desta quarta-feira (26/10). A reunião, realizada na sede do MPRJ, também contou com a presença do delegado e ex-chefe de Polícia Civil Fernando Veloso;...


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MPRJ inicia a 2ª edição do curso sobre contratações públicas

Teve início, nesta segunda-feira (24/10), a segunda edição do curso “Contratações Públicas: Aspectos Práticos e Questões Polêmicas”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O curso está dividido em quatro aulas, com média de quatro horas de duração cada, e é ministrado por Rafael Pacheco, Diretor de Licitações e Contratos do MPRJ. A primeira edição do curso,...


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MPRJ realiza novo curso sobre contratações públicas

Teve início, na segunda-feira (24/10), a segunda edição do curso “Contratações Públicas: Aspectos Práticos e Questões Polêmicas”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O curso está dividido em quatro aulas, com média de quatro horas de duração cada, e é ministrado por Rafael Pacheco, Diretor de Licitações e Contratos do MPRJ. A...


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Novos promotores de Justiça iniciam curso de adaptação

Os três novos promotores substitutos empossados esta semana pelo Conselho Superior do MPRJ iniciaram, nesta terça-feira (25/10), o curso de adaptação organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Eles foram aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira e serão ambientados à rotina da instituição por meio de palestras sobre aspectos práticos e teóricos da atividade funcional do...


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Novos promotores de Justiça iniciam curso de adaptação

Os três novos promotores substitutos empossados esta semana pelo Conselho Superior do MPRJ iniciaram, nesta terça-feira (25/10), o curso de adaptação organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Eles foram aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira e serão ambientados à rotina da instituição por meio de palestras sobre aspectos práticos e teóricos da atividade funcional do...


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ANAC e CNMP lançam cartilha com demandas e orientações sobre aviação civil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)  elaboraram uma cartilha informativa com os principais temas relacionados à regulação da aviação brasileira. A publicação é resultado de um grupo de trabalho formado entre o conselho e a agência (Portaria PRESI-CNMP nº 26, de 29 de fevereiro de 2016). A cartilha é resultado desse trabalho e tem os seguintes objetivos: Informar sobre as responsabilidades dos vários órgãos e...


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MPRJ denuncia, pela segunda vez, médico agressor de mulheres em Teresópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, denunciou e requereu a prisão do médico Camilo de Souza Campos, acusado de violência doméstica e familiar contra a sua ex-namorada, com quem tem uma filha. Ele foi acusado, conforme o auto de exame de corpo de delito, de "dar vários empurrões na vítima, que bateu com a cabeça com muita força na parede e, após cair, ainda recebeu chute no peito”. De...


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MPRJ obtém decisão que impede posse de vereador acusado de assassinato

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na 3ª Vara Criminal de Niterói, decisão que impede o vereador Carlos Macedo de tomar posse na Câmara Municipal de Niterói na próxima legislatura. Ele é acusado de encomendar a morte do vereador eleito Lúcio do Nevada, em 2012, de quem era suplente, para assumir o cargo. Macedo chegou a ser preso em sua residência, em fevereiro de 2013. Atualmente, ele responde em liberdade. Em 2014, o Tribunal de Justiça...


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GAECO denuncia quadrilha por assalto a joalheria na Barra da Tijuca

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça nove integrantes de uma quadrilha responsável pelo roubo de R$ 3,5 milhões em jóias da joalheria Lisht, no shopping Rio Design Barra. A denúncia foi recebida pela 14ª Vara Criminal da Capital, que também expediu mandados de prisão dos acusados. Seis criminosos já foram presos e três permanecem foragidos. De acordo com as...


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MPRJ requer prisão temporária de homem acusado de ter matado a filha

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requisitou à Justiça, por meio do promotor Bruno Lavorato, durante o plantão noturno, a prisão temporária de Marcus Vinícius da Silva Alves, acusado de crime hediondo, por ter matado a própria filha, de cinco anos de idade, no último domingo (23/10). De acordo com as investigações, a criança foi encontrada morta na residência dos avós paternos e de seu pai. A vítima vivia em regime de guarda compartilhada, desde...


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CSN multada por violação de boa-fé processual após pedido do MPRJ e MPF

Ao acolher pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), e do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara Federal de Volta Redonda multou, na última quarta-feira (19/10), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A multa foi aplicada pelo fato de a empresa praticar “violação grave ao dever de lealdade e boa-fé processual”. A companhia siderúrgica é acusada de acumular, entre 1986 e...


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MPRJ denuncia dois homens por homicídio qualificado

A 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos denunciou à Justiça Bruno Ribeiro Fontella, conhecido como “Cara de Pedra”, e Pablo Alexandre Oliveira dos Santos, o “Meio Quilo”, por homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, Bruno e Pablo são os autores do assassinato de Jonatan Felix da Silva e Luan da Silva Sousa. O MPRJ também requereu a prisão preventiva dos criminosos.   Segundo os autos, as...


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Seis promotoras são designadas para o grupo de combate ao feminicídio

Seis promotoras foram designadas, em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (24/10), para integrar o Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (GECOHM), que tem como objetivo reduzir a violência de gênero no Estado. A medida tem eficácia a contar de 20 de outubro. A promotora Lúcia Iloizio Barros Bastos exerce a função de coordenadora do GECOHM. Também fazem parte do grupo as promotoras Cláudia das Graças Mattos de Oliveira Portocarrero, Roberta...


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MPRJ obtém regularização de acesso à rede conveniada de creches

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a regulamentação do acesso de alunos à rede conveniada de creches municipais da capital. O fato ocorreu após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação e a 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude, o Município do Rio e a Associação das Creches e Pré-Escolas Conveniadas Confessionais Comunitárias e...


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COESF denuncia administradores da Frigo Marketing Distribuidora de Carnes por sonegação fiscal

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), denunciou três administradores da empresa Frigo Marketing Distribuidora de Carnes por crimes de sonegação fiscal. De acordo com as denúncias, de janeiro de 2007 a maio de 2009, os acusados Judas Tadeu de Azevedo, Thiago Paulo Santana Azevedo e Uilson da Cunha Christovam omitiram receitas com a saída de mercadorias tributadas em documento exigido...


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Ministério Público empossa três novos promotores

Em sessão solene, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deu posse, nesta segunda-feira (24/10), a três novos promotores substitutos, que foram aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do MPRJ. São eles: Pedro Losa Loureiro Valim, Ana Carolina Fagundes de Oliveira Cunha e Ana Luiza Lima Fazza. Aberta a solenidade, a nova promotora substituta Ana Carolina Fagundes de...


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MPRJ obtém prisão temporária de dois pedófilos em Guaratiba

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes, que exerce função junto ao plantão Judiciário da capital, obteve, neste domingo (23/10), a prisão temporária de Alexandre Silva Baptista e Mauricio Lucas Santos Silva, ambos acusados de pedofilia. Eles teriam estuprado dois meninos, de 12 e 13 anos. Os dois menores prestaram depoimento na 35ª Delegacia de Polícia,...


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Ministério Público empossa oito novos servidores

Oito aprovados no último concurso público para o quadro permanente de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tomaram posse, nesta sexta-feira (21/10), para o cargo técnico do MP, na área administrativa.   A cerimônia ocorreu durante o encerramento do Curso de Ambientação para Novos Servidores, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Os empossados foram aprovados no...


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MPRJ promove palestra para motoristas e demais servidores sobre segurança no trânsito

Com o intuito de conscientizar motoristas e demais servidores, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta quinta-feira (20/10), em parceria com o Detran/RJ, a palestra “Trânsito Seguro – Compromisso de Todos”. A proposta é enfatizar a importância da segurança no trânsito e o papel de cada cidadão na diminuição dos índices de acidentes no país. A promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva, assessora da Secretaria-Geral do MPRJ, abriu...


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MPRJ instaura inquérito sobre a falta de cozinha e de merenda quente em 14 escolas estaduais

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital instaurou, nessa quinta-feira (20/10), inquérito civil para apurar a falta de cozinha e de merenda quente em 14 escolas da rede estadual. A notícia de que as escolas estariam servindo merenda fria aos alunos chegou à Promotoria durante uma reunião do grupo de trabalho criado para verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) com o...


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Liminar obtida pelo MPRJ obriga Prefeitura de Itaguaí a regularizar Portal da Transparência

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, obteve liminar que obriga o Município de Itaguaí, o prefeito Wesley Gonçalves Pereira e dois órgãos municipais a regularizar suas páginas de transparência na internet em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000 para cada um. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Cível de Itaguaí e determina a regularização do Portal da Transparência do...


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MP obtém liminar no TRE para suspender propaganda eleitoral na TV em Volta Redonda

O Ministério Público Eleitoral obteve, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quinta-feira (20/10), liminar que suspende a veiculação da propaganda eleitoral gratuita na TV dos candidatos que disputam o segundo turno da eleição em Volta Redonda. A Promotoria de Justiça junto à 202ª Zona Eleitoral impetrou mandado de segurança no TRE contra a decisão do juiz eleitoral que havia determinado à TV Rio Sul, na última terça-feira (18/10), a veiculação da...


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GAECO e CSI realizam busca e apreensão em bingo clandestino em Niterói

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, cumpriu mandado de busca e apreensão deferido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Niterói em um bingo clandestino no bairro de Piratininga, na madrugada e manhã desta sexta-feira (21/10). A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ, que participou das investigações. A casa onde eram...


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MPRJ prende no Rio acusado de matar mulher a facadas em São Paulo

A Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu, na tarde de terça-feira (18/10), o consultor Chateaubriand Bandeira Diniz Filho, acusado de matar com golpes de faca a ex-mulher Mariana Marcondes. A prisão preventiva foi realizada em cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), responsável pela condução do caso, após ter sido decretada pelo 1º Tribunal do Júri de São Paulo. O...


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MPRJ promove promotores de Justiça e nomeia três novos membros

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro autorizou, nesta quinta-feira (20/10), a promoção de três promotores substitutos ao cargo de promotor de Justiça. Os promovidos são: Kefrine Keil Ramos Flarys, Anderson Torres Barros e Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier. Em consequência dessas promoções, também na data de hoje, foram nomeados três novos promotores substitutos. São eles: Pedro Losa Loureiro Valim, Ana Carolina Fagundes de Oliveira...


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MPRJ obtém condenação do Município por dano ambiental em Copacabana

Em decisão unânime, os desembargadores da 10ª Câmara Cível acolheram recurso do Ministério Público do Estado (MPRJ) e condenaram o Município do Rio de Janeiro pelo dano ambiental ocorrido durante a implantação do Projeto Rio Cidade, que resultou no corte de centenas de árvores no bairro de Copacabana. Na época, há 26 anos, o MP propôs uma Ação Civil Pública contra o corte das árvores na Av. Nossa Senhora de Copacabana e da Rua Princesa Isabel para a implantação do...


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Garantia de direitos no sistema socioeducativo em debate

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, na quarta e quinta-feira (19 e 20/10), um seminário sobre soluções e novos paradigmas de atuação dos profissionais integrantes do sistema socioeducativo estadual. Com o tema “Sistema de Garantia de Direitos; Cultura, Educação para a Paz e Não Violência”, o encontro foi direcionado aos servidores do Novo Degase e outros profissionais da área, visando refletir sobre as...


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MPRJ faz capacitação sobre curatela para servidores da Prefeitura do Rio

Pessoas com deficiência mental ou intelectual deixaram de ser consideradas absolutamente incapazes com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), em vigor a partir de 2 de janeiro de 2016. Com o objetivo de capacitar servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre essas mudanças, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (CAO...


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MPRJ denuncia organização criminosa em Mesquita, na Baixada Fluminense

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça uma organização criminosa, vinculada à facção conhecida como “Comando Vermelho”, que traficava drogas em Mesquita, na Baixada Fluminense. De acordo com a denúncia, no período de 2012 a 2014, o grupo comercializava, nas comunidades Chatuba e Coreia, substâncias entorpecentes. A associação criminosa detinha poder social e...


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Homem é denunciado por atropelar e matar casal e criança

Após dirigir alcoolizado, em alta velocidade, atropelar e matar um casal e o filho, de sete anos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, na quarta-feira (19/10), Ivo Ferreira à Vara Única da comarca de Piraí. Ele foi denunciado por homicídio doloso (quando a pessoa assume o risco de causar a morte). A denúncia foi feita pelo promotor de Justiça Marcelo Airoso Pimentel. O crime ocorreu na noite do último...


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PGJ reforça participação do MP em plano de segurança nacional

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, recebeu, nessa segunda-feira (17/10), no Palácio do Planalto, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, e o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. O encontro teve como objetivo garantir a participação do Ministério Público na comissão do plano emergencial de segurança nacional, a ser implantado pelo Ministério da Defesa, e que terá no Estado do Rio de Janeiro um...


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Teoria dos precedentes encerra ciclo de debates sobre o novo CPC

Com o objetivo de debater os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC), membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participaram, nesta segunda-feira (17/10), do quarto e último dia do curso “Novo CPC: Processo Coletivo – 2ª fase”. O encontro foi uma iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com a colaboração do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da...


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Justiça nega recurso a candidato em Resende e mantém impugnação requerida pelo MP

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negaram, por unanimidade, o recurso apresentado pelo candidato a vereador de Resende Jeremias Casemiro, conhecido como Mirim da Comissão de Fábrica, e mantiveram a impugnação de sua candidatura, requerida pelo Ministério Público. A decisão foi proferida em sessão no dia 30/09. Mirim é acusado de liderar uma organização criminosa enquanto presidente da Câmara de Vereadores, o que gerou um prejuízo aos cofres...


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São Pedro da Aldeia convoca famílias para cadastro em programa de acolhimento

Acolher temporariamente uma criança de até 5 anos em situação de risco pessoal e social. Esse é o objetivo do “Programa Família Acolhedora”, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. No município de Sâo Pedro da Aldeia, no entanto, não contam famílias cadastradas. Para dar início ao movimento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Município celebraram, em 2014, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Agora, a promotoria de Justiça que...


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MP requer obras de contenção na Comunidade do Querosene, em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, ajuizou ação civil pública (ACP) em face do município de Niterói e da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), para que realizem obras emergenciais de contenção na Comunidade do Querosene. O local caracteriza-se como área de risco geológico iminente, onde já houve desabamento de solo, o que levou à...


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CNMP promove workshop sobre acessibilidade

Na próxima quarta-feira, 19 de outubro, será realizado mais um workshop "Todos juntos por um Brasil mais acessível", promovido pelo Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (Neace/CNMP). Na ocasião, será divulgado o acordo de cooperação técnica firmado entre o CNMP e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e ministrado curso sobre a NBR 9050:2015. O workshop é aberto a...


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Marido é denunciado por feminicídio na Baixada Fluminense

O Ministério Público do Rio denunciou, nesta sexta-feira (14/10), Paulo Sergio Teixeira Crespo por homicídio qualificado (feminicídio) praticado contra Patrícia Dias Esposito, sua companheira. A pedido do promotor de Justiça Fabio Corrêa, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, a Juíza da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti decretou a prisão preventiva do acusado. Segundo a...


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MP obtém condenação de Fabiano Horta e Washington Quaquá por propaganda extemporânea

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 55ª Zona Eleitoral, obteve decisão favorável em representação ajuizada contra o então candidato e agora prefeito eleito do município de Maricá, Fabiano Horta, e o atual prefeito da cidade, Washington Siqueira, conhecido como Quaquá. Eles foram condenados a pagar multa no valor de R$ 25 mil, nos termos da legislação eleitoral, por propaganda extemporânea. De acordo com a...


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Ministério Público obtém a condenação de Miltinho da Van por feminicídio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, obteve, na madrugada desta terça-feira (11/10), a condenação de Milton Severiano Vieira, o Miltinho da Van. O réu foi condenado a pena de 29 anos e 2 meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado (feminicídio e meio cruel) praticado contra sua noiva, Cícera Alves de Sena, a dançarina de funk conhecida como Amanda Bueno. Foi...


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Após recomendação, Estado regulamenta eleição para diretores de escolas estaduais

Em cumprimento à recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Educação publicou, nesta terça-feira (11/10), Resolução 5479/16, que regulamenta a eleição pra diretores das escolas estaduais. A medida atende a um dos compromissos acordados com os alunos do movimento Ocupa Escola. A resolução lista 79 unidades que foram ocupadas como as primeiras a terem o pleito realizado. O cronograma será definido em...


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MPRJ cria grupo para combater feminicídio no Estado

Com o objetivo de reduzir a violência de gênero no Estado, o Ministério Público do Rio de Janeiro criou o Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (GECOHM). Uma das metas é mapear os crimes que se enquadrem em feminicídio, qualificadora aplicada a homicídio praticado por razões da condição de sexo feminino. A iniciativa, proposta pelo Centro de Apoio Operacional da Violência Doméstica do MPRJ, visa a cumprir a meta de...


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MPRJ denuncia máfia de taxistas irregulares que atua no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça 49 taxistas irregulares que exercem o controle nos terminais 1 e 2 do setor de desembarque do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (AIRJ). Segundo o documento apresentado pela 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, o grupo atua desde 2014 e lucra com atividades irregulares, ameaça a taxistas regulares...


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Homem que matou vizinho com machadada na Baixada é denunciado pelo MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, denunciou Aldemi da Silva pelo homicídio qualificado de Luiz Henrique Felipe dos Santos. A vítima, também conhecida como Bochecha, foi atacada a golpes de machado após tentar apartar uma briga entre o denunciado e o irmão. De acordo com a denúncia, Aldemi chegou embriagado em casa e começou a agredir a esposa. O irmão e a...


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Novos servidores participam de curso de ambientação

Nove aprovados no último concurso público para o quadro permanente de serviços auxiliares do MPRJ iniciaram, nesta segunda-feira (10/10), a segunda turma do Curso de Ambientação para Novos Servidores. Eles foram nomeados e tomaram posse na última sexta-feira (07/10) no cargo de técnico do MP, na área administrativa. O curso é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Nas duas semanas de curso serão...


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Treinamento para uso da plataforma ''MP em mapas'' chega aos CRAAIS do MPRJ

Membros e servidores lotados nos Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional (CRAAIS) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) começaram a receber treinamento sobre como utilizar a plataforma digital “MP em Mapas”. Os CRAAIS Nova Iguaçu e Duque de Caxias foram os primeiros a ter acesso e conferir características importantes sobre as cidades em que atuam. Esse banco de dados é um sistema que disponibiliza uma gama de informações sociais,...


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COESF denuncia mais empresários por fraude fiscal ao ICMS do Rio

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou os dois administradores responsáveis pela sociedade empresária Grubb Representações Comércio e Indústria de Roupas Ltda. por fraude de mais de R$ 1,8 milhões ao ICMS do Rio. De acordo com a ação, o crime ocorreu em 2004, por meio da omissão, em livros exigidos pela legislação fiscal, de operações tributáveis de entrada de mercadorias no estoque de seu...


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Desarticulada quadrilha que contava com o apoio de policiais

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a 58º DP (Posse) deflagraram, na manhã desta sexta-feira (07/10), a Operação Boi da Cara Preta. A ação cumpriu mandados de prisão preventiva contra quatro policiais militares e um civil e contra 19 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas em Nova Iguaçu, Mesquita e região. Todos os alvos foram denunciados pelo GAECO junto à 2ª Vara Criminal...


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Ex-governador é condenado em processo por incentivos fiscais irregulares à Michelin

Por decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferida nesta terça-feira (04/10), o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral e a empresa Michelin foram condenados a ressarcir valores de ICMS que deixaram de ser pagos.  Os benefícios fiscais foram concedidos a partir de 2010 e adiavam, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na aquisição de maquinário para ampliação da fábrica da empresa, em Itatiaia.  A ação...


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STF: prisão após decisão de segundo grau

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (05/10), que a pena privativa de liberdade pode ser executada imediatamente após confirmação da condenação por decisão de segundo grau. A decisão foi tomada em medida cautelar requerida em ações declaratória de constituição nº 43 e nº 44, das quais foi relator o ministro Marco Aurélio. De acordo com o entendimento do relator, os réus poderiam recorrer em...


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MPRJ e PMERJ utilizará banco de dados moderno

Na busca por uma parceria que beneficie a sociedade fluminense e gere mais segurança aos cidadãos, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Edison Duarte, reuniu-se, nesta quarta-feira (05/10), com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira. Durante o encontro, que contou com a participação de promotores de Justiça e representantes das áreas de Tecnologia da Informação e...


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MPRJ e Defensoria cobram do Estado regulamentação da eleição de diretores de escola

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública recomendaram à Secretaria de Estado de Educação que publique, até o dia 14 de outubro, a resolução que regulamenta a eleição para diretores das escolas estaduais. Essa medida foi um dos compromissos acordados com os alunos do movimento Ocupa Escola. Durante as ocupações, estudantes exigiram que a escolha dos diretores fosse feita por votação de alunos, responsáveis e educadores, e não mais por...


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Coletânea reúne legislação sobre direitos e garantias do idoso e da pessoa com deficiência

O Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) Instituições e Direitos Sociais e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência lançaram uma coletânea com a legislação sobre direitos e garantias das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. A publicação foi idealizada pelos promotores de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida e Rafael Luiz Lemos de Sousa, coordenadores, respectivamente, do CAO de Proteção...


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MPRJ recomenda contratação para apoio à educação especial

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, recomendou à Prefeitura do Rio de Janeiro que convoque mais mil candidatos aprovados no concurso para agente de apoio à educação especial. O objetivo é suprir a carência desses profissionais na rede pública de ensino.  Na recomendação, o promotor Rogério Pacheco destaca que a Lei...


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MPRJ vai periciar vídeos para identificar PMs que teriam atirado contra jornalista no Alemão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requisitou à Corregedoria Interna da PMERJ a instauração de inquérito para apurar denúncia de violência policial em ação de desocupação no Complexo do Alemão, que teria resultado no disparo de tiros contra repórter do jornal O Globo. O jornalista prestou depoimento à 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar na tarde desta terça-feira (04/10). Ele entregou imagens feitas no local. Os vídeos passarão...


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COESUB leva documentação básica a crianças de Niterói

A Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB-MPRJ) realizou, na manhã desta terça-feira (04/10), mais uma ação voltada para as crianças e adolescentes abrigadas. Com o apoio do Detran-RJ, meninos e meninas de sete abrigos da cidade de Niterói tiraram fotos e foram cadastrados para a emissão de seus RGs e CPFs. “Não ter documentação é uma...


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Projeto promove oficina de trabalho sobre segurança hídrica

As ferramentas de atuação integrada para fazer frente aos atuais desafios urbanos e socioambientais foram o tema da 1ª Oficina de Planificação do Projeto Ministério Público Contemporâneo, que teve início nesta segunda-feira (03/10). A capacitação reuniu na Escola Nacional de Botânica Tropical, no Jardim Botânico, promotores e procuradores de Justiça para debaterem estratégias inovadoras de atuação em conflitos envolvendo recursos...


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Brigada de Incêndio do MPRJ realiza treinamento no CRAAI de Niterói

A Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Brigada de Incêndio, promoveu, na última sexta-feira (30/09), um Treinamento de Desocupação do Local de Trabalho com servidores do CRAAI de Niterói. A ação contou com o apoio da coordenação do CRAAI. O treinamento, que incluiu palestras dos bombeiros-militares e treinamento prático simulando a desocupação do prédio, teve a participação de membros e servidores...


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Duas irmãs envolvidas em estupro de vulnerável no "Caso Chavarry" são denunciadas pelo MP

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da 1ª Central de Inquéritos, denunciou à Justiça as irmãs Thuanne Pimenta dos Santos e Izabela Pimenta de Souza. Elas são acusadas de estupro de vulnerável, por terem concorrido para prática do crime contra uma criança de 2 anos, cometido coronel da Polícia Militar da reserva Pedro Chavarry Duarte. As duas vão responder ainda por favorecimento pessoal e...


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Assédio moral é tema de debate no Ministério Público

A Comissão de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, na sexta-feira (30/09), debate com especialistas sobre assédio moral no ambiente de trabalho. O encontro foi mediado pelo presidente da CGA, promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastos. Na abertura do encontro, o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, ressaltou que MPRJ procura trazer...


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Processo coletivo no novo CPC volta a ser tema de debates no MPRJ

Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participaram, na tarde de segunda-feira (03/10), do segundo ciclo de debates com o tema “Novo CPC: Processo Coletivo – 2ª fase”. O encontro foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, em parceria com Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). A mesa principal da reunião foi composta pela coordenadora do CAO...


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Projeto Posto Legal combate adulteração de combustíveis na Baixada Fluminense

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, está lançando, na Baixada Fluminense, o “Projeto Posto Legal - Pode Encher!". Criado por meio de portaria publicada nessa segunda-feira (03/10), o programa tem por objetivo o combate à adulteração de combustíveis e à falta de licenciamento ambiental, proporcionando maior segurança aos consumidores. Com o apoio de peritos do MPRJ,...


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Projeto Posto Legal combate adulteração de combustíveis na Baixada Fluminense

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, está lançando, na Baixada Fluminense, o “Projeto Posto Legal - Pode Encher!". Criado por meio de portaria publicada nessa segunda-feira (03/10), o programa tem por objetivo o combate à adulteração de combustíveis e à falta de licenciamento ambiental, proporcionando maior segurança aos consumidores. Com o apoio de peritos do MPRJ,...


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MPRJ divulga balanço de atuação de promotorias eleitorais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de suas promotorias eleitorais, propôs, até sexta-feira (30/09), 285 ações de impugnação de registro de candidatura (AIRCs); 143 pareceres opinando pelo indeferimento de pedidos de registro de candidatura; 89 representações por propaganda irregular; e 23 ações por abuso de poder, sendo 17 ações de investigação judicial eleitoral (AIJES) e 5 representações por conduta...


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MPRJ denuncia ex-secretário de fazenda do Município de Cabo Frio por peculato

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, na última sexta-feira (30/09), o ex-secretário de Fazenda de Cabo Frio, Axiles Corrêa, irmão do atual prefeito, Alair Corrêa, pelo crime de peculato. Ele é acusado de desviar valores referentes às contribuições associativas dos fiscais do município para o pagamento de servidores municipais. Segundo a Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio, a lei orgânica municipal determina que as referidas...


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MPRJ ajuíza ação para apurar abuso de poder econômico de candidato Eduardo Gordo

A 134ª Promotoria Eleitoral (responsável por propor as ações que possam gerar cassação de registro ou de diploma em São Gonçalo) entendeu que o candidato Aristeo Eduardo (conhecido como “Eduardo Gordo”) se beneficiou do recolhimento dos exemplares dos jornais, vez que, provavelmente, teria sua candidatura extremamente prejudicada pela veiculação das reportagens e, por isso, era de seu total interesse interceptar sua divulgação, afrontando os princípios...


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Videoconferência é utilizada em audiência de instrução

Menos deslocamentos e mais agilidade na condução de procedimentos. A 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, deu início, nesta quinta-feira (29/09), a mais uma etapa no caminho da modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Pela primeira vez, uma promotoria de Justiça utilizou o recurso da videoconferência durante a instrução de um inquérito civil e realizou audiência. A reunião teve...


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Secretaria-Geral promove curso sobre contratos

A Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encerrou, nesta quinta-feira (29/09), uma série de palestras para a capacitação de servidores que desempenham funções de gestão e fiscalização de contratos administrativos. O curso teve início na terça-feira (27/09) e foi realizado com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). De acordo com a Secretária-Geral em exercício, Dra. Viviane...


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CEAF e CAO Cidadania promovem curso sobre o novo CPC

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o Cento de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania promoveram, nesta segunda-feira (26/09), o curso “Novo CPC: Processo Coletivo – 2ª fase”. O encontro, que reuniu membros e servidores, aconteceu no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O evento foi aberto pela coordenadora do...


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