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Idoso e Pessoa c/Deficiência
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Institucional
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A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou posse nesta segunda-feira (18/09) como chefe do Ministério Público da União (MPU) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nomeada para o cargo em 13 de julho pelo presidente da República, Michel Temer, Raquel Dodge terá um mandato de dois anos. Ela substitui Rodrigo Janot, que exerceu a função desde setembro de 2013. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem,  o subprocurador-geral...


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Idoso e Pessoa c/Deficiência
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Idoso e Pessoa c/Deficiência
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Violência Doméstica
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Execução Penal
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 11ª Promotoria de Investigação Penal, realizou, nesta segunda-feira (19/6), uma fiscalização surpresa na Cadeia Pública José Frederico Marques (antigo BEP), em Benfica, e constatou que o ex-governador Sérgio Cabral mantinha em sua cela duas caixas com quase 30 comprimidos de antidepressivos (medicação controlada, de tarja...


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Idoso e Pessoa c/Deficiência
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Infância e Juventude
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Criminal
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, ofereceu denúncia contra Sebastião Cantídio Drumond por crime de peculato. Segundo o inquérito policial, entre outubro de 2009 e abril de 2014, ele desviou ilegalmente, em benefício próprio, 167 bens móveis que haviam sido arrolados em decisão judicial por conta de uma dívida. Como resultado do processo nº 2004.001.134367-5, que tinha como objetivo a...


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Infância e Juventude
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Criminal
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça uma quadrilha de milicianos da Baixada Fluminense, por triplo homicídio. O grupo é acusado de matar dois integrantes da mesma quadrilha e o irmão de uma das vítimas, durante disputa pela liderança da milícia na Comunidade de Shangrilá, em Belford Roxo. As denúncias são da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP/MPRJ) da 3ª Central de Inquéritos....


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Institucional
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O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, expediu na última sexta-feira (05/05) as Recomendações GPGJ nº 01 e nº 02/2017, que dispõem sobre a adoção, pelos promotores de Justiça com atribuições para a defesa do direito à educação e saúde, de medidas voltadas à garantia da destinação dos recursos vinculados à educação e à saúde às contas específicas e aos fundos dos respectivos setores,...


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Eleitoral
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O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da 116ª Promotoria Eleitoral de Angra dos Reis, obteve, em 28/04, decisões que determinam a cassação dos mandatos de três vereadores por captação ilícita de recursos em suas campanhas nas eleições municipais de 2016. Segundo as representações propostas, que correm em sigilo, os vereadores teriam se valido de doações eleitorais fraudulentas para disfarçar a obtenção de recursos de fontes vedadas.  As investigações...


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Cidadania
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A 1ª Vara da Comarca de São João da Barra acolheu manifestação da Promotoria de Justiça com atribuição e indeferiu pedido de liminar para reintegração de posse formulado pelo Porto do Açu Operações, pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin) e pela Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA), que tiveram terras ocupadas no município do Norte fluminense.   Com o objetivo de...


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Cidadania
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Procuradoria de Justiça da Tutela Coletiva, obteve nesta quarta-feira (3/5) a confirmação da condenação do atual prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, por ato de improbidade administrativa, praticada durante seu mandato anterior à frente da prefeitura (2005-2008).   A decisão, por maioria de votos, foi proferida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...


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Criminal
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu representação, nesta terça-feira (02/05), para que seja decretada a prisão temporária de dois acusados de assassinar o universitário Bruno de Mello Durange dentro de um bar na Baixada Fluminense. Fagner Rodrigues Gaspar, vulgo Russo, e Paulo Cesar Macedo Junior, vulgo Tothy, são investigados pela prática de homicídio duplamente qualificado. A vítima foi atingida com um taco de sinuca na cabeça, durante...


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Infância e Juventude
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A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital obteve, nesta quarta-feira (03/05), a internação provisória do adolescente apreendido na operação realizada na Cidade Alta, em Cordovil. De acordo com a representação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, o jovem estava no grupo de pelo menos 25 traficantes de drogas, maiores de idade, presos na operação de terça-feira (02/05). Na residência onde...


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Eleitoral
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, dia 26/04, o afastamento cautelar do servidor Mário César Pereira Gomes das funções públicas. O servidor foi denunciado pela 138ª Promotoria Eleitoral por crime eleitoral consistente na prática de fraude para beneficiar a candidatura do Vereador Adriano Morie de Queimados, nas eleições municipais de 2016. A relatora do HC, ministra Luciana...


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Cidadania
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Assessoria de Direitos Humanos, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e dos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais e de Cidadania, repudia os atos violentos observados na manifestação desta sexta-feira (28/04). Cabe ao MPRJ cumprir o  papel constitucional de defensor dos direitos e das garantias fundamentais da sociedade, além de exercer o controle externo da...


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Infância e Juventude
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Comarca da Capital, instaurou inquérito civil para apurar o jogo Baleia Azul e retirar do ar as páginas virtuais que o veiculam. No documento, a promotora de Justiça Paula da Fonseca Passos Bittencourt informa que coletou informações acerca do funcionamento do jogo em ambientes virtuais, a partir de notícia que recebeu da procuradora de Justiça Flávia Ferrer com o alerta de que o jogo estaria induzindo adolescentes russos ao suicídio. Ela ressalta ainda...


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Criminal
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos de Niterói-São Gonçalo, denunciou e obteve na Justiça a decretação da prisão preventiva dos cinco policiais civis que extorquiam suspeitos na 77ª Delegacia de Polícia, em Icaraí, Niterói.  Segundo a denúncia encaminhada à 2ª Vara Criminal de Niterói em 24/04, os policiais abordavam e conduziam cidadãos suspeitos à delegacia, onde os...


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Criminal
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, denunciou na segunda-feira (24/04) um grupo de 11 travestis que praticavam furtos e roubos na zona boêmia da Lapa, no Centro do Rio.    No documento, o promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves pede a prisão preventiva de dez dos 11 denunciados, por se tratarem de criminosos violentos que colocam em...


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Meio Ambiente
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O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Votorantim Cimentos S/A firmaram, na terça-feira (11/04), Termo de Compromisso no qual a indústria compromete-se a uma série de medidas preventivas e corretivas para a proteção e melhoria do ecossistema do município de Cantagalo, na Região Serrana. De acordo com o documento, a empresa deverá adotar diversas iniciativas com o objetivo de reforçar...


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Cidadania
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Com base em Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Juízo da Vara Única da Comarca de Carmo determinou  a indisponibilidade de bens do prefeito da Cidade, Cesar Ladeira, bem como da empresa YMA Rodrigues Empreendimentos Eirelli-ME. A empresa venceu a licitação para organização e execução do carnaval deste ano na cidade. Segundo a Promotoria, o edital do procedimento...


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Cidadania
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, obteve, nesta quinta-feira (20/04), em decisão liminar, o afastamento de Rodrigo Coelho Ramos do cargo comissionado na Prefeitura de Casimiro de Abreu. Rodrigo é genro do atual prefeito da cidade, Paulo Cezar Dames Passos.   De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MP fluminense, Rodrigo Coelho Ramos é  secretário municipal de Fazenda de...


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Criminal
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A titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, promotora Júlia Costa Silva Jardim, deu voz de prisão à advogada Sônia Cristina Matilde Moreira, irmã do policial militar Sérgio Moreira, um dos acusados de matar o embaixador grego Kyriakos Amiridis. A prisão em flagrante ocorreu nesta quinta-feira (20/04), durante a audiência do caso, no Fórum de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.   Sônia Cristina Matilde Moreira foi surpreendida pela...


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Cidadania
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu recomendação determinando a exoneração da coordenadora-geral da Melhor Idade e do presidente da COMSERCAF – Companhia de Serviços de Cabo Frio. Hilda Quintas Moreira e Claudio de Almeida Moreira foram nomeados em cargos comissionados no Executivo Municipal e são pais do vereador Guilherme Aarão Quintas Moreira, o que configura...


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Institucional
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Cidadania
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, obteve, nesta quarta-feira (19/04), em decisão liminar, o afastamento de Érica Esteves Dames Passos do cargo comissionado na Prefeitura de Casimiro de Abreu. Érica é filha do atual prefeito da cidade, Paulo Cezar Dames Passos. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MP fluminense, Érica é secretária municipal de Governo de Casimiro de...


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Meio Ambiente
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, ajuizou, entre 2009 e 2012, mais de 60 ações civis públicas contra o município de Niterói e construtoras que, com base em lei municipal hoje declarada inconstitucional, lançaram empreendimentos imobiliários em desacordo com os padrões urbanísticos da cidade, mediante contrapartida...


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Educação
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Diante da série de notícias publicadas sobre alunos que ficaram sem aulas no Rio de Janeiro por causa da violência, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para investigar as condições de segurança nas escolas da rede pública municipal de ensino localizadas próximas a áreas conflagradas. Ao instaurar o inquérito, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela...


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Institucional
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, na tarde desta segunda-feira (10/4), a primeira reunião de mediação entre representantes de sindicatos dos profissionais da Polícia Civil do Estado do Rio (PCERJ) e o governo fluminense. O encontro ocorreu no edifício-sede do MPRJ.   A mediação teve origem em uma demanda dos sindicatos ao Ministério Público do Trabalho, que buscou uma parceria técnica inédita...


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Educação
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Governo do Estado com o objetivo de ampliar o número de nutricionistas na rede estadual para o cumprimento mínimo do Programa de Alimentação Escolar (PAE). A ação requer uma responsável técnica em nutrição e 306 nutricionistas no quadro técnico da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) para assegurar condições suficientes e adequadas ao...


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Saúde
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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Denise Vidal, participou, na sexta-feira (7/04), do 3º Fórum do Observatório da Saúde, realizado na Universidade Castelo Branco, em Realengo. O encontro teve como tema “O SUS para iniciantes – O que todo profissional de saúde deve saber sobre o maior...


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Infância e Juventude
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A Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB-MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude,  realizou, na quarta-feira (5/04), em Campos, no norte fluminense,  uma nova etapa do projeto "Criança Cidadã",  ação voltada para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.    A promotora Anik Rebello Assed Machado, da...


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Consumidor
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, em acórdão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de março deste ano, o reconhecimento de sua legitimidade para propor ação civil pública (ACP) na defesa dos direitos individuais homogêneos dos consumidores, em especial quando houver relevância social. O julgamento do recurso extraordinário do MPRJ teve...


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Criminal
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça o ex-presidente da  Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa), José Roberto Vinagre Mocarzel. Ele é acusado de corrupção ativa e associação criminosa por participar de um esquema de fraude em procedimentos licitatórios realizados pela Emusa. O esquema consistiu na contratação sistemática pelo Poder Público da empresa Translar Serviços Hospitalares e Auxilares...


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Cidadania
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, expediu recomendação determinando a exoneração da primeira-dama de Itaguaí, Andréia Cristina Marcello Busatto, e da filha do vice-prefeito do município Abeilard Goulart de Souza Filho, Erika Yukiko Muraoka de Souza. Elas foram nomeadas na administração municipal, ocupando respectivamente os cargos de secretária de Educação e...


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Consumidor
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A partir de uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Juizado do Torcedor decidiu, nesta terça-feira (4/4), pelo afastamento dos integrantes da Torcida Jovem do Flamengo dos estádios. A decisão, de caráter liminar, abrange eventos esportivos em todo o país. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, responsável pela ação, o afastamento está...


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Cidadania
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Com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o juízo da 2ª Vara Cível de Macaé decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Aluízio dos Santos Júnior, e do presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, entre outros cinco réus, incluindo o ex-prefeito Riverton Mussi Ramos. Eles são acusados de ato de improbidade administrativa pela nomeação de Thaís Coutinho Gonçalves...


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Meio Ambiente
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O Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Núcleo de Niterói, expediu recomendação* às autoridades de trânsito e ao supermercado Prezunic de Niterói visando a suspensão imediata das atividades de carga e descarga durante a madrugada para evitar a poluição sonora na Rua Cel. Moreira...


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Educação
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que o Estado do Rio de Janeiro providencie a ampliação do número de salas de recursos multifuncionais na rede estadual de ensino. Na ação, o MPRJ também requer o pleno funcionamento das salas já cadastradas no Ministério da Educação, bem como a lotação de professores...


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Criminal
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 23ª Promotoria de Investigação Penal, denunciou nesta sexta-feira (31/3) quatro pessoas pelo homicídio duplamente qualificado (por motivo fútil e recurso para impedir a defesa da vítima) do argentino Matias Sebastian Carena, no último domingo (26/3), em Ipanema, Zona Sul do Rio. De acordo com a denúncia, Pedro Henrique Marciano, vulgo PH; Valterson Ferreira Cantuaria, vulgo “Tody Cantuaria”; Julio...


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Criminal
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis, requisitou à Justiça a realização de diversas diligências no inquérito policial que apura o assassinato de uma família, na noite de terça-feira (28/03), no município. O MP fluminense concordou também com a prisão temporária do acusado pelo crime, Jorge Luiz Evangelista, já localizado pela polícia.   Segundo investigação, Jorge Luiz matou a tiros a...


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Consumidor
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A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital do Ministério Público do Estado do  Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil com o objetivo de exigir o aperfeiçoamento das medidas de segurança a serem adotadas nos próximos desfiles das escolas de samba no Rio de Janeiro. A instauração do inquérito levou em consideração os acidentes com carros alegóricos ocorridos no domingo e na segunda-feira de carnaval.    ...


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Cidadania
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para que seja adotado o controle eletrônico de frequência de todos os servidores locais. O prazo para a implantação é de até 180 dias. A recomendação foi recebida na última terça-feira (28/03).   A medida foi tomada pela 2ª...


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Consumidor
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir a entrada de  integrantes da Torcida Jovem do Flamengo nos estádios. A ação proposta junto ao Juizado do Torcedor pede o banimento de seus associados por três anos em partidas realizadas em todo o país.    O banimento está previsto no artigo 39-A do Estatuto do Torcedor que estabelece uma série de penalidades e formas de responsabilizar as...


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Criminal
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As Promotorias de Justiça de São Fidélis obtiveram a decretação da prisão dos ex-presidentes das câmaras municipais de Itaocara e São Fidélis, Michel Angelo Machado de Freitas e Marco Antônio de Magalhães Gonçalves, respectivamente, além de cinco diretores da organização social Instituto Vida e Saúde (INVISA). Os sete acusados não foram localizados e são considerados foragidos.   Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou...


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Criminal
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou um grupo de milicianos que atuava em bairros das zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro. Entre os 13 denunciados também estão criminosos acusados de praticar roubos e clonagem de veículos na região. A pedido da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a 39ª Vara Criminal da Capital expediu os...


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Saúde
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Itaboraí Helil Cardozo e ex-secretários de saúde por omissão na prestação do serviço de saúde do Hospital Municipal Desembargador Leal Jr. De acordo com a ação, o mau funcionamento da unidade foi comprovado por vistorias do Conselho Regional de Medicina...


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Criminal
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lamenta o falecimento do subtenente da Polícia Militar Antonio Gonçalo Santos Filho, de 54 anos, que foi vítima de latrocínio, ocorrido na avenida Simão da Mota, no centro de Magé, nesta terça-feira (28/03).   Antonio Gonçalo Santos Filho era agente do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do Centro de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI) de Duque de Caxias há 11 anos, e prestava serviço no posto avançado de Magé. O policial era considerado por promotores, servidores e colaboradores um profissional íntegro, honrado e...


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Infância e Juventude
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça, nesta sexta-feira (24/03), decisão que determina a avaliação para possível internação em clínica especializada de um grupo de adolescentes que encontra-se em situação de rua em Niterói. De acordo com ação civil pública, movida pela 1ª Promotoria da Infância e da Juventude do Município, oito adolescentes entre 12 e 15...


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Cidadania
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu nesta quinta-feira (23/03), recomendação determinando a exoneração imediata do sogro e do cunhado do prefeito do município. Tal ato complementa recomendação expedida no dia 15 de março, por meio da qual a Promotoria de Justiça já havia requerido a pronta exoneração da Primeira Dama de Cabo Frio. Segundo o MPRJ, Marcos Mendes...


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Criminal
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou uma das principais organizações criminosas em atuação na Região Metropolitana do Rio e na Baixada Fluminense, responsável pela clonagem e venda de automóveis roubados. A pedido da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a 28ª Vara Criminal da Capital expediu 10 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão, cumpridos pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis...


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Cidadania
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, em decisão liminar da Justiça, a indisponibilidade de bens de Alessandra Pereira Evangelista e do espólio do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Julio Lambertson Rabello, morto em 2015, no valor de R$ 411.428,90. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa decorreu de inquérito instaurado pela...


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Criminal
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A Justiça do Rio acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra Rodrigo Fernandes das Dores de Souza, irmão do goleiro Bruno, e Anderson Rocha da Silva, o Russo, pela participação no sequestro da modelo Eliza Silva Samudio, em 13 de outubro de 2009. De acordo com as investigações do MPRJ, na madrugada daquele dia, o goleiro colocou Eliza Samudio, grávida de cinco meses, no interior de uma carro. Rodrigo estava escondido...


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Educação
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Com base em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça determinou que o município de Belford Roxo matricule as 725 crianças de creches e pré-escolas vinculadas a entidades filantrópicas e inicie o ano letivo até o dia 28/03.  A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - Núcleo de Duque de...


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Criminal
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A Assessoria de Recursos Constitucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, esta semana, duas vitórias importantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os casos eram referentes a absolvições de autores do crime de tráfico de entorpecentes.  Com a nova decisão, o laudo pericial da droga apreendida com traficantes volta a valer como conclusão de que o material constitui substância entorpecente para ser considerada prova. Com o...


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Cidadania
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Itaguaí chegaram a um acordo judicial, nesta quarta-feira (15/3), pelo qual o município vai suspender a contratação de pessoal temporário. A exceção ficará quanto à nomeação para cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento. Também ficou acertado que o Poder Executivo do município deverá efetuar o pagamento até o dia 20 de maio dos salários de dezembro dos servidores efetivos que...


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Cidadania
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Campos, realizaram, na terça-feira (14/03), a primeira audiência pública para discutir a implantação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Durante a audiência, o funcionamento da...


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Criminal
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Com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha (GLT) do município de Campos dos Goytacazes e proprietário de duas empresas, Carlos Alberto Batista, e o proprietário das revendas da Supergasbrás na região, José Antônio Crespo Brandão, foram presos na manhã desta quarta-feira (15/03), pelos crimes de organização...


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Cidadania
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmou, em segunda instância, a indisponibilidade de bens do ex-secretário de Saúde de Barra Mansa, Luiz Antônio de Almeida, acusado de improbidade administrativa em ação civil pública (ACP) ajuizada em maio do ano passado. O acórdão unânime foi proferido pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça nesta terça-feira (14/3).   Em parecer, o MPRJ manifestou-se contrário ao pedido de efeito suspensivo feito...


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Consumidor
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública e a Agência Nacional de Saúde (ANS) avaliarão o cumprimento das metas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Sistema Unimed e representantes dos sindicatos de prestadores de serviço hospitalar. O prazo estabelecido para o cumprimento das obrigações previstas no termo encerra-se no próximo dia 24/03.    Em reunião realizada na...


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Cidadania
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A 1ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital obteve nesta terça-feira (14/3), em segunda instância, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Petrópolis Paulo Roberto Mustragni, além de outras pessoas físicas e uma jurídica, com o objetivo de reparar possíveis danos ao erário provocados pela contratação irregular de reformas de sete escolas no município.   O recurso foi provido pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que também bloqueou bens...


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Educação
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vem realizando a série de encontros: “Laboratório de Análise Orçamentária - Financiamento da Educação no Cenário da Crise Fiscal”. A iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) e pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), em parceria com o Grupo de Apoio Especializado em...


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Cidadania
NOTÍCIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nesta sexta-feira (10/3), dois inquéritos civis para investigar e responsabilizar, pela prática de nepotismo na gestão municipal, os prefeitos Washington Reis (Duque de Caxias) e Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Belford Roxo).   As 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias, responsáveis pelos inquéritos contra Reis e Waguinho, respectivamente, deram prazo de...


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Institucional
NOTÍCIA

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP), recebeu, nesta sexta-feira (10/03), representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE). De acordo com a coordenadora do GAESP, Viviane Tavares Henriques, o objetivo da reunião foi informar o andamento das medidas judiciais e extrajudiciais tomadas pelo GAESP, no âmbito criminal, desde que o MUSPE denunciou ao MPRJ supostos...


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Criminal
NOTÍCIA

O traficante de drogas Carlos Eduardo Rocha Freire Barboza, conhecido como “Cadu Playboy”, foi condenado, nesta sexta-feira (10/03), a 57 anos de reclusão em regime inicial fechado. A sentença foi dada após denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).  O juiz Márcio Dantas, da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, condenou, ainda, outros 19 réus, também por tráfico de drogas e organização criminosa. Todas as penas variam entre três e 57...


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Direitos Humanos
NOTÍCIA

Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) definiram, nesta quinta-feira (9/3), os próximos passos para a criação de uma campanha para coletar as impressões digitais e emitir carteiras de identidade de crianças no Estado do Rio, uma iniciativa da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias da Procuradoria-Geral de Justiça.   Durante a reunião, ficou estabelecido que a Comissão...


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Educação
NOTÍCIA

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reuniu, na segunda-feira (03/06), professores, pedagogos  e promotores de Justiça que atuam na área da Educação para debater a “Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio". Promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, o encontro teve como palestrante Malvina Tânia Tuttman, professora da Universidade Federal do Estado do...


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Cidadania
NOTÍCIA

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis expediu uma recomendação ao prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho, para que suspenda a nomeação de novos servidores comissionados e a contratação de novos servidores temporários, de forma a cumprir decisão liminar do fim do ano passado.   Em dezembro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar, na 1ª Vara Cível de Itaguaí, para que a prefeitura...


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Consumidor
NOTÍCIA

A partir de uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública do Estado, a Justiça do Rio concedeu liminar proibindo que 26 bancos descontem o valor de empréstimos consignados, não repassados pelo governo estadual, diretamente da conta dos servidores. A liminar, que vale para todo o Brasil, também determina que o nome dos servidores seja excluído -- ou não incluído -- no cadastro de devedores por causa desta...


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Educação
NOTÍCIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quarta-feira (08/03), uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para impedir a demolição da creche municipal Geraldo Dias Fontes pelo Município de Belford Roxo.  No mesmo dia, a Justiça deferiu o pedido determinando que o município se abstenha de adotar medida que impeça, inviabilize, limite ou não proporcione o exercício adequado e digno do direito à educação na unidade...


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Criminal
NOTÍCIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Araruama e Saquarema, ofereceu denúncia, nesta terça-feira (07/03), com pedido de prisão preventiva, em face de Isaac César Mathias Bezerra, suspeito de assassinar a cunhada, Priscila Simas de Souza, a tiros. O crime ocorreu no domingo (05/03), em Araruama. Segundo a denúncia, o assassinato foi praticado após Isaac ter...


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Criminal
NOTÍCIA

Com a opinião favorável da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis, a Justiça aceitou o pedido de prisão temporária feito pelo delegado da 105ª Delegacia de Polícia  contra o ex-vereador Osvaldo Fernandes do Vale, conhecido como Vadinho. O ex-vereador foi preso na manhã desta terça-feira (07/03) durante uma operação da Polícia Civil que cumpriu cinco mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão. Além de Osvaldo Fernandes do Vale, outras quatro...


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Cidadania
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão dos recursos do Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF), vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). A investigação visa apurar se os recursos do fundo estão sendo usados em ações e programas desvinculados das finalidades para as quais foi constituído, o que pode caracterizar malversação ou tredestinação ilícita de...


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Criminal
NOTÍCIA

A 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça Fernando Pereira Barreto da Luz Moreira e Guilherme Saran Pereira Barreto. Eles são administradores da empresa Corcovado Rio Hostel, responsável pelas festas no imóvel conhecido como “Mansão do Corcovado”.   O local foi interditado pela 4ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de...


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Cidadania
NOTÍCIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizará reunião, nesta quinta-feira (02/03), às 15h, para tratar das questões de segurança relativas ao desfile das escolas de samba do carnaval do Rio. Acidentes envolvendo os carros alegóricos das agremiações deixaram 35 feridos.  O MPRJ convidou, para o encontro, representantes da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), da Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Lierj), da Riotur, do Corpo de...


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Meio Ambiente
NOTÍCIA

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de Niterói reuniu-se, na sexta-feira (24/02), com representantes do Consórcio Transoceânica, da Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (EMUSA), da Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans), da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser); da...


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Criminal
NOTÍCIA

A Promotoria de Justiça de Paraty, a Polícia Civil (167ª Delegacia de Polícia), e a Polícia Militar realizaram, nesta quarta-feira (23/02), operação conjunta para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão na região. De acordo com o promotor de Justiça, Vinicius Ribeiro, a operação faz parte das ações que já vinham sendo implementadas para reprimir a criminalidade na véspera do carnaval.   Durante a ação, quatro pessoas foram presas em flagrante. São elas:...


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Criminal
NOTÍCIA

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu acolheu, nesta quinta-feira (23/2), a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra três pessoas acusadas do assassinato do embaixador grego no Brasil Kyriakos Amiridis, encontrado carbonizado dentro de um carro no fim de dezembro de 2016. Françoise de Souza Oliveira (viúva do diplomata), Sérgio Gomes Moreira Filho (policial militar) e Eduardo Moreira Tedeschi de Melo tiveram prisão preventiva...


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Cidadania
NOTÍCIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar possíveis falhas na política de segurança pública decorrente do grande número de cargos de papiloscopista vagos nos quadros da Polícia Civil do Estado do Rio (PCERJ).    O objetivo é garantir o serviço público de natureza essencial na área da segurança pública, já que cabe ao papiloscopista coletar...


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Criminal
NOTÍCIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça Michel Ferreira da Silva pelo desvio de mais de cinco milhões de reais da Rede D'Or de Hospitais e da empresa MedWest, prestadora de serviços hospitalares, localizados na Zona Oeste do Rio. Ele é acusado de apropriação indébita e estelionato, por inúmeras vezes, entre 2012 e 2014, por reter os valores que seriam destinados ao pagamento de impostos federais e municipais por parte das empresas....


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Cidadania
NOTÍCIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em face do governador Luiz Fernando Pezão. A ACP foi ajuizada na segunda-feira (20/02), pelo procurador de Justiça decano do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Ricardo Ribeiro Martins.   No dia 26 de janeiro deste ano, o CSMP decidiu, por 6 votos a 3, pela não homologação da promoção de...


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Consumidor
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Uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública do Estado requer que a Justiça proíba que 26 bancos continuem descontando valor de empréstimos consignados diretamente na conta dos servidores públicos. A ACP decorre de inúmeras reclamações de correntistas que sofreram duplo desconto, pelo Estado e pelo banco, dos valores relativos...


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Consumidor
NOTÍCIA

O Itaú Unibanco depositou, nesta quinta-feira (16/2), a quantia de R$ 500 mil para a conta do Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON) como parte do cumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em 3 de março de 2016. Esse termo de ajustamento resulta de uma ação civil pública (ACP) movida pelo MP fluminense em 2004. Nela, o promotor de Justiça Rodrigo Terra...


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Cidadania
NOTÍCIA

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé obteve, nesta sexta-feira (17/2), decisão liminar que impede que o prefeito municipal de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, celebre termo de cooperação para pagamento dos policiais do batalhão local, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil. Na quinta-feira, o MP expediu recomendação ao prefeito para que não efetuasse pagamento de qualquer espécie que tivesse como destinatário policial militar do Estado do Rio,...


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Institucional
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aperfeiçou a plataforma digital “MP em Mapas” e aumentou  para 180 o número de camadas de informações no banco de dados, em diversos eixos temáticos. A ferramenta, disponibilizada no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desde setembro do ano passado, possui dados novos nas áreas de segurança, saúde, educação e meio ambiente, entre outros. Todos  acessíveis ao cidadão, aos procuradores e promotores de...


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Cidadania
NOTÍCIA

As Promotorias de Justiça de Macaé, em atuação conjunta, enviaram, nesta quinta-feira (16/2), uma recomendação ao prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, no sentido de não efetuar pagamentos a policiais militares do batalhão local, sob pena de responder por eventual crime de responsabilidade e ato doloso de improbidade administrativa.   De acordo com informações veiculadas na imprensa, o prefeito teria acordado com o Comando-Geral da PMERJ o pagamento do 13º...


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Educação
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar a informação de eventual retrocesso ou impacto negativo no programa Dupla Escola, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc). O projeto fornece ensino integral, profissionalizante e bilíngue a alunos da rede pública. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação resolveu investigar o caso após...


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Institucional
NOTÍCIA

Com o objetivo de otimizar a atuação nas centrais de audiência de custódia, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou o Grupo Especial de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital (GECEAC). A resolução foi publicada, nesta segunda-feira (13/2), no Diário Oficial, com vigor a partir de 1º de março.   De acordo com o documento, o GECEAC vai atuar na Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital e contará com o...


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Idoso e Pessoa c/Deficiência
NOTÍCIA

Levantamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) constatou que nove em cada dez Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no Estado do Rio de Janeiro, inspecionadas no ano passado, não possuem um plano de atendimento individualizado, conforme exigência prevista no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).   Essa conclusão tem como base 60 inspeções realizadas por promotores de Justiça em asilos de 17 municípios do Estado do Rio. Dessa...


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Criminal
NOTÍCIA

Promotores de Justiça de Valença e de Barra do Piraí reuniram-se com representantes da Prefeitura Municipal de Valença, da 3ª Companhia do 10º Batalhão da Polícia Militar (PM) do Estado do Rio de Janeiro e da 91ª Delegacia de Polícia para discutir como melhorar a segurança nos respectivos municípios. O encontro aconteceu na manhã de quinta-feira (09/02), na sede do Ministério Público do...


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Criminal
NOTÍCIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia, nesta quarta-feira (08/02), contra uma quadrilha que transportava combustível, com sonegação fiscal de ICMS e demais tributos. O grupo, formado por seis criminosos de três Estados, levava 184 mil litros de álcool, destinados à venda, sem documentação fiscal. A ação gerou fraude aos tributos fiscais do Estado do Rio de Janeiro em R$ 78 mil reais e aproveitava uma grande rede de postos de combustíveis...


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Criminal
NOTÍCIA

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou cinco administradores da empresa Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., distribuidora da Boibom Carnes Ltda., por fraude ao ICMS. A empresa, localizada em Cabo Frio, na Região dos Lagos, deixou de recolher R$ 8.392.237,52 milhões aos cofres públicos. Os denunciados à Justiça por fraude ao ICMS são Hugo Cecílio de Carvalho, Maria Nilza...


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Infância e Juventude
NOTÍCIA

As Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis reuniram-se com representantes do poder público municipal para traçar estratégias de ação contra o uso de drogas por jovens e adolescentes na Praça Visconde de Mauá (Praça da Águia). O encontro, realizado na última quinta-feira (02/02), na Fundação de Cultura e Turismo, também debateu a segurança na região central do...


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Cidadania
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, Rafael Jardim Pereira Ramos, para que regularize o uso dos veículos oficiais pelos vereadores, sob pena do ajuizamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa.   A recomendação, feita nesta terça-feira (31/1),  resulta de procedimento instaurado pelo...


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Institucional
NOTÍCIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou à presidência da Câmara Municipal de São Gonçalo que disponibilize, no prazo de 30 dias, no portal da transparência da Casa, todas as informações relevantes aos cidadãos, conforme determinado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). O objetivo é assegurar que o Poder Legislativo local adeque o site à legislação em vigor,...


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Educação
NOTÍCIA

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) registrou, entre 2015 e 2016, respectivamente, o recebimento de 98 e 137 denúncias em relação ao fornecimento ou à qualidade da merenda escolar, evidenciando um aumento de 41,83%. Com base nessa constatação, o Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação propôs ao...


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Idoso e Pessoa c/Deficiência
NOTÍCIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta sexta-feira (27/01), junto à 4ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, decisão determinando o bloqueio de R$ 210.656,84 das contas do Estado para a manutenção dos serviços prestados a idosos de dois abrigos públicos. A decisão da Justiça deferiu pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRJ, no dia 13/01, que pedia a garantia da alimentação oferecida aos...


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Criminal
NOTÍCIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta quinta-feira (26/01), os quatro homens que foram presos após trocarem tiros com policiais militares em Valença, no Sul do Estado do Rio. Eles foram acusados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo, resistência e receptação, cujas penas, somadas, podem alcançar 41 anos de prisão.   De acordo com a denúncia, policiais militares foram informados,...


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Meio Ambiente
NOTÍCIA

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio realizou, nesta quarta-feira (25/01), reunião com os secretários de Meio Ambiente dos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo para cobrar medidas de cumprimento da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.   No encontro, os secretários Cassio Oliveira (Búzios), Eduardo Pimenta (Cabo Frio) e Márcio Croce Brasil (Arraial do Cabo) se comprometeram a...


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Execução Penal
NOTÍCIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta terça-feira (24/1), da audiência de conciliação sobre a greve dos servidores do sistema penitenciário fluminense, realizada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Na reunião, o governo propôs que a categoria suspenda a greve, por 30 dias, até que sejam encerradas as negociações com o governo federal que podem viabilizar as reivindicações da categoria. O...


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Idoso e Pessoa c/Deficiência
NOTÍCIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (19/01), junto à 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, decisão liminar com caráter de urgência, determinando que o Estado restabeleça, em 24 horas, sem interrupção, o fornecimento da alimentação aos 258 idosos acolhidos no Abrigo Cristo Redentor, em Higienópolis, na Zona Norte do Rio. A decisão da Justiça deferiu ação civil púbica do MPRJ, que requereu a garantia da...


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Meio Ambiente
NOTÍCIA

Com base em execução movida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou, na quarta-feira (18/01), a realização de audiência no dia 08 de fevereiro, às 14h30min, para que a Prefeitura do Rio apresente dados atualizados sobre o percentual remanescente da frota de ônibus sem climatização e o plano para que todos os veículos sejam refrigerados....


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Consumidor
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A empresa de ônibus Expresso Mangaratiba Ltda está impedida de operar em cinco linhas de ônibus que interligam Duque de Caxias e bairros da Zona Oeste do Rio. A medida, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (16/01), foi tomada pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) com base em investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que ajuizou ação, com sentença ainda não transitada em julgado, por diversas irregularidades na...


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Institucional
NOTÍCIA

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO-MPRJ) obteve acordos de delação premiada, homologados pela Justiça, com três empresários envolvidos em fraude do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), incluindo a reparação de danos da ordem de R$ 2,5 milhões. Em dois acordos, homologados na semana passada, os empresários Leonardo Pereira dos Santos e Rodrigo Gomes Theodoro Santos, sócios da...


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Institucional
NOTÍCIA

Diante das notícias de que o Estado do Rio atrasou repasses aos bancos relativos ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) oficiou a Secretaria de Estado de Fazenda, nesta quinta-feira (5/1), para que preste uma série de esclarecimentos sobre o assunto. No documento, o MPRJ questiona se as consignações averbadas em folha de pagamento dos servidores, uma vez recolhidas, vêm sendo devidamente...


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Institucional
NOTÍCIA

A falta de investimento da Prefeitura de Teresópolis em saneamento básico e as consequentes enchentes enfrentadas pela população no período das chuvas motivaram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a ajuizar uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, contra o Município. Proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da região, a ação requer a...


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Tendo em vista a aprovação, na noite de ontem (13/12), pelo Senado Federal, dos três projetos de lei relatados pela senadora Katia Abreu e conhecidos como "pacote do extrateto" (PLS nºs 449, 450 e 451/2016), e diante da possibilidade de que a matéria, enviada hoje à Câmara dos Deputados, fosse apreciada em regime de urgência, o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, e o presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, reuniram-se com o deputado Rodrigo Maia, presidente da...


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Institucional
NOTÍCIA

Como informado ontem, a Câmara dos Deputados deu continuidade, hoje (20/12), à apreciação do PLP nº 257/2016, que dispõe sobre o plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e prevê medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. No início da manhã, em reunião dos líderes partidários com o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, obteve-se consenso em relação à essência do substitutivo oferecido pelo relator, Deputado...


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O Grupo de Apoio Técnico Especializado – Patrimônio Público e Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro (GATE/MPRJ) elaborou relatório de informação técnica sobre o Túnel Subterrâneo Ângela Fernandes (Mergulhão de Niterói) com base nas inspeções realizadas nos dias 13 e 14/10/16, a pedido da promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói.  O relatório...


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Na tarde de hoje (02/01), o procurador-geral, Marfan Vieira, encaminhou ao governador do Estado a lista tríplice destinada ao provimento do cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019, composta em eleição realizada no dia 12 de dezembro último. O chefe do Poder Executivo, ao receber a lista, manifestou de pronto a opção pelo candidato mais votado, Eduardo Gussem, e determinou a imediata expedição do ato de...


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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu `a Justiça, nesta sexta-feira (30/12), a prisão temporária por 30 dias de Françoise de Souza Oliveira, Sérgio Gomes Moreira Filho e Eduardo Moreira Tedeschi de Melo. Eles são acusados de planejar e executar o assassinato do embaixador da Grécia Kyriakos Amiridis. No requerimento, feito durante o plantão Judiciário, o promotor André Gonçalves Morgado requereu, ainda, a quebra do sigilo de dados telefônicos dos...


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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (29/12), liminar que determina ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) a captura, no prazo de 48 horas, do macaco da raça bugio, que está amedrontando os moradores de Cordeiro, na Região Serrana do Rio. Em caso de descumprimento, o Juízo do plantão fixou multa diária no valor de R$ 10 mil. A ação civil pública (ACP) foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do...


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Com o objetivo de compartilhar e integrar os dados do Município do Rio de Janeiro, representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentaram, nesta quarta-feira (28/12), o projeto “MP em Mapas” à nova gestão da Secretaria municipal de Saúde do Rio. A equipe mostrou ao futuro secretário e subsecretários da pasta como funciona a plataforma digital, criada pelo MPRJ e disponível para acesso de membros, servidores e cidadãos. O sistema reúne...


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O plenário do Senado Federal acaba de rejeitar (21h de 14/12), por acordo entre os parlamentares, a urgência para tramitação do PLS nº 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade. Com a rejeição da urgência, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, onde terá tramitação regular, inclusive com a realização de audiências públicas. Em vista da decisão de hoje, a matéria só voltará a tramitar em fevereiro,...


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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, obteve, nesta quinta-feira (15/12), a condenação de Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a "viúva da Mega-Sena", pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante promessa de recompensa e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima). O conselho de sentença do Tribunal do Júri de Rio Bonito condenou a ex-cabeleireira à...


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A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Teresópolis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou dois inquéritos civis para fiscalizar e acompanhar a atuação do Município de Teresópolis e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) nos deslizamentos na cidade provocados pelas chuvas de novembro. Um dos inquéritos refere-se ao deslizamento das pedras que compunham o muro de contenção da rua Manuel Madruga,...


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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, em Ação Civil Pública ajuizada pela  3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital , sentença da 6ª Vara Empresarial condenando a Supervia a cumprir várias obrigações em benefício dos usuários em função da má prestação de serviço, sob pena de multa diária fixada em R$ 200.000,00. Na decisão, a Justiça também condena a empresa a indenizar os consumidores...


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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos promotores de Justiça Patrícia Villela e Luiz Fernando de Almeida Rabelo, reuniu-se, na segunda-feira (19/12), com a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDJUSTIÇA-RJ) para tratar da tramitação das ações civis públicas (ACPs) por ato de improbidade administrativa durante a greve dos servidores do...


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Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (22/12), o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu posse a duas novas promotoras de Justiça substitutas aprovadas no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do MPRJ. São elas: Carolina Motta da Cunha Gonçalves Wienskoski e Mariana Sleiman Castriani Quirino. O procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, abriu a solenidade...


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A desembargadora eleitoral de plantão Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota indeferiu, nesta quarta-feira (21/12), pedido de liminar de seis vereadores eleitos de Campos dos Goytacazes, mantendo decisão obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em primeira instância que os impede, cautelarmente, de serem diplomados para o próximo mandato legislativo. O MPRJ denunciou os seis vereadores eleitos – Kellenson de Souza, Linda Mara, Thiago...


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