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Resultados da busca na categoria Notícias.
(3693 resultado(s) encontrado(s))
Sonegação Fiscal
Notícia
19/02/2020 20:24

MPRJ ajuíza ação contra Pezão, cervejaria Petrópolis e agentes públicos por fraude em concessão de f...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83209
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), ajuizou nesta terça-feira (18/02), ação civil pública por atos de improbidade administrativa em face do ex-governador Luiz Fernando Pezão, do Estado do Rio, da Cervejaria Petrópolis, do empresário Walter Faria e de agentes políticos e públicos que ocuparam cargos na CODIN (Companhia de Desenvolvimento Industrial d...


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Segurança Pública
Notícia
19/02/2020 15:55

MPRJ divulga localização de serviços médicos e de segurança nos blocos, como desdobramento do Protoc...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83208
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializado em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e da plataforma digital “MP em Mapas”, disponibiliza para moradores do Rio e turistas um levantamento com diversos serviços relevantes para a população que acompanha os blocos de rua pela capital fluminense – tais como localização de postos de saúde, ambulâncias para remoção médica de emergência e número de banheiros químicos. O material, disponibilizado pela Empr...


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Saúde
Notícia
19/02/2020 15:49

MPRJ e Defensoria Pública expedem recomendação ao Município do Rio para que pessoas com deficiência ...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83302
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2° Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital, em conjunto com a Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro expediu, no dia 17 de fevereiro, Recomendação ao prefeito do Rio de Janeiro, à Secretária Municipal de Saúde, ao superintendente de Saúde Mental do Município do Rio de Janeiro e ao presidente da Riosaúde para que adotem medidas que garantam à pessoa com def...


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Sonegação Fiscal
Notícia
19/02/2020 15:38

MPRJ obtém decisão que obriga o Estado a fornecer informações relativas a valores de ICMS pagos por ...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83207
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), obteve nesta terça-feira (18/02), junto à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, decisão favorável determinando que o Estado do Rio apresente informações sobre os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhidos por uma sociedade empresária no exercício de 2016, além de cópias das G...


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Institucional
Notícia
19/02/2020 14:35

Conselho Estadual de Educação recredencia o IERBB/MPRJ para oferta de cursos Lato Sensu

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83301
O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) obteve o recredenciamento para oferta de cursos de pós-graduação Lato Sensu por cinco anos. A certificação foi aprovada, nesta terça-feira (18/02), em reunião do Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), após a Instituição demonstrar o cumprimento das obrigações previstas por lei para atendimento das exigências educacionais. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, esteve presente...


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Educação
Notícia
19/02/2020 13:20

MPRJ ajuíza ação questionando a legalidade do Colégio Militar de Campo Grande

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83206
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, ajuizou ação civil pública contra o Governo do Estado requerendo, liminarmente, entre outras medidas, que o Governo se abstenha de admitir novos alunos ao Colégio Militar de Campo Grande (II CPM/ERJ), por conta de violações a princípios constitucionais. Segundo o MPRJ, as leis estaduais que criam colégios militares são inconstitucionais, por ampliare...


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Direitos Humanos
Notícia
19/02/2020 12:18

MPRJ participa do lançamento da Campanha contra desaparecimento de pessoas para o Carnaval de 2020 n...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83204
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta terça-feira (18/02), da cerimônia de lançamento da Campanha de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas para o Carnaval 2020, pelo Governo do Estado, no Palácio Guanabara. A iniciativa da Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas do Estado do Rio, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), pretende entregar panfletos com informações...


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Meio Ambiente
Notícia
19/02/2020 11:56

MPRJ assina novo acordo com Petrobras e governo para preservar o meio ambiente no entorno do COMPERJ...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83203
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, assinou, nesta terça-feira (18/02), na sede da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, termo de ajustamento de conduta com o Estado do Rio, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Petrobras no bojo de quatro ações civis públicas ajuizadas pelo parquet fluminense visando à recuperação e reparação socioambientais em razão de falhas no licenciamento a...


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Criminal
Notícia
19/02/2020 11:53

MPRJ denuncia homem acusado de matar turista em Paraty

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83205
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Paraty, denunciou à Justiça Edson dos Santos pelos crimes de homicídio e estupro. Ele é acusado de matar o turista lituano Adam Zindul, na madrugada do dia 06/02, em Paraty, e ter estuprado sua companheira. O acusado foi preso em flagrante pela Polícia Civil, conforme divulgado amplamente pela imprensa, e teve sua prisão convertida em prisão preventiva durante audiência de custódia. O MPRJ também requer...


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Eleitoral
Notícia
19/02/2020 10:23

MPE obtém no TSE decisão que declara inelegibilidade de Rosinha Garotinho

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83202
O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acórdão favorável em ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), ajuizada em 2012, por abuso de poder político, em face da então prefeita reeleita do município de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho; do vice-prefeito Francisco Arthur de Souza Oliveira, mais conhecido como Doutor Chicão, e reeleito na mesma chapa; de Anthony Garotinho, esposo de Rosinha e à época deputado federal; e do vereador da me...


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Institucional
Notícia
18/02/2020 21:16

PGJ recebe presidente da OABRJ para tratar da crise da água

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83201
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, recebeu, nesta terça-feira (18/02), o presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ), Luciano Bandeira, para uma integração das instituições na busca de uma solução para a crise na qualidade da água. Também participaram do encontro os promotores de Justiça Plínio Araújo e Gisela Pequeno, integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ); o procurador-geral da OABR...


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Sonegação Fiscal
Notícia
18/02/2020 14:26

MPRJ e DELFAZ realizam operação de busca e apreensão contra empresas suspeitas de fraudes em pregões...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83003
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em parceria com a Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda da Polícia Civil (DELFAZ), realizam nesta terça-feira (18/02) a operação “Olho no Lance” para cumprir 17 mandados de busca e apreensão nos endereços de diversas pessoas jurídicas e seus representantes. O objetivo da operação é a obtenção de provas da autoria e da materialidade de crim...


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Meio Ambiente
Notícia
18/02/2020 14:02

MPRJ obtém decisão determinando a manutenção de decisão liminar que limita descarte industrial em Vo...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83002
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), obteve na última sexta-feira (14/02) decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça para revogar efeito suspensivo concedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra decisão liminar da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, a qual determinava a limitação da quantidade de escória recebida mens...


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Meio Ambiente
Notícia
18/02/2020 11:14

MPRJ obtém decisão que determina desocupação da faixa de proteção do Rio dos Cachorros, em Irajá

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83102
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Meio Ambiente da Capital, obteve decisão favorável no escopo da ação civil pública com pedido de liminar em face do município e do Estado do Rio de Janeiro, da Fundação Rio Águas e das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA), além de duas Associações que atuam no local e na área anexa utilizada como caixotaria – são elas a Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio ...


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Consumidor
Notícia
18/02/2020 10:25

MPRJ assina acordo com Defensoria e Estado do Rio para viabilizar bilhetagem eletrônica na Fetranspo...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83101
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital, assinou, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Rio e o Estado do Rio de Janeiro, Termo de Compromisso Aditivo no escopo da Ação Civil Pública n° 01675-57.2017.8.19.0001, em trâmite na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A citada ACP foi ajuizada com o objetivo de promover a licitação do serviço de bilhetage...


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