O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude , está requerendo junto às Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), a designação de audiência de apresentação de adolescentes suspeitos por atos infracionais, via a ferramenta da videoconferência. A medida se dá em razão das restrições ao convívio social, adotadas para o combate à disseminação do novo coronavírus (Covid-19).  Frisa o parq...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, expediu recomendação ao secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, para que a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) suspenda, em um prazo de 72 horas, todas as atividades não presenciais realizadas através da plataforma Google Classroom ou qualquer plataforma educacional similar, enquanto não apresentar respostas sobre cuidados que estão s...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital, e a  Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (NEAPI), obtiveram na Justiça decisão liminar determinando que o município do Rio de Janeiro deixe de impor a proibição de que instituições bancárias prestem atendimento presencial a pessoas idosas, como medida adotada para o combate ...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital, e em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (NEAPI), ajuizaram, nesta quarta-feira (01/04), ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do município do Rio de Janeiro, em razão da edição do Decreto nº 47.311/2020, que determinou a proibição de atendimento ban...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, expediu, nesta segunda-feira (30/03), Recomendação aos municípios de Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara e Cambuci, mediante as suas Secretarias Municipais de Saúde e demais órgãos correlatos. O objetivo é dar continuidade ao acompanhamento das políticas públicas e ações realizadas na contenção e no combate eficiente ao novo coronavíru...