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Resultados da busca na categoria Notícias.
(4302 resultado(s) encontrado(s))
Cidadania
Notícia
17/07/2020 16:15

MPRJ obtém decisão que suspende os pagamentos decorrentes do contrato irregular firmado pela Secreta...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88404
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID-19/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, obteve, nesta quinta-feira (16/07), decisão judicial favorável na ação civil pública (ACP nº 137779-91.2020.8.19.0001) de improbidade administrativa, ajuizada em 13/07 contra o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, a em...


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Consumidor
Notícia
17/07/2020 14:00

MPRJ instaura inquérito para apurar junto à Liesa denúncia de vazamento de som dos camarotes durante...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88403
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte – Comarca da Capital, instaurou, na quinta-feira (16/07), inquérito civil para apurar falha na prestação do serviço por parte da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), a partir de denúncia de suposto vazamento do som interno dos camarotes para as arquibancadas do sambódromo no desfile das Escolas de Samba, no Carnaval...


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Direitos Humanos
Notícia
17/07/2020 11:34

MPRJ participa de Audiência Pública que discutiu o sistema de cotas e a criação de uma comissão de a...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88401
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representado pelas promotoras de Justiça Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ) e Bárbara Salomão Spier, participou, nesta quinta-feira (16/07), da Audiência Pública: Desafios para fortalecimento das ações afirmativas e criação da comissão de validação da Autodeclaração Étnico Racial, realizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O evento foi intermediado pelo reitor da UERJ, Ricardo ...


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Meio Ambiente
Notícia
16/07/2020 16:17

MPRJ obtém na Justiça a suspensão da tramitação na Câmara Municipal do Rio do projeto que regulariza...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88303
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), obteve, nesta quinta-feira (16/07), decisão favorável na ação civil pública (ACP nº 139148-23.2020.8.19.0001) ajuizada no dia anterior, em face do Município e da Câmara Municipal do Rio, para impedir a votação na Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar 174/2020, que pretende regularizar construções irregulares na cidade por meio de contrapartidas. De acordo c...


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Cidadania
Notícia
16/07/2020 09:03

MPRJ ajuíza ação de improbidade administrativa contra Edmar Santos, dois ex-Subsecretários Estaduais...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88301
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID-19/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, ajuizou nesta segunda-feira (13/07) ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, a empresa Sysgraphic e outros dois ex Subsecretários Executivos da Secretaria de Estado...


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Meio Ambiente
Notícia
15/07/2020 21:31

MPRJ ajuíza ação para que a Câmara não dê seguimento ao projeto apresentado pelo Município do Rio pa...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88201
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), ingressou nesta quarta-feira (15/07) com uma ação civil pública (ACP), em face do Município e da Câmara Municipal do Rio, para impedir, até a apresentação de estudos técnicos que justifiquem a proposta, a votação na Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar 174/2020, que pretende regularizar construções irregulares na cidade por meio de contrapartidas. De acord...


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Ouvidoria
Notícia
14/07/2020 21:37

MPRJ divulga pesquisa do CNOMP para unificar e aprimorar atuação das Ouvidorias do MP brasileiro

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88103
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Ouvidoria (Ouvidoria/MPRJ), informa que o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), em parceria com a Comissão do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), está realizando a construção de seu Planejamento (PE-CNOMP 2021-2029) e quer ouvir o cidadão brasileiro. As ouvidorias de cada MP representam um canal direto de comunicação à disposição da sociedad...


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Meio Ambiente
Notícia
14/07/2020 21:28

MPRJ obtém decisão mantendo o pagamento de multa por parte do Município do Rio por descumprir acordo...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88102
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), obteve nesta terça-feira (14/07), decisão junto à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), mantendo o pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões, por parte do Município do Rio, pelo não cumprimento do compromisso de climatizar, de maneira integral, a frota de ônibus na cidade antes de 31 de dezembro de 2016. A decisão, tomada de forma unânime...


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Consumidor/Ouvidoria
Notícia
14/07/2020 18:57

MPRJ instaura inquérito para apurar possível defeito de fabricação em fechaduras de veículos Ford Ka

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88101
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou nesta segunda-feira (13/07), inquérito civil para apurar denúncia de defeito de fabricação na fechadura das portas dos veículos modelo Ford Ka, fabricados pela Ford do Brasil, o que facilitaria o arrombamento. De acordo com comunicação recebida pela Ouvidoria/MPRJ, a fabricante tem se omitido a reparar o defeito reportado ...


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Saúde
Notícia
14/07/2020 17:09

MPRJ expede Recomendações para que municípios de Japeri e Paracambi disponibilizem painel de monitor...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88002
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, expediu Recomendações aos municípios de Japeri e Paracambi para que criem painel de monitoramento e disponibilizem informações em suas páginas na internet, com dados diários sobre os atuais parâmetros epidemiológicos de Covid-19 nas duas cidades.  O MPRJ leva em consideração, entre outros fatores, que é essencial a publicação desses dados neste...


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Saúde
Notícia
14/07/2020 15:34

MPRJ instaura inquérito para acompanhar medidas de combate ao coronavírus adotadas pelo Município de...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88001
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, instaurou inquérito civil para acompanhar as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) adotadas pelo Município de São José do Vale do Rio Preto. A medida tem como base o artigo 129, inciso III da Constituição Federal, que determina que é função do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patr...


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Criminal
Notícia
14/07/2020 07:15

MPRJ e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão e de afastamento do cargo contra acusados...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/87906
O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral deJustiça (GAOCRIM/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF), realizaram nesta terça-feira (14/07), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara Municipal de Vereadores de Barra Mansa, além de outros endereços relacionados a quatro acusados de integrarem uma organização criminosa e...


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Consumidor
Notícia
13/07/2020 17:10

MPRJ apura denúncia de que organizadores do Lollapalooza se negam a ressarcir consumidores, mesmo co...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/87905
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou nesta segunda-feira (13/07), inquérito civil para apurar denúncia recebida via Ouvidoria/MPRJ de que a empresa Tickets for Fun, responsável pela comercialização de ingressos para o festival musical Lollapalooza, marcado para o mês de abril em São Paulo, e suspenso em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), estari...


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Meio Ambiente
Notícia
13/07/2020 14:33

MPRJ instaura inquérito para fiscalizar e articular atuação no controle e gestão do território de co...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/87904
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, instaurou, nesta quinta-feira (09/07), inquérito civil para fiscalizar o controle e gestão do território na Comunidade Souza Soares, em Santa Rosa, Niterói. O procedimento foi instaurado a partir de denúncia relatando um bloqueio montado em uma das ruas de acesso à comunidade, impedindo a circulação de moradores. A partir dessa representação, o MPRJ...


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Consumidor/Ouvidoria
Notícia
13/07/2020 13:21

MPRJ instaura inquérito para apurar prática abusiva de rede de academias que dificulta a rescisão de...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/87903
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou inquérito civil para apurar uma possível prática abusiva de violação de direitos difusos por parte da rede de academias Smart Fit, que não estaria disponibilizando meios telefônicos ou virtuais para o cancelamento das matrículas de seus alunos, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com denúncia receb...


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