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Resultados da busca na categoria Notícias.
(5106 resultado(s) encontrado(s))
Criminal
Notícia
28/07/2021 08:49

MPRJ denuncia três integrantes de milícia que atua em Jacarepaguá

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106701
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ), denunciou três integrantes de uma milícia de Jacarepaguá, liderada pelo policial militar Eduardo Maia Rodrigues Silva e denominada “Bonde do Magrinho”, apelido de Eduardo. De acordo com as investigações, durante os anos de 2020 e 2021, os denunciados Eduardo, Cristiano Jorge Braga Sanches e Phillip Henrique Leal Bastos, juntamente com pessoas ainda não identif...


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Cidadania
Notícia
27/07/2021 12:20

MPRJ obtém decisão favorável em ação contra o Município de Itatiaia e o IPREVI por reajuste ilegal c...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106513
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, obteve, na sexta-feira (23/07), decisão favorável na Justiça contra o município de Itatiaia e o IPREVI (Instituto de Previdência dos Servidores de Itatiaia) em duas ações civis públicas (ACP) que questionam reajustes concedidos a servidores e celetistas em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.     Na ACP nº 0001105-26.2021.8.19.0081, alega o...


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Consumidor/Ouvidoria
Notícia
26/07/2021 19:28

MPRJ obtém decisão determinando a realização de novas eleições na CBF

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106512
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve decisão judicial favorável determinando a realização de novas eleições para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com ação civil pública ajuizada em 2017, a entidade desrespeitou a Lei Pelé ao realizar assembleia deliberativa para reforma estatutária, no dia 23 de março de 2017, sem respeitar a convocação obr...


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Criminal
Notícia
26/07/2021 16:48

MPRJ anuncia novos integrantes da Força-Tarefa do caso Marielle Franco e Anderson Gomes, que passa a...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106511
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou, nesta segunda-feira (26/07), os nomes dos novos integrantes da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA). Por determinação do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, o grupo foi reforçado em sua composição e passa a contar com oito membros. A coordenação estará a cargo de Bruno Gangoni, coordenador do GAECO/MPRJ e que, na última semana, h...


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Educação
Notícia
26/07/2021 12:18

MPRJ obtém decisão determinando volta às aulas presenciais em Arraial do Cabo

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106510
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Educação (FT-Educação/MPRJ), em auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, obteve nesta sexta-feira (23/07) decisão favorável determinando que o município de Arraial do Cabo retome as aulas presenciais em um prazo de 15 dias. A decisão, da Vara Única de Arraial do Cabo, atende ao pedido de uma ação civil pública ajuizada na última terça-feira (20/07), a qual demonstrou que, mesmo ...


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Saúde
Notícia
26/07/2021 10:11

MPRJ ajuíza ação de improbidade contra Secretário de Saúde de Belford Roxo por irregularidades na ca...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106509
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Belford Roxo, ajuizou na sexta-feira (23/07) ação civil pública contra o Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo, Christian Vieira da Silva, em razão de atos de improbidade administrativa praticados durante o processo de vacinação no município. A ação também requer à Justiça a indisponibilidade dos bens do secretário em um total de R$ 1.980.000,00, visando assegurar o pag...


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Educação
Notícia
23/07/2021 16:13

MPRJ celebra TAC para retomada das aulas presenciais em Cabo Frio

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106607
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio e da Força-Tarefa de Educação (FT-Educação/MPRJ), e o Município de Cabo Frio celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece parâmetros para retomada das aulas presenciais nas unidades escolares da cidade. Pelo acordo, o município se comprometeu ao retorno das aulas presenciais em 50% das escolas até o dia 15 de agosto de 2021, avançando para 70% at...


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Cível e Pessoa com Deficiência
Notícia
23/07/2021 11:11

MPRJ institui redução de carga horária para servidor responsável por pessoa com necessidades especia...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106606
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Procuradora-Geral de Justiça, instituiu, através da Resolução GPGJ 2.426/2021, a redução de carga horária de trabalho em 50% para o servidor da instituição que figure como responsável legal por pessoa com necessidades especiais e que requeira atenção permanente. A medida entrou em vigor nesta quinta-feira (22/07). A coordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência, Renata Scharfstein, avalia que “a medida atende a legislação ...


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Institucional
Notícia
22/07/2021 20:57

MPRJ recebe representantes da Subsecretaria Municipal de Proteção Social Especial do Rio para discut...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106508
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas (CDV/MPRJ), recebeu nesta quinta-feira (22/07) representantes da Subsecretaria Municipal de Proteção Social Especial do Rio de Janeiro. O encontro buscou apresentar a nova Coordenadoria, com atribuições definidas no artigo 5º  da Resolução GPGJ nº 2.419/2021, e traçar estratégias de articulação e fomento de ações para a promoção da cidadania e do acesso aos direitos às vít...


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Criminal
Notícia
22/07/2021 07:46

MPRJ obtém na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 milhões e o afastamento de delegado e agentes públicos po...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106605
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ), obteve decisão liminar favorável em ação civil pública ajuizada contra o delegado de polícia Maurício Demétrio Afonso Alves, três policiais civis, um perito criminal e outras seis pessoas por atos de improbidade administrativa. A 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou o afastamento dos agentes públicos de seus cargos, o bloqueio de bens no valor de R...


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Educação
Notícia
21/07/2021 17:07

MPRJ ajuíza ação civil pública para o retorno das aulas presenciais no Município de Arraial de Cabo

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106507
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Educação (FT-Educação/MPRJ), em auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, ajuizou, nesta terça-feira (20/07), ação civil pública com pedido de antecipação dos efeitos de tutela para o retorno das aulas de forma segura e presencial no Município de Arraial do Cabo.  A ação requer que o Município, na pessoa do prefeito Marcelo Magno Félix dos Santos, seja obrigado, em prazo nã...


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Educação
Notícia
21/07/2021 15:49

MPRJ ajuíza ação para que as aulas presenciais sejam retomadas no Município de Porto Real

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106506
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Educação (FT-Educação/MPRJ) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, ajuizou ação civil pública para que o Município de Porto Real retome as aulas presenciais na rede municipal de ensino. De acordo com a ação, ajuizada nesta terça-feira (20/07), as aulas devem ser retomadas considerando o fato de que o município encontra-se, atualmente, na bandeira amarela de classificação com relação ...


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Consumidor
Notícia
21/07/2021 11:41

MPRJ instaura inquérito civil para apurar se a Naturgy viola a Lei Geral de Proteção de Dados em seu...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106505
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, instaurou, na segunda-feira (19/07), inquérito civil para apurar se a concessionária Naturgy viola a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) em seu site.   Os fatos narrados ao MPRJ denunciam que no site da Naturgy o consumidor é obrigado a autorizar o uso de seus dados pessoais pelo grupo e suas empresas par...


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Violência Doméstica
Notícia
20/07/2021 18:47

MPRJ oferece nova denúncia contra Dr. Jairinho, desta vez por estupro, lesões corporais e outros cri...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106604
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da área Oeste/Jacarepaguá do Núcleo Rio de Janeiro, ofereceu denúncia à Justiça, com pedido de prisão preventiva, contra Jairo Souza Santos Junior, conhecido como “Dr. Jairinho”. O ex-vereador é denunciado pelos crimes estupro, lesão leve, lesão grave, vias de fato e lesão na modalidade de dano à saúde emocional cometidos contra uma ex-namorada durante o perí...


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Cível
Notícia
20/07/2021 15:54

MPRJ tem atuação de destaque no combate aos atos de improbidade administrativa, com importantes e nu...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106603
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da atuação da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ) e da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, tem obtido grande destaque nacional ao somar decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recursos que versam sobre improbidade administrativa. Reportagem publicada no Jota, em 21/06/20, com análise do perfil decisório do STJ, constatou que os MPs Estaduais alcançar...


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