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Resultados da busca na categoria Notícias.
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Cidadania
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28/05/2020 15:51

MPRJ apura regularidade de antecipação de gratuidades para empresas de ônibus de Niterói

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86115
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, instaurou inquérito civil para apurar a regularidade de o Município de Niterói antecipar receitas referentes às gratuidades custeadas pelo Município, devidas às concessionárias de transporte público coletivo de Niterói, em meio ao cenário de pandemia. De acordo com a lei 3492/2020 (encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves), o valor mensal das gratuidades...


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Cidadania
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28/05/2020 13:42

MPRJ recomenda ao Município do Rio que elabore plano para reduzir impactos da Covid-19 na economia e...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86118
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19/MPRJ (FTCOVID-19/MPRJ), expediu, na quarta-feira (27/05), Recomendação ao município do Rio de Janeiro para que elabore um plano de mitigação dos impactos econômicos em razão das medidas restritivas de isolamento social e de retomada gradual das atividades econômicas na cidade, diante da pandemia de Covid-19. O MPRJ req...


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Consumidor
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28/05/2020 13:13

MPRJ recomenda a suspensão do retorno do Campeonato Carioca de Futebol

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86015
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, expediu Recomendação para que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) suspendam o retorno do Campeonato Carioca de Futebol 2020 até que seja atestado pelos órgãos da saúde a queda do número de novos casos de contaminação e de óbitos por Covid-19.  De acordo com o document...


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Cidadania
Notícia
27/05/2020 22:48

MPRJ obtém decisão que suspende repasses do Estado para empresa contratada de forma superfaturada pa...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86117
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19/MPRJ (FTCOVID-19/MPRJ) e da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, obteve, nesta quarta-feira (27/05), decisão favorável na Ação Civil Pública ajuizada na terça (26/05), em face do Estado do Rio, do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, do ex-subsecretário executivo da Secretaria d...


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Institucional
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27/05/2020 22:15

MPRJ obtém decisão unânime no STJ mantendo investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderso...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86014
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve nesta quarta-feira (27/05), junto à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão unânime favorável à manutenção das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, no âmbito estadual. Os ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis, Rogério Schietti, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik acompanharam o voto da relatora, ministra Laurit...


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Cidadania
Notícia
27/05/2020 18:25

MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Itaperuna por usar página da prefeitura para fazer campanha e pr...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86114
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, ajuizou, nesta quarta-feira (27/05), ação civil pública por improbidade administrativa em face do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, e do procurador-geral do município, Vitor Meireles Gonçalves. Aponta a ACP que, no dia 30 de abril, os agentes públicos, através de uma “live”, utilizaram a página oficial da Prefeitura no Facebook para divulgar a can...


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Cível
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27/05/2020 17:47

MPRJ recorre ao colegiado do STF contra decisão que permite que o prefeito do Rio favoreça grupo rel...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86113
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível /MPRJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Agravo Regimental, solicitando que seja revista a decisão proferida pelo ministro presidente do STF, Dias Toffoli, na STP 94/RJ, que suspendeu a antecipação de tutela deferida na Ação Civil Pública ajuizada por ato de improbidade administrativa, pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ci...


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Saúde
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26/05/2020 21:29

MPRJ recomenda que o Município de Nova Iguaçu implemente Núcleo de Regulação de pacientes ininterrup...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86013
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, expediu, na segunda-feira (25/05), Recomendação ao Município de Nova Iguaçu e ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), para que seja implementado, na unidade hospitalar, Núcleo Interno de Regulação (NIR) com funcionamento ininterrupto, para que o hospital se adeque aos esforços de combate ao novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o texto, a medi...


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Saúde
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26/05/2020 20:01

MPRJ e Defensoria obtêm decisão determinando que a Prefeitura do Rio divulgue dados relativos à exec...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86012
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPERJ), obteve na segunda-feira (25/05), junto à 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital, decisão favorável à Ação Civil Pública ajuizada no último dia 22/05 para que a Prefeitura do Rio divulgue o atual estágio de execução do Plano de Contingência municipal para o enfrentamento à epidemia do novo coronavírus ...


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Cidadania
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26/05/2020 17:33

MPRJ ajuíza ação por ato de improbidade contra o prefeito de Duque de Caxias por condutas ilícitas v...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86112
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Duque de caxias, Washington Reis. A ação demonstra uma série de medidas ilícitas tomadas pelo réu visando à retomada da administração dos cemitérios de Duque de Caxias, através da intervenção municipal.  Ocorre que, de acordo com a ação civil pública, tais condutas representa...


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Saúde
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26/05/2020 13:54

MPRJ e Defensoria recorrem de decisão que negou pedido para adoção de medidas preventivas e de comba...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86111
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Saúde da Capital, e a Defensoria Pública, através do Núcleo do Sistema Penitenciário, interpuseram agravo de instrumento contra decisão judicial que negou pedido liminar para que sejam adotadas diversas medidas preventivas e corretivas especificamente direcionadas para os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades prisionais. Os réus na ação são o Estado, o Município do Rio de Ja...


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Saúde
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26/05/2020 11:07

MPRJ ajuiza ações e expede recomendação ao município de Duque de Caxias, no contexto do combate ao n...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86011
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, com o apoio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19/MPRJ (FTCOVID-19/MPRJ), vem atuando de forma contundente no município de Duque de Caxias, no contexto de prevenção e combate à Covid-19.  Nesta segunda-feira (25/05), foi proferida decisão judicial que suspendeu o decret...


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Cidadania
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26/05/2020 10:41

MPRJ ajuíza ação de improbidade contra o ex-secretário estadual de Saúde por irregularidades na cont...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86110
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19/MPRJ (FTCOVID-19/MPRJ) e da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Rio, o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, o ex-subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde, Gabriell Neves, e a empresa Ozz Saúde, pela prática de ...


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Saúde
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25/05/2020 21:27

MPRJ recomenda que município do Rio não efetue remanejamento de profissionais de saúde e garanta ate...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86009
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19/MPRJ (FTCOVID/MPRJ) e da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, expediu, nesta segunda-feira (25/05), Recomendação ao município do Rio e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Rio) para que se abstenham de reduzir a carga horária dos profissionais de saúde, especialmente médicos e enfermeiros lo...


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Idoso e Pessoa c/Deficiência
Notícia
25/05/2020 21:25

MPRJ obtém decisão para que Estado e município do Rio adotem medidas de prevenção à Covid-19 nas uni...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/86010
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19 (FT COVID-19/MPRJ) e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital, obteve, nesta segunda-feira (25/05), decisão favorável no agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada, interposto no escopo da ação civil pública nº 0086314-43.2020.8.19.0001. A referida ACP foi ajuizada em ...


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