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Resultados da busca na categoria Notícias.
(3296 resultado(s) encontrado(s))
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21/12/2016 14:22

MPRJ obtém condenação da 'viúva da Mega-Sena' por homicídio triplamente qualificado

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/102
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, obteve, nesta quinta-feira (15/12), a condenação de Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a "viúva da Mega-Sena", pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante promessa de recompensa e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima). O conselho de sentença do Tribunal do Júri de Rio Bonito condenou a ex-cabeleireira à pena de 20 anos de reclusão, em ...


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21/12/2016 13:52

PLP nº 257 é aprovado na Câmara dos Deputados

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/101
Como informado ontem, a Câmara dos Deputados deu continuidade, hoje (20/12), à apreciação do PLP nº 257/2016, que dispõe sobre o plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e prevê medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. No início da manhã, em reunião dos líderes partidários com o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, obteve-se consenso em relação à essência do substitutivo oferecido pelo relator, Deputado Esperidião Amin, que já promovia a supressão da maior parte das medidas le...


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21/12/2016 11:52

GAECO e PCERJ desarticulam organização criminosa em Caxias

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/36703
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e a Polícia Civil desarticularam, na manhã desta quarta-feira (21/12) uma organização criminosa que praticava roubo de cargas, especialmente, de combustíveis, em Duque de Caxias. De acordo com a denúncia, a investigação conduzida pela Delegacia de Roubo e Furto de Cargas (DRFC) teve início no mês de janeiro, quando um caminhão foi roubado, em Duque de Caxias, e recuperad...


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20/12/2016 16:49

Confraternização de fim de ano reúne filhos de agentes da CSI

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/36702
Agentes da CSI Mirim cumpriram “mandados de busca e apreensão e de prisão”, fizeram "perícias", e muitas outras diligências na sede da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), nesta segunda-feira (19/12). A brincadeira fez parte da confraternização de fim de ano da coordenadoria, que reuniu os filhos de servidores e policiais lotados no órgão. Os mandados eram retirados de um envelope pela sargento Helena Barboza, que comandou a festa. Com a foto e o nome dos procurados, as crianças insp...


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20/12/2016 16:29

MPRJ processa Sérgio Cabral por improbidade administrativa em razão de autorização ilegal concedida ...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/36610
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), ajuizou ontem (19/12) ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, seus então secretários de Estado da Casa Civil e de Meio Ambiente, Arthur Bastos e Marilene Ramos, e a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). O ex-governador Sérgio Cabral é processado por ter ilegalmente autorizado o f...


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20/12/2016 16:29

MPRJ e Justiça fazem balanço positivo da Lei do fluxograma em Petrópolis

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/36611
Após um ano em vigor, a lei que define o fluxograma de atendimento a crianças vítimas de abuso sexual em Petrópolis já pode ser considerada um sucesso. A legislação foi uma iniciativa do juiz Alexandre Teixeira de Souza, com a colaboração dos promotores de Justiça da Infância e Juventude do Município Odilon Lisboa Medeiros e Vicente de Paula Mauro Júnior. A norma permitiu que o Município criasse um fluxograma para facilitar a reunião dos dados relativos ao atendimento a crianças vítimas de viol...


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20/12/2016 16:29

MP requer que Município de Paraty interdite estabelecimentos sem proteção acústica adequada

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/36612
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, ajuizou ação civil pública em face do Município de Paraty devido à poluição sonora causada pelos estabelecimentos sem proteção acústica adequada. Na ação, o MPRJ requer que o Município fiscalize e interdite quaisquer estabelecimentos e igrejas nos quais seja verificada, tanto no horário noturno quanto no diurno, toda e qualquer atividade que produza...


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20/12/2016 16:28

MPRJ lança cartilha voltada para egressos do sistema prisional

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/36613
Fruto da parceria entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, foi lançada, na segunda-feira (19/12), a Cartilha do Patronato Magarinos Torres, voltada para pessoas que cumprem penas alternativas à prisão ou estão em livramento condicional. A Cartilha, idealizada pela Diretora do Patronato, Mariângela Pavão Ribeiro, foi publicada com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Execução Penal (CAO Execução Pen...


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19/12/2016 19:48

COESF/MPRJ denuncia empresários por fraude de R$ 7 milhões ao ICMS

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/36609
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nove administradores da empresa RRK - Comércio de Alimentos Ltda., localizada na Avenida Afrânio de Melo Franco, no Leblon, por fraude ao ICMS no valor aproximado de R$ 7 milhões. Os acusados são: Felipe Melo Lindo, Bianca Melo Lindo, Daniel de Oliveira Radwan, Sergio Giovanni Lindo, Patricia Teles Barboza, Pedro Miguel de Oliveira Lino, Marcus Koji Simas Reis Nakasato, Renat...


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19/12/2016 19:48

MPRJ denuncia agiota que matou por dívida de R$ 300

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/36608
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, denunciou e pediu a prisão preventiva de José Carlos Gonçalves Pereira, vulgo “Zé Banana”, pelo homicídio doloso duplamente qualificado (motivo torpe e emboscada) de Raildes Santos Silva. Segundo a denúncia, a vítima devia cerca de R$ 300 a “Zé Banana”, que era conhecido na região por emprestar dinheiro a juros. O crime aconteceu no bairro Vila Santa Cruz, em Duqu...


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19/12/2016 19:48

MPRJ requer medidas urgentes para garantir os direitos essenciais de adolescentes no Degase

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/36607
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou Ação Civil Pública a fim de garantir os direitos essenciais dos adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas, em especial face à ausência de alimentação suficiente, salubridade e higiene das unidades de internação e semiliberdade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo relatado na referida ação, a partir das fiscalizações realizadas bimestralmente por Promotores de Justiça, foi constatado aviltante decréscimo, a pa...


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19/12/2016 19:47

MPRJ recomenda que atendimentos no Hospital Estadual Azevedo Lima não sejam suspensos

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/36606
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Região Metropolitana II, expediu recomendação ao secretário de Estado de Saúde para que não haja restrição ou limitação nos atendimentos à população prestados pelo Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói. A Promotoria foi informada sobre a suspensão parcial das atividades, para a Rede SUS, na unidade, por conta de problemas no contrato de gestão com a organização social...


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19/12/2016 19:47

GAECO e Coordenaria de Inteligência da PM realizam operação no Morro dos Prazeres

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/36605
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar (CI/PMERJ) deflagraram, na manhã desta sexta-feira (16/12), a operação Concordia II com o objetivo de desarticular a quadrilha de traficantes que atua em comunidades de Santa Teresa, região central da cidade. O GAECO denunciou 26 pessoas junto à 36ª Vara Criminal da Capital pelos crimes de associação para o tráfico e tráf...


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19/12/2016 19:47

MPRJ propõe ACP para que a Guarda Municipal convoque aprovados em concurso e regularize quadro de se...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/36604
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) junto à 4ª Vara de Fazenda Pública, com pedido de antecipação de tutela, em face do Município do Rio de Janeiro e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) requerendo que os aprovados no último concurso sejam convocados e que seja suspenso e/ou prorrogado o prazo de validade do certame para preenchimento de cargos na área a...


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19/12/2016 19:47

MPRJ obtém decisão favorável no STJ que trata de investigação de desembargadores aposentados

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/36603
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais, decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial (nº1281/019) que possibilita a investigação de desembargadores aposentados sem a necessidade de designação do Procurador-Geral de Justiça. O provimento do recurso foi dado pelo ministro Mauro Campbel Marques após analisar o recurso do MPRJ. Desta forma, a investigação que envolver desembargadores aposenta...


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