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Resultados da busca na categoria Notícias.
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Cidadania
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22/12/2017 13:21

MPRJ ajuíza ação de improbidade administrativa contra agentes públicos de Angra dos Reis

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/53204
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, ajuizou, na terça-feira (19/12), ação civil pública (ACP), em que requer a condenação dos agentes públicos Elenize Cambeiro Santana, Márcia Regina Pereira Paiva, Vingle Neves Martins e Rosane de Fátima Barbosa Sayegh pela prática de atos de improbidade administrativa.   As irregularidades foram constatadas em atos realizados na construção de quatro quios...


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Cidadania
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22/12/2017 13:10

MPRJ ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Angra dos Reis

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/53203
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, ajuizou ação civil pública (ACP), requerendo a condenação do ex-prefeito de Angra dos Reis, Artur Otávio Scapin Jordão Costa, conhecido como Tuca Jordão, e do ex-vice-prefeito, José Essiomar Gomes da Silva, pela prática de atos de improbidade administrativa em decorrência da violação dos princípios da administração pública. De acordo com a promotoria, houve d...


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Institucional
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22/12/2017 09:09

MPRJ publica regulamento de concurso para ingresso na carreira

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/53307
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (21/12), regulamento autorizando a realização de concurso público para promotor de Justiça substituto. O XXXV concurso para ingresso na classe inicial da carreira será organizado e dirigido por comissão presidida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.   Todas as vagas serão para reposição de vacâncias.  Hoje, o MPRJ dispõe de 32 cargos vagos em toda a carreira, sendo um na ...


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Educação
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21/12/2017 20:51

Recomendação do MPRJ é atendida pelo Município de Duque de Caxias

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/53306
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, expediu recomendação para o Prefeito e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias  a fim de que se abstivessem de firmar convênios com o Estado do Rio de Janeiro que tivessem como objeto a municipalização de  unidades escolares estaduais ou absorvessem a demanda decorrente da suspensão da oferta de vagas no ensino funda...


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Criminal
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21/12/2017 09:22

MPRJ denuncia casal da Zona Oeste por latrocínio

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/53305
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, denunciou à Justiça Lumara de Almeida Braga e Anderson Tayrone de Souza Venâncio pelo crime de latrocínio. Eles são acusados de assassinar o idoso Haroldo da Silva Conde Para roubá-lo, na madrugada de 15 de outubro, em Campo Grande, Zona Oeste. O MPRJ também requereu a prisão preventiva dos denunciados.   De acordo com a inicial, Lumara é companhe...


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Criminal
Notícia
21/12/2017 08:52

MPRJ obtém na Justiça o recebimento de denúncia contra ex-secretário da Casa Civil do Governo do Est...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/53303
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), obteve na Justiça o recebimento de denúncia contra o deputado estadual e ex-secretário da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Christino Áureo da Silva, e sua ex-mulher, Claudia Cataldi. A ação foi proposta pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, por delegação do procurador-geral de Justiça, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em razão do foro privilegiado do secretá...


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Meio Ambiente
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20/12/2017 20:19

MPRJ expede recomendação que busca recompor recursos financeiros do FUNDRHI

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/53304
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), encaminhou, nesta quarta-feira (20/12), recomendação ministerial à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente).  No documento, o GAEMA/MPRJ solicita providências com o intuito de recompor a integralidade das disponibilidades financeiras do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).  A recomendação também busca reparar prejuízos d...


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Cidadania
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20/12/2017 16:43

MPRJ obtém decisão que determina a interdição da caixotaria da Ceasa/RJ

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/53202
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, obteve na sexta-feira (15/12), decisão liminar que determina a interdição da caixotaria da Ceasa/RJ (Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A), localizada na Avenida Brasil, em Irajá. O local deverá permanecer interditado até que suas instalações sejam adequadas às normas de prevenção e controle de fogo.    De acordo com a ...


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Criminal
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20/12/2017 12:04

MPRJ denuncia 4 acusados de matar 3 homens num bar em Duque de Caxias

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/53103
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, denunciou por homicídios qualificados quatro suspeitos de matar três homens no Bar do Davi, em Duque de Caxias, em outubro deste ano. Além dos homicídios consumados, os denunciados irão responder também por três tentativas de homícidio qualificado, em razão das outras três vítimas atingidas.   De acordo com o MPRJ, Alexander Renato de Oliveira, Cla...


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Cidadania
Notícia
20/12/2017 11:38

MPRJ requer que sejam ressarcidos aos cofres públicos aportes feitos para o filme "Chatô - o Rei do...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/53302
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, ajuizou ação civil pública contra a sociedade empresária Guilherme Fontes Filmes Ltda, relativa aos aportes de recursos públicos feitos para o filme "Chatô - o Rei do Brasil". O MPRJ requer que sejam ressarcidos aos cofres públicos os prejuízos causados ao patrimônio público cultural pelo inadimplemento de contrato firmado com a empresa pública RioFilme. O valor...


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Eleitoral
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20/12/2017 09:34

MPRJ apresenta plataforma "MP em Mapas" ao presidente do TRE-RJ

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/53301
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, apresentou a plataforma digital “MP em Mapas” ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, em reunião realizada nesta terça-feira (19/12), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na ocasião, o PGJ explicou o processo de criação da plataforma e expôs as funcionalidades da ferramenta, colocada à disposição do TRE-RJ. O obje...


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Cidadania
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20/12/2017 08:39

MPRJ obtém afastamento de vereador e de secretário municipal em Macaé

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/53201
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve, nesta terça-feira (19/12), o afastamento cautelar do vereador José Franco de Muros, conhecido como Zé Prestes, de seu assessor, Luiz Otávio Fernandes Gervásio, conhecido como Sabará, e do secretário municipal de Agroeconomia de Macaé, Alcenir Maia Costa. Com auxílio do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ), a Operação Caixinha cumpriu mandados de busca e apreensão...


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Criminal
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19/12/2017 17:12

MPRJ obtém recebimento de denúncias contra vereadores do Rio de Janeiro e de Mangaratiba

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/53102
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, obteve na Justiça a aceitação das denúncias contra o vereador do Rio de Janeiro, Gilberto de Oliveira Lima, e o vereador de Mangaratiba, Vitor Tenório dos Santos. As investigações dos políticos foram realizadas pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ).   O vereador Gilberto Lima foi denunciado p...


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Cidadania
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19/12/2017 17:10

MPRJ obtém decisão judicial contra cobrança indevida pelo estacionamento rotativo em Armação dos Búz...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/53101
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, obteve decisão judicial determinando que a empresa Summer Parking, concessionária que explora o serviço de estacionamento rotativo na cidade de Armação dos Búzios, pare imediatamente de cobrar a chamada “tarifa de pós utilização”, que consistia na cobrança antecipada pelo período de 6 horas, ainda que o usuário não necessariamente permaneça no estacionamento por e...


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Meio Ambiente
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19/12/2017 15:17

MPRJ obtém decisão que obriga o Município de Niterói a elaborar estudo de impacto ambiental para pro...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/52905
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Niterói e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), obteve decisão judicial que obriga o Município de Niterói a elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo relatório (RIMA) para a Operação Urbana Consorciada (OUC) da Área Central de Niterói.   A liminar também estabelece que depois de prontos, os estudos sejam apresentados ao Inea...


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