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Resultados da busca na categoria Notícias.
(4372 resultado(s) encontrado(s))
Cidadania
Notícia
30/11/2017 09:57

MPRJ obtém suspensão do estado de calamidade financeira em Itaguaí

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51604
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, obteve a concessão de medida cautelar na Representação por Inconstitucionalidade (n.º 0062226-46.2017.8.19.0000), suspendendo Lei e dois Decretos editados pela Prefeitura de Itaguaí, que decretaram o estado de calamidade pública financeira no âmbito da administração pública direta municipal.   Segundo o MPRJ, a Prefeitura de Itaguaí fabricou um ine...


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Criminal
Notícia
30/11/2017 07:44

MPRJ e Corregedoria da PM cumprem mandados de prisão contra 16 policiais e 23 traficantes da região...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51602
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), a Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro e a Coordenadoria de Inteligência da PM, realizam nesta quinta-feira (30/11) a Operação Dark of the City. O objetivo é cumprir 39 mandados de prisão preventiva contra 16 policiais militares, 20 acusados de tráfico de drogas e três acusados de serem informantes do tráfico. Segundo o MPRJ, todos formam uma organizaç...


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Meio Ambiente
Notícia
29/11/2017 21:01

MPRJ aguarda decisão da Justiça sobre recuperação do Jardim de Alah

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51601
  O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, com o auxílio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA-MPRJ), ajuizou ação civil pública (ACP), em 17 de julho de 2015, contra o Estado do Rio de Janeiro, a Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), a Concessionária Rio Barra e ao Município do Rio, requerendo u...


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Educação
Notícia
29/11/2017 18:39

MPRJ obtém liminar que obriga o Estado a oferecer vagas no ensino médio e fundamental de Valença

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51409
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença, obteve liminar que obriga o Estado do Rio de Janeiro a oferecer vagas no ensino fundamental e médio de Valença. A decisão foi proferida em sede de ação civil pública ajuizada pelo MPRJ.   De acordo com a ação, o Estado e o Município de Valença realizaram reunião em outubro, quando deliberaram pela municipalização do ensino fundamental do Instituto de...


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Consumidor
Notícia
29/11/2017 16:06

MPRJ e Qualicorp assinam TAC para limitar multa para mensalidades de plano de saúde atrasadas a 2%

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51510
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. No documento, a empresa se compromete a limitar a 2% a multa cobrada aos consumidores por prestações em atraso. A medida vale para todos os contratos de assistência à saúde administrados pela Qual...


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Segurança Pública
Notícia
29/11/2017 13:42

MPRJ requer a nomeação de 96 profissionais papiloscopistas aprovados em concurso público de 2014

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51408
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir a nomeação, posse e efetivo exercício de 96 profissionais papiloscopistas aprovados em concurso público de 2014.  O intuito é diminuir o déficit de profissionais no setor de perícia crimina...


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Violência Doméstica
Notícia
29/11/2017 13:13

MPRJ promove debate e apresenta dados sobre feminicídio no Rio de Janeiro

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51509
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica (CAO Violência Doméstica/MPRJ), apresentou na segunda-feira (27/11), no auditório do edifício-sede, dados sobre a violência contra a mulher no Rio de Janeiro. Desde 2015 foram oferecidas 152 denúncias por feminicídio no Estado: 17 em 2015; 57 em 2016 e 78 em 2017. Os números foram divulgados durante o evento "Políticas europeias de combate à violência contra...


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Direitos Humanos
Notícia
29/11/2017 12:50

MPRJ debate intolerância religiosa e racismo no Brasil

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51508
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ) e da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ), realizou na tarde da última segunda (27/11), o evento “Diálogos sobre Intolerância Religiosa e Racismo”, com a participação de estudiosos e especialistas no tema. O evento atraiu muitos interessados ao auditório do edifício sede do...


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Criminal
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29/11/2017 09:31

Após recurso do MPRJ, STF discutirá acesso aos dados em celulares encontrados em locais de crime

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51507
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais (ARC Criminal/MPRJ), reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) da existência de repercussão geral na matéria constante do recurso extraordinário com agravo (ARE), que trata da legalidade de prova decorrente de perícia realizada pela polícia em celular encontrado eventualmente no local do crime. A partir da iniciativa do MPRJ, o STF discutirá a ocorrência ou não de violação do...


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Criminal
Notícia
28/11/2017 19:14

PGJ requisita à SEAP imagens da cadeia de Benfica

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51407
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, encaminhou ofício ao secretário de Estado de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro, requisitando imagens de vídeo gravadas pelas câmeras instaladas na galeria B da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. O pedido especifica o período entre 20h do dia 23 de novembro às 6h do dia 24 de novembro, noite em que o ex-governador Anthony Garotinho diz ter sido agredido por agentes penitenciários. No documento, Guss...


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Institucional
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28/11/2017 16:48

MPRJ realiza seminário sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51406
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), promoveu na segunda-feira (13/11), no auditório do edifício-sede, um seminário sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa. Diferentes aspectos da lei foram expostos por promotores de Justiça, procuradores do Estado, advogados e acadêmicos. O promotor de Justiça Guilherme Martins e a advogada Thais Marçal, coordenadores do evento, receberam na primeira mesa o coordenador do...


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Educação
Notícia
28/11/2017 16:42

MPRJ participa de reunião em defesa de recursos para a educação em Cabo Frio

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51506
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, participou, na segunda-feira (27/11), de reunião na Câmara Municipal de Cabo Frio. Estiveram no encontro com os vereadores a promotora de Justiça Luciana Nascimento Pereira; o secretário municipal de Educação, Alessandro Teixeira e representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação da Região dos Lagos (Sepe Lagos) e do Conselho Municipal de Educação. &nb...


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Educação
Notícia
28/11/2017 12:02

MPRJ debate impactos da violência urbana no cotidiano escolar

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51505
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), realizou na sexta-feira (24/11) o V Encontro Estadual Ministério Público pela Paz nas Escolas: o direito à educação no contexto da violência urbana. Foram discutidos os impactos da violência que invade o ambiente escolar, a extensão territorial e populacional dessas ocorrências e seus efeitos sobre o processo de...


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Cidadania
Notícia
27/11/2017 12:46

MPRJ ajuíza ação civil pública para anular concurso da Câmara de Nilópolis

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51504
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou ação civil pública (ACP) com o objetivo de suspender, em caráter liminar, e impedir a continuidade do concurso público da Câmara Municipal de Nilópolis, em razão de improbidade administrativa. Foi verificada fraude no procedimento de dispensa de licitação para a escolha da entidade organizadora, além de outras irregularidades. O concurso é alvo de incont...


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Cidadania
Notícia
26/11/2017 19:43

MPRJ lança a plataforma Observatório SUAS para acompanhamento da gestão do Sistema Único de Assistên...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/51405
O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), lançou na quarta-feira (22/11) o Observatório SUAS, plataforma inédita que reúne dados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de todos os municípios do Estado do Rio, com o propósito de facilitar o controle social, o acompanhamento da gestão e das políticas públicas para a área. A apresentação da ferramenta foi feita no auditório do edifício-sede do...


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