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Resultados da busca na categoria Notícias.
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Ordem Urbanística
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26/03/2020 09:00

MPRJ recorre da decisão que reabriu Avenida Niemeyer

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84511
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, interpôs, na terça-feira (24/03), agravo interno no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisão que deferiu o pedido de liminar para suspender o acórdão proferido pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos de agravo de instrumento (Processo n. 0030603-90.2019.8....


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Saúde
Notícia
24/03/2020 20:41

MPRJ expede recomendações a diferentes municípios com medidas para limitar a disseminação do coronav...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84414
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de diferentes Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, vem expedindo Recomendações a diversos municípios fluminenses, diretamente ligadas ao combate à disseminação do novo coronavírus (COVID-19). Os documentos recomendam aos prefeitos e, por vezes também aos secretários de Saúde, que adotem medidas de fiscalização de lotação e horário de funcionamento de bares, restaurantes, e shoppings, suspensão de eventos que possam gerar agl...


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Infância e Juventude
Notícia
24/03/2020 16:47

MPRJ obtém decisão para que empresa e o Município do Rio adequem o funcionamento dos Conselhos Tutel...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84510
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, obteve decisão parcialmente favorável junto à 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, à ação civil pública em face do Município do Rio de Janeiro e da empresa Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (ECOS), para que seja cumprida a Recomendação 02/2020 do MPRJ que determina a adequação do funcionamento das sedes dos Conselhos Tu...


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Cidadania
Notícia
24/03/2020 16:03

MPRJ emite recomendação para que o município de Carmo regularize o funcionamento das unidades básica...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84509
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, emitiu, nesta segunda-feira (23/03), recomendação ao prefeito e à secretária de Saúde de Carmo para que adotem medidas imediatas para restabelecer o regular funcionamento das unidades básicas de Saúde do município. De acordo com uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPRJ, em uma situação de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), os médicos destes equipamentos ...


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Cidadania
Notícia
23/03/2020 19:44

MPRJ obtém decisão que suspende cultos de entidade religiosa devido aos riscos de disseminação do co...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84508
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª, da 7ª e da 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, obteve decisão com a determinação para que a Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e o pastor Silas Malafaia deixem de realizar cultos em suas respectivas igrejas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também foi determinado que o Estado e o Município do Rio fiscalizem o cumprimento da medida.  Proferida no âmbito do Plan...


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Infância e Juventude
Notícia
23/03/2020 18:25

MPRJ ajuíza ação para adequação dos Conselhos Tutelares em razão da pandemia do novo coronavírus

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84605
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, ajuizou, no dia 17/03, ação civil pública em face do Município do Rio de Janeiro e da empresa Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (ECOS), para que seja cumprida a Recomendação do MPRJ que determina a adequação do funcionamento das sedes dos Conselhos Tutelares do Município do Rio durante o estado de emergência decretado em razão da pandemia ...


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Criminal
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23/03/2020 17:24

MPRJ denuncia homem que tentou matar a ex-companheira na frente do filho

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84604
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, ofereceu na sexta-feira (20/03) denúncia contra Luiz Cláudio dos Santos Lima por tentativa de feminicídio de sua ex-esposa. Segundo a denúncia, no último dia 12/03, nas proximidades da escola do filho de ambos, o denunciado, consciente e com a intenção de matar, esfaqueou a vítima pelas costas, na frente do menino de apenas 10 anos. De acordo com a denúncia, o crime não se consumou po...


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Saúde
Notícia
23/03/2020 16:59

MPRJ instaura procedimento para acompanhar e fiscalizar atuação da rede de urgência e emergência na ...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84507
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação, municipal e estadual, na rede de urgência e emergência, diante do atual cenário epidemiológico causado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no Município do Rio de Janeiro. O objetivo é verificar o comportamento e atuação da rede de urgência e emergência no Rio diante da situação...


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Saúde
Notícia
23/03/2020 10:03

MPRJ expede Recomendação conjunta com MPF e MPT para regularizar serviço de água e esgoto em Nova Fr...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84504
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), expediu, na sexta-feira (20/03), Recomendação à Concessionária Águas de Nova Friburgo, no intuito de que a mesma mantenha a regularidade do fornecimento de água e preste informações claras à população. Ressalta o parquet fluminense que a interrupção dos serviços de água e esgoto impede que os cidadãos realizem higienização pessoal e local, ...


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Saúde
Notícia
23/03/2020 09:49

MPRJ instaura inquérito para que hospitais privados do norte fluminense disponibilizem vagas de UTI ...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84506
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, instaurou neste sábado (21/03) inquérito civil para monitorar a capacidade instalada dos hospitais privados da região, devido à crise do coronavírus (Covid-19). O inquérito civil foi instaurado tendo em vista a previsão feita pelo ministro da Saúde de um colapso do sistema público de saúde em todo o Brasil por conta do previsível aumento de demanda por tratamento da ...


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Meio Ambiente
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22/03/2020 16:47

MPRJ promove articulação com a Cedae para garantir o fornecimento de água potável à população

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84603
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), expediu na quarta-feira (18/03), recomendação à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para que regularize e não interrompa os serviços de fornecimento de água potável à população da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.  Nos casos em que a suspensão do fornecimento tenha se dado por alterações na qualidade da água que possam colocar em risco a...


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Ouvidoria
Notícia
22/03/2020 08:23

Ouvidoria/MPRJ mantém plantão durante a crise do coronavírus no Rio de Janeiro

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84602
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que a Ouvidoria/MPRJ estará de plantão durante o período em que o estado do Rio de Janeiro enfrenta o avanço do novo coronavírus. O órgão manterá seus canais de comunicação abertos para o recebimento de demandas do público.  Em razão da crise envolvendo a pandemia, o serviço de call center será afetado. O cidadão que quiser comunicar violência doméstica, precariedade ou falta de abastecimento de água, abuso de autoridade, atuaç...


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Saúde
Notícia
21/03/2020 20:32

MPRJ obtém decisão que determina ao Governo e à Prefeitura de Itaguaí a implantação de leitos de UTI...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84505
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, obteve, junto à 2ª Vara Cível de Itaguaí, decisão para que o Governo do Estado e o Município de Itaguaí implementem um número mínimo de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) nas unidades hospitalares da cidade. De acordo com a decisão, o Governo e a Prefeitura deverão promover a implantação, em um prazo de 30 dias, de 16 leitos de UTI para ...


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Saúde
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21/03/2020 15:53

MPRJ obtém decisões suspendendo realização de evento e determinando fechamento de loja em Volta Redo...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84601
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, obteve nesta sexta-feira (20/03), junto ao Plantão Judiciário de Volta Redonda, decisões favoráveis a duas ações civis públicas ajuizadas para suspender a realização de cultos de entidade religiosa programados para os próximos dias, e o funcionamento de uma loja no Shopping Park Sul, todas as medidas tomadas em obediência aos decretos oficiais contendo medidas de prevenção ao contági...


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Cidadania
Notícia
20/03/2020 21:56

MPRJ recomenda fechamento do Shopping Tijuca para evitar a propagação do coronavírus

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84503
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, emitiu nesta sexta-feira (20/03), Recomendação ao CEO da BR Malls Participações S.A., controladora do Shopping Tijuca, para que o estabelecimento comercial seja fechado enquanto vigorar o estado de emergência na saúde pública instaurado pelo governo estadual, devido à pandemia do coronavírus (Covid-19). A exceção fica por conta de farmácias, serviços...


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