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Resultados da busca na categoria Notícias.
(4302 resultado(s) encontrado(s))
Cidadania
Notícia
27/08/2020 18:46

MPRJ ajuíza ação para cassar cargo de vereador de Niterói pela contratação de funcionários-fantasmas

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90701
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou ação civil pública requerendo à Justiça a perda do cargo do vereador de Niterói, Carlos Alberto Macedo, por ato de improbidade administrativa, entre outras sanções, em decorrência da prática de nomeação e manutenção de funcionários-fantasmas nos quadros funcionais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Niterói.    A ação destaca q...


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Criminal
Notícia
27/08/2020 08:39

MPRJ realiza operação contra milícia com atuação em Nova Iguaçu

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90602
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Civl, por meio da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), realizam nesta quinta-feira (27/08) a operação “Consagrado” para cumprir 32 mandados de prisão preventiva e 71 de busca e apreensão contra uma organização criminosa que atuava como milícia em Nova Iguaçu. A ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (...


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Criminal
Notícia
27/08/2020 07:17

MPRJ obtém no STJ decisão obrigando a Google a fornecer informações que podem levar aos mandantes do...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90601
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ), obteve nesta quarta-feira (26/08), junto ao Superior Tribunal de Justiça, decisão favorável determinando que a Google Brasil Internet Ltda. e a Google LLC. disponibilizem dados telemáticos, solicitados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), para o aprofundamento das investigações sobre os mandantes dos assassinatos da vere...


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Saúde
Notícia
25/08/2020 18:26

MPRJ ajuíza ação para que a prefeitura de São Fidélis inclua na previsão orçamentária recursos espec...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90501
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, ajuizou nesta terça-feira (25/08) ação civil pública para que o município de São Fidélis inclua, na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual enviada à Câmara de Vereadores, dotação específica para o Conselho Municipal de Saúde. O objetivo da ACP é garantir o cumprimento da lei municipal 1.482/162, que prevê que o Conselho deverá possuir dotação orçamentár...


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Sonegação Fiscal
Notícia
25/08/2020 14:36

MPRJ ajuíza ação para declarar nulidade de acordo e cobrar do Estado maior efetividade na fiscalizaç...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90401
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), ajuizou, no dia 17/08, ação civil pública através da qual cobra a efetividade da fiscalização de benefícios fiscais concedidos ao ramo atacadista e a nulidade do Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) firmado com o Estado do Rio de Janeiro, anulando-se, por via de consequência, o enquadramento e fruição, pela s...


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Meio Ambiente
Notícia
24/08/2020 20:13

MPRJ emite recomendação para que o Estado cumpra compromisso homologado pela Justiça e repasse ao FE...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90303
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), emitiu nesta segunda-feira (24/08) ,recomendação aos secretários estaduais de Fazenda, Guilherme Mercês, e do Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Cortes, para que o Estado cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPRJ, e homologado pelo Judiciário, e repasse recursos devidos por lei ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urb...


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Criminal
Notícia
24/08/2020 06:47

MPRJ denuncia deputada Flordelis e cumpre, em parceria com a Polícia Civil, mandados de prisão e bus...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90302
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo (DHNSG), deflagraram, nesta segunda-feira (24/08), operação para cumprir mandados de prisão preventiva contra nove dos 11 denunciados pelo crime de homicídio de Anderson do Carmo, ex-marido da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza. Também são cumpridos mandados de busca...


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Institucional
Notícia
22/08/2020 15:47

MPRJ apresenta duas novas ferramentas digitais para dar mais eficiência e transparência à atuação mi...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90301
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (CADG/MPRJ) e do Centro de Pesquisas (CENPE/MPRJ), apresentou na segunda-feira, 17/08, em sessão extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, as novas ferramentas Parquet Digital e Farol/MPRJ. Desenvolvidas pela instituição, as soluções digitais têm potencial para produzir relevante ganho na capacidade de trabalho dos promotores de Justiça, tr...


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Saúde
Notícia
21/08/2020 17:34

MPRJ obtém decisão proibindo o Estado de fechar o Hospital de Campanha do Maracanã

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90102
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, obteve nesta sexta-feira (21/08) decisão favorável obrigando o Estado do Rio a manter em funcionamento o Hospital de Campanha do Maracanã, que atende pacientes infectados com o novo coronavírus (Covid-19). O Estado havia recorrido da decisão tomada em maio pelo Juízo da 25ª Câmara Cível, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 0032047-27.2020.8.19.0000, que manteve ...


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Idoso e Pessoa c/Deficiência
Notícia
20/08/2020 18:49

MPRJ ajuiza representação por inconstitucionalidade de Lei Estadual que busca transferir do Poder Pú...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90205
  O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUBCÍVEL/MPRJ) e da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, encaminhou à presidência do Tribunal de Justiça do Estado, na última terça-feira (18/08), representação por inconstitucionalidade da Lei estadual n.º 8.931, de 15/07, que teria por objetivo, supostamente, determinar a adoção de medidas preventivas pelas instituições de longa perm...


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Idoso e Pessoa c/Deficiência
Notícia
20/08/2020 14:34

MPRJ e Defensoria obtêm sentença impedindo o município do Rio de proibir atendimento bancário presen...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90204
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital, e a Defensoria Pública do Estado do Rio, obtiveram na terça-feira (18/08) nova vitória na ação civil pública ajuizada para impedir que o município do Rio, por meio do decreto municipal nº 47.311/2020, impeça as instituições bancárias de prestarem atendimento presencial a pessoas idosas, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Desta vez, a 10ª V...


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Eleitoral
Notícia
19/08/2020 20:02

Ministério Público Eleitoral expede Recomendação ao Município e à Câmara de Nova Friburgo sobre a ve...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90203
  O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das 26ª e 222ª Promotorias Eleitorais de Nova Friburgo, expediram  Recomendação ao Município e à Câmara de Nova Friburgo sobre a veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem o período eleitoral municipal. O documento foi remetido no dia 10 de julho deste ano e apontou que não é permitida, a qualquer tempo, a veiculação de publicidade institucional que possa promover pessoas ao eleitorado, seja pelo conteúdo da inf...


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Saúde
Notícia
19/08/2020 18:05

MPRJ recomenda que Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Búzios e Arraial do Cabo divulguem boletins diári...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90202
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu Recomendação para que os municípios de Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo publiquem diariamente, na página eletrônica da respectiva Secretaria de Saúde, link referente à “ocupação de leitos de COVID-19”, com indicação clara de leitos ocupados, livres e indisponíveis no Sistema Único de Saúde local, para pacientes com coron...


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Institucional
Notícia
19/08/2020 15:51

MPRJ transmite palestra do ministro do STJ Antônio Herman Benjamin inaugurando novo módulo de Pós-Gr...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90201
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), transmitiu no último dia 14/08, em sua página oficial no Youtube, palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman Benjamim sobre o tema “Aspectos Complexos do Processo Civil Coletivo”. O webinar com o ministro foi a aula inaugural do novo módulo da Pós-Graduação em Políticas Públicas e Tutela Coletiva, realizado em parceria com a Fundação Es...


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Consumidor
Notícia
19/08/2020 09:27

MPRJ recebe comunicações sobre falta de linhas de ônibus na plataforma Consumidor Vencedor

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/90101
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, receberá reclamações sobre falta de linhas de ônibus nas ruas através da plataforma Consumidor Vencedor. O "sumiço" de algumas das linhas ou a circulação com frota menor do que a devida tem sido noticiado de forma recorrente pela imprensa e também é objeto de diversas reclamações recebidas por meio da Ouvidoria/MPRJ, alcançando todo o estado do Rio de Janeiro. Diante dis...


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