O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) alinharam estratégias para investigar e processar quem usar redes sociais para divulgar desinformação (fake news) em campanhas nos 92 municípios do Estado neste ano. Com o apoio do IERBB/MPRJ, a PRE realizou, nos dias 4 e 5 de junho, um workshop...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - Núcleo Duque de Caxias, e a Defensoria Pública do Estado do Rio, ajuizaram, no último dia 03/06, Ação Civil Pública conjunta, em face do Município de São João de Meriti, para garantir a segurança alimentar dos alunos da rede municipal de ensino. De acordo com a ação, a prefeitura deverá assegurar o direito à alimentação de todos os alunos da rede pública que tive...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19/MPRJ (FTCOVID-19/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), ajuizaram, neste sábado (06/06), ação civil pública de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência antecipada em caráter antecedente em face do E...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19/MPRJ (FTCOVID-19/MPRJ) e da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, obteve decisão judicial que obriga o Estado do Rio de Janeiro a fazer, no prazo de cinco dias, o devido repasse para todos os municípios fluminenses do financiamento estadual regular, relativo à manutenção dos ser...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, ajuizou, nesta sexta-feira (05/06), requerimento para que o Estado do Rio de janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), suspenda a reabertura das escolas da rede estadual de ensino para a oferta de alimentação escolar programada para a próxima segunda-feira (08/06), em razão do alto risc...