O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, ajuizou, nesta segunda-feira (10/08), ação civil pública para que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) destitua seu presidente, Carlos Ivan Simonsen Leal, e outros cinco dirigentes pela prática de atos ilícitos quando da contratação da instituição, pelo governo do estado, para o assessoramento no processo de privatização do...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), transmitiu na quarta-feira (05/08), no canal do IERBB/MPRJ no YouTube, palestra com a promotora de Justiça Maria Fernanda Mergulhão com o tema “A Raiz da Corrupção”, dentro do projeto do “IERBB/MPRJ CONECTA: Ciclos de Seminários On-line”, que reúne especialistas e busca lançar novos olhares sobre temas sociais contemporâneos. A abertura do evento contou com a presenç...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, e a Defensoria Pública do Estado obtiveram, nesta quinta-feira (06/08), decisão judicial que suspende os efeitos do decreto que autorizava a reabertura das escolas privadas no Município do Rio a partir do dia 1º de agosto (decreto 47.683/2020). A decisão do Juízo da Terceira Câmara Cível ocorre no âmbito de ação civil pública apontando que a reabertu...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, obteve decisão liminar determinando que seja declarado o caráter complementar (não obrigatório) das atividades didáticas e pedagógicas desenvolvidas à distância para o ensino fundamental no município de São João de Meriti, que em nenhuma hipótese poderão ser utilizados para composição da carga horária referente ao ano ...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) firmaram, nesta quarta-feira (05/08), termo de convênio que tem por objeto a cooperação técnica entre as instituições, visando à troca de informações, além da consulta às bases de dados e a sistemas de informações. O convênio também pretende simplificar a resposta aos pedidos de informações oriundos dos órgãos de execução do MPRJ referentes aos procedimentos tramitando no TCE-RJ.&n...