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Resultados da busca na categoria Notícias.
(3806 resultado(s) encontrado(s))
Consumidor
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20/02/2020 22:16

MPRJ e Defensoria pedem à Justiça bloqueio de R$ 560 milhões das contas da CEDAE, para indenização d...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83303
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte – Comarca da Capital, e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizaram, nesta quinta-feira (20/02), ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face da Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE). O objetivo obter a devida compensação aos consumidores da água captada e distrib...


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Cidadania
Notícia
20/02/2020 20:52

MPRJ obtém autorização para que seja iniciada a limpeza e vistoria em edifício interditado em Niteró...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83217
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, obteve autorização, junto à 7ª Vara Cível do município, para que a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) realize a limpeza das áreas comuns do edifício Nossa Senhora da Conceição, no Centro de Niterói, interditado desde junho de 2019 em virtude das precárias condições de segurança e habitação. Em seu despacho, a magistrada Andrea Goncalves Duarte ...


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Meio Ambiente
Notícia
20/02/2020 20:39

MPRJ, Petrobras e Estado do Rio garantem investimentos para a restauração ecológica e a promoção da ...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83216
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e a Petrobrás assinam acordo que garante investimentos em projetos multisetoriais que visam ao aumento da cobertura florestal e à promoção da agricultura sustentável na Bacia Guapi-Macacu. A previsão está no segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  assinado na terça-feira (18/02) entre as instituições. No documento, a Petrobras assume uma série de compromissos para restabelec...


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Infância e Juventude
Notícia
20/02/2020 16:58

MPRJ ajuíza ação para que a Prefeitura do Rio recomponha valores retirados de fundo para atendimento...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83215
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, ajuizou, nesta quarta-feira (19/02), ação civil pública em face do Município do Rio, para que seja recomposto ao Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA) o valor de R$ 4.871.447,71, arrestado judicialmente em dezembro do ano passado pela administração municipal. Ainda de acordo com a ACP, o Município também ...


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Infância e Juventude
Notícia
20/02/2020 16:47

MPRJ expede Recomendação para garantir recursos para Conselhos Tutelares e Conselho Municipal da Cri...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83214
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé, expediu, no dia 28 de janeiro, Recomendação ao município de Macaé, com o objetivo de garantir a devida destinação de recursos ordinários do Tesouro Municipal (chamado de ‘Fonte 100’) para a manutenção e operacionalização dos Conselhos Tutelares I, II e III, e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – estruturas vitais para o cumprimento ...


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Educação
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20/02/2020 16:22

MPRJ ajuíza ação para que município de Nova Iguaçu abra conta específica para a Educação

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83213
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC), ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do município de Nova Iguaçu, com o objetivo de obter decisão judicial para que o mesmo cumpra as normas legais que determinam  a segregação dos recursos da educação que devem ser destinados ao financiamento das ações estatais de manutenção e desenvolvimento do ensino. A citada ACP (nº 0012314-58.2020.8.1...


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Segurança Pública
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20/02/2020 14:14

MPRJ e FERJ informam classificação de risco para o jogo entre Boavista e Flamengo no Maracanã

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83212
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ), a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) e os demais órgãos envolvidos no planejamento e realização de jogos no Maracanã (GT Maracanã) definiram como Bandeira Laranja a classificação de risco para o jogo entre Boavista e Flamengo, neste sábado (22/02), às 18:00h. A classificação foi definida após reunião entre os grupos envolvidos n...


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Cidadania
Notícia
20/02/2020 13:16

MPRJ obtém decisão que torna indisponíveis os bens do prefeito e do ex-secretário de Obras de Niteró...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83210
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), obteve decisão favorável, junto à 3ª Vara Cível de Niterói, tornando indisponíveis os bens do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e do ex-secretário de Obras do Município, Domicio Mascarenhas, em razão do recebimento de vantagens financeiras indevidas pagas por consórcios de empresas de ônibus da cidade. De acordo com a decisão, que atende a pedidos da ação civ...


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Sonegação Fiscal
Notícia
19/02/2020 20:24

MPRJ ajuíza ação contra Pezão, cervejaria Petrópolis e agentes públicos por fraude em concessão de f...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83209
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), ajuizou nesta terça-feira (18/02), ação civil pública por atos de improbidade administrativa em face do ex-governador Luiz Fernando Pezão, do Estado do Rio, da Cervejaria Petrópolis, do empresário Walter Faria e de agentes políticos e públicos que ocuparam cargos na CODIN (Companhia de Desenvolvimento Industrial d...


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Segurança Pública
Notícia
19/02/2020 15:55

MPRJ divulga localização de serviços médicos e de segurança nos blocos, como desdobramento do Protoc...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83208
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializado em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e da plataforma digital “MP em Mapas”, disponibiliza para moradores do Rio e turistas um levantamento com diversos serviços relevantes para a população que acompanha os blocos de rua pela capital fluminense – tais como localização de postos de saúde, ambulâncias para remoção médica de emergência e número de banheiros químicos. O material, disponibilizado pela Empr...


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Saúde
Notícia
19/02/2020 15:49

MPRJ e Defensoria Pública expedem recomendação ao Município do Rio para que pessoas com deficiência ...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83302
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2° Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital, em conjunto com a Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro expediu, no dia 17 de fevereiro, Recomendação ao prefeito do Rio de Janeiro, à Secretária Municipal de Saúde, ao superintendente de Saúde Mental do Município do Rio de Janeiro e ao presidente da Riosaúde para que adotem medidas que garantam à pessoa com def...


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Sonegação Fiscal
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19/02/2020 15:38

MPRJ obtém decisão que obriga o Estado a fornecer informações relativas a valores de ICMS pagos por ...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83207
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), obteve nesta terça-feira (18/02), junto à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, decisão favorável determinando que o Estado do Rio apresente informações sobre os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhidos por uma sociedade empresária no exercício de 2016, além de cópias das G...


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Institucional
Notícia
19/02/2020 14:35

Conselho Estadual de Educação recredencia o IERBB/MPRJ para oferta de cursos Lato Sensu

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83301
O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) obteve o recredenciamento para oferta de cursos de pós-graduação Lato Sensu por cinco anos. A certificação foi aprovada, nesta terça-feira (18/02), em reunião do Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), após a Instituição demonstrar o cumprimento das obrigações previstas por lei para atendimento das exigências educacionais. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, esteve presente...


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Educação
Notícia
19/02/2020 13:20

MPRJ ajuíza ação questionando a legalidade do Colégio Militar de Campo Grande

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83206
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, ajuizou ação civil pública contra o Governo do Estado requerendo, liminarmente, entre outras medidas, que o Governo se abstenha de admitir novos alunos ao Colégio Militar de Campo Grande (II CPM/ERJ), por conta de violações a princípios constitucionais. Segundo o MPRJ, as leis estaduais que criam colégios militares são inconstitucionais, por ampliare...


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Direitos Humanos
Notícia
19/02/2020 12:18

MPRJ participa do lançamento da Campanha contra desaparecimento de pessoas para o Carnaval de 2020 n...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/83204
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta terça-feira (18/02), da cerimônia de lançamento da Campanha de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas para o Carnaval 2020, pelo Governo do Estado, no Palácio Guanabara. A iniciativa da Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas do Estado do Rio, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), pretende entregar panfletos com informações...


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