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Resultados da busca na categoria Notícias.
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Direitos Humanos
Notícia
31/07/2020 15:29

MPRJ obtém decisão que proíbe o Estado de transferir recursos da Secretaria de Desenvolvimento Socia...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/89401
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19/MPRJ (FTCOVID-19/MPRJ) e da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, obteve na quinta-feira (30/07), junto à 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, mais uma decisão favorável em ação civil pública ajuizada em matéria de implementação de medidas na área de assistência social. Foi d...


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Educação
Notícia
30/07/2020 16:55

MPRJ discute, através do projeto 'IERBB/MPRJ Conecta', impactos da pandemia sobre políticas de educa...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/89301
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), transmitiu ao vivo em seu canal no Youtube, na quarta-feira (29/07), mais uma edição do projet...


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Cidadania
Notícia
29/07/2020 16:00

MPRJ obtém suspensão de contratos irregulares para compra de testes rápidos para Covid-19 e o bloque...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/89204
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania e da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19 (FTCOVID-19/MPRJ), obteve na Justiça decisão liminar que suspende a eficácia de todas as notas de empenho e liquidações decorrentes de quatro contratações emergenciais para aquisição de testes rápidos para detecção do novo coronavírus.  O Juíz...


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Educação
Notícia
29/07/2020 15:23

MPRJ e Defensoria Pública emitem Recomendação para que o prefeito do Rio não promova a reabertura da...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/89203
  O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, e a Defensoria Pública do Estado emitiram Recomendação ao prefeito Marcelo Crivella para que mantenha as medidas restritivas de isolamento nas unidades de ensino da rede municipal e nas escolas e creches privadas.    O documento recomenda que o Município do Rio se abstenha de promover a reabertura das atividades presenciais até que...


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Cível
Notícia
29/07/2020 14:30

MPRJ manifesta-se contrariamente a pedido de liminar da Construtora Queiroz Galvão no STJ em ações p...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/89202
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), se manifestou contrariamente ao requerimento da Construtora Queiroz Galvão S.A. de deferimento de liminar no Conflito de Competência n. 172.829 em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ).   Ao apreciar o pedido de liminar feito pela construtora, a presidência do STJ analisará, nos próximos dias, se a ação civil pública nº 0102232-92.2017.8.19.0001, ajuiz...


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Saúde
Notícia
29/07/2020 12:25

MPRJ instaura inquérito civil para apurar possível deficiência de pessoal no CTI da Beneficência Por...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/89201
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, instaurou inquérito civil para apurar a notícia de que a Sociedade Médico Hospitalar Beneficência Portuguesa de Petrópolis está operando, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com equipe menor do que a necessária em seu Centro de Tratamento Intensivo (CTI). Os pacientes que têm seu estado de saúde agravado são encaminhados para esta unidade do comple...


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Criminal
Notícia
29/07/2020 10:18

MPRJ e PCERJ cumprem mandados de busca e apreensão contra prefeito de Arraial do Cabo e demais integ...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/89101
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCRIMINAL/MPRJ) e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), e a Polícia Civil do Estado, pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF), realizaram, na manhã desta quarta-feira (29/07), a operação Porto Franco, para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão contra integrantes...


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Saúde
Notícia
28/07/2020 16:17

MPRJ realiza diligência na CEASA da Capital para verificar o atendimento das regras de prevenção ao ...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/89004
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID-19/MPRJ), realizou, na manhã de segunda-feira (27/07), diligência de vistoria  às  instalações da Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A (CEASA) em Irajá, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O objetivo foi verificar a adoção e o cumprimento das medidas de prevenção e mitigação à propag...


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Justiça Restaurativa
Notícia
28/07/2020 10:37

MPRJ retoma parceria com o Degase para atendimento de internos com práticas restaurativas

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/89003
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ) e a convite do  Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional,  restabeleceu uma parceria com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) através do Núcleo Central de Justiça Restaurativa (NCJR). Após reuniões com a diretoria-geral do departamento, diretores, equipe técnic...


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Infância e Juventude
Notícia
28/07/2020 08:27

MPRJ obtém decisão que impede venda de livro e exibição de palestras na internet que ensinam pais a ...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/89002
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, obteve nesta sexta-feira (24/07), junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, decisão favorável à ação civil pública ajuizada para que a venda do livro “O Que Toda Mãe Gostaria de Saber Sobre Disciplina Bíblica”, de Simone Gaspar Quaresma, que ensina pais a educarem seus filhos através de castigos físicos, bem como sua public...


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Saúde
Notícia
28/07/2020 08:14

MPRJ investiga supostas falhas nas políticas de segurança para servidores da Vigilância Sanitária no...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/89001
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou, na última sexta-feira (24/07), inquérito civil para apurar supostas irregularidades acerca do tratamento dispensado pelo poder executivo municipal do Rio de Janeiro aos servidores da Vigilância Sanitária durante a pandemia de Covid-19. O procedimento foi instaurado a partir de ofício expedido pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judicial da O...


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Cidadania
Notícia
27/07/2020 13:34

MPRJ recomenda medidas mais rígidas de isolamento social em Rio das Ostras

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88713
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu, na sexta-feira (25/07), Recomendação ao Município de Rio das Ostras para que seja imediatamente determinada a reversão ou o recrudescimento das medidas de isolamento social. De acordo com a Recomendação, em duas semanas (período de 05/07 a 18/07), a situação epidemiológica do Município de Rio das Ostras apresentou uma regressão contínua, passando da bandeira ...


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Criminal
Notícia
25/07/2020 10:45

MPRJ obtém na Justiça recebimento de denúncia contra Karol Eller por calúnia, porte ilegal de arma e...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88712
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, obteve nesta sexta-feira (24/07), junto à 34ª Vara Criminal da Capital, a aceitação da denúncia contra a blogueira Flavia Caroline de Andrade Eller, conhecida como Karol Eller, e sua namorada, a policial civil Suellen Silva dos Santos, por denunciação caluniosa, porte ilegal de arma de fogo e, apenas no caso de Karol, lesão corporal. De acordo com a denúncia, após...


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Meio Ambiente
Notícia
24/07/2020 21:54

MPRJ recorre de decisão do STF que permitiu discutir licenciamento ambiental do Autódromo de Deodoro...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88711
  O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUB Cível/MPRJ) e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), interpôs, nesta sexta-feira (24/07), agravo regimental, com o objetivo de obter reforma da decisão prolatada pelo Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao deferir liminar pretendida pelo município do Rio, Toffoli suspendeu os efeitos da de...


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Educação
Notícia
24/07/2020 21:25

MPRJ reúne-se com representantes da Seeduc e reforça necessidade de planejamento da retomada das ati...

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/88710
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), participou, na tarde da última quinta-feira (23/07), de reunião com representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), para tratar do planejamento da retomada das aulas presenciais na rede, quando  for  possível. A atuação do parquet fluminense, em especial pelo citado grupo, tem como objetivo induzir o planejamento da política pública nesta fase de pa...


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