Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

A Ouvidoria constitui-se como  órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro criado através da exigência do art. 130-A § 5º da Emenda Constitucional (EC) nº 45/2004, regulamentada pela Lei  nº 6.451 de 21 de maio de 2013, constitui um canal direto de diálogo com a sociedade; uma porta aberta para a participação popular através da escuta atenta da reivindicação e da reclamação, e ainda um espaço na esfera pública de intercessão entre  o cidadão e a Instituição, visando contribuir para a elevação dos padrões de transparência, presteza, segurança e melhoria das atividades dos membros e dos órgãos ministeriais.

A Constituição de 1988 trouxe uma nova ordem constitucional a qual tem como sismógrafo o respeito aos direitos fundamentais, através da constitucionalização do sistema de proteção aos direitos do homem, com principal ênfase nos princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Igualdade, da Transparência, da Eficiência, colocando a Administração a serviço do cidadão através da criação de canais de comunicação que permitam a participação popular, sendo certo que um deles é a Ouvidoria. É importante ressaltar que os direitos fundamentais do homem devem ser respeitados tanto pelos Poderes Públicos, como também, pelas pessoas físicas e jurídicas.

Atualmente o cidadão está muito mais exigente, com vontade de participar, ansioso por melhor qualidade de vida, consciente de seus direitos, vigilantes da probidade e da qualidade dos serviços públicos, traduzindo-se numa cidadania mais participativa.

A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão no Ministério Público, constituindo um efetivo canal de intercomunicação com o cidadão que procura por seus direitos, tratando-se de ferramenta hábil de aproximação, de esclarecimento e de oportunidade de aprimoramento dos serviços prestados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Ouvir e esclarecer as denúncias, elogios, críticas, representações, reclamações, pedidos de informações e sugestões acerca do funcionamento de um serviço tão complexo como do Ministério Público, permite que o homem comum possa entender a mecânica e os fundamentos do atuar ministerial, atendendo nessa dinâmica, a busca pela cidadania ativa e participativa no Estado Democrático de Direito.