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Resultados da busca na categoria Notícias.
(7552 resultado(s) encontrado(s))
Cidadania
notícia
13/04/2024 11:13

GAECO/MPRJ obtém bloqueio de R$ 6 milhões do ex-prefeito do município de Carmo e de outros...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142609
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa e por ato de corrupção contra o ex-prefeito de Carmo, Paulo César Gonçalves Ladeira, e mais 13 pessoas físicas e três jurídicas. A ação aponta o superfaturamento na compra de nove respiradores mecânicos para o combate à pandemia de Covid-19, realizada com recursos destinados pela Assembleia...


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Recursos Constitucionais
notícia
13/04/2024 10:21

MPRJ obtém decisão reconhecendo atribuição exclusiva para a tutela de interesses de crianças e...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142608
A Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AOCÍVEL/MPRJ) obteve no último dia 09/04, junto à Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável confirmando que apenas o Ministério Público é legitimado ativo para a tutela de interesses de crianças e adolescentes em acolhimento institucional. O voto do ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva, que foi acompanhado pelos outros quatro ministros integrantes da Terceira...


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Institucional
notícia
09/04/2024 16:11

MPRJ recebe estudantes para visita guiada na instituição

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142702
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), recebeu, nesta terça-feira (09/04), alunos da Escola Municipal Alexandre Farah, de Ricardo de Albuquerque, Zona Norte do Rio, para uma visita guiada à exposição “131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro”, no Corredor Cultural Promotor de Justiça  Stênio Lutgardes Neves. Os estudantes foram recebidos pela historiadora do CDM/MPRJ,...


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Consumidor
notícia
12/04/2024 17:23

Promotoria do Consumidor de Niterói apura notícia de produtos impróprios para o consumo em...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142901
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói instaurou, nesta quinta-feira (11/04), Inquérito Civil para apurar irregularidades encontradas pelos agentes da 79ª Delegacia de Polícia (Jurujuba) na filial da pizzaria Donna Toscana, localizada em São Francisco. A portaria de instauração do inquérito narra que, durante a diligência, foram encontrados produtos com prazos de validade vencidos, alimentos acondicionados de forma imprópria e sem o...


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Meio Ambiente
notícia
12/04/2024 14:22

MPRJ obtém condenação por danos ambientais causados pela obra do BRT Transcarioca na Lagoa de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142607
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve sentença favorável na Justiça para condenar os responsáveis por implementar o BRT Transcarioca pelos danos ambientais causados na Lagoa de Jacarepaguá em razão do aterramento e da supressão de vegetação em parte da faixa marginal de proteção da lagoa. De acordo com a sentença, proferida em 18/03/2024, a indenização de R$ 2 milhões deverá ser paga pelo Município do Rio, o INEA, o Consórcio Transcarioca BRT (contratado pela...


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Fundações
notícia
12/04/2024 11:42

MPRJ realiza primeira reunião multifundacional regional em Volta Redonda

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142606
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Fundações, promoveu, na tarde desta quinta-feira (11/04), o primeiro encontro multifuncional regional, tendo sido eleito, desta vez, os Municípios de Volta Redonda, Barra Mansa, Valença e Vassouras. A iniciativa pretende criar de diálogo entre os gestores e, quando possível, potencializar suas complementaridades, compartilhando experiências exitosas entre si. O encontro foi realizado na sede da...


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Tutela Coletiva
notícia
12/04/2024 08:27

MPRJ recomenda que prefeitura de Pinheiral altere edital de concurso garantindo a reserva de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142605
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda encaminhou, nesta quinta-feira (11/04), à Prefeitura de Pinheiral, uma Recomendação para que o município promova a imediata retificação do edital do concurso público que irá preencher vagas em diferentes funções na administração municipal. De acordo com o documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Edital nº 01/2024 descumpre a legislação, ao não reservar a candidatos negros o...


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Criminal
notícia
11/04/2024 08:27

MPRJ e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão no Município de Japeri

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142801
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por envolver agente político detentor de foro por prerrogativa de função com previsão na Constituição Federal, e a Polícia Civil realizam nesta quinta-feira (11/04) a Operação Fictus. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em endereços no município de Japeri e região metropolitana, incluindo agentes públicos e privados,...


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Institucional
notícia
11/04/2024 13:08

MPRJ participa do V Congresso Projus, em Vitória

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142604
O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Púbico do Estado do Rio de Janeiro (CAO Criminal/MPRJ), Átila Pereira de Souza, participou, nesta quarta-feira (10/04), representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, da abertura do V Congresso Projus – Encontro Regional Sudeste do Ministério Público. O encontro, que acontece em Vitória (ES) e tem como tema "O Ministério Público e...


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Cível
notícia
10/04/2024 14:53

MPRJ obtém acórdão determinando aos pais a obrigação de matricular a criança na rede de ensino

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142603
 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão na Justiça que determina aos pais de uma criança a obrigação de matricular a filha na rede de ensino, pública ou privada. Embora recebesse ensino domiciliar dos pais, o MPRJ demonstrou que não existe legislação que autorize tal prática de forma exclusiva, o que violaria direitos fundamentais da criança e deveres inerentes ao poder familiar. O acórdão foi obtido em recurso apresentado pela Promotoria de Justiça...


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Institucional
notícia
10/04/2024 19:46

MPRJ e Secretaria de Estado de Segurança Pública unem esforços para atuar em investigações sensíveis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142706
Alinhar ações para aprimorar a atuação das polícias, principalmente da Polícia Judiciária, que é a polícia que trabalha com investigações. Esse foi um dos temas da reunião entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), realizada no início da tarde desta quarta-feira (10/04), na sede do MPRJ. Os coordenadores do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), promotor de Justiça Fabio Corrêa, de...


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Institucional
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10/04/2024 19:00

MPRJ se reúne com Força-Tarefa criada para identificar e punir responsáveis pela contaminação do...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142705
Em reunião realizada na terça-feira (09/04), com representantes da Força-Tarefa estadual para solucionar os danos causados pela contaminação de tolueno que paralisou o sistema Imunana-Laranjal de abastecimento de água, promotores de Justiça do Grupo Temático Temporário para atuação em Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT-Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima/MPRJ) afirmaram que vão trabalhar de forma integrada à equipe para descobrir...


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Criminal
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09/04/2024 18:02

MPRJ obtém anulação de decisões e submete dois filhos e neta de Flordelis a novo julgamento pelo...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142703
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, por unanimidade, junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a anulação da decisão que absolveu Rayane dos Santos (neta), Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira das acusações de envolvimento no assassinato do pastor Anderson do Carmo. A pedido do MPRJ, os três serão submetidos a novo julgamento pelo Júri. No mesmo julgamento foi desprovido o recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis e foi mantida sua condenação...


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Criminal
notícia
09/04/2024 18:55

MPRJ obtém conversão de prisão em flagrante em preventiva de dono de casa de prostituição de São...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142704
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Núcleo de atuação perante a Central de Audiência de Custódia, obteve, na segunda-feira (08/04), junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, a conversão da prisão em flagrante em preventiva do dono na boate Dama da Noite, em São Gonçalo. O homem foi preso na noite de sexta-feira (05/04), por policiais da 72ª Delegacia de Polícia (São Gonçalo). A prisão do homem foi obtida, na última sexta-feira, junto ao plantão noturno do...


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Criminal
notícia
09/04/2024 15:41

MPRJ realiza palestra sobre prevenção ao abuso sexual infantil em escola da Zona Oeste

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=142602
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Santa Cruz, realizou, na quinta-feira (04/04), uma palestra sobre educação e prevenção ao abuso sexual infantil para alunos da Escola Municipal Maria Helena Sampaio Marques, em Guaratiba, Zona Oeste do Rio. A palestra faz parte do projeto “Educar é Proteger”, que já percorreu várias escolas de Guaratiba, Santa Cruz e outros bairros da Zona Oeste. Além da...


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