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Imagem representativa da Área de Atuação Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (LOPP/MPRJ)
Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (LOPP/MPRJ)

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Sobre

O Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas, criado pela Resolução GPGJ nº 2.115, de 12 de maio de 2017, tem por finalidade, entre outras funções, instrumentalizar os órgãos de execução do Ministério Público em sua atuação extrajudicial e judicial, decodificando dados orçamentários, apontando possíveis violações às leis orçamentárias e à Lei de Improbidade Administrativa, sem esquecer das afrontas à Carta Política de 88.

Ao lado do enfoque na área orçamentária, a análise de políticas públicas constitui campo de significativa importância para o LOPP/MPRJ, por buscar, sobretudo, a sistematização de dados de natureza macro relacionados à eficiência, eficácia e efetividade no atuar do gestor público.

O material produzido pelo LOPP será disponibilizado no MP em Mapas e em nossa página na Internet, de forma a subsidiar a atuação dos membros em seus diversos órgãos de execução, sejam unipessoais ou em grupo, sinalizando as áreas de convergência de interesses, bem como o planejamento das políticas institucionais, mormente as setoriais desenvolvidas pelos Centros de Apoio, privilegiando o trabalho integrado.

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Atribuições
I - produzir dados qualificados e de natureza macro acerca da execução orçamentária do Estado e dos Municípios, especialmente no que concerne à análise das leis orçamentárias e dos processos de prestação de contas, incluídas as recomendações, ressalvas e determinações neles contidas, bem como do fluxo das receitas constitucionalmente vinculadas às ações e serviços de educação e saúde;

II - promover a avaliação de políticas públicas, produzindo e sistematizando dados de natureza macro relacionados à eficiência, eficácia e efetividade;

III - promover, em auxílio ao Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), a capacitação dos membros no que tange às temáticas orçamentárias e de políticas públicas;

IV - desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Procurador-Geral de Justiça.

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Localização
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Endereço
Praça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, 4º andar, Centro - CEP 20021-020 - Rio de Janeiro - RJ

Telefones: (21) 2219-3239 | 2215-1851

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