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Notícia

Sonegação Fiscal
MPRJ denuncia empresa do comércio atacadista e varejista por sonegação de mais de R$ 61 milhões em ICMS
Publicado em 25/08/2021 16:22 - Atualizado em 25/08/2021 16:22

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do GAESF (Grupo de Atuação Especializado no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Tributários), ofereceu denúncia, já recebida por juízo criminal da Capital, contra os administradores de empresa do setor de comércio atacadista e varejista, incluindo o segmento de cosméticos, vestuário, suplementação alimentar, produtos naturais, vendas de internet, publicidade, propaganda e marketing, entre outros. As condutas criminosas foram praticadas entre 2009 e 2014 e provocaram a sonegação, em valores atualizados, de R$ 61.650.673,40, valor que deverá ser restituído pela empresa aos cofres públicos.

Aponta o MPRJ que a prática gerou grave dano à coletividade, implicando significativa supressão das receitas destinadas à implementação de políticas públicas e investimento estatal. Ainda segundo o MP fluminense, a empresa denunciada figura entre os maiores devedores, na esfera de pessoas jurídicas, inscritos na dívida ativa fluminense, com débitos totais superiores a R$ 100 milhões junto ao fisco, segundo dados publicados mensalmente pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ). Os ilícitos por ela cometidos consistiram na supressão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por meio de fraude à fiscalização tributária, através da inserção de elementos inexatos em documentos fiscais.  

Constatou-se omissão de receitas tributáveis relativas a operações comerciais de saída de mercadorias realizadas pela sociedade empresária ao longo do período auditado. A omissão fraudulenta e a vultosa divergência dos valores foram identificadas a partir da comparação realizado entre as informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito/débito com as quais o contribuinte operava e as informações por ele prestadas à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), através das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e dos Livros de Registro de Apuração do ICMS.

Por MPRJ

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gaesf mprj
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