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Notícia

Violência Doméstica
MPRJ participa de audiência pública sobre Violência Política Contra a Mulher
Publicado em 05/11/2021 12:38 - Atualizado em 05/11/2021 12:59

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO Violência Doméstica/MPRJ), participou, na quinta-feira (04/11), de audiência pública com o tema Violência Política Contra a Mulher, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A audiência, primeira no âmbito do Projeto Respeito e Diversidade, foi coordenada pela conselheira do CNMP Sandra Krieger, e ocorreu de forma semipresencial, no Plenário do Conselho, em Brasília, com transmissão no Youtube, duração de oito horas e aproximadamente 50 participantes. O objetivo foi receber contribuições relacionadas ao tema central do debate e avaliar possíveis providências a serem adotadas pelo CNMP no âmbito do enfrentamento dessa realidade.

A procuradora de Justiça Carla Araújo, coordenadora do CAO Violência Doméstica/MPRJ, participou do evento, na programação da tarde. "Desigualdade; essa é a origem da violência contra a mulher. Muito se fala sobre a violência contra a mulher nos espaços privados, da violência doméstica e da Lei Maria da Penha. Entretanto, a violência que advém do patriarcado, do machismo, também ocorre nos espaços públicos, como é o caso da política. O ano de 2021 foi muito auspicioso na esfera legislativa em relação à proteção da mulher, pois foram criados os crimes de Stalking e violência psicológica, além da promulgação da Lei nº 14.192, que disciplina a violência política, não só sob o viés da repressão, mas também da prevenção", avalia.

Para Carla Araújo, abusos, discriminação e constrangimentos devem ser combatidos com firmeza e esse mesmo rigor deve ser utilizado para garantir o livre exercício político da mulher - votar e ser votada. A liberdade de expressar suas ideias, escolher o partido e candidatos de sua preferência precisa ser assegurada, sem obstáculos e sem influências externas. "É corriqueiro mulheres sendo interrompidas, perseguidas no parlamento, humilhadas, xingadas... A mulher fica sem voz, é calada pela violência simbólica que se traduz no descaso por seu discurso e até mesmo por atitudes ostensivas", afirmou ela.

"Precisamos de um sistema de comunicação que permita às mulheres vítimas de violência política chegarem ao MP, numa ação articulada entre a Ouvidoria Nacional do CNMP e as ouvidorias dos MPs estaduais. Faço parte de um grupo de trabalho que, entre outras atribuições, vai elaborar uma cartilha para a eleitora, a candidata e aquela que já foi eleita. Um documento que precisa chegar às mãos das mulheres. Essa informação precisa ser democratizada. Outro foco seria o auxílio dos promotores eleitorais, que devem estar atentos à questão de gênero no período de propagandas, no dia das eleições, nas prestações de contas e durante o exercício dos mandatos. E também no cotidiano, para que as informações circulem não só na época das eleições", pontua Carla Araújo.

A coordenadora do CAO Violência Doméstica/MPRJ concluiu: "A efetiva participação de todo o Ministério Público, valorizando a presença feminina na política, e garantindo a sua participação, é algo fundamental, independentemente do partido político da mulher, pois a defesa da liberdade política é suprapartidária. Qualquer manifestação contrária ao exercício do mandato deve ser imediata e veementemente combatida de acordo com a lei e códigos de ética. A violência política se apresenta de diversas formas: simbólica, psicológica, político-econômica e física, até mesmo com a morte da mulher. A mudança de pensamentos e de crenças, como as de que 'mulher não gosta de política' e 'política não é lugar de mulher', somente será possível com esclarecimento e informação".

Por MPRJ

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