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Direitos Humanos
Projeto Nascer Legal do MPRJ visita a maternidade Maria Amélia Buarque de Holanda
Publicado em 01/12/2021 10:52 - Atualizado em 01/12/2021 10:49

O Projeto Nascer Legal, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), visitou, nesta terça-feira (30/11), a Maternidade Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio. Durante a visita institucional à segunda maternidade integrante do projeto-piloto, procuradoras e promotora de Justiça identificaram a necessidade de implementar um posto do Detran na unidade, para expedir, em caso de necessidade, documento de identidade para os pais dos bebês nascidos na maternidade. Foi registrado que, mesmo com cartório dentro da maternidade, existem casos de bebês que deixam a unidade sem certidão de nascimento, pela falta de documentação civil dos pais.   
 
Fizeram parte da comitiva a coordenadora de Direitos Humanos e Minorias (CDHM/MPRJ) e presidente da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), procuradora de Justiça Eliane Pereira, a coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), procuradora de Justiça Patrícia Carvão, a  titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, promotora de Justiça Patrícia Hauer, e a coordenadora da COESUB/MPRJ, servidora Tula Brasileiro. A visita foi guiada pela coordenadora da maternidade, Telma Hilário, pela assistente social, Luciana Leocádio, e pela oficial substituta do Cartório, Verônica Da Rin.  
 
Para coordenadora da COESUB/MPRJ, a unidade funciona bem, mas há pontos que devem ser melhorados. “O Ministério Público vai atuar para impulsionar os registros de nascimentos no cartório da unidade, antes da alta médica da mãe. E, para isso, é importante que cartório e postos de identificação estejam interligados”, destacou a procuradora de Justiça Eliane Pereira.   
 
“O máximo de estruturas conectadas vai permitir o bom funcionamento do projeto e, consequentemente, a garantia de cidadania para aquela criança que acabou de nascer”, declarou a coordenadora-geral da COGEPDPH/MPRJ, procuradora de Justiça Patrícia Carvão.   
 
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, que tem atribuição para atuar para a maternidade Maria Amélia Buarque de Holanda, explicou que já houve um primeiro contato com o Detran. “O Detran está ciente da necessidade de implementação de um posto na unidade, já tivemos uma reunião, mas não houve avanço nas tratativas”, destacou a promotora de Justiça Patrícia Hauer.  

Ainda sobre a perspectiva de integração de serviços a serem impulsionados, a coordenadora da COESUB/MPRJ destacou a necessidade de impulsionar a lavratura de registro de nascimento através da Central de Registro Civil (CRC) nas duas unidades interligadas de cartório do projeto piloto do Nascer Legal. “Temos percebido, pelos dados recebidos, que muitas famílias deixam de registrar seus bebês ainda na maternidade, pois querem fazê-lo no cartório mais próximo à sua residência. Como hoje todas as serventias de registro civil de pessoas naturais do estado do Rio já estão interligadas via CRC, já é possível do ponto de vista tecnológico e normativo”, explicou Tula.

A COESUB/MPRJ entregou à coordenadora da maternidade o material do Projeto Nascer Legal para ser distribuído entre as mães. O folder explica a importância de registrar o bebê ainda na unidade, quem pode registrar, onde fazer o registro, quais documentos são necessários e tira dúvidas sobre o nome do pai na certidão. O material também traz informações que ainda não são amplamente divulgadas como o registro do bebê no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no momento do registro do nascimento.      
 
No mês de outubro, o cartório da maternidade Maria Amélia Buarque de Holanda expediu 260 registros de nascimento. No mesmo mês, a maternidade fez 333 partos, expediu 237 Declarações de Nascido Vivo, prestou 1.264 atendimentos de emergência e 479 internações.   
 
Para o motoboy Josivan Severino dos Santos, que aproveitou a folga no trabalho para registrar o recém-nascido Heitor dos Santos, contar com o serviço de registro de nascimento dentro da maternidade agiliza o processo. “Facilita muito ter um cartório na maternidade e já poder sair com o documento do meu filho”, declarou.   
 
Acompanharam a visita a servidora Lays dos Santos e a estagiária Julia Cruz.   
 
Por MPRJ

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