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Direitos Humanos
MPRJ discute a necessidade de políticas públicas para a população LGBT+
Publicado em 13/05/2022 14:39 - Atualizado em 13/05/2022 14:39

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ) e da Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias (CDHM/MPRJ), se reuniu, nesta segunda-feira (09/05), com a Superintendência de Políticas Públicas LGBTI da Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.  

O encontro tratou sobre as demandas e ações para a promoção do bem-estar e cuidados dos direitos relativos à população LGBT+. O fluxo de encaminhamento de denúncias das delegacias, Defensoria Pública, hotéis, hospitais e escolas também foi discutido. Esta foi a primeira reunião para elaborar um termo de cooperação com o propósito de estimular a produção de política pública.   

Na oportunidade, a coordenadora-geral da Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, procuradora de Justiça Patrícia Carvão, a coordenadora de Direitos Humanos e Minorias, procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, e o advogado do Centro, Rafael Neres, constataram a necessidade imediata de promover ações para sensibilizar e capacitar agentes públicos. 

“A pauta LGBT merece um olhar cuidadoso da atuação funcional do Ministério Público. A vulnerabilidade dessa parte da população se evidencia em muitas áreas, indo desde a violência experimentada nos bancos escolares até a área da saúde, em que a rede de atendimento de demandas específicas, notadamente no que se refere à transexualidade, ainda é muito precária. Há muito trabalho a ser feito e a possibilidade de cooperação é sempre bem-vinda", ressaltou a procuradora de Justiça Patrícia Carvão.  

Para a procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, o encontro é importante para o MPRJ, uma vez que a instituição ocupa um lugar central no Estado Democrático de Direito. “Todas essas políticas passam por processos de reconhecimento de direitos e esse é o papel do Ministério Público, seja na constatação de um eventual crime ou quando percebe a necessidade de elaboração de políticas públicas nesse sentido”, afirmou a coordenadora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ.  

O advogado Rafael Neres apresentou as áreas de atuação da Secretaria, e ressaltou a importância da parceria entre os órgãos para que novos projetos sejam desenvolvidos. "É importante trabalharmos ao lado das instituições legitimadas para darmos apoio à população LGBT+", destacou.   

Por MPRJ

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