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IEP/MPRJ participa de fórum sobre importância do cuidado como princípio jurídico
Publicado em 2017-05-19 20:50:59.734 - Atualizado em 2017-05-19 20:50:37.0

Considerado um dos princípios norteadores do Direito de Família, o cuidado foi tema de fórum, realizado nesta sexta-feira (19/05), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O evento teve como debatedor o diretor do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ), procurador de Justiça Sávio Bittencourt, que defendeu a importância do cuidado como exercício do afeto.

Para o procurador, cuidar representa a atitude humana de preocupação e interesse, que perpassa todas as relações humanas e precisa ser levada em consideração pelos operadores do Direito, sobretudo quando são discutidas relações jurídicas de família. “O cuidado formal, previsto na Lei, é insuficiente para contemplar a dignidade humana. Nós precisamos procurar a via do afeto, centrado nos seres humanos destinatários dos resultados que buscamos alcançar”, afirmou.

Em seguida, o diretor do IEP/MPRJ anunciou a criação do Observatório Nacional de Adoção que será conduzido pelo Instituto e terá como objetivo produzir reflexões críticas dos dados atualmente disponíveis sobre adoção no país. 

O encontro reuniu autoridades e especialistas para debaterem sobre o valor jurídico do cuidado e examinarem as formas de tratamento que são dadas ao tema na legislação e na jurisprudência.

A partir do estudo comparado de abordagens jurídicas no Brasil e em Portugal, o fórum é parte do “Projeto Cuidado”, idealizado pela advogada e professora da PUC/RJ Tania da Silva Pereira. 

A mesa de debate foi mediada pela desembargadora Katya Maria Monnerat, presidente do Fórum Permanente de Direito da Família e Sucessões e também contou com a presença dos palestrantes desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional; da procuradora de Justiça aposentada do MPRJ Heloisa Helena Barboza, professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e de Luiz Claudio Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

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