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Direitos Humanos
MPRJ promove encontro sobre intolerância religiosa
Publicado em 2017-10-24 16:36:41.0 - Atualizado em 2017-10-24 16:55:35.0

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, nesta segunda-feira (23/10), o presidente do Instituto Àwúre de Incentivo Cultural Afro Brasileiro (IAIC), Ronaldo Arruda, que entregou a proposta de criação do Comitê Interinstitucional de Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Rio de Janeiro à Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ). O documento foi entregue à promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira, assessora da ADHM/MPRJ.
 
De acordo com dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Rio de Janeiro é o Estado com o maior número de denúncias de casos de discriminação, que têm como alvo principal as religiões afro-brasileiras. Os dados foram apresentados por Ronaldo Arruda. “Me assusta saber que o Rio de Janeiro é o Estado mais intolerante do Brasil. O Rio de Janeiro não está cumprindo com a laicidade do Estado. Isso é assombroso. Esse documento nada mais é do que um pedido de socorro”, ressaltou o presidente do IAIC, que há 17 anos luta no combate ao racismo.
 
O IAIC busca estabelecer uma interlocução com o poder público e colaborar para o avanço da legislação que garanta os direitos e a preservação da cultura negra.  “Nós pedimos essa reunião aqui no Ministério Público do Rio porque temos leis que garantem a existência dos povos tradicionais de matriz africana. A questão não é religiosidade, é a garantia da vida humana. O Brasil é signatário de leis internacionais nesse sentido. Temos caminhos juridicamente possíveis”, lembrou. 
 
O Estatuto da Igualdade Racial e o Decreto nº 6.040/07 da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais foram apontados por Arruda como algumas das garantias legais aos direitos de comunidades tradicionais, sobretudo nas situações de conflito ou ameaça à sua integridade. 
 
Eliane de Lima Pereira disse que o MPRJ é um ator primordial porque atua judicial e extrajudicialmente nas questões de intolerância. “Na seara criminal já foram identificados muitos desses problemas e as providências estão sendo tomadas”, afirmou a promotora, explicando que a ADHM/MPRJ é um órgão de articulação. “Nós recebemos as demandas e articulamos com os promotores com atribuição, que têm poder de ação”, explicou.
 
A promotora classificou como um descalabro o crescimento da intolerância religiosa no Rio de Janeiro.  “Essa não é uma bola dividida. Estamos todos jogando no mesmo time porque a causa é grande, precisa de união e pode ser enfrentada com uma articulação potente entre os MPs. Estamos articulados com uma rede no Grupo Nacional de Direitos Humanos”, disse, referindo-se ao órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
 
Nessa perspectiva de que o combate à intolerância religiosa e à discriminação deve ser pautado no fortalecimento de uma colaboração interinstitucional, o Ministério Público Federal (MPF) participou do encontro com a presença do procurador da República Jaime Mitropoulos. “O tema de intolerância religiosa me é muito caro. Temos primeiro que achar os autores dessas barbáries e puni-los. Além de buscar punição, temos que trabalhar a educação”, propôs. “O MP tem como instrumentos entrar com Ação Civil Pública, entrar com Ação Penal, fazer um Termo de Ajustamento de Conduta e investigar. Fora isso, é preciso fomentar a cultura do respeito”, concluiu Mitropoulos.
 
Ao reconhecer a relevância da área criminal para a solução do problema, a promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, assistente da ADHM/MPRJ, alerta para a necessidade de se reconhecer que a intolerância religiosa decorre, na maioria das vezes, do racismo.  “A área criminal faz um trabalho importante nas consequências do problema. Mas temos também que fazer um recorte racial para entender as causas da intolerância”, observou.
 
No encontro, a socióloga Ana Carolina Canegal, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), relatou a sua participação no I Fórum Iguaçuano de Combate à Intolerância Religiosa, realizado no último dia 19 pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI). Segundo a socióloga, foi anunciada no encontro a formalização da capacitação dos agentes de segurança pública do Estado com relação aos crimes de violência religiosa.  
 
Para o presidente do IAIC, o conceito de intolerância religiosa é muito abrangente. “É uma questão de nomenclatura. O que temos assistido é racismo inconstitucional e terrorismo. Precisamos chamar para essa conversa todos os segmentos que estão fomentando esse discurso de ódio contra uma cultura”, propôs. “Nós estamos falando de um povo étnico que tem um conceito e uma filosofia de vida diferenciada”, esclareceu Arruda. “É terrorismo, quando facções criminosas se associam a um fundamentalismo e começam a fazer o que estão fazendo no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, expulsando meu povo de seu ambiente”, alertou.
 
A educação foi apontada por todos os participantes como primordial para o enfrentamento da questão. Nesse sentido, Eliane de Lima Pereira informou que um trabalho conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) pretende intensificar ações já em curso e fomentar debates sobre racismo e intolerância nas escolas.  Também participou do encontro a diretora de Educação do IAIC, Sônia Regina Santos.

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