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PGJ se reúne com secretário municipal de Saúde para discutir soluções para a crise na Saúde
Publicado em 25/10/2017 10:54 - Atualizado em 25/10/2017 11:32

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, recebeu o secretário municipal de Saúde, Marco Antônio de Mattos, nesta terça-feira (24/10), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A pauta da reunião foi a atual crise na saúde do Município do Rio e as ações que podem ser adotadas para a resolução do problema. 
 
No encontro, Gussem solicitou ao secretário o compartilhamento dos dados relativos ao orçamento, gestão e execução orçamentária da Saúde municipal. Segundo o PGJ, a troca destas informações entre a pasta e o MPRJ será um passo importante para uma gestão mais eficaz, transparente e que possibilite um maior controle da sociedade sobre os gastos em saúde e sobre a gestão da crise. 
 
O secretário Marco Antônio Mattos se comprometeu a fornecer os dados imediatamente e a agendar reuniões entre as equipes de orçamento e tecnologia da informação de ambos os órgãos para que seja estabelecida uma forma de comunicação entre os sistemas de informática da secretaria e do MPRJ, que possibilite o acompanhamento em tempo real dos dados orçamentários e de gestão da pasta. 
 
“Já designei um assessor especial da secretaria para atuar junto ao MPRJ para que se consiga fazer uma interface virtual e nossos sistemas possam se complementar. A partir disso, os números vão mostrar ao Ministério Público do Rio como a gente está executando o nosso orçamento, quais são as prioridades, o que a gente está pagando. Esses dados serão muito importantes numa ação preventiva junto à secretaria de Saúde”, disse Mattos.
 
O secretário também adiantou que o prefeito Marcelo Crivella vai anunciar em breve um novo aporte de verba para a Saúde, além dos R$ 25,7 milhões transferidos nesta segunda-feira para a pasta. Segundo Mattos, os novos recursos virão do Tesouro Municipal. 
 
Também participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), promotora Denise Vidal; e os promotores de Justiça das promotorias de Tutela Coletiva da Saúde da capital Daniel Lima Ribeiro, Madalena Junqueira Ayres, e José Marinho; além do procurador-geral do Município, Antônio Sá; e do subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Mario Celso Lima Júnior. 
 
A promotora Denise Vidal cobrou do secretário uma solução para a situação caótica do atendimento no hospital Rocha Faria, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. De acordo com Mattos, já está em curso um processo de avaliação do contrato com a Organização Social (OS) Iabas, que administra a unidade. Segundo o secretário, a OS foi avaliada com nota abaixo de cinco em três comissões técnicas de avaliação feitas no Rocha Faria pela secretaria. Segundo a promotora, já há também uma ação civil pública conta a Iabas por irregularidades no processo de contratação da OS, feito pela gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, para administração das Upas de Vila Kennedy e Cidade de Deus.
 
Nº da ACP: 0413062-49.2014.8.19.0001

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