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Notícia

Meio Ambiente
MPRJ participa da elaboração e lançamento de cartilha sobre a atuação do Ministério Público frente às mudanças climáticas
Publicado em 29/04/2018 09:42 - Atualizado em 29/04/2018 09:05

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou da elaboração da cartilha sobre "A atuação do Ministério Público frente às mudanças climáticas", lançada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), nesta quarta-feira (25/04), no XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
 
Entre os objetivos do trabalho está o de relacionar a temática dos gases de efeito estufa com tarefas cotidianas do MP. A partir de casos concretos em que Ministérios Públicos de diferentes estados atuaram, a cartilha consegue identificar a relação entre esses casos e os diversos princípios e normas de enfrentamento dos problemas relacionados às mudanças climáticas, como a adoção de medidas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos fenômenos relacionados ao aquecimento global.

Somam-se aos casos de atuação do Ministério Público exemplos de medidas judiciais deflagradas em outros paises, que demonstram as possibilidades de atuação efetiva do Ministério Público para o combate aos desmatamentos e ações de reflorestamento; a desativação de lixões e implementação da política nacional de resíduos sólidos; queima da palha de cana-de-açúcar; planejamento urbano; Estudos de Impacto Ambiental; entre outros.

Os promotores de Justiça Vinicius Lameira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, e Luciano Furtado Loubet, do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), escreveram em conjunto o capítulo sobre a "Atuação do Ministério Público no Campo das Mudanças Climáticas: fomentando ações de mitigação e adaptação".
 
A cartilha lançada pela ABRAMPA teve o apoio da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e Fundación Avina.  

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