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Meio Ambiente
MPRJ participa de encontro sobre revitalização de bacias hidrográficas
Publicado em 31/10/2018 18:42 - Atualizado em 31/10/2018 18:57

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), participou na terça  e na quarta-feira (30 e 31/10) do Encontro Regional “O Brasil que cuida de suas águas: construindo as bases para o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas – Mata Atlântica – Rio de Janeiro”, no Centro Cultural Banco do Brasil.
 
O encontro, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, visa integrar e mobilizar instituições parceiras, comitês de bacias e sociedade civil para contribuir no processo de construção do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, que foi iniciado em junho pelo Ministério do Meio Ambiente. Foram cinco painéis de palestras, além de uma oficina de trabalho, com a presença de representantes do MPRJ, do Ministério do Meio Ambiente e de instituições como o IBAMA, BNDES, INEA, ICMBio, EMBRAPA, entre outros.
 
Representando o GAEMA/MPRJ, o promotor de Justiça José Alexandre Maximino destacou em sua palestra o papel do Ministério Público na tutela qualiquantitativa dos recursos hídricos, destacando algumas das atuações do MPRJ na temática, especialmente do ponto de vista estratégico e preventivo. Ele abordou o trabalho que o Centro de Apoio Operacional (CAO) e o GAEMA do MPRJ vêm realizando para conceber e desenvolver investigações e ações que tenham em mira o conceito de "balanço hídrico sustentável" e que priorizem os instrumentos que proporcionem uma maior eficiência do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos,  como os Planos de Bacia e os mecanismos financeiros para a sua implantação. 
 
Destacou, ainda, a atuação do GAEMA/MPRJ na tutela da "segurança hídrica", expondo a experiência da ação civil pública (ACP) sobre o Sistema "Imunana Laranjal" - responsável pelo abastecimento de mais de duas milhões de pessoas na porção leste da Baía de Guanabara - e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a regular gestão do "FUNDRHI" - Fundo Estadual de Recursos Hídricos. “Acredito que, em ambos os casos, a integração com os Comitês de Bacia Hidrográfica foi fundamental, seja para destacar a importância da segurança hídrica em prol dos direitos humanos e fundamentais, seja para demonstrar como as denominadas 'soluções baseadas na natureza', como o reflorestamento de áreas estratégicas, podem ser mais efetivas do ponto de vista ambiental, econômico e social", explicou. 
 
Já na manhã de quarta-feira (31/10), o MPRJ participou, juntamente com os órgãos e entidades convidados, da Oficina de Trabalho para a obtenção de informações e propostas que possam ajudar na construção e desenvolvimento do 'Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas'. 
Ao final da oficina, que contou com a orientação metodológica dos representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi realizado um debate entre os participantes acerca das principais diretrizes e princípios que devem orientar o programa. Nesse sentido, foram destacados: a importância de ser concebido e implantado como um "programa de Estado", e não apenas "de governo"; a existência de uma governança sólida e integrada, que possa garantir a efetividade das ações; e a gestão participativa e democrática na formulação e acompanhamento do programa e suas medidas correlatas. 
 
No encerramento do evento, também foi ressaltada a relevância e imprescindibilidade do papel do MMA na proteção dos recursos hídricos e ecossistemas associados, bem como as potencialidades de sua integração com outros órgãos e entidades municipais e estaduais. Segundo os representantes do Ministério do Meio Ambiente, estão previstos novos encontros regionais. O próximo será em São Paulo na semana que vem.   

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