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MPRJ promove evento sobre 'O Sistema de Precedentes Brasileiro'
Publicado em 26/03/2019 13:51 - Atualizado em 26/03/2019 13:49

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça (CAO Procuradorias), promoveu na manhã desta segunda-feira (25/03), no auditório do edifício-sede, evento sob o título “O Sistema de Precedentes Brasileiro”. 
 
As palestras foram feitas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell; pelo procuradores de Justiça Inês Andreiuolo e Orlando Belém, respectivamente assessores-chefes das Assessorias de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ) e Criminais (ARC Criminal/MPRJ); e pelo promotor de Justiça Robson Godinho.
 
Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, saudou o ministro Campbell e destacou a importância de eventos desta natureza, que promovem a troca de experiências e aprimoram a atuação dos membros. A procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, coordenadora do CAO Procuradorias/MPRJ, observou que o evento tem a finalidade de atender à atual demanda por conhecimento sobre o Novo Código de Processo Civil.
 
“O tema proposto nos dá a oportunidade de conhecer um pouco do desenvolvimento desse sistema e da implantação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”, comentou Maria da Conceição, que acrescentou “Propiciamos também uma reflexão sobre a unidade institucional, tema da maior relevância para o desenvolvimento da atuação do Ministério Público como instituição de vanguarda e se desincumbindo da missão de fiscal da ordem jurídica”.
 
Na primeira palestra do dia, o ministro do STJ Mauro Campbell discorreu sobre a formação dos precedentes do STJ. Campbell comentou que o novo CPC buscou dar mais legitimidade ao processo de formação de precedentes para que eles sejam mais respeitados e mantidos de forma coerente e íntegra. Destacou, entretanto, que o volume enorme de processos julgados pela Corte é um desafio. “Em suma, a grande preocupação que temos no STJ é que o acervo amazônico de processos impõe um risco muito candente. A atuação sempre vigilante do Ministério Público e constante no STJ é e tem sido de crucial importância para que nós fixemos e deixemos mais estável a jurisprudência”, comentou. 
 
Na segunda palestra, a assessora –chefe da ARC Cível/MPRJ, Inês Andreiuolo, falou sobre a eficiência da atuação integrada dos Ministérios Públicos nos tribunais superiores, demonstrando casos importantes em que a articulação entre os MPs foi fundamental.
 
Em seguida, o assessor-chefe da ARC Criminal/MPRJ, Orlando Belém, discutiu questões relativas aos processos repetitivos e sobre súmulas do STF e STJ em matéria criminal.
 
Por fim, o promotor de Justiça Robson Godinho defendeu que o sistema de precedentes reforça ainda mais a importância da unidade institucional. Para Godinho, deixar a unidade institucional em segundo plano prejudica a atuação do MP. “A unidade institucional não pode ser conveniente, tem que ser um objetivo para caminhar junto com a independência funcional, que é feita para a instituição e não para o membro individualizado”, concluiu.
 
Antes do encerramento, Maria da Conceição abriu para perguntas da plateia, formada em sua maioria por procuradores e promotores de Justiça, além de servidores e estudantes. Também participaram da mesa de abertura a corregedora-geral do MPRJ, Luciana Sapha Silveira,  o vice-diretor do IEP/MPRJ, Décio  Luiz Alonso Gomes e o Presidente da AMPERJ, Ertulei Laureano Matos.  
                                                                                                                                                                                                                                                 

 

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