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Infância e Juventude
MPRJ e MPF realizam reunião conjunta para tratar das estratégias de fiscalização do Proinfância
Publicado em 12/08/2019 13:37 - Atualizado em 12/08/2019 13:42

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram, no último dia 05/08, a 1ª reunião conjunta para tratar da execução da estratégia nacional para fiscalização e acompanhamento das obras do Proinfância. O programa federal transferiu aos municípios recursos para a construção de creches e pré-escolas, como medida para auxiliar no cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que tem por objetivo universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta das vagas em creche para atender a, no mínimo, 50% das crianças de 0 a três anos.

A estratégia nacional envolve a interação de ações entre os Ministérios Públicos Estaduais e o MPF para que os objetivos do programa sejam alcançados. Nesse contexto de integração entre os MPs, foi criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional Proinfância, que expediu nota técnica com sugestões de atuação aos membros das instituições. O documento sugere ações como parceria com órgãos de controle interno, externo e social e sinaliza para a importância da identificação das obras pactuadas pelos municípios e do estágio em que se encontram, além de outras providências a serem adotadas.

A nota técnica aponta que, desde o início do programa,  havia a previsão da contratação total de 8.831 obras, ao custo de R$ 11,2 bilhões, dos quais mais de R$ 6 bilhões foram transferidos para os entes federados, com a conclusão, segundo o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC/FNDE), de 3.974 obras (dados atualizados em março de 2019). A nota ressalta, porém, que segundo análise da Controladoria Geral da União (CGU), na prática, apenas parte destas obras, ou seja, 2.708 unidades, estavam de fato finalizadas, sem que, no entanto, haja informação precisa de quantas escolas estão em efetivo funcionamento.

O Proinfância atua sobre dois eixos principais, indispensáveis à melhoria da qualidade da educação: construção de unidades de creche e pré-escola, por meio de assistência técnica e financeira do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil.

Estiveram presentes ao encontro a coordenadora do CAO Educação/MPRJ, Débora Vicente, a subcoordenadora do CAO Educação/MPRJ, Renata Carbonel, os promotores de Justiça Marcele Navega, Daniele Caravana, Ana Carolina Fagundes, Marcos Fagundes, Elayne Rodrigues, Felipe Morais, Silvia Amaral, Fabrício Bastos e Rafael Dopico, e os procuradores da República Renata Baptista, Fábio Brito, João Felipe do Miu e Maria Cristina Manella.

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