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Notícia

Segurança Pública
MPRJ traz especialista colombiana para realizar perícia nas vítimas do caso Favela Nova Brasília
Publicado em 13/08/2019 18:51 - Atualizado em 13/08/2019 18:50

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), recebeu, entre 5 e 9 de agosto, uma perita independente, que veio da Colômbia periciar vítimas de abusos sexuais do caso Nova Brasília, ocorrido em 1994. A perícia foi realizada de acordo com as regras do  Protocolo de Istambul, conjunto de diretrizes internacionais para documentação de tortura e suas consequências. Produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o documento orienta a investigação da tortura e de outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 
 
Em parceria com o IBAHRI (International Bar Association’s Human Rights Institute), durante uma semana, a psicóloga colombiana Liliana Ivette Sanz Ramírez, em conjunto com o médico Luiz Carlos Prestes, perito-legista do GAESP/MPRJ, realizaram os exames. “Tivemos toda cautela na condução do trabalho junto às vítimas, que sofreram muita violência no passado e até hoje não tiveram resposta do Judiciário”, observou a promotora de Justiça Andréa Amin, coordenadora do GAESP/MPRJ, acrescentando que esse cuidado para evitar a revitimização foi levado em conta por todos os técnicos que acompanharam a perícia.
 
“Trata-se de uma interlocução inédita entre o Ministério Público e o IBAHRI, em um caso sem precedentes”, disse a promotora, referindo-se ao caso Nova Brasília, que  foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condenou o Brasil a retomar as investigações quanto aos crimes sexuais sofridos pelas vítimas, que haviam sido arquivados após prescreverem.  
 
A visita de Liliana teve o intuito de avaliar os abalos psicológicos sofridos pelas vítimas, conforme determina o Protocolo de Istambul. Os resultados da perícia concluída na sexta-feira (09/08) constarão de relatório que será entregue pelo IBAHRI ao GAESP/MPRJ, e instruirá a investigação. 
 
Obedecendo os termos da sentença, as vítimas foram acompanhadas assistidas juridicamente, por meio da Defensoria Pública. “Essa perícia propiciou um excelente aprendizado, uma capacitação e uma nova forma de trabalho. Esse caso inaugura uma nova etapa na perícia médico legal, psicológica e interdisciplinar”. Os trabalhos também foram observados por organização da social civil responsável por relatar os trabalhos à CIDH.
 
O Caso Nova Brasília 
No dia 18 de outubro de 1994, as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro realizaram uma incursão na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, que terminou com a morte de 13 jovens – cujos indícios apontaram para execução sumária. Na operação, de acordo com as denúncias formuladas, três mulheres, duas delas adolescentes, teriam sido torturadas e violentadas sexualmente pelos policiais. 

 

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