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Criminal
MPRJ denuncia bombeiros militares por corrupção em autorização de vaquejada em Caxias
Publicado em 02/12/2019 18:14 - Atualizado em 02/12/2019 18:15

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou dois bombeiros militares pelos crimes de corrupção ativa e passiva ao receberem vantagens indevidas para não vistoriar um haras com documentação irregular e que organizaria uma vaquejada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. 
 
Participaram do esquema o capitão bombeiro militar Sidney da Silva Fernandes e o 1º tenente bombeiro militar Cristiano William de Alencar Xisto, que pela omissão na fiscalização de alvarás exigiram do Haras Soares um total de 30 convites para o evento. O MPRJ requer na denúncia a condenação por crime de corrupção, bem como a decretação da perda do cargo dos bombeiros militares e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 anos subsequentes ao cumprimento da pena.
 
A organização criminosa foi desmantelada a partir da Operação Ingenium, deflagrada pelo GAECO/MPRJ em 2017 contra 35 bombeiros militares. Os denunciados atuavam no Setor de Engenharia do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP), em Duque de Caxias, órgão responsável pela vistoria e legalização de empreendimentos empresariais. O GOPP atua na prevenção de acidentes, fiscalização de estabelecimentos, emissão de alvarás de liberação de eventos e prestação de socorro em acidentes que envolvam produtos perigosos, e agiam recebendo vantagens indevidas na emissão de Certificado de Aprovação – documento do CBMERJ que certifica o cumprimento de medidas de segurança.
 
De acordo com conversas captadas durante o monitoramento eletrônico, em 18 de agosto de 2016, o capitão Sidney e o 1º tenente Cristiano tinham a clara intenção de usar suas funções administrativas no CBMERJ, como fiscalizadores do GOPP, para interditar o haras e forçar o recebimento dos convites. O motivo seria a não entrega, por parte do proprietário, da documentação exigida pelo órgão para a liberação do evento. Os denunciados passaram, então, a usar um intermediário, conhecido do proprietário, para agilizar o combinado, sob pena de efetuar a interdição do local. 
 
No dia seguinte ao contato, o capitão Sidney falou com seu superior na corporação, o coronel bombeiro militar André Luiz Teixeira Morgado, denunciado em outubro num dos desdobramentos da Operação Ingenium, acreditando que ele também estaria atuando diretamente junto ao dono do estabelecimento para a obtenção da vantagem indevida. Contudo, o intermediário, chamado de “André Xuxa”, informou a Sidney que o coronel André Luiz estava à frente nas tratativas referentes ao haras, que logo entrou em contato com o oficial superior que afirmou que, de fato, interditaria o local. De posse da informação, o outro denunciado, tenente Cristiano Xisto, então pressiona “André Xuxa” para obter o quanto antes os convites para o evento.   
 
Os oficiais bombeiros militares foram incursos nas penas do art. 317 n/f do art. 29, ambos do Código Penal, e se condenados podem pegar de 1 a 8 anos e o pagamento de multa estipulada pelo juízo, além das já requeridas perda dos cargos de oficias bombeiros e a interdição para o exercício de função ou cargo público por 8 anos.

Por MPRJ

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