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Educação
MPRJ ajuíza ação para ampliar o número de nutricionistas na rede estadual
Publicado em 10/04/2017 19:21 - Atualizado em 11/04/2017 10:12

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Governo do Estado com o objetivo de ampliar o número de nutricionistas na rede estadual para o cumprimento mínimo do Programa de Alimentação Escolar (PAE). A ação requer uma responsável técnica em nutrição e 306 nutricionistas no quadro técnico da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) para assegurar condições suficientes e adequadas ao controle da qualidade da merenda escolar destinada aos 773.749 alunos matriculados na rede estadual de ensino para o ano letivo de 2017. A ação foi proposta pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, Rogério Pacheco Alves, junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital. O MP também requereu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão no prazo de 60 dias.
  
De acordo com a ação, o MPRJ instaurou o Inquérito Civil nº 2014.01353455 para apurar a denúncia da 4ª Região do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) de que professores selecionados para a função de gestor de segurança alimentar estariam exercendo atividades próprias de nutricionistas, o que foge das suas atribuições. O inquérito também analisou se estavam sendo cumpridos os parâmetros mínimos de referência alimentar, previstos no artigo 10 da Resolução 465/2010, que estabelece o quantitativo de profissionais em relação ao número de alunos atendidos.
 
O CRN-4 havia apresentado ao MP relatórios que demonstravam a inoperância da SEEDUC em atender a resolução. À época, havia apenas uma nutricionista responsável pela execução do PAE nas 1.350 unidades escolares, enquanto o preconizado pela resolução seria de 386 nutricionistas para atender a rede com 960 mil alunos.  
 
Desde então, diversas audiências públicas e encontros técnicos aconteceram, a pedido do MPRJ, para avaliação da qualidade da alimentação escolar ofertada. Os encontros contaram com a presença de representantes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Estado (CAE), Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA), SEEDUC, da Associação de Nutrição do Estado do Rio de Janeiro (ANERJ) e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). 
 
Apesar dos esforços, no ano passado, a Promotoria de Justiça reuniu-se com representantes da SEEDUC a fim de estabelecer uma solução consensual para o problema da falta de nutricionistas. Até aquele momento, a Secretaria informou que possuía apenas uma nutricionista em seus quadros, muito distante do que prevê a resolução. Coube ao MP o ajuizamento da ação, uma vez que  as medidas extrajudiciais propostas não foram cumpridas.
 

 

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