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MPRJ participa do debate sobre 'Desafios Contemporâneos do Ministério Público', promovido pela TV Conjur
Publicado em 25/06/2020 19:12 - Atualizado em 25/06/2020 19:51


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta quinta-feira (25/06), do debate sobre 'Desafios Contemporâneos do Ministério Público', promovido e transmitido pela TV Conjur, com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, do PGJ de São Paulo, Mario Sarrubbo, do diretor da Escola do Ministério Público da União (ESMPU) e subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, e do também subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima. A mesa virtual teve coordenação e mediação do subprocurador-geral de Justiça do MPSP e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian. Foram discutidas pelos participantes novas formas de atuação, com a busca pela construção de soluções conjuntas e negociadas, numa postura mais preventiva e resolutiva da instituição.

"Aqui no Rio temos investido muito em ciência, tecnologias e inovações. Não há mais espaço para aquele MP com a visão do século XX, meramente punitiva. Precisamos atuar de forma diferente, tendo responsabilidade com a eficiência e a entrega de resultados efetivos. Precisamos nos enxergar como instituição, humanizar nossa atuação e nos aproximar da sociedade, a quem servimos. Também não cabe mais termos domínio absoluto de apenas uma matéria - o Direito. O membro precisa entender mais, por exemplo, de orçamentos e estatística. É algo necessário para poder fiscalizar e se posicionar. E saber 'trabalhar' essa informação pois, tão grave quanto um administrador se apropriar do dinheiro público, é o fato de desperdiçarmos informações que, muitas vezes, passam diante de nossos olhos, e não conseguimos enxergar", pontuou Gussem.

Arnaldo Hossepian concordou com a visão do PGJ fluminense, lembrou que o MP é uma instituição sempre em construção e, a partir de dados recebidos, pode desenvolver melhor entendimento dos anseios da sociedade. "Creio que a visão limitada à persecução penal está superada, sobretudo a partir da atuação intensa na área dos direitos difusos". E, na função de mediador, fez uma 'provocação' aos participantes, citando Sepúlveda Pertence que, na função de procurador-geral da República no governo Sarney, atuou pela construção de um MP forte, como de fato se consolidaria na Constituição promulgada em 1988. "Como compatibilizar os princípios constitucionais de atuação do Ministério Público? E aqui refiro-me, em especial, a dois deles: unidade institucional e independência funcional", questionou o subprocurador-geral de Justiça do MPSP.

"Nós servimos a uma unidade, e não podemos nos tornar ilhas isoladas de atuação. Por isso, a medição do trabalho dos membros é vital. Os MPs, em geral, entregaram a cada promotor e procurador a autogestão dos seus órgãos de execução - creio que tenha sido um equívoco. É preciso garantir a independência de pensamento a cada um deles - e isso é intocável. Mas aspectos como administração, gestão, eficiência, e como se dá a entrega dos resultados à sociedade, precisam ser acompanhados", defendeu Gussem, que complementou. "Nós, por tradição, ficávamos dentro dos gabinetes, aguardando os acontecimentos. Mas, hoje, temos que ser proativos, resolutivos, estar à frente dos fatos, entender o que acontece em cada território. Cabe a nós o ensinamento desse perfil aos novos promotores. Toda a iniciativa privada revisita procedimentos. E o sistema de Justiça, como um todo, é muito conservador. Fala o tempo todo em inovação e digitalização, mas ainda pensa de modo analógico", afirmou.

À frente do MPSP, o procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo fez colocações na mesma direção. "Acredito que o mote do MP brasileiro tem que ser 'estratégia com resolutividade'. Em São Paulo, temos 1.840 membros em atividade, com 86 esperando pela posse, somando quase dois mil. E todos com autonomia. Como lidar com isso? A construção dessa unidade institucional passa pela chefia da instituição, propondo enunciados, abrindo diálogo e dando máxima tranquilidade aos colegas. Logo no início da pandemia, expedimos recomendação interna, propondo um norte de atuação aos membros, a partir de observações, inclusive, no campo científico", recordou ele, citando um caso que recentemente ocupou a mídia: um shopping paulista, instalado exatamente na divisa entre Sorocaba e Votorantim, que ficou 'dividido' entre lojas que puderam reabrir e outras que foram obrigadas a permanecerem fechadas, devido a diferenças nas regras de flexibilização social nos dois municípios.

"Vivemos um momento interdisciplinar, e precisamos oxigenar a nossa atuação, sempre com a consciência de que não somos só um orgão que produz denúncias. Buscamos a defesa dos direitos difusos, mais soluções negociadas e, para isso, temos que ter conhecimento amplo da realidade. Assumimos responsabilidades, não atuamos mais somente sobre o passado. Temos função na construção do futuro, o que nos torna 'politicamente' responsáveis. Não somos eleitos pelo povo, nem formulamos políticas públicas. Mas, nossa atuação, se for efetiva, pode induzir o Executivo a executá-las da forma legal e devida, com reflexos diretos na vida da população", conceituou Paulo Gustavo Gonet Branco, para quem o maior desafio das escolas do MP é aglutinar ideias no debate sobre as missões constitucionais do MP, para formar consciência crítica a respeito do momento e dos desafios postos à frente.

Para Luiz Augusto Santos Lima, a atual pandemia de Covid-19 traz urgência ao processo de pensar um novo Ministério Público. "Temos uma dimensão nacional, e verificamos todas as contradições existentes entre as várias regiões do país. Por causa da pandemia, as questões sensíveis se tornam, também, urgentes. Cada vez mais, estamos sendo provocados a agir, a provocar os agentes públicos a serem efetivos em suas decisões, pois o tempo da doença só joga contra", disse o subprocurador-geral da República.

Por fim, Eduardo Gussem agradeceu a oportunidade de participar do debate, realizado pelo Conjur. "Foi uma grande honra e satisfação dividir este espaço com todos. Nossos desafios são imensos, múltiplos. O momento de pandemia faz com que tenhamos que repensar a atuação ministerial. E, como pontuou o meu colega Mario Sarrubbo, sobre São Paulo, aqui no Rio temos praticamente 980 membros no Ministério Público, que vão de 74 a 24 anos de idade - este últimos, acabaram de ingressar na instituição. Equilibrar tamanha diversidade não é tarefa fácil, é um desafio. Felizmente, nossos colegiados têm se adaptado muito bem às novas tecnologias. Mas o mundo nos surpreende. O que me faz lembrar de uma reflexão do escritor Luis Fernando Veríssimo: 'quando a gente achava que tinha todas as respostas, vem a vida e muda todas as perguntas'. Então, vamos em frente!", concluiu o PGJ.

Por MPRJ

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