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MPRJ apresenta balanço da atuação dos grupos especializados
Publicado em 13/01/2021 10:01 - Atualizado em 13/01/2021 16:23

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresenta balanço da atuação dos grupos de atuação especializada até o mês de dezembro de 2020. As estruturas prestam auxílio às Promotorias de Justiça com o objetivo de reforçar o trabalho de investigação, promover maior integração entre os órgãos de execução e buscar melhores resultados a partir do compartilhamento de informações.

Prestes a deixar a chefia institucional, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, avaliou que a especial atenção dada a essas estruturas nos últimos anos resultou em elevados ganhos de eficiência e resolutividade. Sobretudo no que diz respeito às ações contra autoridades detentores de foro, cuja atribuição é do PGJ, a atuação do GAOCRIM/MPRJ conferiu maior celeridade à persecução criminal e cível contra esses agentes.

“Procuramos reestruturar e fortalecer os grupos de atuação especializados com o objetivo de fortalecer a atividade fim, garantindo suporte técnico e jurídico a casos complexos, submetidos a partir de pedidos de auxílio dos membros”, disse Gussem.

Atribuição Originária em Matéria Criminal
É ao Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ) que cabe apurar ilícito penal atribuído a pessoa que goze de foro especial junto ao Tribunal de Justiça. Dentre as suas atribuições está a realização de diligências investigatórias, agindo por delegação do procurador-geral de Justiça. O grupo também elabora minutas que são submetidas à aprovação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos quanto à instauração ou arquivamento de procedimentos investigatórios, ao ajuizamento de medidas cautelares e à propositura de ação penal.
 
Desde 2017, o grupo ofereceu 76 denúncias, com um total de 309 denunciados. Somente em 2020, entre os cargos dos denunciados constam três magistrados, dois membros do Ministério Público, dois deputados estaduais, quatro prefeitos e nove vereadores.

Audiência de custódia
Há ainda o Grupo Especial de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GECEAC/MPRJ), instituído em 2017 com o objetivo de otimizar a atuação nas centrais de audiência de custódia e na porta da entrada do sistema prisional. Cabe aos promotores do grupo, entre outras tarefas, acompanhar audiências, manifestar-se sobre a legalidade da prisão em flagrante, sobre a necessidade e adequação de convertê-la em prisão preventiva ou concessão de liberdade. Também podem interpor recursos, quando necessário, contra as decisões do juízo. 

No ano de 2020, foram apreciadas prisões em flagrantes de aproximadamente 13.529 custodiados, com a peculiaridade de não apresentação dos presos de meados de março ao final de julho, em razão da gravidade apresentada pela pandemia de Covid-19. Desde agosto, todavia, que voltaram a ser realizadas as audiências presenciais.  Ao longo do ano, o Ministério Público se manifestou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva de, aproximadamente, 72,25% dos custodiados, opinou pela concessão da liberdade com aplicação de medidas cautelares ou protetivas em cerca de 27,50% dos casos e pelo relaxamento da prisão em 0,25%. 

Combate à corrupção
O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) investiga agentes vinculados à administração pública direta ou indireta, estadual ou municipal, bem como entidades privadas que recebam recursos públicos, em casos, como por exemplo, de ilícitos relacionados a licitações, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.  Com promotores de Justiça das áreas criminal e de defesa do patrimônio público no campo da improbidade administrativa, o grupo presta auxílio aos órgãos de execução cuja atribuição toque as matérias referidas.

Desde a sua criação, em novembro de 2016, até dezembro de 2020, foram ajuizadas 77 ações de complexidade considerável na área cível, com média de uma ação a cada 19 dias. Os valores das causas somam mais de R$ 6,5 bilhões, passíveis de devolução aos cofres públicos. Nessas ações, o GAECC/MPRJ requereu a condenação de aproximadamente 570 demandados, dentre pessoas físicas e jurídicas. Na esfera penal, o GAECC/MPRJ ajuizou em torno de 55 denúncias e ações cautelares em 20 operações. Dentre outras conquistas, o grupo obteve a condenação, o bloqueio de bens e a prisão de diversos agentes públicos municipais e estaduais. Tramitam atualmente no GAECC/MPRJ, cerca de 430 procedimentos investigatórios.

Crime organizado
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) identifica, previne e reprime o crime organizado e as atividades ilícitas especializadas em todo o  Estado do Rio de Janeiro. O grupo também promove e acompanha investigações e intercâmbio de informações com órgãos de inteligência e investigação. 

Desde que foi instituído, em 2010, até dezembro de 2020, o GAECO/MPRJ contabiliza o oferecimento de 754 denúncias, requerendo a condenação de 8.237 denunciados. Dessas denúncias, 193 referem-se ao tráfico de drogas, 112 a milícias, 114 por homicídios, 70 por organização criminosa, 38 a lavagem de dinheiro, 35 a fraudes em licitações entre outros crimes. Dentre os denunciados estão 1069 policiais e ex-policiais militares, 206 policiais e ex-policiais civis e 84 bombeiros e ex-bombeiros militares.

Desporto e defesa do torcedor
O Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ), criado em 2017, tem por finalidade prestar auxílio em matérias relacionadas à proteção do torcedor, ao direito ao desporto e ao regular funcionamento das diversas esferas do sistema nacional do desporto e da Justiça Desportiva, tanto nas searas criminal e de tutela coletiva.

Desde sua criação foram apresentadas pelo GAEDEST/MPRJ 299 denúncias junto ao Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos. Entre os procedimentos em curso está o inquérito policial referente ao incêndio no CT George Helal (Ninho do Urubu) em fase de formação de opinio delicti (opinião a respeito de delito).

Educação
Já o Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ) tem o objetivo de prestar auxílio aos Promotores de Justiça com atribuição para a matéria educacional, no intuito de identificar, investigar, prevenir e reprimir as violações de natureza cível praticadas no âmbito dos Sistemas Municipais e Estadual de Ensino. 

De janeiro a dezembro de 2020, o GAEDUC/MPRJ ajuizou 13 ações civis públicas, instaurou 37 inquéritos civis, expediu 48 recomendações e 663 ofícios.  Tramitam atualmente no grupo 142 inquéritos civis e 37 procedimentos administrativos, que compreendem 61 municípios fluminenses e o Estado do Rio de Janeiro.

Meio ambiente
 O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) tem como principal objetivo identificar, investigar, prevenir e reprimir violações de natureza cível e criminal, relativos ao meio ambiente, bem como promover a integração entre os órgãos de execução com a finalidade de atuações conjuntas. Cabe ao grupo coordenar ações e forças-tarefa para na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos relativos à defesa do meio ambiente.

Desde a sua criação, em maio de 2012, o grupo ajuizou 31 ações civis públicas, expediu 60 recomendações e ofereceu 11 denúncias, com um total de 75 denunciados. Também foram homologados 12 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).  A maior parte dos procedimentos envolve os crimes relacionados à loteamentos ilegais, supressão de vegetação especialmente protegida e crimes contra a administração ambiental, especialmente, neste último caso, quanto àqueles relacionados ao artigo 69-A da denominada Lei de Crimes Ambientais. Atualmente tramitam cerca de 140 procedimentos no grupo.

Segurança pública
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) atua na área da segurança pública em sentido amplo, tanto no que tange à formulação e à execução das políticas públicas a ela relacionadas quanto no que toca ao controle externo da atividade policial.  Desde o início de suas atividades, em janeiro de 2016, o grupo efetivou inúmeras investigações, criminais e civis, que deflagraram ações judiciais que visam à responsabilização criminal ou civil do agente público ou o ressarcimento ao erário público. O GAESP/MPRJ atua todas as suas investigações de forma especializada, em especial nos casos de homicídios decorrentes de intervenção policial.

Entre 2016 e 2021, o GAESP ofereceu 64 denúncias em face de policiais civis ou militares por homicídio, corrupção, fraude processual e outros crimes militares. Os Inquéritos Policiais, Inquéritos Policiais Militares e Procedimentos Investigatórios Criminais, somam atualmente 716 procedimentos. O grupo também contabiliza atualmente 103 Inquéritos Civis e trinta Ações Civis Públicas, onde se apuram improbidades administrativas de agentes públicos, deficiências de serviços públicos, a legalidade e eficiência de políticas públicas e outros ilícitos civis.

Sonegação fiscal
O Grupo de Atuação Especializada em Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ) presta auxílio aos órgãos de execução no tocante à prevenção e à repressão à sonegação fiscal e aos ilícitos penais e civis praticados em detrimento das ordens tributárias estadual e municipais. O grupo zela pelo efetivo cumprimento das normas referentes à previsão, instituição e arrecadação da receita tributária, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal  e outras legislações congêneres referentes à renúncia de receita tributária.

O GAESF/MPRJ ajuizou, ao longo de quase quatro anos de sua existência, desde abril de 2017, o total de 282 ações penais que buscam as condenações de empresários por crimes contra a ordem tributária que totalizam mais de R$ 3.5 bilhões de tributos sonegados. Além das condenações destes empresários às penas privativas de liberdade, também são postuladas as reparações de tais danos causados aos cofres públicos. Nesse período, o GAESF também recuperou aos cofres públicos R$ 56 milhões em pagamentos feitos por empresários investigados por sonegação fiscal. Tais valores foram recuperados através de pagamentos feitos pelos sonegadores após o GAESF/MPRJ identificar a fraude tributária, ainda em atuação extrajudicial, sem a necessidade do ajuizamento da ação penal.  Existem atualmente 221 procedimentos em tramitação no GAESF/MPRJ. No total, os procedimentos em tramitação somam mais de R$ 6 bilhões em sonegação fiscal.

Acesse outras informações sobre os grupos de atuação especializada do MPRJ.

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