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Informativo do consumidor

Supermercado Real

Dafiti

Ação Civil Pública

1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

O Ministério Público obteve na Justiça a condenação do site de compras Dafiti.com.br por desrespeitar prazos de entrega de produtos diversas vezes e pela desativação de seus canais de atendimento ao consumidor, especialmente o telefônico. A ação civil pública foi ajuizada no dia 21 de agosto de 2014

Número de distribuição no TJ-RJ: 00287245.72.2014.8.19.0001

 


Supermercado Real

Café San Maria

Ação Civil Pública

1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna

O Ministério Público ajuizou no dia 04 de setembro de 2014 uma ação civil pública contra San Maria Indústria e Comércio de Café HM Euro Forte Ltda. e Unidos de Ervália Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. requerendo a imediata retirada do Café San Maria do mercado e a interdição das fábricas do produto. De acordo com a ação, foram encontradas impurezas no café

Número de distribuição no TJ-RJ: 0010047-62.2014.8.19.0026

 


Supermercado Real

Supermercado Rede Economia

Ação Civil Pública

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Núcleo Niterói

O Ministério Público obteve a condenação do supermercado Charme, filial da Rede Economia, localizado na Estrada de Itaipuaçu, em Inoã, Maricá. O supermercado deverá cumprir uma série de ações de higiene e se abster de comercializar produtos impróprios para consumo. A ação civil pública foi ajuizada no dia 04 de setembro de 2014.

Número de distribuição no TJ-RJ: 0014630-75.2014.8.19.0031

 


Supermercado Real

Supermercado Real

Ação Civil Pública

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Núcleo Niterói.

O Ministério Público obteve a condenação do Supermercado Real, estabelecido na Rua Coronel Moreira César, nº. 106, Icaraí, por comercializar produtos com o prazo de validade vencido, sem especificação de origem e validade. A ação foi ajuizada no dia 08 de setembro de 2014.

Número de distribuição no TJ-RJ: 0096382-59.2014.8.19.0002

 


Cinemark

Cinemark

Ação Civil Pública

3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.

Termo de Ajustamento de Conduta firmado, no dia 9 de abril de 2013, entre o MPRJ e a AMIL (Assistência médica internacional) para que não seja exigido dos pais o laudo de nascimento de filhos recém-nascidos para inclusão no plano de saúde como dependentes.

 

 


 

Termo de Ajustamento de Conduta- Amil (Assistência Médica Internacional)

Amil (Assistência Médica Internacional)

Termo de Ajustamento de Conduta

3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte.

Termo de Ajustamento de Conduta firmado, no dia 9 de abril de 2013, entre o MPRJ e a AMIL (Assistência médica internacional) para que não seja exigido dos pais o laudo de nascimento de filhos recém-nascidos para inclusão no plano de saúde como dependentes.

icoConsumidorVencedorDenuncie o descumprimento do TAC

 


 

Ação Civil Pública (ACP) ¿ SHV Gás Brasil Ltda.

SHV Gás Brasil Ltda.

Ação Civil Pública (ACP)

2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Após ação civil pública, o Ministério Público obteve na Justiça liminar que obriga o ajustamento da venda de GLP (gás de cozinha) em botijões às normas vigentes.

icoConsumidorVencedorDenuncie o descumprimento da decisão

 

 


 

Ação Civil Pública ¿TIM Celular S.A.

TIM Celular S.A.

Ação Civil Pública

1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

A decisão, a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público, determina que a operadora de telefonia celular suspenda a obrigação de exigir boletim de ocorrência policial para realizar e manter o bloqueio do aparelho celular, nos casos de extravio ou perda.

icoConsumidorVencedorDenuncie o descumprimento da decisão