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Direitos Humanos
MPRJ participa do aniversário de maternidade que integra o projeto Nascer Legal
Publicado em 12/05/2022 13:54 - Atualizado em 12/05/2022 13:54

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta quarta-feira (11/05), das comemorações pelos 10 anos do Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, no Centro, unidade que participa do projeto Nascer Legal, desenvolvido pelo MPRJ para acompanhar os índices de registro de nascimento e identificação civil nas maternidades do estado. 

Estiveram presentes ao evento a coordenadora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, Eliane de Lima Pereira, e a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, Patrícia Hauer Duncan. Eliane destacou que o projeto Nascer Legal, uma promoção conjunta da Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias, da COESUB, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital e da Promotoria de Justiça de Família de Mesquita, tem sido mais um diferencial da maternidade e considerado um serviço-modelo para diminuir o número de sub-registro de nascimentos no estado. 

"Um ponto importante para o sucesso da unidade interligada é o efetivo entrosamento da equipe da maternidade com a do respectivo cartório de registro civil de nascimento, sempre na busca de estratégias que favoreçam que o maior número possível de bebês já saia com registros da unidade de saúde, com a garantia da cidadania e de acesso a direitos fundamentais.
A capacitação de profissionais da saúde que atuam no pré-natal, para que auxiliem com a documentação da gestante, também é essencial para a redução do sub-registro", afirma Patrícia Hauer.

Nascer Legal 

O Projeto Nascer Legal tem como objetivos: acompanhar o funcionamento das unidades interligadas de cartório e dos postos de identificação civil de duas maternidades com vistas à construção de ferramenta eletrônica de monitoramento dos índices de registro de nascimento e identificação civil nas maternidades do Estado do RJ; fomentar o desenvolvimento de uma metodologia de coleta, armazenamento e confronto da biometria dos bebês, como forma de enfrentamento ao sub-registro de nascimento com o consequente aprimoramento de uma política pública de unidades interligadas de cartórios e identificação civil nas maternidades do estado do RJ; e concretizar as disposições constantes da Lei Estadual RJ n. 7.088/2015 e da Lei n. 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância). 

Por MPRJ

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