Noticias Novo Portal Noticias Novo Portal

Retornar para página inteira

Notícia

Institucional
MPRJ media reunião entre autoridades e moradores sobre fechamento irregular de ruas
Publicado em 01/02/2018 08:34 - Atualizado em 01/02/2018 14:18

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, recebeu nesta quarta-feira (31/01), em sua sede, no Centro do Rio, representantes dos poderes públicos e de moradores dos bairros de Honório Gurgel, Rocha Miranda e Coelho Neto, para debater o fechamento irregular com cancelas de parte das ruas desta região. 
 
Participaram do encontro o titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, promotor de Justiça Alexandre Themístocles; o comandante do 9º BPM (Rocha Miranda), tenente-coronel André Batista; o delegado titular da 40ª Delegacia de Polícia, Marcio Petra; o comandante do 8º Grupamento de Bombeiros, Coronel Eduardo Barbosa Flores; o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Pedro Fernandes; e o assessor especial da secretaria municipal de Urbanismo,  Carlos Portinho.
 
De acordo com o promotor de Justiça, moradores reclamaram do fechamento de determinadas ruas e o MPRJ identificou que algumas delas não possuem autorização da prefeitura para a instalação de cancelas. 
 
“Nos reunimos para traçar uma estratégia de atuação conjunta para viabilizarmos a regularização dessas ruas. Legalizar as que tiverem em situação regular e, se for o caso, retirar as cancelas irregulares", disse Themístocles. 
 
Segundo o secretário Pedro Fernandes, é preciso fazer uma distinção clara entre o crime de fechamento de ruas para a venda de serviço privado de segurança, e a instalação de guaritas por demanda de moradores. Para Fernandes, não se trata neste caso de atuação criminosa, mas de uma ação desesperada de cidadãos amedrontados pela violência. 
 
O assessor especial da secretaria de Urbanismo, Carlos Portinho, destacou que é preciso preservar, mesmo com as cancelas, o direito de ir e vir dos moradores da cidade. 
 
“Estas ruas não são de fato fechadas, elas são públicas. Por isso, a lei obriga que seja instalada uma placa de aviso na guarita, informando que qualquer pessoa pode passar. Se esta determinação não for respeitada, nós podemos caçar a licença”, disse Portinho. 
 
O tenente-coronel André Batista também afirmou que o interesse da Polícia Militar neste caso é defender que haja, além da cancela, alguém que responda pelo seu controle, para que o direito de trânsito das pessoas não seja desrespeitado. 
 
A Secretaria de Urbanismo irá notificar os moradores das ruas com cancelas irregulares para que apresentem um requerimento de regularização da situação na prefeitura, em um prazo máximo de 30 dias. A Secretaria se comprometeu a analisar esses pedidos com maior celeridade. 

mprj
assessoria de direitos humanos e minorias do mprj
milícias
fechamento de ruas
1969 VISUALIZAÇÕES*
*Fonte: Google Analytics
(Dados coletados diariamente)
Compartilhar